Paraíba
TCU mantém imputação de débito de R$ 425 mil a Cícero Lucena
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou os embargos de declaração do ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e manteve a imputação do débito de R$ 425 mil por irregularidades no convênio 1249/1997. O convênio foi firmado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) com a prefeitura, para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário do bairro Alto do Mateus. Não houve aplicação da multa em virtude da prescrição da pretensão punitiva. O relator do processo foi o ministro Benjamin Zymler, informa reportagem de Josusmar Barbosa, do Jornal da Paraíba.
O TCU apreciou tomada de contas especial instaurada para apurar irregularidades no convênio, oportunidade em que julgou irregulares as contas de Cícero Lucena e condenou-o em débito (valor histórico de R$ 425 mil .
De acordo com o TCU, governo Federal repassou a importância de R$ 425 mil à prefeitura. Não foi prevista contrapartida por parte do convenente. O plano de trabalho previa a construção de 475 metros de emissário, que deveria ser implantado de jusante (ponto mais baixo) para montante (ponto mais alto) .
Alteração de preço
A construção do emissário foi inserida em um contrato maior (Contrato nº 2/1994 – Cedac – PMJP) , firmado pelo município no ano de 1994 com a empresa Cobrate – Companhia Brasileira de Terraplanagem e Engenharia. O valor total inicialmente previsto para os serviços de esgotamento sanitário no bairro Alto do Mateus seria de R$ 2,9 milhões. No entanto, a planilha juntada na prestação de contas do convênio informa que as obras atingiram o valor global de R$ 6,1 milhões.
Conforme o TCU, para custear todo o empreendimento, o município de João Pessoa firmou, além do convênio em apreço, outros cinco instrumentos de transferência voluntária (convênios e contratos de repasse) nos quais a União comprometeu-se a desembolsar mais recursos para o ente local.
“Por essa razão, na decisão embargada expus que, diante dessa multiplicidade de fontes de recursos e considerando que todas as obras foram realizadas por meio de um único contrato, o recorrente deveria redobrar sua atenção quanto à relação causal das despesas, isto é, demonstrar que o recurso de origem ‘A’ pagou o serviço ‘X’, que o dinheiro do convênio ‘B’ foi utilizado para a implantação do item ‘Y’ e assim por diante. Nada disso foi feito”, ressalta o ministro Benjamin Zymler.
Defesa de Cícero
Nos embargos de declaração, Cícero Lucena, por meio de seus advogados, alegou os seguintes vícios: prescrição do direito de ação para instaurar a tomada de contas especial; desconsideração das particularidades que ensejaram a modificação do plano de trabalho; e rejeição dos documentos que comprovariam a efetiva conclusão das obras.
Além disso, também apontou a contrariedade da decisão diante do entendimento do Supremo Tribunal Federal em situação idêntica à dos presentes autos; o embargante, diferentemente do que fora afirmado pelo Relator, não era ordenador de despesas; desconsideração do fato de que, como os recursos foram liberados em quatro parcelas, a Funasa teria aprovado tacitamente as etapas iniciais; e ao contrário do que fora afirmado no voto, a unidade técnica teria proposto o afastamento do débito. Os argumentos foram refutados pelo ministro Benjamin Zymler, que foi acompanhado pelos demais membros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União.
Paraíba
Leo destaca parceria da Prefeitura com o Governo do Estado nas ações do programa ‘Viva o Centro’
O vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSB), divulgou em suas redes sociais as ações de revitalização que estão sendo promovidas no Centro Histórico da Capital por meio de parceria entre a Prefeitura Municipal de João Pessoa e o Governo do Estado.
O programa ‘Viva o Centro’ investe R$ 550 milhões de reais para aprimorar e requalificar diversos setores que proporcionarão benefícios aos comerciantes, moradores e turistas.
A gestão municipal anunciou uma série de medidas econômicas e sociais para incentivar o comércio, o turismo e a ocupação do Centro Histórico. Dentre elas, a isenção de IPTU e ITBI para imóveis e a redução de ISS de 5% para 2%, além de projetos para urbanização do Ponto de Cem Réis, Visconde de Pelotas, Duque de Caxias, General Osório e transversais de ligação.
Ainda estão previstas requalificação da malha viária, reforma da Praça Antenor Navarro e pintura de casarões. Requalificação de vias que fazem a ligação entre a cidade alta e a cidade baixa, com recuperação do calçamento histórico e melhorias na iluminação e acessibilidade das calçadas. Ainda na área de Infraestrutura, a recuperação da antiga Prefeitura para sediar a Guarda Civil Metropolitana.
Na área de mobilidade urbana estão previstas a reforma do Terminal de Integração do Varadouro, remanejamento de linhas de ônibus, implantação da Zona Azul no Centro Histórico, com edifício garagem no Mercado Central. Já na Habitação, tem projetos para a construção de moradias no Porto do Capim, nos antigos prédios das Nações Unidas, Proserv e Ipase.
Também consta no pacote a recuperação do Conventinho, Hotel Globo, dos antigos prédios da Alfândega, Fábrica de Gelo, Galpão Nassau e do antigo Clube Cabo Branco (na Duque de Caxias, que sediará a Funjope), além da antiga Fábrica Matarazzo (destinada à criação de um Polo Multicultural).
A gestão municipal ainda vai impulsionar o turismo com a criação do Corredor Turístico da Duque de Caxias, que se propõe a levar apresentações culturais que transitarão pela Praça Rio Branco, Igreja São Francisco, Ponto de Cem Réis e Pavilhão de Chá.
Ações do Governo do Estado – Um dos projetos anunciados foi o ICMS Patrimônio Cultural. A proposta é incentivar a ocupação do Centro Histórico por meio de projetos de restauração e manutenção de prédios históricos. O investimento chega a R$ 10 milhões ao ano e cada projeto pode chegar a R$ 1 milhão.
As empresas interessadas podem se cadastrar no endereço eletrônico cultura.pb.gov.br e emitir a carta de intenção de incentivo. O valor utilizado na obra será ressarcido pelo estado por meio de crédito no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Também será concedida a isenção no Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), com investimentos de R$ 40 milhões até 2026.
Entre as metas do Governo do Estado também está a instalação do Palácio dos Despachos; a Casa da Mulher Brasileira; construção de 24 apartamentos onde funcionou a antiga Vinícola Sanhauá, espaço comercial e outro expositivo em memória do patrimônio industrial da Paraíba; construção do Repouso da Arte, destinado a artistas paraibanos acima de 60 anos; o HabitarAte e o Projeto Rotas da Memória; além da instalação de batalhões, delegacias e 85 câmeras de monitoramento.
“Nossa cidade está construindo um futuro que honra o nosso passado. Um exemplo desse trabalho acontece aqui no Conventinho, onde as obras estão avançando e que em breve será um espaço de cultura e aprendizado para toda nossa população. é João Pessoa cada vez melhor”, destacou Leo Bezerra.
Confira:
Paraíba
Prefeito de São Bento investe em sinalização de trânsito para garantir mobilidade urbana na cidade
O prefeito de São Bento, Doutor Jarques Lúcio (PSB), divulgou ações da Prefeitura que buscam promover e qualificar a mobilidade urbana da cidade em diversas localidades.
Foram realizados serviços de revitalização da sinalização horizontal, instalação de novas placas e mais dois semáforos localizados em pontos estratégicos para garantir mais segurança e conforto no trânsito aos pedestres e condutores.
“Isso é compromisso! Com recursos próprios e uma gestão honesta e trabalhadora faz a diferença para a população. De placas já instalamos quase 500 novas de sinalização na nova São Bento. E a partir dos próximos dias vamos instalar mais 200 novas placas, facilitando a mobilidade e melhorando o trânsito da nossa cidade. Isso é compromisso verdadeiro, é trabalho, é São Bento sendo de fato uma nova cidade”, disse o gestor em vídeo publicado nas redes sociais.
Confira:
Paraíba
Com inscrições esgotadas, Maratona de João Pessoa 2024 acontece neste domingo
A segunda edição da Maratona de João Pessoa, que acontece neste domingo (21), é sucesso de inscrições. A corrida vai reunir 5 mil competidores que vêm de mais de 25 estados, além de contar com participantes de fora do país.
Com inscrições esgotadas, a competição está distribuída nas categorias de 5km, 10km, 21km e 42km. A prova vai iniciar no Busto de Tamandaré e posteriormente vai seguir pelos bairros de Manaíra, Bessa, Intermares, Ponta de Campina, Poço e, ainda, Centro. A largada acontece às 4h30, para quem for participar dos 42km, e, para as demais categorias, às 5h45.
Reunindo inscritos de mais de 260 cidades do país, a Maratona de João Pessoa tem participantes de outros estados do Nordeste além da Paraíba, como Alagoas, Bahia, Ceará, Sergipe e Rio Grande do Norte, e também de outras regiões do país. Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Acre, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Goiânia e Santa Catarina são alguns dos estados que constam inscritos na prova. O evento, que já é muito aguardado pelos praticantes da corrida, também registra participantes do Uruguai.
“A corrida de rua é o esporte individual mais coletivo que existe e que atrai tanto competidores veteranos quanto entusiastas amadores. Estamos muito felizes de atingir este número e confirmar a receptividade do público em mais esta edição da Maratona”, comenta Olié Martins, organizador do evento.
Um evento deste porte movimenta toda a economia da capital, destaca ainda o organizador. “A gastronomia, hotelaria, transporte, passeios turísticos e o comércio no geral de João Pessoa são impactados positivamente por causa da Maratona. Estima-se o valor de mais de 10 milhões de reais injetados na cidade durante o final de semana do evento. A Paraíba só tem a ganhar”, afirma Olié.
Retirada de Kits
– A entrega dos kits de corrida acontecerá no Centro Universitário Uniesp, hoje (19), até às 19h, e amanhã (20), das 10h às 17h;
– Não terá entrega de kit no dia do evento;
– O kit somente poderá ser retirado pelo (a) atleta inscrito mediante apresentação do comprovante de inscrição e documento com foto;
– A retirada de kits só poderá ser efetuada por terceiros mediante apresentação de cópia impressa do comprovante de inscrição e cópia impressa do documento com foto do titular da inscrição que serão retidas pela organização;
O kit vai conter: camisa 100% poliamida, chip, número de peito, sacola, hidratação e seguro
Realização
A competição é uma realização da Run Eventos e Zenite Esportes, responsáveis também por organizar a Meia Maratona de João Pessoa, Jampa Run e a Volta Ciclística de João Pessoa.
O evento tem patrocínio da Eco Construtora, São Braz, Gatorade, Michelob Ultra, Polar, Pé de Fruta, Meggashoes e Uniesp, e conta com parceria do Nord Hotels e da Reabilita Fisioterapia. A maratona também tem apoio da Prefeitura de João Pessoa e da Rádio 98FM.
MARATONA DE JOÃO PESSOA
Data: 21 de abril
Início das provas: A partir das 4h30
Sequência de largadas:
1ª Largada – 42km | 4h30
2ª, 3ª e 4ª Largada – 21km, 10km e 5km | 5h45