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Planalto apoia ato para evitar ‘divórcio litigioso’

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O movimento feito pelo senador Aécio Neves (MG) ao destituir o colega Tasso Jereissati (CE) da presidência interina do PSDB teve apoio do Palácio do Planalto. Na avaliação do núcleo político do governo, a estratégia pode ter impacto na operação que vinha sendo capitaneada por Tasso para o partido desembarcar do governo, informa reportagem de Vera Rosa, Tânia Monteiro e Carla Araújo, do Estadão.

Nos bastidores, auxiliares do presidente Michel Temer afirmam que “uma coisa é a separação amigável e, outra, o divórcio litigioso”. No núcleo político do Planalto, o diagnóstico é de que os tucanos, hoje com quatro ministérios, podem até decidir deixar a equipe na convenção de 9 de dezembro, mas cargos da “cota pessoal” do presidente devem ser preservados.

O novo presidente interino do PSDB, Alberto Goldman, é aliado do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, e do senador José Serra (PSDB-SP). Tasso vai disputar o comando do PSDB com o governador de Goiás, Marconi Perillo, e quer que o partido desembarque do governo. Goldman e Marconi Perillo são favoráveis à permanência.

Além do Itamaraty, os tucanos comandam ainda o Ministério das Cidades, com Bruno Araújo, a Secretaria de Governo, com Antonio Imbassahy, e dos Direitos Humanos, nas mãos de Luislinda Valois.

Pressionado por deputados do Centrão, Temer disse ontem que uma reforma ministerial “será inevitável” para assegurar a aprovação das mudanças na Previdência. Evitou, porém, fixar uma data para as trocas na equipe. O Centrão – composto por partidos médios, como o PP, o PR e o PTB –, exige a substituição de Imbassahy, responsável pela articulação política com o Congresso, e quer Cidades, que tem orçamento mais vistoso.

Antecipação. Temer planeja antecipar a reforma ministerial para janeiro de 2018, a fim de começar uma “nova etapa” de seu governo. Antes, as mudanças estavam previstas para o início de abril, quando quem for disputar as eleições tem de deixar o cargo. Dos 28 ministros, 18 podem ser candidatos em 2018.

“Eu saberei o tempo para fazer a reforma (ministerial). É algo que, toda vez que você governa, elas estão sempre em cogitação. Eu saberei o momento certo”, disse Temer, ontem, após participar do lançamento do Projeto Avançar, que promete investimentos de R$ 130 bilhões para retomar obras paradas até 2018. “Reconheço que há pleitos e sobremais, como muitos ministros vão deixar os cargos, é claro que a reforma será inevitável.”

Os aliados cobram que as trocas sejam feitas até o fim do ano, sob pena de paralisarem as votações, como a da Previdência. O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), chegou a dar um ultimato. “Ou muda (o Ministério) ou não vota mais nada”, disse. Após conversar com o presidente na quarta-feira, Lira afirmou ter saído confiante de que a reforma seria feita ainda este ano. Ao ser indagado ontem se a mexida no Ministério poderia ocorrer antes de janeiro, Temer respondeu rápido: “Acho que não”.

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Ruy garante mobilização nacional contra projeto que prevê desregulamentação de 30 profissões

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal Ruy Carneiro garantiu nessa quarta-feira (25), uma grande mobilização nacional contra a aprovação do Projeto de Lei 3.081/2022, que prevê a a desregulamentação de mais de 30 profissões.

A iniciativa foi construída durante uma reunião realizada pelo Conselho Regional de Administração da Paraíba – CRA e contou com a participação de representantes de dezenas de Conselhos Profissionais e entidades de classe.

“Me comprometo com todos os conselhos de classe e garanto que vamos construir uma mobilização nacional para combater essa ideia absurda proposta pelo PL 3081/2022. Essa iniciativa não coloca apenas em risco as dezenas de categorias de trabalhadores, mas pode gerar uma infinidade de problemas graves para toda a sociedade”, argumentou Ruy.

O parlamentar citou algumas áreas que podem sofrer diretamente e de forma imediata, caso o projeto seja aprovado.

“Imagine o que pode acontecer, caso você deixe de exigir o diploma para quem atua nas áreas de fisioterapia, medicina veterinária, nutrição, administração, psicologia e tantas outras. Em algumas situações, isso coloca em risco até a vida das pessoas. Por isso, meu compromisso é confrontar esse absurdo e fortalecer ainda mais o suporte à todas essas categorias”, finalizou.

Para o vice-presidente do CRA-PB, André Coelho, o apoio do deputado Ruy Carneiro é fundamental para a defesa das prerrogativas dos profissionais.

“Está já é a 2º vez que tentam através de leis extinguirem os Conselhos de Classe. Sempre que precisamos, o deputado Ruy se uniu e liderou essa luta em prol dos Conselhos. Desta vez foram mais longe, tentaram também extinguir profissões.”, afirmou.

A matéria de autoria do deputado Tiago Mitraud está em tramitação na Câmara dos Deputados.

 

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Deputados aumentam auxílio-moradia em mais de 50%; valor chega a R$ 6 mil reais

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Redação do Portal da Capital

Um ato assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) nesta segunda-feira (23) e publicado hoje aumentou de R$ 4.253 para R$ 6.654 mil o valor pago aos parlamentares como auxílio-moradia.

O aumento foi de 56% e vale para a legislatura que inicia no mês de fevereiro, quando assumem os deputados eleitos em 2022.

Terão direito ao auxílio aqueles que não utilizam os imóveis funcionais oferecidos pela Câmara.

As informações foram publicadas primeiro pelo site Congresso em Foco.

Como é pago o auxílio-moradia

De acordo com o Congresso em Foco, o benefício pode ser pago em espécie, sujeito a desconto do imposto de renda com alíquota de 27,5%, ou por reembolso de despesa, mediante a apresentação de nota fiscal de hotel ou contrato de locação e recibo de aluguel. Neste caso, é isento de imposto de renda.

A Câmara tem 432 apartamentos funcionais. Atualmente, 364 estão em uso.

Corrida pela reeleição

O aumento do benefício ocorreu durante a corrida pela reeleição de Lira para a presidência da Casa. A escolha da nova mesa diretora está marcada para o dia 1º de fevereiro. O deputado já têm apoio de pelo menos 16 legendas, incluindo a federação PT, PV e PCdoB, do entorno do presidente Lula (PT).

Disputa contra o PSol

Único partido de esquerda a não declarar apoio a Lira, o PSol lançou o deputado federal eleito Chico Alencar (PSOL-RJ) para a disputa pelo comando da Câmara.

Ao anunciar a candidatura, no último domingo (22), Alencar defendeu que o Conselho de Ética apure o envolvimento de parlamentares nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

 

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Alexandre de Moraes mantém prisão do ex-deputado Roberto Jefferson

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Redação do Portal da Capital

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta terça-feira (24) manter a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ). As informações foram publicadas pelo portal G1.

Jefferson foi preso em outubro porque não cumpriu medidas cautelares e também por ter resistido a ordem de prisão, disparando tiros de fuzil contra policiais federais.

De acordo com o ministro do STF, a lei determina a revisão das condições da prisão a cada 90 dias. “A prisão preventiva, portanto, se trata da única medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública, com a interrupção da prática criminosa reiterada”, disse.

O ministro lembrou que investigadores encontraram armas com Roberto Jefferson no momento da prisão. “A gravíssima conduta do preso por ocasião da efetivação de sua prisão nestes autos revela a necessidade da manutenção da restrição da liberdade, eis que Roberto Jefferson mantinha em casa, mesmo cumprindo medidas cautelares, armamento de elevado potencial ofensivo, além de vultosa quantidade de munições, efetivamente utilizadas para atentar contra a vida de policiais federais”, afirmou.

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