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Paraíba

Após 09 horas, desembargador vota pela improcedência e TRE suspende julgamento do Empreender

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) iniciou na tarde desta quinta-feira (11) o julgamento da Aije do Empreender’, proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba, no dia 17 de dezembro de 2014.

A inicial tinha como alvo o governador reeleito, em 2014, Ricardo Vieira Coutinho. Também foram arrolados como réus na ação Ana Lígia Costa Feliciano (vice), Francisco César Gonçalves, Márcia de Figueiredo Lucena Lira, Waldson de Souza Dias, Antônio Eduardo Albino de Moraes Filho e Renato Costa Feliciano.

O procurador Victor Veggi destacou que dados produzidos pelo próprio estado, através da Controladoria-Geral do Estado (CGE), demonstraram que houve abusos praticados no programa. A relação inclui “recebimento de benefícios por pessoas que não residiam na Paraíba, que não se enquadravam na filosofia do aludido programa ou com remuneração incompatível com o perfil exigido, menores de idade e pessoas falecidas”.

Após mais de 08 horas de julgamento, o relator do processo, desembargador José Ricardo Porto, baseou e proferiu voto por manter a elegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e da atual vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT), afastando o do programa em 2014, ano eleitoral, mantendo apenas multa de R$ 50 mil para o ex-gestor.

A após o voto do relator, o próximo a votar seria o juiz Antônio Carneiro, que pediu vistas ai  processo e apresentará voto na sessão sessão da próxima quinta-feira (18)m quando o julgamento será retomado.

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Paraíba

TCE rejeita contas de ex-prefeito de São Bento e aprova as de oito prefeituras municipais de 2020

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O Tribunal de Contas do Estado Paraíba, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (05), rejeitou as contas anuais do ex-prefeito de São Bento, Gemilton Souza da Silva, a quem foi imputado um débito de R$ 276.719,38, referente às inúmeras irregularidades apontadas pela Auditoria.

Aprovadas foram as contas de 2020 dos municípios de Princesa Isabel, Juazeirinho, Guarabira, Frei Martinho, Pirpirituba, Ibiara, São José de Princesa e Juripiranga.

Remanescente de 2016, as contas do município de São Bento (proc. nº 05568/17), teve como relator o conselheiro Fábio Túlio Nogueira, que em seu minucioso relatório destacou 17 irregularidades graves, entre as quais, déficit orçamentário e financeiro, despesas sem licitação, insuficiência financeira na ordem de R$ 7 milhões, excesso de gastos com combustíveis, gastos com pessoal acima do limite constitucional e baixo percentual de recolhimento das contribuições previdenciárias. “Eivas graves e um fiasco de administração”, resumiu o conselheiro.

Regularidade – Algumas com ressalvas. Regulares foram julgadas as contas anuais da Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento, Fundo Especial de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Espep e da PBTur Hotéis S/A, relativas a 2021. De 2020 as contas da Companhia de Água e Esgotos do Estado – Cagepa, do Departamento de Estradas e Rodagem da Paraíba (2020 e 2021) e do Instituto Hospitalar General Edson Ramalho no exercício de 2019.

Recursos providos – As contas da ex-prefeita de Pombal, Yasnaia Pollyanna Werton Dutra, remanescente de 2016, foram aprovadas pela Corte de Contas, que deu provimento ao recurso de reconsideração interposto pela ex-gestora, em face de decisão contrária e acórdão com imputação de débito, emitido quando da análise da prestação de contas. O colegiado entendeu, por maioria, que ficou comprovada nos autos a inexistência de desvios de recursos destinados à realização de eventos decorrentes de convênios, e que não caberia a devolução de juros e multas em virtude de atraso na devolução de recursos ao governo federal (Processo TC 05802/17).

Da mesma forma, o Tribunal de Contas acatou a peça recursal impetrada pelo ex-prefeito de Lucena, Marcelo Sales de Lucena, conjuntamente com as ex-gestoras Ana Maria de Mendonça e Maria Eleidiane Soares Mamede Coutinho, referente à decisão contrária sobre as contas de 2019. No voto, o relator conselheiro Arnóbio Alves Viana entendeu que os documentos anexados foram suficientes para elidir as irregularidades apontadas. A Corte emitiu novo parecer, agora pela regularidade das contas.

Apelação – Também foram providos os recursos de apelação manuseados pelo ex-secretário da Infra-Estrutura de João Pessoa, Cássio Augusto Andrade, a respeito de cumprimento de decisão consubstanciada em Acórdão da 1ª Câmara do TCE, referente ao processo TC 03218/2016, bem como em relação ao apelo da ex-secretária de Educação de Campina Grande, Iolanda Barbosa da Silva, face decisão contrária em processo de adesão à ata de registro de preço. A Corte julgou pela regularidade do procedimento. (proc. TC 02372/19).

Organização Social – O Pleno rejeitou o recurso interposto pelo Instituto Acqua – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental e seu diretor Samir Rezende Siviero, em face de decisão contrária e com imputação de débito na ordem de R$ 2.4 milhões, referente a despesas não comprovadas (proc. TC 13631/19). A organização social executou o contrato de gestão com o Estado para gerenciar a unidade de saúde-UPA de Princesa Isabel no exercício de 2019. O relator da matéria foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes, para quem, os documentos apresentados não foram suficientes para elidir as eivas apontadas na decisão.

Composição – Sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o Pleno do TCE realizou sua 2372ª sessão ordinária na modalidade híbrida. Estiveram presentes os conselheiros Antônio Nominando Diniz, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos (No exercício da titularidade) Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Bradson Tibério de Luna Camelo.

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Paraíba

‘Custo do voto’ de candidatos ao Governo da Paraíba chega a R$ 14,29

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Redação do Portal da Capital

O ‘custo do voto’ dos candidatos ao Governo da Paraíba no primeiro turno das Eleições 2022, varia de R$ 3,37 a R$ 14,29, segundo um balanço feito com base nos dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O voto mais ‘caro’ foi o de Veneziano (MDB). Já o mais ‘barato’ foi o do Major Fábio (PRTB).

O cálculo considera o resultado da divisão das despesas contratadas informadas ao TSE, pelo número de votos recebidos, pelos respectivos candidatos, no primeiro turno.

Confira a lista;

Adjany Simplício (PSOL)

A candidata conquistou 9.567 votos no total, ela chegou a declarar R$59.587,00 em despesas pagas ao TSE.

O ‘custo’ dos votos obtidos pela candidata foi de R$ 6,22

Adriano Trajano (PCO)

O candidato não possui despesas declaradas a justiça eleitoral.

João Azevêdo (PSB)

O candidato que conseguiu uma vaga no segundo turno da eleição para governador do Estado, conquistou 863.174 votos no total. Ele declarou R$ 4.520.997,07 em despesas pagas ao TSE.

O ‘custo’ dos votos obtidos pelo candidato foi de R$ 5,23

Major Fábio (PRTB)

O candidato conquistou 2.455 votos no total e declarou R$ 8.297,00 em despesas pagas ao TSE.

O ‘custo’ dos votos obtidos pelo candidato foi de R$ 3,37

Antônio Nascimento (PSTU)

O candidato conquistou 978 votos no total e declarou R$ 3.516,00 em despesas pagas ao TSE.

O ‘custo’ dos votos obtidos pelo candidato foi de R$ 3,59

Nilvan Ferreira (PL)

O candidato não possui despesas declaradas a justiça eleitoral.

Pedro Cunha Lima (PSDB)

O candidato foi o segundo mais votado na deputa pelo governo do Estado, conseguindo uma vaga no segundo turno da disputa. Ele conseguiu 520.155 votos e declarou R$ 5.473.993,12 em despesas pagas.

O ‘custo’ dos votos obtidos pelo candidato foi de R$ 10,52

Veneziano (MDB)

O candidato conquistou 373.511 votos no total e declarou R$ 5.337.924,78 em despesas pagas ao TSE.

O ‘custo’ dos votos obtidos pelo candidato foi de R$ 14,29

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Paraíba

Prefeitura planeja programação cultural comemorativa aos 158 anos de Campina Grande

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Uma programação cultural está sendo planejada pela Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), em homenagem aos 158 anos de emancipação do Município. A partir desta sexta-feira, 7, até o próximo dia 27, apresentações musicais serão o atrativo para as visitas aos museus, Biblioteca Municipal, Centro Cultural Escola Parque Lourdes Ramalho e Estação Cidadania e Cultura.

As datas e ações foram apresentadas durante reunião, nesta terça-feira, 4, na Secult. Na próxima sexta-feira, 7, a Filarmônica Epitácio Pessoa fará um Passeio Musical pelas ruas centrais da cidade, a partir das 16h, saindo de sua sede, na rua Marques do Herval, seguindo pela Maciel Pinheiro, parando na frente da Biblioteca Municipal e seguindo para a Praça da Bandeira.

A secretária de Cultura, Giseli Sampaio, informou que as outras ações seguirão logo após a terça-feira, 11, data do aniversário. “Serão apresentações artísticas que estamos pensando com todo amor que temos por esta cidade. Campina sempre será correlacionada às artes, visto que é uma ‘capital cultural’ da Paraíba”, disse.

A programação segue na sexta-feira, 14, quando haverá a Gincana Cultural Serra da Borborema, na Estação Cidadania e Cultura, no bairro das Malvinas. Os museus Histórico e do Algodão estarão com ações a partir do sábado, 15, aproveitando as visitas escolares.

O Centro Cultural Escola Parque Lourdes Ramalho fará uma semana de atividades de arte educação, de 17 a 21.

Já na quinta-feira, 20, haverá exibição de um filme que relata a história da cidade, no Teatro Municipal Severino Cabral, a partir das 14h. O Instagram da Secult divulgará a programação completa ainda esta semana.

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