Brasil
Dilma diz que ‘plano B’ para Lula é absurdo e defende ‘panelaço’
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) disse na noite desta quinta, em Porto Alegre, que discutir um “plano B” para a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência é um “absurdo”. Condenado à prisão pelo juiz Sergio Moro, o ex-presidente recorre da decisão em segunda instância. Além de Dilma, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do partido, também participou do evento “O RS e o Brasil que o povo quer”, e defendeu a candidatura de Lula mesmo que condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), informa reportagem de Paula Sperb, da Veja.
“A discussão do plano B do Lula é um absurdo. Significa aceitar desde logo o casuísmo da eleição. Significa resolver antecipadamente que o presidente Lula não tem todo o direito de concorrer. Eu me antecipar a eles e resolver o problema para eles? Por quê? Uma coisa é certa: o presidente Lula está fazendo a única mobilização do campo político com o povo brasileiro. Temos movimentos sociais e partidos políticos fazendo grandes movimentos, como a Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo. Temos os movimentos sociais nas ruas e as únicas manifestações são essas”, disse Dilma a uma plateia de petistas vindos de mais de 50 cidades do Rio Grande do Sul.
Dilma também defendeu os “panelaços” que marcaram o seu impeachment como forma de protesto para o atual momento político. “Eu sou a favor inclusive da panela, acho que a panela tem que ser resgatada”, disse a ex-presidente. Durante sua fala, assistida pelos ex-ministros Gilberto Carvalho e Miguel Rossetto, Dilma criticou seus adversários por terem “criado a extrema direita no Brasil” e disse que o PSDB “se destruiu”.
Além disso, a petista criticou o apresentador de televisão Luciano Huck, cotado como presidenciável para 2018. “Qual é o modelo que está na cabeça da direita? Cria um Luciano Huck que é, para qualquer pessoa que soma, subtrai, divide e multiplica, estarrecedor. É estarrecedor achar que política social é igual benemerência. Eu tenho um carro velho, vou reformar o carro velho, tenho uma casa e vou reformar a casa. É um nível de política social que nem os tucanos tiveram. Sabe qual é a diferença entre nós e os tucanos no campo social? Nós fizemos política social para milhões de pessoas.”
Para a ex-presidente, a presença de “outsiders” na eleição preocupa a “direita” e os “conservadores” porque eles não teriam candidatos fortes para a disputa. “Se tivessem candidatos, estavam numa gentileza só. O problema deles é que eles não têm candidatos. Nós temos candidato”, disse, fazendo referência a Lula.
Brasil
Projeto garante direito de gravar audiência judicial
O Projeto de Lei 685/24 garante a gravação de audiência de atos processuais e administrativos, independentemente de autorização judicial. O texto também torna crime impedir esse tipo de registro.
Pela proposta, a gravação poderá ser feita pelo autor do processo, pelo réu e seus representantes, e não precisam ser repassadas para a outra parte ou mesmo para o juiz, salvo requisição nesse sentido.
Segundo o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), autor da proposta que tramita na Câmara dos Deputados, recentes situações vivenciadas no País evidenciaram a necessidade de regulamentar o direito à gravação de audiências. “Magistrados têm impedido a realização da gravação sem apresentar motivação plausível, o que gera insegurança jurídica e impede o pleno exercício do direito de defesa”, argumenta o parlamentar.
Silva considera que a gravação das audiências permite maior transparência dos atos processuais, pois permite o acompanhamento pela sociedade civil e fortalece o controle social sobre o Judiciário. “As partes e seus advogados têm o direito de produzir provas em seu favor, e a gravação da audiência constitui importante instrumento para a preservação de seus depoimentos e declarações”, disse.
A proposta insere a mudança nos códigos de processo civil, penal e penal militar .
Crime
Impedir a gravação gera pena de 1 a 3 anos de reclusão, de acordo com a proposta. O texto insere o novo crime na Lei de Abuso da Autoridade.
A mudança legal, para Silva, reforça a importância do direito à gravação de audiências e serve como um mecanismo para evitar que autoridades tentem obstruir o acesso à justiça. “A punição criminal para tal conduta demonstra o compromisso do Estado com a transparência e o controle social do Poder Judiciário”, disse.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Brasil
Pacheco diz que PEC das Drogas será votada no Senado após feriado da Páscoa
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 26, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas será votada em plenário após o feriado de Páscoa. O texto, de autoria do senador, é analisado diante da discussão sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, cinco ministros da Corte votaram a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e três votaram contra.
Segundo informações do Estadão, a votação da PEC é uma reação dos parlamentares ao julgamento do STF. O texto pretende criminalizar o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas, inclusive da maconha. Após as cinco sessões de discussão, a proposta pode ser analisada pelo plenário da Casa. Dentro desse prazo, Pacheco acredita “que após o feriado da Semana Santa, nós (senadores) já tenhamos condição de apreciar, em primeiro turno, a PEC”.
O texto diz que “não há tráfico de drogas se não há interessado em adquiri-las”. O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), acrescentou à PEC a garantia de respeito à distinção entre usuário e traficante, estabelecendo penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para usuários e dependentes químicos.
Em discurso, o senador disse que a decisão sobre o tema deve ser do Congresso, que tem “a competência para legislar”. Efraim ainda afirmou que “por diversas oportunidades nos últimos anos, o Parlamento votou a favor de manter a atual legislação”, que considera o porte de drogas para uso pessoal um crime, mas aplica penas de prestação de serviços à comunidade e cumprimento de medidas socioeducativas, sem restrição de liberdade.
Depois de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC começou a ser debatida em plenário no dia 19 de março. Nesta quarta-feira, 27, a sessão plenária foi cancelada, o que adia o debate. O texto precisa ser votado em dois turnos e, se aprovado, segue para a Câmara.
Brasil
Câmara aprova permissão para ações emergenciais do governo contra a seca no Semiárido
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/03) projeto de lei que permite ao governo acionar programas emergenciais em áreas rurais e urbanas do Semiárido para garantir a segurança hídrica e alimentar dessa região. O texto muda a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB) ao Projeto de Lei 5350/23. O projeto inicialmente estendia apenas a Operação Carro-Pipa para áreas urbanas do Semiárido.
Paulino afirmou que o programa Carro-Pipa não é a única ação emergencial para situações de calamidade climática. “Existem programas, por exemplo, que destinam recursos diretamente a estados e municípios, bastante ágeis, com viés não apenas de abastecimento de água, mas para garantia de segurança hídrica”, disse.
Segundo Paulino, as mudanças climáticas fizeram aumentar a região semiárida do País e, atualmente, há mais de 5 milhões de pessoas em área de seca extrema ou severa. “Eu vivi de perto esse complexo, cidades da região do brejo paraibano colapsaram. Foi necessário serem atendidas por carro-pipa”, disse.
O relator aceitou mudanças propostas pelo deputado Pedro Campos para garantir o abastecimento de água em escolas públicas no semiárido. “Mais de 3 mil escolas do nordeste não tem água potável e passarão a ter apoio da Operação Carro-Pipa”, disse Campos. Também acatou alteração proposta pelo deputado Domingos Neto para prever linhas de crédito para recompor pequenas produções rurais afetadas por processos de desertificação e seca.
“Projeto veio corrigir um equívoco onde havia cidades que precisavam ser atendidas e por estarem na zona urbana, as famílias não podiam receber água”, afirmou o deputado Hugo Motta.
Fonte: Agência Câmara de Notícias