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Paraíba

Transposição: Ministério está adotando providências para possibilitar irrigação em Monteiro

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Em resposta à recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro (PB) e do Ministério Público Estadual (MPPB), o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informou que está adotando as providências necessárias para implementar sistemas de irrigação na Vila Produtiva Rural Lafayette, conforme estabelece o Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf).

Mais de dois anos depois da chegada das águas do ‘Velho Chico’ à Paraíba, a comunidade tradicional – formada por 61 famílias prejudicadas com as obras da transposição – ainda não consegue produzir, embora tenha água para consumo humano, informa publicação do MPF.

Esgotamento – Quanto ao esgotamento sanitário no município de Monteiro, primeiro a receber as águas do São Francisco no estado, o MPF enviou ofício à prefeitura para que informe se as obras de saneamento foram concluídas e se vem fiscalizando o lançamento indevido de esgotos e/ou ligações clandestinas no canal da transposição.

Suspensão do bombeamento – O MPF informa que, por ora, não há razões para não acatar as justificativas técnicas do MDR acerca da suspensão de bombeamento de água no atual período de comissionamento da obra (fase de testes), assim como ocorreu em outras oportunidades, inclusive com a anuência dos órgãos envolvidos na transposição. A procuradora do MPF em Monteiro, Janaina Andrade, ressalta que o projeto da transposição não foi idealizado para realizar bombeamento contínuo de água para os açudes da Paraíba. “O MPF em Monteiro desconhece a existência de qualquer documento ou ato normativo que obrigue o bombeamento de água no eixo leste da transposição, meta 3 L, sem o início da operação comercial”, disse Janaina.

Ainda segundo a procuradora, no tocante à última suspensão do bombeamento, no final de agosto, o MPF foi informado pelo MDR que, por questão de prevenção, a suspensão foi necessária em razão da realização de estudos para reparos na barragem de Cacimba Nova, em Pernambuco. “E é importante destacar ainda que, de acordo com as informações técnicas do setor de engenharia do MPF, não há relação entre a atual suspensão de bombeamento e rachaduras no canal”, acrescentou.

Segurança de barragens (Poções e Camalaú) – Uma nova audiência de conciliação está marcada para esta quarta-feira (4) e tem por objetivo central encontrar solução célere para que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e o Estado da Paraíba elaborem, definitivamente, os planos de segurança e emergência das barragens Poções e Camalaú, que integram o Pisf no eixo leste. Caso o Dnocs e o Estado da Paraíba não compareçam à audiência, poderão pagar multa.

Revitalização do rio Paraíba – Outra condicionante do Pisf que ainda não foi cumprida, de responsabilidade do Governo do Estado, e que vem sendo cobrada reiteradamente pelo MPF, é a revitalização do rio Paraíba.

Efetividade e transparência – A procuradora da República Janaina Andrade informa que o MPF continuará na posição de alerta e adotando medidas a fim de compelir todos os órgãos envolvidos com a transposição a cumprirem as obrigações para plena execução do Pisf, de forma segura e efetiva.

“Nesse momento não cumpre mais discutir se o Pisf seria o meio mais adequado para solucionar a crise hídrica na região do Cariri paraibano. Hoje se busca que se cumpram as obrigações e condicionantes para que haja mínima efetividade do projeto. Não se pode conceber uma definição do projeto como a maior obra hídrica do Brasil, se considerarmos o elevadíssimo dano ambiental, nos aspectos natural e social à bacia doadora, aos mananciais dos estados de Sergipe e Alagoas que estão com navegabilidade fortemente afetada, além da falta de zelo para revitalização do rio Paraíba e a proteção da sua nascente. Em verdade, trata-se de uma grande obra de engenharia que não trará benefício para a população do Cariri, do modo como vem sendo difundido para a sociedade, uma vez que a população da zona rural continuará sem água nas torneiras de suas residências”, expressou a procuradora.

“É importante destacar ainda que a suspensão do bombeamento não alterou os volumes dos açudes Cordeiro e São José, que abastecem a cidade de Monteiro e região. Por sua vez, os açudes de Poções e Camalaú possuem volume reduzido de acúmulo de água, não em razão da suspensão de bombeamento, mas sim porque passam por obras de recuperação, que deveriam ter sido concluídas desde 2016, afetando, inclusive, o acúmulo de águas das chuvas que ocorreram na região este ano”, acrescentou a procuradora.

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Paraíba

Câmara Municipal de Paulista volta atrás e decide não promulgar ampliação de férias para vereadores

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Os vereadores da Câmara Municipal de Paulista, no Sertão paraibano, decidiram voltar atrás e não promulgar a Lei Orgânica que foi alterada na Casa para beneficiar os próprios parlamentares com a ampliação do período de férias para 105 dias ao ano.

A decisão se deu após repercussão sobre o assunto e a reprovação popular massiva contra a proposta assinada pelo vereador Laércio Redeiro.

Leia também: Paulista: com carga horária mensal menor que 12h, vereadores ampliam férias para mais de 100 dias

A Lei tinha sido alterada durante a sessão da terça-feira (17/05) graças a cinco dos nove vereadores da Casa: Amaral, Anginho da Van, Cícero de Ademar e Deda, além do autor da propositura.

De acordo com o Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), a vereadora que preside a Casa, Josefina Saldanha Veras, recebe R$ 7.596,67 (sete mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos) como remuneração mensal, e os outros vereadores, a exemplo do autor da propositura, Laércio Araújo do Nascimento, R$ 5.330,00 (cinco mil, trezentos e trinta reais).

A remuneração, na prática, é referente a realização de uma sessão semanal, realizada sempre às terças-feiras, a partir das 09h, com duração máxima de duas horas.

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Paraíba

Governo leva ações de saúde para bairros de Campina Grande com o Opera Paraíba

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O programa Opera Paraíba já se prepara para levar ações de saúde aos bairros de Campina Grande, com a proposta de facilitar o acesso da população ao cadastro de cirurgias eletivas já oferecidas pelo Governo do Estado, nos hospitais integrantes da rede.

Além disso, também serão disponibilizados outros serviços de saúde, como exames de mamografia e ultrassonografias, testagens e consultas médicas.

“Nossa gestão tem como meta a democratização da saúde, facilitar o acesso dos paraibanos, de qualquer que seja a região, aos serviços do SUS e levar ações de saúde para perto do povo”, destacou a secretária de Saúde, Renata Nóbrega.

Em parceria com o projeto ‘Cidadão no seu bairro’ da Secretaria de Desenvolvimento Humano, também serão oferecidos serviços de emissão de RG digital, CPF, Carteira de Trabalho digital e fotos 3×4 para documentos.

As primeiras ações vão acontecer de 6 a 9 de junho, começando pelo Conjunto Habitacional Aluísio Campos, depois segue para os bairros José Pinheiro, Malvinas e Pedregal. Outras localidades também serão contempladas em uma nova etapa da ação.

“Essa iniciativa do Governo do Estado de levar o programa Opera Paraíba para os bairros de Campina Grande tem justamente a ideia de promover saúde a quem está na ponta e nunca teve oportunidade”, ressaltou o secretário executivo de saúde, Jhony Bezerra.

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Paraíba

FCJA tem programação especial na Semana Nacional dos Museus

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A comemoração da 20ª Semana Nacional dos Museus, na Fundação Casa de José Américo, em João Pessoa, iniciou, nessa quinta-feira (19), com a abertura da exposição “Ações educativas e culturais do Museu Casa de José Américo”.

A exposição, que prossegue até o dia 31 de maio, no hall da FCJA, foi aberta pela gerente executiva do Museu, professora Janete Lins Rodriguez. A Mostra destaca diversos aspectos, como Conhecimento, Cidadania, Educação, Lazer, Doação, Amabilidade e Esperança. O tema  da exposição está sintonizado com o Poder dos Museus, definido pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), que realiza o evento anualmente, para celebrar o Dia Internacional dos Museus, em 18 de maio.

Feira dos Aromas – Ainda na programação da Semana Nacional de Museus, neste sábado (21), das 9h às 10h, haverá uma apresentação do Teatro de Fantoches sobre a vida do patrono José Américo de Almeida. A ação cultural está inserida na programação da Feira de Aromas, que acontece todos os sábados com uma variedade de atrações para crianças e adultos.

A programação ainda inclui o Retrôcando, que reúne vários brechós. Também o Mundo Veganoo, dedicado à culinária vegana. Essas atrações são realizadas de forma simultânea, o que permite mais alegria, ampliando as atrações para o público. Como atração musical, contará com o Trio Chicote e seu forró pé de serra, que já anima os sábados na casa do patrono, no Cabo Branco.

Confira imagens:

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