Paraíba
Cofre cheio: Receita da Paraíba bateu recorde de incremento em novembro
Fisco em Dia – Semanário do Sindifisco-PB, publicado aos domingos no Correio da Paraíba
A exemplo do que ocorreu nos últimos dez meses, a receita própria da Paraíba (ICMS, IPVA, ITCD e taxas) fechou com saldo positivo em novembro último.
Com os números devidamente consolidados, registrou-se em novembro uma arrecadação superior a R$ 521 milhões. No comparativo com o mesmo mês do ano passado, houve crescimento de mais de R$ 41 milhões, visto que, naquele período, entraram nos cofres do Estado R$ 479 milhões. Foram 8,60% a mais de recursos disponíveis em caixa.
Também no mês de novembro, houve crescimento dos recursos provenientes das transferências constitucionais (FPE, Fundeb, Cide, Fex, IOF-Ouro, IPIExp, Lei Kandir e Royalties).
Diante desse crescimento, a Paraíba pôde dispor em caixa mais de R$ 374 milhões, enquanto que no mesmo mês do ano passado, o Estado recebeu R$ 317 milhões. Isso representou acréscimo de quase R$ 57 milhões (17,93%).
Somando o total das fontes de recursos, em um único mês as receitas ultrapassaram os R$ 895 milhões. Já no ano passado, no mesmo período, esses valores somaram R$ 797 milhões, o que gerou mais de R$ 98 milhões (12,31%) de incremento de receitas.
Campanha Natal sem Fome
Mais uma vez, Sindifisco-PB e Afrafep se unem em torno de uma boa causa. As duas entidades estão engajadas na Campanha Natal sem Fome e, por esse motivo, estão solicitando, a cada filiado/associado, a doação de um quilo de alimento não perecível.
Os donativos podem ser entregues nos postos de coletas da sede do Sindicato ou na Afrafep (Administrativa e Saúde). As diretorias do Sindicato e da Associação conclamam a categoria fiscal a aderir à iniciativa que permitirá a muitas famílias terem um Natal com alimento à mesa.
Reforma Tributária Solidária
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, relatório da Reforma Tributária (PEC 293/04), que extingue nove tributos federais e, em substituição, cria dois novos tributos: o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo, um imposto sobre bens e serviços específicos. O texto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara e do Senado.
A Fenafisco e entidades filiadas, entre elas o Sindifisco-PB, elaboraram proposta de “Reforma Tributária Solidária” e vêm debatendo com lideranças no Congresso Nacional diretrizes que resgatem o desenvolvimento econômico do país, por meio da progressividade tributária. A proposta contém informações e análises profundas sobre um vasto leque de questões relacionadas ao sistema tributário, além de indicar diretrizes com o foco na retomada do desenvolvimento econômico do país.
Paraíba
MIDR reconhece situação de emergência em mais uma cidade da Paraíba; confira
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (19/04), a situação de emergência no município de Igaracy, na Paraíba, que enfrenta período de estiagem. A medida foi oficializada no Diário Oficial da União confira neste link.
O reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública permite que as cidades atingidas fiquem aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada. Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional. Esses valores podem variar conforme o valor solicitado no plano de trabalho, a magnitude do desastre e o número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros. Até o momento, a Paraíba tem 143 reconhecimentos de situação de emergência vigentes, dos quais 140 por estiagem, dois por enxurradas e um por seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Paraíba
Clique aqui e confira resultados definitivos do Concurso para Guarda Civil Municipal de João Pessoa
O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural Assistencial (Idecan) divulgou os resultados definitivos do Concurso para Guarda Civil Municipal de João Pessoa.
O Idecan divulgou as listas com os resultados das provas objetivas realizadas pelos candidatos das modalidades de ampla concorrência e PCD (Pessoa com Deficiência) do Concurso da Guarda Civil de João Pessoa.
O Concurso da Guarda Civil ofertou 200 (duzentas) vagas das quais, pelo menos, 10 (dez) são destinadas para pessoas com deficiência. Outras 200 (duzentas) vagas são destinadas para um cadastro de reserva.
A remuneração anunciada foi de R$ 1.302,00, acrescida de uma gratificação de risco de 100%.
Clique aqui e confira a lista com o resultado definitivo da prova objetiva (ampla concorrência)
Clique aqui e confira a lista com o resultado definitivo da prova objetiva (PCD)
Paraíba
“Estamos há 12 anos sem reajuste”, diz Nabor sobre defasagem do salário de R$ 17 mil para prefeito
Nabor Wanderley (Republicanos), atual prefeito de Patos, defendeu o aumento do salário no cargo após a Câmara Municipal da cidade aprovar dois projetos de lei que reajustam os pagamentos para vereadores, secretários, vice-prefeito e o chefe de gabinete da cidade.
Os textos foram aprovados pelo legislativo em primeiro turno nesta quinta-feira (18/04) com 12 votos a favor e quatro contrários, e devem voltar a serem analisados em segundo turno na próxima terça-feira (23/04)
Com um salário atual de R$ 17 mil, Nabor afirmou que o valor é “defasado” para o cargo devido ao número de habitantes do município e cita como comparação os pagamentos de outras cidades.
De acordo com dados do último censo do IBGE de 2022, Patos conta com 103.165 habitantes (cento e três mil e cento e sessenta e cinco) habitantes, o que seria 12,37% da população da Capital do Estado, João Pessoa, que conta atualmente com 833.932 (oitocentos e trinta e três mil e novecentos e trinta e dois) pessoas.
Caso sejam sancionados, os projetos garantem o aumento para R$ 28 mil do próximo prefeito da cidade, o mesmo valor pago atualmente para Cícero Lucena (PP), prefeito de João Pessoa.
Ainda segundo o censo, a população da Paraíba é de 3.974.687 (três milhões e novecentos e setenta e quatro mil e seiscentos e oitenta e sete). Atualmente, o valor pago para o governador João Azevêdo (PSB) é de R$ 30 mil reais.
Durante entrevista ao Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM nesta sexta-feira (19/04), Nabor endossou que para se gerir uma cidade com mais cem mil habitantes, há uma certa responsabilidade, o que implicada, segundo ele, na necessidade de reajuste.
“O último reajuste foi em 2012. Então estamos aí a praticamente 12 anos sem reajuste salarial de prefeito. Hoje realmente o salário é defasado, temos aí municípios de portes bem menores com salários do gestor maior. A responsabilidade por você gerir uma cidade realmente é muito grande, então os vereadores entenderam esse reajuste. Uma cidade com mais de cem mil habitantes, não são todas pessoas capacitadas que podem trazer para a gestão”, explicou.
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