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Paraíba

Foragido: Ricardo Coutinho deixa o país e é procurado na lista vermelha da Interpol

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O desembargador Ricardo Vital determinou a prisão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), dos ex-secretários Waldson de Sousa, Gilberto Carneiro, Cláudia Veras, Coriolano Coutinho, o advogado Francisco das Chagas, da prefeita do Conde Márcia Lucena, a deputada estadual Estela Bezerra, entre outros. Informações são conta de que Ricardo Coutinho teria deixado o país e é considerado foragido da justiça, na lista vermelha da Interpol.

 

Confira o documento:

Juízo Final

A ação tem por objetivo investigar a atuação de organização criminosa por meio da contratação fraudulenta de Organizações Sociais (OS) para gerir os serviços essenciais da saúde e da educação no Estado da Paraíba.

Este trabalho conjunto representa a sétima fase da Operação Calvário e o aprofundamento das investigações demonstrou que os recursos públicos repassados às Organizações Sociais contratadas pelo Governo da Paraíba para gerir as unidades estaduais de saúde e de educação, eram, em parte, desviados em favor dos integrantes da Organização Criminosa.

Os levantamentos apontaram que, no período de 2011 a 2019, somente em favor das OS contratadas para gerir os serviços essenciais da Saúde e da Educação, o Governo da Paraíba empenhou 2,4 bilhões de reais, tendo pago mais de 2,1 bilhões, sendo que destes, 70 milhões de reais teriam sido desviados para o pagamento de propina aos integrantes da Organização Criminosa.

Na área da saúde, as irregularidades eram executadas notadamente por meio de direcionamento de contratos de prestação de serviços, aquisição de materiais e equipamentos para as unidades hospitalares junto a empresas integrantes do esquema e indicação de profissionais para trabalharem nas unidades de saúde.

No que diz respeito às fraudes nos procedimentos de inexigibilidades de licitação e de pregões presenciais investigados na área da Educação, que totalizaram cerca de R$ 400 milhões, o dano estimado resultante dos valores de propinas pagas aos membros da Organização Criminosa totalizam R$ 57 milhões.

Não obstante, foram detectados ainda diversos crimes ligados a superfaturamentos em processos licitatórios relacionados à aquisição de laboratório de ciências para escolas da rede estadual com estimativa de superfaturamento é de R$ 7,2 milhões. Desse modo, estima-se que o dano total ao erário causado corresponde a mais de R$ 134 milhões.

Os crimes investigados são relativos à fraude licitatória, falsificação de documentos, corrupções ativa e passiva, lavagem de dinheiro, entre outros.

Impacto social

As irregularidades praticadas pela organização criminosa impactaram fortemente a qualidade do atendimento prestado à população carente nos hospitais públicos estaduais gerenciados pelas Organizações Sociais, bem como a qualidade do ensino público estadual prestado à população da Paraíba.

Diligências

Os 18 mandados de prisão preventiva e 45 de busca e apreensão estão sendo cumpridos pela Polícia Federal nas cidades de João Pessoa/PB, Campina Grande/PB, Cabedelo/PB, Bananeiras/PB, Taperoá/PB, Goiânia/GO, Parnamirim/RN, Natal/RN, Curitiba/PR e Niterói/RJ. Participam da operação 350 policiais federais, 30 servidores da CGU, 6 Promotores de Justiça e 34 servidores do Gaeco.

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Paraíba

Ordenamento de fios e demandas dos pequenos provedores de internet são debatidos na CMJP

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O ordenamento de fios, cabos e equipamentos nos postes da cidade foram debatidos em audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (16) no plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O debate, que aconteceu no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Casa, contou com a presença de donos e funcionários de empresas provedoras de internet, além de representantes da associação da inclusão digital e do Procon-PB.

O presidente da CCJ, vereador Odon Bezerra (Cidadania), destacou que vem fazendo um trabalho extra CPI (da Banda Larga). “Estivemos com o pessoal de pequenos provedores da cidade e todos argumentaram que estão sendo prejudicados na prestação de serviços por parte da Energisa, que está cortando seus fios sem prévio aviso. Ademais, existe um projeto (PLO 981/2022) do vereador Chico Do Sindicato (Avante), um outro (638/2021) da vereadora Eliza Virgínia (PP) e mais um (710/2021) do vereador Marcos Henriques (PT), todos sobre a fiação na cidade. Diante deste cenário, resolvemos debater o assunto nesta Comissão para buscarmos encaminhamentos para solução deste problema”, ressaltou. Ele informou que foi encaminhado convite a Energisa e lamentou a sua ausência de seus representantes na discussão.

Já o vereador Carlão (PL) disse que cerca de 40% dos serviços de internet na Paraíba são fornecidos pelos pequenos provedores. “Esses provedores fazem a verdadeira inclusão digital porque vão aonde as grandes empresas de internet não querem ir. Todos estão apreensivos com esta situação e a Energisa não pode cortar os serviços desses provedores que cumprem com suas obrigações tributárias e prestam serviços exemplares à nossa população”, arguiu. Por sua vez, o vereador Marcos Henriques (PT) ressaltou que as grandes empresas visam apenas o lucro enquanto os pequenos provedores também atuam com motivação social. “Esses provedores levam a inclusão digital onde as grandes não vão. Vamos juntos ao Ministério Público (MP) levar essa pauta. São pequenas empresas por toda a Paraíba que precisam manter seus serviços”, disse.

A vereadora Eliza Virgínia (PP) esclareceu que a CPI (da Banda Larga) já deu frutos e precisa de ajustes para evitar a bagunça dos fios soltos pela cidade. Ela destacou que isso não é motivo para a Energisa cortar fios de empresas com contratos firmados e efetivos e em operação normal. “Acredito que possa haver uma pactuação entre a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), a Energisa e os provedores para solucionar a questão dos fios inoperantes”, comentou.

O deputado estadual Walber Virgolino (PL) participou da audiência declarando apoio à categoria e anunciando que vai debater o assunto na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). “Entrei em contato com um diretor da Energisa que revelou estar interessado no diálogo com os pequenos provedores de internet. Essas empresas levam a inclusão digital para todo nosso estado. Vamos lutar para assinarmos um termo de pactuação bom para todas as partes e que ofereça internet eficiente e barata para todos”, ensejou.

A superintendente do Procon da Paraíba Késsia Liliana também participou da discussão destacando que existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Energisa e a PMJP sobre os fios baixos e inoperantes da cidade. A Energisa tem 24 horas para dar ciência da quebra do fio e a empresa provedora de internet mais 24 horas para restabelecer o serviço ao usuário. Os serviços não podem ser interrompidos porque a internet já faz parte do cotidiano dos cidadãos, além de ser um grande desrespeito ao consumidor”, ressalvou.

Representantes e funcionários do setor

O presidente da Associação Nacional para Inclusão Digital (Anid), Percival Henriques de Sousa Neto, destacou que os serviços dos pequenos provedores são essenciais para as periferias da cidade e de todo estado. “O ideal seria que toda a nossa fiação fosse subterrânea para garantir melhoria no visual do espaço urbano, mas é preciso que haja um estudo para melhor realizar isso. Proponho que a CMJP edite um decreto legislativo para debater junto com o Crea e a Energisa para criar um processo de ordenamento dos fios que possa servir para todo o Brasil”, sugeriu.

O diretor financeiro da Anid, Keitel Werner Cavalcanti ressaltou que as grandes empresas provedoras de internet têm subsídios vários enquanto as pequenas não recebem nenhum incentivo e anunciou que existe uma consulta pública na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre o uso dos postes. “Os preços, muitas vezes exorbitantes, são impraticáveis para os pequenos provedores que realizam a verdadeira inclusão digital. A maioria dos fios que ficam soltos são das grandes empresas, então não se pode penalizar os pequenos provedores”, defendeu.

Os donos e funcionários de empresas provedoras de internet da cidade que foram à tribuna cobraram um olhar mais atento e efetivo sobre os valores praticados pela utilização dos postes e sobre os cortes dos fios realizados inadvertidamente. Também destacaram que estão onde as grandes empresas não vão, realizando assim o serviço de cunho social para as periferias da cidade. “Não há condição de pequenos provedores pagarem até R$ 13 reais pelo uso dos postes. Todos estamos preocupados porque foi derrubada, pela Energisa, uma liminar que evitava os cortes dos fios. Existe a possibilidade dela (Energisa) começar a fazer esses cortes imediatamente. Como vamos continuar a prestar nossos serviços à população? É preciso deixar claro que cerca de 90% dos fios caídos e inoperantes são das grandes empresas provedoras de internet”, ratificou o proprietário da empresa Uplink, Paulo Ferreira.

Ao final da audiência pública, o vereador Odon Bezerra anunciou a criação de uma comissão composta pelos vereadores presentes, além de Odon, Carlão e Eliza Virgínia e os representantes da categoria: o presidente e os diretores financeiros da Anid, Percival Henriques de Sousa, Keitel Werner Cavalcanti e Aldo Arthur Figueiredo, respectivamente; além do proprietário da empresa Uplink, Paulo Ferreira. A comissão vai continuar o processo para solucionar as questões apresentadas na audiência.

Confira imagens:

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IFPB abre inscrições para Cursos Técnicos com 50 vagas em Conde

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O Instituto Federal da Paraíba (IFPB), lançou na última segunda-feira (16), o edital de seleção para o preenchimento de 1.275 vagas em Cursos Técnicos Subsequentes (PSTC 2022.2), voltados para estudantes que já concluíram ou estão concluindo o ensino medio. Para o Conde, o Instituto está ofertando 50 vagas no Curso Técnico em Guia de Turismo, na modalidade EAD. As inscrições iniciam no dia 19 de maio devem ser feitas exclusivamente pelo Portal do Estudante.

As vagas para o Conde reforçam a parceria da Prefeitura Municipal, por meio da Setur com o IFPB e o empenho da Prefeita Karla Pimentel e sua equipe em oferecer novas oportunidades a população condense, além de formação educacional e profissional em uma das mais respeitadas instituições de ensino público do Estado. O curso e as inscrições são gratuitas e as aulas serão ministradas no Polo Conde.

O processo de seleção será realizado por meio de análise do desempenho escolar dos candidatos em Língua Portuguesa e Matemática ou disciplinas equivalentes cursadas no 1° e 2° ano do Ensino Médio, ou equivalente; ou por meio de análise do desempenho de Língua Portuguesa e Matemática nos Exames Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) e Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Além de Conde, o IFPB está com vagas abertas para a modalidade EaD nos Polos Ingá e Serra Branca. Nos Campis de Areia, Cabedelo, Cajazeiras, Campina Grande, Esperança, Itabaiana, João Pessoa, Mangabeira, Monteiro, Patos, Pedras de Fogo, Picuí, Princesa Isabel, Santa Luzia e Sousa, os cursos são no formato presencial.

Para mais detalhes, acesse o edital. O Polo Conde fica localiza na Rua Trilhas do Mar, S/N, Village Jacumã e o telefone de contar é (83) 98700-2536.

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Paraíba

Eleições na FPF: Michelle Ramalho registra chapa com apoio de 56 dos 57 clubes aptos a votar

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Na tarde desta segunda-feira (16), a atual Presidente da Federação Paraibana de Futebol (FPF-PB), Michelle Ramalho, registrou a sua chapa à reeleição com o apoio majoritário de 56 clubes e ligas, de um total de 57.

A atual diretoria demonstrou força, pois Michelle contou com o apoio de cerca de 99% do Colégio Eleitoral.

Dirigentes do clube disseram que a opção por Michele é por reconhecimento ao trabalho que ela vem desenvolvendo nos últimos anos.

A lista de agremiações que subscreveram a chapa passou de 50 para 56 clubes, incluindo aí alguns ex-opositores da atual gestão.

Spartax e Força Comunitária, que entraram com a ação que suspendeu o processo eleitoral no início do mês, recuaram e decidiram apoiar a chapa liderada por Michelle Ramalho. Além deles, Paraíba de Itaporanga e Meninos do Cristo, que não haviam assinado a chapa registrada no mês passado, também a subscreveram dessa vez. E o Miramar, que conseguiu na Justiça o direito de participar do colégio eleitoral, foi outro que assinou o documento hoje.

“Agora não há mais dúvidas em relação à união do futebol paraibano”, disse Michele Ramalho.

Com a inclusão do Miramar, o colégio eleitoral passou a contar com 57 clubes. Único clube profissional que não subscreveu a chapa, a Perilima também fez questão de declarar o apoio à reeleição de Michelle Ramalho. O presidente Jaílton Oliveira, explicou que não teve como assinar o documento por se encontrar viajando, mas deu declarações ao portal GE confirmando apoio a atual diretoria da FPF.

Com isso, o Tiradentes foi o único que não declarou oficialmente o apoio à chapa. Com apenas um voto a oposição não terá como lançar candidato de acordo com o Estatuto da FPF-PB e Michelle Ramalho será reconduzida ao posto de presidente por mais quatro anos.

Relembre o caso do adiamento

As eleições na FPF estavam marcadas para o dia 23 de maio, mas o juiz Onaldo Rocha de Queiroga, da 5ª Vara Cível de João Pessoa, determinou que fosse publicado um novo edital e que este fosse conduzido unicamente pela comissão eleitoral. Na ocasião, o magistrado atendeu uma ação impetrada pelo ex-dirigente do Atlético de Cajazeiras, Arlan Rodrigues, que pretendia se lançar como candidato de oposição com o incentivo dos clubes Spartax e Força Comunitária.

Como a Federação acatou a decisão judicial, a comissão eleitoral remarcou a eleição para o dia 6 de junho. O movimento do dirigente atleticano era criar um clima para convencer os clubes a apoiá-lo na candidatura. Todavia, ocorreu o contrário.

O Spartax e Força Comunitária revelaram a posição e oficializaram apoio a Michelle Ramalho que conseguiu mais seis assinaturas, passando de 50 para 56 clubes subscrevendo sua chapa.

José Francisco de Morais, vice-presidente do Spartax disse em entrevista que concordou com a ação na justiça sem saber que a Federação tinha cumprido a regra de que 75% dos clubes teriam que fazer anuência da antecipação.

“Quando vimos a defesa da FPF percebemos que ela tinha as assinaturas da maioria, número superior até os 75% com o pedido dos clubes para antecipação e os artigos da entidade ofereciam tal prerrogativa de antecipação, tanto é que o juiz só adiou 13 dias a mais as eleições, então a gente entende que tudo esta dentro das normas do Estatuto.

Ele reconheceu que houve avanços na gestão da presidente Michelle Ramalho e que o apoio de seu grupo foi com base em 19 propostas que ela se comprometeu em apoiar nos próximos quatro anos.

Segundo o estatuto da entidade, nenhuma chapa pode concorrer a eleição se não tiver 16 (dezesseis) entidades do Colégio Eleitoral apoiando, sendo 8 (oito) profissionais e 8 (oito) amadores.

Michelle manteve a chapa original

O novo registro de chapa, feito dentro do cronograma da comissão eleitoral, manteve os nomes escolhidos anteriormente para os cargos de vice-presidentes. Para o próximo mandato, Michelle Ramalho terá como vice-presidentes Marcelo Vaz, Matheus Morais e Nosman Filho, que é o único a seguir no cargo para o quadriênio 2022-2026.

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