Paraíba
Operação Calvário: Defesa provoca e diz que Gaeco não tem provas que incriminem Gilberto Carneiro
EXCLUSIVO: Ao apresentar na 5ª Vara Criminal de João Pessoa, defesa do ex-procurador do Estado, Gilberto Carneiro, réu investigado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado no âmbito da Operação Calvário, que revelou existência uma organização criminosa responsável por desvio de recursos públicos da Saúde estadual, através de contratos entre o Governo do Estado e Organizações Sociais, os advogados Geilson Salomão Leite e Gabriel Braga, alegam que o GAECO não possui provas que possam incriminar seu cliente.
No dia 29 de julho deste ano, o juiz substituto da 5ª Vara Criminal, Adilson Fabrício Gomes Filho, recebeu denúncia do Ministério Público da Paraíba e tornou réus, além do ex-procurador Gilberto Carneiro, sua secretária Maria Laura Caldas de Almeida.
Na defesa do ex-procurador, os advogados alegam “ausência de justa causa para ação penal”. Segundo eles, Gilberto Carneiro não praticou o crime de peculato-desvio, uma vez que não seria o responsável direto pela servidora Maria Laura Caldas de Almeida, acusada de atuar como “caixa” da organização criminosa.
Delação Premiada
Ao abordar supostos crimes praticados pela organização criminosa, delatados pelo ex-servidor do Governo do Estado, Leandro Nunes, este ligado à ex-secretária Livânia Farias, ambos presos e soltos posteriormente submetidos a medidas cautelares, a defesa de Gilberto Carneiro alega que “não merece veracidade o testemunho prestado por Leandro em colaboração”.
Batida do Gaeco
No tocante à operação que resultou no cumprimento de mandado de busca e apreensão na luxuosa residência do réu Gilberto Carneiro, a defesa destaca que foram apreendidos telefones celulares, computador, IPAD, documentos, dentre outros objetos, e provoca ao insinuar “um aspecto no mínimo curioso”. “É que nenhuma das “provas” obtidas através da busca e apreensão serviram para embasar a denúncia do cometimento de peculato-desvio. Aliás, em relação ao denunciado, parece que a viabilidade da denúncia está condicionada a obtenção de provas futuras e incertas, pois este continua ainda sob investigação, sugerindo, naturalmente, inconsistência na base probatória”, diz a defesa.
Paraíba
Leo Bezerra reforça importância da distribuição de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos
Durante distribuição de 65 toneladas de gêneros alimentícios para 67 entidades de João Pessoa, nesta quarta-feira (24/04), o vice-prefeito Leo Bezerra (PSB) destacou a função social e oportunidade de renda para famílias da agricultura familiar, que produzem os alimentos, dentro do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A distribuição teve início na sede do Banco de Alimentos do Município, no bairro do Geisel.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), são beneficiadas, por mês, 56 instituições, 14 Cras, seis Cozinhas Comunitárias e cinco hospitais, totalizando 260 toneladas de alimentos – sendo 65 toneladas por semana. Leo comemorou o dado, reforçando o compromisso da Prefeitura para garantir a distribuição toda semana. “É desse jeito que a gente vai construir uma cidade cada vez melhor, com muita parceria, com muita dedicação e com muito esforço da nossa equipe. Nossa equipe trabalha diuturnamente para propiciar melhorias no serviço. A Prefeitura está próxima da população isso é fato”, afirmou.
Confira:
Paraíba
Corte de Contas determina prazo para prefeito de Lucena concluir obra paralisada na cidade
O Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária, nesta quarta-feira (24), concedeu um prazo de 30 dias ao prefeito municipal de Lucena, Leomax da Costa Bandeira, para que comprove as providências adotadas com vistas à retomada e/ou conclusão das obras de uma creche, sob pena de responsabilização e multa. A decisão decorreu de denúncia apresentada pelo vereador Jair das Chagas da Silva, que alegou irregularidades, e que a obra se encontra paralisada, causando prejuízos à educação infantil do município.
O relator do processo foi o conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho, que em seu voto, reafirmou a competência do Tribunal de Contas para apurar denúncias que lhe sejam encaminhadas, com base na Lei Orgânica do TCE e na Constituição Federal. A Corte, seguindo o entendimento do relator, julgou parcialmente procedente a denúncia formulada contra o prefeito, referente à paralisação e atraso da obra de construção de uma creche do Projeto Proinfância, contratada mediante a concorrência pública n° 00001/2021, resultante de convênio com o FNDE – Fundo de Desenvolvimento da Educação.
No relatório, o conselheiro pontuou o levantamento feito pela Auditoria, e constatou-se que os municípios da Paraíba, parte do convênio com o FNDE, estão recebendo os repasses financeiros regularmente. Observou ainda que no período compreendido entre janeiro e dezembro de 2023, o município de Lucena recebeu R$632.432,87 amais do que o valor referente ao mesmo lapso temporal em 2022. “Ademais, se efetuarmos a consulta mês a mês, é possível observar que todos os meses de 2023 foram realizados repasses superiores em relação aos mesmos meses de2022”, destacou o corpo técnico.
Paraíba
TCE-PB nega provimento a recurso de apelação de ex-secretário da Educação da gestão Ricardo
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo ex-secretário de Estado da Educação, Aléssio Trindade de Barros.
O ex-secretário tentava reverter a decisão que julgou pela irregularidade de um contrato excepcional de gestão compactuada, nº 041/2019, celebrado pela Secretaria Estadual da Educação e o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde.
Os membros do colegiado seguiram o voto do relator, conselheiro Fábio Nogueira, que reiterou o entendimento da Auditoria e o Parecer do MPC, ao constatar que os argumentos apresentados não foram suficientes para modificar a decisão atacada.
Sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Pleno do TCE realizou sua 2443ª sessão ordinária na modalidade híbrida, na quarta-feira (24/04). Estiveram presentes para a formação do quorum os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Marcílio Toscano da Franca.