Paraíba
TCE reprova uma e aprova contas oriundas de 10 Prefeituras na última sessão do ano
O Tribunal de Contas da Paraíba, em sua última sessão plenária de 2017 ocorrida nesta quarta-feira (20), emitiu pareceres favoráveis à aprovação de contas anuais encaminhadas por seis ex-prefeitos e quatro prefeitos atuais de municípios do interior paraibano.
Déficit de execução orçamentária, déficit financeiro, abertura de crédito sem autorização legislativa e contratação de pessoal sem concurso público ajudaram, porém, a reprovar as contas de 2013 do ex-prefeito de Serra Branca (Eduardo José Torreão Mota), como propôs o relator Oscar Mamede Santiago Melo. Cabe recurso.
Tiveram suas contas aprovadas os ex-prefeitos de Puxinanã (Lúcia Aires de Fátima Miranda, 2015), São José dos Cordeiros (Fernando Marques de Queiroz, 2015), Congo (Romualdo Antonio Quirino de Sousa, 2015), Vista Serrana (Jurandy Araújo da Silva, 2015), Santa Cruz (Raimundo Antunes Batista, 2016) e Algodão de Jandaíra (Humberto dos Santos, 2013, em grau de recurso),
Também, os atuais prefeitos de Itatuba (Aron René Martins de Andrade, 2015 e 2016), Aparecida (Júlio Cesar Queiroga de Araújo, 2015 e 2016), Condado (Caio Rodrigo Bezerra Falcão, 2016) e São João do Cariri (Cosme Gonçalves de Farias, 2016). O TCE ainda aprovou as contas das Câmaras Municipais de Santo André, Baraúna (2016) e Umbuzeiro (2014).
Houve aprovação, ainda, às contas de 2015 do Tribunal de Justiça do Estado, conforme voto do conselheiro Fábio Nogueira, relator do processo. Assim, também, às da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, exercício de 2015, sob relatoria do conselheiro Arnóbio Viana, e do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (2015 e 2016), relatadas pelo conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos. O conselheiro Fernando Catão votou pelo cumprimento da decisão singular 96/17 atinente à documentação por ele anteriormente requerida do Projeto Empreender. Este também foi o entendimento do Pleno.
Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fábio Nogueira, Nominando Diniz, Fernando Catão e Marcos Costa. Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador geral Luciano Andrade Farias.
Paraíba
FPM repassa cerca de R$ 1,36 bi nesta sexta; veja quanto as principais cidades da Paraíba receberão
O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) acontece nesta sexta-feira (19/04) para Prefeituras de todo o Brasil que partilharão cerca de R$ 1,36 bilhão. Valor que será repassado com queda de quase 6% em comparação ao mesmo período do ano 2023 representando, ao mesmo tempo, a segunda queda consecutiva, desde o segundo decênio de março.
A Capital do Estado da Paraíba receberá R$ 5.973.357,08; Bayeux, R$ 578.788,03; Cabedelo, R$ 466.923,92; Campina Grande, R$ 778.209,54; Cajazeiras, R$ 466.923,92; Conde, R$ 272.372,19; Guarabira, R$ 428.013,49; Santa Rita, R$ 739.299,50; Patos, R$ 622.567,86; Piancó, R$ 194.551,73; São Bento, R$ 311.282,61.
De acordo com o especialista em Orçamento Público, Cesar Lima, o resultado negativo pode ter relação com a menor arrecadação do governo com os dois tributos que servem de base para o FPM, o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados.
Paraíba
Secretário Tibério Limeira comenta arquivamento de processo sobre recursos para o Hospital Padre Zé
Após o arquivamento do processo que investigava a destinação de recursos estaduais ao Hospital Padre Zé, o então secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Tibério Limeira, expressou tranquilidade com o resultado das investigações e reforçou a importância das ações tomadas em prol das populações mais vulneráveis durante a pandemia.
Segundo Limeira, todos os termos de colaboração entre o Governo do Estado da Paraíba e o Hospital Padre Zé foram meticulosamente planejados e executados com o objetivo de auxiliar pessoas em situação de rua, de baixa renda e em estado de vulnerabilidade.
“Nosso foco sempre foi garantir que esses grupos tivessem acesso a alimentação adequada e segura, especialmente durante um período tão difícil como o que foi a pandemia”, afirmou o secretário.
Tibério ainda destacou que o rigoroso cumprimento das exigências legais foi fundamental para a autorização do pagamento dos valores pactuados entre as partes.
“Desde o início, nos comprometemos a seguir todas as diretrizes e normas legais para assegurar que cada centavo fosse aplicado de maneira correta e eficaz”, comentou Limeira.
Além da alimentação, o processo investigado pelo Ministério Público Federal avaliou outras medidas de assistência, como a distribuição de kits de higiene e a realização de ações para garantir o acesso à saúde e a assistência social para os grupos vulneráveis.
“Nossa abordagem foi ampla, tentando cobrir as diversas necessidades dessas populações, que foram duramente atingidas pelo isolamento social e pela crise econômica”, explicou.
O arquivamento do processo vem reafirmar a legalidade e a integridade das ações do governo estadual em colaboração com o Hospital Padre Zé. Tibério Limeira aproveitou a ocasião para agradecer a dedicação e o trabalho árduo de todos os envolvidos nas iniciativas, desde os funcionários do governo até os voluntários e profissionais de saúde que estiveram na linha de frente.
Com o fim desta investigação, o secretário Tibério Limeira, hoje na pasta da Administração, reiterou o compromisso do governo em continuar trabalhando e apoiando projetos e parcerias que visem o bem-estar dos mais necessitados, sempre com transparência e observância às normas legais.
Paraíba
Padre Egídio recebe alta do hospital e passa a responder o processo em casa com uso de tornozeleira
Após ser submetido a uma cirurgia no abdômen de apendicectomia e receber alta do hospital nesta quinta-feira (18/04), o Padre Egídio de Carvalho, acusado de liderar uma organização criminosa que teria desviado recursos do Hospital Padre Zé, responderá o processo em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão da Justiça foi acatada através de um pedido da defesa do pároco que alegou problemas de saúde do investigado. Egídio estava internado desde o último sábado (13/04) em um hospital particular de João Pessoa.
O padre estava preso na Penitência Especial do Valentina Figueiredo, por suspeita de envolvimento em esquema de desvio de recursos e fraudes na gestão do Hospital Padre Zé.
O caso
De acordo com a investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), padre Egídio de Carvalho é suspeito de liderar uma organização criminosa que teria desviado recursos do Padre Zé, localizado na Capital paraibana.
Os valores desviados da entidade filantrópica, segundo o inquérito após a primeira fase da Operação Indignos, chegam a R$ 140 milhões. O dinheiro teria sido usado para a compra de imóveis de luxo, veículos, presentes e bens para terceiros, além de reformas de imóveis e aquisições de itens considerados luxuosos, como obras de arte, eletrodomésticos e vinhos.