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Comissão aprova requerimento de Hugo Motta e ministro será convocado à Câmara

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quinta-feira (9) que a disposição do governo em negociar poderá ajudar na aprovação da reforma da Previdência (PEC 287/16). Ele reiterou que a proposta só será levada ao Plenário quando tiver apoio suficiente.

“Hoje é um ambiente difícil. Minha vontade é votar neste ano os dois turnos, mas não vou pautar a reforma da Previdência de qualquer forma, porque uma derrota no Plenário será uma sinalização muito ruim do Brasil para toda a sociedade”, afirmou.

A reforma da Previdência foi discutida nesta manhã na residência oficial da Câmara, em reunião do presidente da República, Michel Temer, com parlamentares da base do governo. O relator da proposta, deputado Artur Oliveira Maia (PPS-BA), reiterou a intenção de apresentar um “texto enxuto”, com foco na idade mínima para aposentar e nas regras para os servidores públicos.

Urgência
Presente ao encontro, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, insistiu que a reforma é urgente e necessária, para gerar benefício fiscal que consolide a queda dos juros e da inflação. Para ele, há dois pontos centrais na proposta: a idade mínima e a equiparação dos sistemas público e privado.

“A reforma é uma necessidade que o País tem para eliminar privilégios. Hoje em dia, com o atual sistema, as classes de menor poder aquisitivo tendem a se aposentar aos 65 anos, e aqueles que se aposentam mais cedo, com 55 anos, são os de maior renda”, disse.

Compreensão
O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que as mudanças em discussão criam ambiente político para a votação. “A idade mínima é um tema que a sociedade compreende bem e, politicamente, tem ampla condição de ser discutida. Também é o combate aos privilégios, porque nenhum brasileiro quer tratamento desigual”, analisou.

Vice-líder da Minoria na Câmara, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que o governo admitiu as dificuldades na reforma da Previdência. “Foi bom o governo ter reconhecido que a proposta anterior seria derrotada. Eles tentavam convencer o povo de que era a salvação do Brasil, mas o País precisa debater o pacto previdenciário nas próximas eleições”, afirmou.

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Gervásio pleiteia projetos importantes em tramitação na Câmara com Alckmin e ministros

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O deputado federal e líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia, teve uma importante reunião nesta quarta-feira (11/12) com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Em pauta, projetos relevantes ao Brasil que tramitam no Congresso e a conjuntura política para os próximos anos.

Após o encontro, o parlamentar deliberou com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio Franca, projetos e ações que garantam mais desenvolvimento e melhor qualidade de vida aos produtores do país.

Confira:

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Hospitais públicos e privados deverão ter comissão para tromboembolismo venoso

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11/12) projeto que torna obrigatória a criação de comissões de prevenção ao tromboembolismo venoso nos hospitais públicos e privados (PL 2.940/2023).

De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD), o texto determina que hospitais e unidades de saúde com serviços de internação devem manter uma comissão destinada a promover ações profiláticas relacionadas ao tromboembolismo venoso. Essas comissões ficam responsáveis por criar rotinas para a avaliação sistemática do risco de trombose venosa profunda e tromboembolismo pulmonar em todos os pacientes internados, e também por aplicar medidas preventivas conforme as recomendações de diretrizes médicas para cada subgrupo de pacientes.

O projeto permite que essas ações sejam realizadas pelos Núcleos de Segurança do Paciente (NSP), onde houver.

O tromboembolismo venoso consiste na formação de um coágulo sanguíneo em uma veia profunda, que pode se deslocar até o coração e bloquear uma artéria no pulmão, resultando em interrupção da circulação. Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), ocorrem mais de 10 milhões de casos de tromboembolismo venoso por ano no mundo. Dois terços dos casos são relacionados à hospitalização, e a condição é a principal causa de morte prevenível em pacientes hospitalizados, conforme publicações científicas.

 

 

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Efraim é reconduzido à presidência da Frente Parlamentar do Comércio e Serviço no biênio 2025/2026

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O senador paraibano, Efraim Filho (União Brasil), foi reeleito presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) no Senado Federal para o biênio 2025/2026.

O grupo é uma coalizão suprapartidária de deputados e senadores que tem por objetivo trabalhar na formulação de políticas públicas que apoiem este setor, tais como a simplificação da carga tributária e a desburocratização do ambiente de negócios.

Além de Efraim na presidência, a Frente conta com 207 parlamentares (183 deputados federais e 24 senadores).

“Significa ainda mais estímulo para o nosso compromisso em permanecermos sendo porta-voz do empreendedorismo no Senado Federal. Vamos continuar levando a defesa do setor produtivo para todas as regiões do Brasil”, ressaltou Efraim em publicação nas redes sociais.

Confira:

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