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Comissão aprova requerimento de Hugo Motta e ministro será convocado à Câmara

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quinta-feira (9) que a disposição do governo em negociar poderá ajudar na aprovação da reforma da Previdência (PEC 287/16). Ele reiterou que a proposta só será levada ao Plenário quando tiver apoio suficiente.

“Hoje é um ambiente difícil. Minha vontade é votar neste ano os dois turnos, mas não vou pautar a reforma da Previdência de qualquer forma, porque uma derrota no Plenário será uma sinalização muito ruim do Brasil para toda a sociedade”, afirmou.

A reforma da Previdência foi discutida nesta manhã na residência oficial da Câmara, em reunião do presidente da República, Michel Temer, com parlamentares da base do governo. O relator da proposta, deputado Artur Oliveira Maia (PPS-BA), reiterou a intenção de apresentar um “texto enxuto”, com foco na idade mínima para aposentar e nas regras para os servidores públicos.

Urgência
Presente ao encontro, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, insistiu que a reforma é urgente e necessária, para gerar benefício fiscal que consolide a queda dos juros e da inflação. Para ele, há dois pontos centrais na proposta: a idade mínima e a equiparação dos sistemas público e privado.

“A reforma é uma necessidade que o País tem para eliminar privilégios. Hoje em dia, com o atual sistema, as classes de menor poder aquisitivo tendem a se aposentar aos 65 anos, e aqueles que se aposentam mais cedo, com 55 anos, são os de maior renda”, disse.

Compreensão
O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que as mudanças em discussão criam ambiente político para a votação. “A idade mínima é um tema que a sociedade compreende bem e, politicamente, tem ampla condição de ser discutida. Também é o combate aos privilégios, porque nenhum brasileiro quer tratamento desigual”, analisou.

Vice-líder da Minoria na Câmara, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que o governo admitiu as dificuldades na reforma da Previdência. “Foi bom o governo ter reconhecido que a proposta anterior seria derrotada. Eles tentavam convencer o povo de que era a salvação do Brasil, mas o País precisa debater o pacto previdenciário nas próximas eleições”, afirmou.

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Alckmin e Veneziano abrem a 85ª Reunião da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, em Brasília

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O Presidente em exercício do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) abriu oficialmente mesta terça-feira (28), ao lado do Presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, a 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). O evento ocorre até esta quarta-feira (29), no Clube Naval, em Brasília.

Em sua exposição de abertura, Veneziano falou em nome do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que está em viagem a Dubai, lembrando os avanços garantidos pela Casa e que impactam positivamente nos municípios, a exemplo da Reforma Tributária e da aprovação do projeto que viabilizou a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados, municípios e ao Distrito Federal pela perda de receita provocada pela redução do ICMS incidente sobre combustíveis e pelas reduções do Fundo de Participação dos Estados – FPE e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, que teve Veneziano como relator.

“Lembro aqui a garantia dada pelo presidente Lula de que nenhum dos 5.570 gestoras e gestores deixará de receber, este ano, pelo menos, os mesmos valores de 2022. De nossa parte, como relator do PLP 136, que garantiu a recomposição delas perdas do ICMS, do FPE e do FPM, construímos uma proposta que atendesse aos gestores e lhes garantisse essa recomposição”, destacou o Senador paraibano.

Além de Veneziano e Alckmin, participaram do evento o Ministro-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha; a Vice-Governadora do Distrito Federal, Celina Leão; representantes de órgãos públicos, a exemplo da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, além de prefeitas e prefeitos de todo o país.

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Aguinaldo Ribeiro se reúne com ministro do Desenvolvimento Regional e pleiteia recursos à Paraíba

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal, Aguinaldo Ribeiro (PP), se reuniu, nesta segunda-feira (27/11), com o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Goes.

Durante o encontro, o parlamentar tratou a liberação de recursos para o desenvolvimento dos municípios da Paraíba. Aguinaldo, que é o relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, tem uma forte articulação com o Governo Federal devido a sua atuação no Congresso Nacional.

“Estou em busca de melhorias para nosso estado para dar mais qualidade de vida aos paraibanos e paraibanas. Vamos juntos nesse trabalho pra valer!”, disse em publicação nas redes sociais.

Confira: 

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Paraíba se torna o único Estado a superar a meta do Plano Nacional de Educação do país

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Redação do Portal da Capital

A Educação da Rede Pública da Paraíba alcançou o índice de 162% de expansão do Ensino Técnico entre os anos de 2013 e 2022, de acordo com dados do Censo Escolar de 2022 e de estudo realizado pela Fundação Itaú Educação e Trabalho. De acordo com os dados estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014, a meta para a Rede Pública para o ano de 2022 era de 36.155 matrículas em Ensino Técnico até o ano de 2024. Ainda em 2023, a Paraíba conseguiu atingir 45.295 matrículas, representando um índice de 125,28% do estabelecido pelo PNE 2014.

Os dados divulgados pela Fundação Itaú Educação e Trabalho também revelaram que, levando em consideração apenas as escolas estaduais, a Paraíba alcançou uma expansão de 272% na Educação Profissional entre 2013 e 2022. Com isso, a meta de matrículas, que era de 17.743 foi batida com o índice de 33.003 matrículas, o que representa 186,10% da meta do PNE 2014.

O governador João Azevêdo ressaltou que a educação é uma política pública prioritária do governo e tem recebido investimentos importantes para garantir um futuro de grandes oportunidades à juventude a partir da qualificação profissional e do preparo para o ingresso na universidade. “Desde o início da nossa gestão, estamos investindo no fortalecimento do ensino técnico. Saímos de 50 escolas escolas técnicas para 152 e o levantamento divulgado hoje é mais uma demonstração de que as ações do governo estão no caminho certo. Nós ficamos muito felizes por termos cumprido a meta do Plano Nacional de Educação e por estarmos oferecendo aos jovens verdadeiras oportunidades para que eles possam ingressar no mercado de trabalho e realizar seus sonhos”, frisou.

Ensino Técnico – O ensino técnico é uma modalidade de educação que prepara os estudantes para o mercado de trabalho, oferecendo qualificação profissional em diversas áreas. Além de ser uma excelente porta de entrada para a universidade, o ensino técnico também garante uma renda maior em comparação com quem fez apenas o ensino médio.

Rede Estadual de Ensino – A Rede Estadual de Ensino da Paraíba conta com 152 Escolas Cidadãs Integrais Técnicas, presentes em todas as Gerências Regionais de Ensino. Desde 2019, o Governo do Estado transformou 84 escolas regulares em Escolas Cidadãs Integrais Técnicas em toda a Paraíba. As escolas oferecem cursos técnicos aliados ao Ensino Médio nas mais diversas áreas do conhecimento, como: Meio ambiente e Saúde; Controle e Processamento Industrial; Desenvolvimento Educacional e Social; Gestão e Negócios; Informação e Comunicação; Infraestrutura; Produção Alimentícia; Produção Cultural e Design; Produção Industrial; Recursos Naturais; dentre outras.

Além disso, a Rede Estadual conta com quatro Escolas de Educação Profissional e Tecnológica Concomitante (EPT) e uma Escola Técnica Estadual de Artes, Inovação e Economia Criativa.

ParaíbaTEC – A Paraíba ainda conta com o programa ParaíbaTEC, que oferece cursos profissionalizantes de livre demanda em diversos municípios do Estado. O ParaíbaTEC foi estabelecido em regime de colaboração ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), com a finalidade de formar profissionais qualificados. O programa traz uma oferta ampla de cursos na área de educação profissional e tecnológica, por meio da Rede Estadual de Ensino. A proposta é propiciar a interação entre escola, comunidade, mercado e os arranjos produtivos locais, por meio de ações articuladas de educação profissional e tecnológica, incentivando o retorno de jovens e adultos ao sistema escolar e proporcionando a elevação da escolaridade, a construção de novos itinerários formativos.

Confira ranking:

 

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