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#ColetivoDeSaberes: Vice-reitora da UFPB comanda conferência on-line sobre Fake News e memória

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A professora Bernardina Maria Juvenal Freire de Oliveira, atual vice-reitora da UFPB que, com bom humor, competência, esplêndida oratória e forte interação com os internautas, presenteou o público com uma excelente conferência. O tema, somado ao carisma, simplicidade e sabedoria da palestrante, atraiu um público online expressivo, dividido entre aquele total suportado pela plataforma, 75, além dos mais de 1.200 acessos obtidos através do link de transmissão da sala pelo canal da Rede Nacional de Pesquisa (RNP). Alunos e professores da UFPB e de outras instituições, e até mesmo de outros países, puderam assistir e comunicar com a palestrante. Participaram também da conferência o atual diretor do CCA, Manoel Bandeira de Albuquerque, e o vice-diretor, Ricardo Romão Guerra.

Bernardina fez um apanhado histórico de como os mexericos, invencionices, as “fofoquinhas” e “mentirinhas” converteram-se em estratégias demolidoras ao longo dos séculos, até revestirem-se de fortes armaduras e modernos aparatos, chegando a ser Fake News.

Destacou que a diferença das Fakes News daqueles tempos em comparação às do presente, é, tão somente, a velocidade, que caracterizou como “…um rastilho de pólvora”, explicada, é claro, pela capacidade de disseminação avassaladora das redes sociais, da evolução da imprensa e das demais tecnologias da comunicação e informação. Lembrou o caso de Anaíde Beiriz e João Dantas no Estado da Paraíba, em meados dos anos de 1930, e a distorção feita na fala do atual secretário de saúde da Paraíba quanto à Covid-19, um exemplo do bombardeio de Fake News, no caso da Covid, podendo trazer risco à vida de inúmeras pessoas.

Trazendo o estudioso Edgar Morin, autor de obras como Os sete saberes necessários à educação do futuro e destacando os inscritos deste autor quanto à discussão entre informação forte e fraca, Bernardina frisou que a Fake News é “impiedosa”. E então estabeleceu um primeiro link entre Fake News e Memória: a enxurrada de informações gera prejuízos às nossas memórias, na medida em que temos tanto a responder, ver dos outros, que nos perdemos, somos vários, como se tivéssemos múltiplas identidades. E continuou: “Absorvemos as informações chanceladas por outros”, sem checarmos as fontes, colocando Bourdieu em cena, ou seja, argumentando que é preciso desconfiar sempre das fontes, como nos aconselha Bourdieu.

Durante sua fala a professora Bernardina interagiu com o público no chat e apresentou vários exemplos de Fake News nos tempos atuais, das recentes eleições americanas à Covid-19, e de como cada vez mais ela tem sido usada na política, para manter o controle político, e em outras esferas da vida cotidiana. Salientou que “Mudam-se os rótulos, mas as práticas estão muito caracterizadas”, referindo-se ao termo pós-verdade. A partir desse momento, a complexidade do tema foi percebida.

Bernardina disse que os usuários do mundo digital estão cada vez mais intoxicados, em consequência da tempestade de informações falsas, que têm uma característica peculiar: mexer diretamente com a sensibilidade das pessoas, seduzi-las, no sentido de que toda Fake é intencional, com objetivos de controlar, mobilizar, desmobilizar e enganar.

Continuou a conversa conectando civilização do espetáculo à Fake news. Segundo a palestrante, tal sociedade potencializa a difusão das Fakes, de modo que as mentiras espalham-se tão velozmente, deixando um rastro de destruição. As pessoas, nesta sociedade do espetáculo, vivem em uma ilusão, seduzidas, controladas, repassando mentiras, destituindo-se de suas identidades, o que tem gerado uma ignorância deliberada, prejudicando a memória de uma civilização, como apontam os estudos agnotológicos, pontuou Bernardina. Lembrou dos estudos de Habermas relacionados ao que é verdade. Conceituando pós-verdade, que seria “… uma fronteira entre mentira e verdade […]”, disse que a FaKe News é uma moeda de troca, valiosa, como se percebe. Nesse contexto, tudo está bastante interligado: pós-verdade, tecnologias, grandes potências, democracia.

No percurso ao término de sua fala, retomou a relação Fake News e Memória, ao dizer que as pessoas estão narrando histórias, e o perigo que se tem é que memórias e recordações saudáveis, podem ser substituídas por aquelas memórias traumáticas. Traumáticas pelas narrativas controversas, desvirtuadas, pois as Fakes News afetam a nossa boa fé, nossa honra, nossa carreira, nossa identidade, fio enfática. Para pensar, mais uma vez, Bernardina inquiriu: “Seria a memória pós-memória?”. Isto é, seríamos uma sociedade a construir suas memórias sobre inverdades, gerando pseudomemórias? Para que isso seja combatido, a palestrante forneceu soluções responsáveis: investigar a origem da informação; pesquisar notas raras sobre os fatos; procurar um (a) bibliotecário (a); grandes institutos de pesquisa; desconfiar sempre, fontes renomadas.

A professora encerrou respondendo perguntas encaminhadas no momento final pelos internautas quanto a “Que público seria mais vulnerável às Fakes News?”, Bernardina disse que qualquer que seja o público, ele será frágil a esta antiga e moderna moeda de troca.

Deixou algumas referências para pesquisa que estão disponíveis no nosso site, concluiu definitivamente sua participação, lendo o poema Poesia em tempo de quarentena, comovendo os ouvintes.

Por fim, os mediadores, Juccia Nathielle e Edilson Targino, encerraram a conferência agradecendo à professora Bernardina pelas palavras e também a todos e todas que participaram, convidando para as próximas conferências do #ColetivoDeSaberes no dia 26 de maio, sobre Como desenvolver um artigo de alto impacto com a professora Vanessa Alves e no dia 29 de maio, sobre marcas de proveniência com o professor Fabiano Cataldo (UNIRIO).

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TCE dá prazo para Prefeitura de Patos rescindir contratos que burlam Concurso Público na cidade

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A  2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba deu à Prefeitura de Patos o prazo de 120 dias para rescisão de contratos de Microempresários Individuais (MEI) para prestação de serviços junto ao Programa Auxílio Brasil, a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município.

Ao prefeito Nabor Wanderley e à secretária Helena Wanderley da Nóbrega, o órgão fracionário do TCE aplicou multa individual superior a R$ 15,6 mil, conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo. A decisão decorreu da desaprovação, na manhã desta quinta-feira (25), da Chamada Pública nº 00005/2023 procedida pela Prefeitura Municipal e relacionada à matéria.

Em seu voto, acompanhado à unanimidade, o relator considerou que essa forma de contrato, além de burlar o instituto do concurso para provimento de cargos públicos, ainda acarreta a perda pelos contratados de direitos atinentes, por exemplo, a férias e à aposentadoria. O contrato irregular de MEIs também acarretou a irregularidade da Chamada Pública 04/2022 efetuada pela Prefeitura de Santa Cecília, com multa de R$ 1 mil ao prefeito José Marcílio Farias da Silva. Cabem recursos, em ambos os casos.

A atual gestão da Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba deve abrir processo administrativo, “respeitando o contraditório e a ampla defesa”, para a verificação do acúmulo de cargos por servidores. E deve dar conta ao TCE dos resultados dessa providência. Relator da Inspeção Especial (Processo 15871/12 levado a julgamento), o conselheiro Antonio Gomes Vieira decidiu anexar os autos processuais à Prestação das Contas de 2023 da Cagepa, oportunidade na qual o TCE também verificará a legalidade do pagamento de salários efetuados pela empresa.

Tiveram suas contas aprovadas, na manhã desta quinta-feira, a Superintendência de Trânsito e Transporte de Monteiro (exercício de 2021) e, com ressalvas, a Secretaria de Ciência e Tecnologia de João Pessoa (2021), o Instituto de Previdência Social de Picuí (2019), o Instituto de Previdência Municipal de Lucena (2015) e o Instituto de Previdência dos Servidores de Nazarezinho (2019).

SÚMULA – Somam 846 os processos julgados pela 1ª Câmara do TCE, no período de 1º de janeiro ao último dia 18. Foram 11 contas anuais de Câmaras de Vereadores, quatro de Secretarias Municipais, 25 de órgãos da administração indireta dos municípios, uma inspeção em obras públicas, 128 licitações e contratos, 30 inspeções especiais, 42 denúncias e representações, 519 atos de pessoal, um concurso público, 39 recursos, 40 verificações de cumprimento de decisão e seis outros processos de natureza diversa.

Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade de farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos.

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TSE condena ex-secretário de Educação de Malta por transporte irregular de eleitores em 2020

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Por unanimidade de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram a condenação imposta a Joselito Bandeira de Lucena, então secretário de Educação da Prefeitura de Malta (PB), por transporte ilegal de eleitores no pleito de 2020. A decisão foi tomada na sessão de julgamentos desta quinta-feira (25/04).

Entenda o caso

Durante as eleições municipais de 2020, Joselito Bandeira foi acusado de transportar eleitores, no dia da votação, do município de São Mamede (PB) para votarem em candidato apoiado por ele na cidade de Malta (PB). O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acolheu a ação proposta pelo Ministério Público ao considerar que o transporte teve clara finalidade eleitoral, o que é proibido pela legislação.

Voto do relator

Como relator do caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques julgou correta a decisão do TRE. “Ficou claro que o transporte oferecido buscava obter votos para a candidatura do prefeito apoiado pelo secretário, uma vez que havia farto material de propaganda eleitoral no veículo em locais de fácil acesso aos passageiros”, afirmou o ministro.

Floriano de Azevedo Marques disse que uma mudança de entendimento no caso só seria possível a partir do reexame dos fatos e provas, o que é vedado em recurso especial, conforme previsto na Súmula n° 24 do TSE.

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Filho de Vitalzinho é eleito para órgão que paga R$ 1 milhão por ano

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O advogado Vital do Rêgo Neto, filho do ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU), e sobrinho do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi eleito para o Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

De acordo com esta matéria publicada pelo Estadão, o salário pago pela entidade privada aos conselheiros é de R$ 86 mil por mês, totalizando R$ 1,2 milhão no ano, excluindo benefícios como vale-refeição, seguro-saúde e seguro de vida. A CCEE paga 14 salários por ano aos conselheiros.

A indicação de Vital do Rêgo Neto à Assembleia-Geral da CCEE foi feita pela Companhia Energética Minas Gerais (Cemig) após o endosso do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), ex-senador pelo Estado. Segundo apurou a Coluna do Estadão, a indicação foi feita de última hora e surpreendeu as empresas do setor.

Procurado, Vital do Rêgo Filho, ex-deputado federal, afirmou por meio da assessoria de imprensa que seu filho é um “advogado militante do setor elétrico” com “sólida formação acadêmica e trajetória profissional reconhecida no mercado”. “O ministro Vital do Rêgo não dispõe de outras informações sobre o processo seletivo”. O Ministério de Minas e Energia não comentou.

Vital do Rêgo Neto foi eleito com 97,2% dos votos na Assembleia-Geral da CCEE, composta pelas empresas integrantes da entidade, realizada nesta terça-feira, 23. Ele é graduado em Direito pela UNB, mestre em Direito da Energia pela Universidade de Sorbonne e já trabalhou na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Considerada fundamental para o mercado livre de energia, a CCEE é uma entidade de natureza privada responsável por viabilizar e gerenciar a comercialização de energia elétrica no País. As empresas que compram e vendem energia no Brasil são responsáveis pelo seu financiamento.

De acordo com informações da MegaWhat, Vital do Rêgo Neto atuou como assessor da diretoria-geral da Aneel entre 2020 e 2022.

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