Paraíba
Coronavírus: CRM-PB cobra a entrega de 143 novos leitos de UTIs e 377 de enfermaria na Paraíba
O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) está cobrando do Governo do Estado a entrega de 520 leitos para o tratamento da Covid-19, sendo 143 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 377 leitos de enfermaria, que constam no Plano Estadual de Contingência Covid-19, mas ainda não estão disponíveis para a população. Dos 404 leitos de UTI prometidos, foram entregues 261, restando ainda 143 a serem instalados. Atualmente, a taxa de ocupação dessas unidades, conforme dados da Plataforma Gestão de Leitos da Secretaria Estadual de Saúde (SES), atualizados neste domingo (24), é de 71%. Isso significa que dos 261 leitos disponíveis, 185 estão ocupados. No entanto, se já tivessem sido entregues os 404 leitos prometidos, a taxa de ocupação seria de 46%, restando mais da metade dos leitos ainda disponíveis.
A quantidade de leitos de enfermarias já instalados nos hospitais públicos paraibanos também ainda está abaixo do que foi previsto no Plano de Contingência. A previsão é de 909 leitos, mas estão ativos 532. Portanto, ainda faltam ser instalados 377 novos leitos de enfermaria no estado. Quanto à taxa de ocupação, atualmente, 52% destes leitos estão sendo usados, o que significa que 277 pessoas estão internadas nas enfermarias. Se o estado já contasse com os 909 leitos previstos, esta taxa de ocupação seria de 30%.
“O CRM-PB tem solicitado providências e informações claras dos gestores públicos desde o início da pandemia, já tendo realizado reuniões com o governador do Estado, secretários estadual e municipais de Saúde, além dos diretores dos hospitais. Estamos em isolamento social há mais de 60 dias, o que foi um tempo suficiente para que o poder público tomasse as providências necessárias. Mas estamos vendo um número crescente de casos e internações de UTI, chegando perto do colapso do sistema de saúde”, destacou o presidente do CRM-PB, Roberto Magliano de Morais.
Ele acrescentou que o CRM-PB vem contribuindo durante a crise sanitária, conforme seu âmbito de atuação. “Estamos treinando médicos do Estado que estão na linha de frente contra a Covid-19, visitando unidades de saúde para verificar o fornecimento de EPIs e quantidade de leitos e respiradores, além de estarmos em diálogo constante com os gestores e Ministério Público”, acrescentou o presidente do CRM-PB.
Conforme dados da SES, a Paraíba possuía um total de 388 leitos de UTI antes do início da pandemia. O Plano de Contingência destinou 125 destes leitos para os pacientes de Covid-19 e implantou mais 136 leitos, totalizando 261 unidades de terapia intensiva exclusivas para pacientes acometidos pelo novo coronavírus. Mas falta ainda a implantação de 143 leitos para que se chegue aos 404 previstos no plano.
Região Metropolitana de João Pessoa – A taxa de ocupação das UTIs adulto da Grande João Pessoa tem sido superior à média registrada no Estado, chegando próximo dos 90%. A região metropolitana da Capital tem 162 leitos de UTI, sendo que o Plano de Contingência prevê 225. Dessa forma, ainda faltam 63 novos leitos de UTI para esta região. Na região de Guarabira, que é referência para cerca de 280 mil habitantes e cerca de 20 municípios, existe apenas uma UPA para atender à população e os pacientes que precisarem de UTI devem ser transferidos para o Hospital Metropolitano de Santa Rita.
Paraíba
CCJ da Câmara Municipal de João Pessoa aprecia 30 matérias e acata 11; veja quais
Na reunião desta segunda-feira (22), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou 30 matérias. Dentre elas, foram acatados 11 Projetos de Lei Ordinária (PLO), dois Projetos de Lei Complementar (PLC), dois Projetos de Resolução (PR) e dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL). Ainda oito PLOs foram rejeitados, dois foram retirados de pauta e outros três receberam pedido de vista.
O PLC 37/2023, de Damásio Franca (PP), acatado, acrescenta o art. 90 – A à Lei Complementar 07/1995, que institui o Código de Posturas do Município de João Pessoa, que passa a ter a seguinte redação: “A faixa de pedestre na via pública deve ter largura compatível com o volume de pedestres e garantir, por meio de demarcação com sinalização horizontal, passagem separada em ambos os sentidos, evitando colisão de pedestres”. Já o § 1º fica com a seguinte redação: “Nos trechos de maior fluxo de veículos e não sinalizados por semáforo, será implantado sistema de sinalização luminosa especial de faixa de pedestre, que será acionado pelo próprio pedestre por meio de um botão ou através de inteligência artificial que identifique a presença humana em faixa de pedestres”. Por sua vez, o § 2º preconiza que o sistema de sinalização luminosa especial de faixa de pedestre será alimentado por painéis solares, que emitirão sinais luminosos de LED durante a travessia, por período programável, informando aos veículos que devem aguardar os pedestres atravessarem, ao mesmo tempo em que sinaliza o momento correto para o pedestre realizar a travessia.
O outro PLC acatado foi o 54/2024, de Durval Ferreira (PL), determinando que o artigo 2º da Lei Complementar 150/2022 passa a vigorar com a seguinte redação: “As edificações irregulares ou clandestinas, concluídas ou em construção até 01 de março de 2024, poderão ser regularizadas, desde que atendam às condições mínimas de higiene, de segurança, de uso, de salubridade, de acessibilidade, e de habitabilidade, observadas, ainda, as disposições constantes na legislação ambiental e nesta norma”.
Um dos PRs acatados foi o 40/2024, de Carlão (PL), que cria a Medalha São Bento, que será entregue às autoridades religiosas cristãs que, por meio de suas atividades e contribuições, tenham demonstrado excelência, dedicação e relevância na fé, caridade e oração. O outro PR que recebeu parecer favorável foi o 41/2024, de Eliza Virgínia (PP), instituindo o ‘Diploma da Mulher Notável’, a ser concedida pela CMJP como forma de homenagear mulheres que se destacam nas áreas do empreendedorismo, cultura, educação, assistência social e liderança.
Entre os PLOs, destaque para os seguintes: o 1539/2023, de Bosquinho (PV), obrigando os clubes sociais e esportivos, condomínios, hotéis, academias e outros assemelhados, onde haja piscinas de uso coletivo a colocarem dispositivos que interrompam o processo de sucção dos ralos das piscinas; e o PLO 1843/2023, de Odon Bezerra (PSB), determinando que os profissionais e funcionários que trabalham na área da saúde deverão apresentar, periodicamente, o comprovante de vacinação, sendo que os profissionais dessas áreas deverão ser vacinados contra tétano, febre amarela, difteria, hepatite B, tríplice viral e demais vacinas necessárias para prevenção de doenças imunopreveníveis.
Ainda foram acatados dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) com homenagens a personalidades locais pelo extraordinário valor e serviços prestados à cidade de João Pessoa. O 228/2024, do vereador Marcílio do HBE (Republicanos), outorga o Título de Cidadão Pessoense
ao médico cardiologista, natural de São Paulo, Lenine Ângelo Alves Silva. O 238/2024, do presidente da CMJP, vereador Dinho Dowsley (PSD), concede a Medalha Cidade de João Pessoa ao médico anestesiologista João Bezerra Júnior.
Paraíba
Paraíba e Ceará lideram crescimento do PSB de João e Alckmin no Brasil; confira
Os Estados da Paraíba e do Ceará lideram o ritmo de crescimento do PSB (Partido Socialista Brasileiro), que tem João Azevêdo (governador da Paraíba) e Geraldo Alckmin (vice-presidente) na lista de filiados.
A legenda, em âmbito nacional, registrou um crescimento de 12% e, atualmente, lembra a Folha, comanda 324 (trezentos e vinte e quatro) municípios brasileiros.
Na Paraíba, o PSB, que antes contabilizava apenas 05 (cinco) prefeitos, agora passou a ter um total de 78 (setenta e oito) gestores e mais 06 (seis) vice-prefeitos oficialmente filiados. Já no Ceará, a sigla saiu de 08 (oito) para 64 (sessenta e quatro) chefes de Executivos Municipais.
Leia também: Confira a lista completa de todos os prefeitos que se filiaram ao PSB com vistas às Eleições 2024
Em território paraibano, o PSB confirmou em um só dia, a filiação de 73 (setenta e três) prefeitos, consolidando o governador João Azevêdo como a maior liderança política do Estado em comparação aos últimos tempos.
Paraíba
Gilmar vota por manutenção de competência da Justiça Eleitoral para julgar processo de Ricardo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar provimento e votar pela manutenção de competência da Justiça Eleitoral para julgar processo envolvendo o ex-governador Ricardo Coutinho (PT).
“[…] nego provimento ao agravo e mantenho a decisão que reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para processar os autos do PIC 0000015-77.2020.815.0000 e seus incidentes e, ainda, esclareceu que caberia a ela decidir sobre a convalidação, ou não, dos atos processuais praticados pelo TJ/PB“, diz o documento.
Gilmar Mendes é relator do processo Rcl 46987 AgR, cujo julgamento virtual, iniciado na sexta-feira (19/04), seguirá até a sexta-feira (26/04).
No voto, o relator ainda voltou a criticar a Justiça paraibana por discordar de decisões da Corte.
“[…] os fatos ocorridos depois da decisão aqui impugnada demonstram que, de fato, as autoridades locais insistem em afrontar a autoridade de decisões desta Corte, seja a que firmou orientação sobre a competência criminal da Justiça Eleitoral (Inq. 4.435-AgR-Quarto), seja a por mim proferida, nestes autos, que declarou a incompetência do TJ/PB para julgar o PIC 000015-77.2020.815.0000 e seus incidentes“, registra Gilmar, relembrando que o seu entendimento foi compartilhado outrora por outros ministros da Casa como Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Isabel Gallotti.
Clique aqui e confira a íntegra do voto do ministro relator.
O caso
De acordo com o Relatório nº 6001240, o caso diz respeito ao “agravo regimental interposto pela PGR contra decisão que declarou a incompetência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ/PB) para processar a denúncia oferecida no PIC 0000015-77.2020.815.0000 e determinou o envio do caso para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba (TRE/PB), a quem caberia decidir sobre a convalidação dos atos decisórios praticados nos autos“.
A PGR sustenta “que a denúncia não imputou crimes eleitorais ao reclamante, e que os fatos narrados indicam apenas a formação de organização criminosa. Por isso, afirma que o caso não é da alçada da Justiça Eleitoral“.
Ainda segundo o mesmo relatório “A acusação decorreu de apurações realizadas no âmbito da Operação Calvário e imputou ao reclamante, ex-governador do Estado da Paraíba, e a outros 34 acusados o crime de organização criminosa. A denúncia, oferecida no TJ/PB devido à suposta participação de deputados estaduais, narra que os réus se organizaram para desviar recursos públicos da área da saúde, por meio da contratação direta de organizações sociais, “para a perpetuação de um projeto de poder e obtenção de vantagens ilícitas”. Narra que o fim visado pela prática do crime era “estabilização financeira e longa permanência dos integrantes do grupo criminoso na Administração Pública do Estado””
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