Paraíba
MPPB denuncia ex-prefeito de Pilõezinhos e parentes por desvio de verba pública
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ofereceu, nesta terça-feira (1º/12) denúncia contra o ex-prefeito do município de Pilõezinhos, Rosinaldo Lucena Mendes; o sobrinho dele e a ex-esposa desse sobrinho, por prática de crimes previstos na Lei de Licitação, por crime de responsabilidade e falsidade ideológica que resultaram no desvio de verba pública e em enriquecimento ilícito, estimado em R$ 83,2 mil (em valores atualizados).
A denúncia é um desdobramento do inquérito civil público (número 065.2018.003005) instaurado pela 4ª promotora de Justiça de Guarabira, Andréa Bezerra Pequeno de Alustau, e tem como órgão julgador a 1ª Vara Mista de Guarabira.
De acordo com a investigação realizada pela Promotoria, foi constatado que, no exercício de 2013, Rosinaldo Mendes, na condição de prefeito da cidade e ordenador de despesas, articulou-se com o sobrinho, Cássio Lucena Mendes da Silva, para criar, no início do mandato, uma empresa no nome da então esposa de Cássio, Maria Thayslane da Silva Pimentel. O objetivo era desviar verba pública, em benefício próprio e dos demais denunciados. O fato resultou no ajuizamento da ação civil pública número 0801373-54.2018.8.15.0181, em tramitação na 5ª Vara da Comarca de Guarabira.
O esquema
Para que o esquema funcionasse, o ex-gestor procedeu a contratação direta da empresa, por meio de dispensa indevida de procedimento licitatório e do fracionamento de despesas. O desvio era feito através do fornecimento de notas fiscais falsificadas por Cássio e pela então esposa, alterando a verdade dos fatos, uma vez que serviços nunca foram prestados e mercadorias nunca foram entregues, incorrendo na prática de crime de falsidade ideológica. Na época, as irregularidades geraram um enriquecimento ilícito estimado em aproximadamente R$ 30 mil, que em valores corrigidos correspondem a R$ 83,2 mil.
Conforme explicou a promotora de Justiça, Maria Thayslane foi usada como “laranja” para criar a empresa (cujo nome fantasia era “Arte e Papel”), que na verdade pertencia ao atual ex-marido, Cássio Silva. E essa não teria sido a primeira vez que ela foi usada como “laranja” em irregularidades praticadas pelo ex-prefeito.
De acordo as investigações, Maria Thayslane foi nomeada para ocupar o cargo comissionado de coordenadora da atenção básica de Pilõezinhos, sem nunca ter prestado esse serviço. Na verdade, ela foi usada como “servidora fantasma” para encobrir a pessoa realmente nomeada e que exercia o cargo: a irmã do ex-prefeito, Roseanne Lucena Mendes, que recebeu todos os vencimentos pela função. A Promotoria constatou que essa situação perdurou de janeiro a outubro de 2013. O fato motivou o ajuizamento de outra ação civil pública (de número 0801392-60.2018.8.15.0181), em tramitação na 4ª Vara da Comarca de Guarabira, bem como ação penal própria (número 065.208.003233).
Para a Promotoria, ao ceder o nome e consentir a constituição de uma empresa e ao emitir notas fiscais falsificadas, inserindo declarações falsas com o objetivo de criar obrigações de pagamentos ao Município por mercadorias não entregues e serviços não prestados, Maria Thayslane concorreu para a consumação dos desvios de recursos públicos e por isso, também foi denunciada.
A denúncia criminal
O ex-prefeito, seu sobrinho e a ex-esposa do sobrinho foram denunciados pelo MPPB por crimes previstos no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67 e no artigo 89 da Lei 8.666/93. Cássio e a ex-esposa também foram denunciados pelo crime previsto no artigo 299 do Código Penal. Todos os crimes foram praticados combinados com o artigo 71 do Código Penal. Além do recebimento da denúncia, a promotoria requer a citação dos três acusados para que sejam julgados e condenados nas sanções cabíveis aos crimes a eles imputados.
Paraíba
Gervásio Maia destina mais de R$ 6 milhões para o desenvolvimento de Alagoa Nova
O deputado federal, Gervásio Maia (PSB), destinou, por meio de emenda individual e de bancada, R$ 6 milhões,285 mil e 793 reais para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população de Alagoa Nova.
Os valores serão utilizados par ao custeio e ações que proporcionem o progresso da gestão municipal.
“Não apenas um Deputado Federal, mas um verdadeiro pai para nossa cidade. Agradecemos imensamente por seu apoio constante e por olhar por nós com um coração tão generoso”, disse o prefeito da cidade, Francinildo Pimentel.
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Paraíba
Deputada Doutora Paula defende mudanças na lei penal para proteção às mulheres
A deputada estadual Doutora Paula (PP) defendeu nesta quarta-feira (27/03), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), durante solenidade de encerramento da ‘Campanha Março Mulher, rompa o Ciclo da Violência’, que se fazem necessárias mudanças na lei penal para garantir mais proteção às mulheres. Durante a sessão, a parlamentar lembrou do caso do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Mariele Franco e do motorista Anderson Nunes.
“Precisamos refletir bastante sobre diversos pontos, principalmente no caso Mariele. Se faz essencial mudanças na nossa lei penal para que possamos dar mais segurança aos brasileiros de forma geral, sobretudo para as mulheres. Essa sessão, cheia de mulheres fortes, reafirma o compromisso desta Casa em continuar trabalhando duro na defesa das mulheres paraibanas. Estaremos aqui firmes, lutando e pregando o amor e a igualdade de gênero, de raça e de classes”, destacou Doutora Paula.
A deputada também parabenizou a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, que foi Tribunal de Justiça, do TRE-PB, ex-primeira dama do estado, pelo exemplo para outras mulheres. A magistrada realizou uma palestra sobre a ‘Participação feminina na política e os paradigmas da cota de gênero no processo eleitoral. “A senhora, doutora Fátima, nos orgulha e é um exemplo para todas as mulheres paraibanas”, frisou.
Segundo Doutora Paula, Paula a Campanha Março Mulher, Rompa o Ciclo de Violência, abraçada pelo Parlamento estadual, é uma missão liderada por todas as deputadas, cujas ações serão continuadas por todo o ano. “Sabemos da importância da ação que o presidente nos outorgou. Elaboramos projetos importantes e políticas públicas voltadas para as mulheres. É isso que nós queremos, que essa luta não seja apenas no mês de março, mas todos os dias”, declarou a parlamentar.
A solenidade presidida pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, contou com a presença das deputadas Camila Toscano, Leonice Lopes e Sílvia Benjamin, assim como dos deputados Caio Roberto, Dr. Romualdo, João Gonçalves, Tovar Corrêa Lima e Tião Gomes.
Paraíba
Com incentivos da Prefeitura de Campina, empresa mineira irá gerar mais de 300 empregos na cidade
Uma equipe da Prefeitura de Campina Grande esteve visitando, na tarde desta terça-feira, 26, as obras do Centro de Distribuição da Empresa Bartofil. As tratativas entre o Poder Público Municipal e a empresa se iniciaram em 2021, com o protocolo de intenções sendo assinado em março de 2022. Atualmente, 113 pessoas estão trabalhando na obra. O prefeito Bruno Cunha Lima destacou os atrativos da cidade para a implantação de novas empresas, e classificou essas ações como um verdadeiro programa social para a geração de emprego e renda. 300 novos postos de trabalho serão abertos quando a empresa iniciar o pleno funcionamento.
“A arrecadação de impostos é importante, a geração de emprego para movimentar a economia é importante. Mas, tem um outro ganho que não pode ser mensurado só com números econômicos, que é o ganho social. Você garante a várias famílias o trabalho digno, para não depender de favor, de esmolas, ou não ficar na dúvida em relação ao amanhã. Esse é o maior programa social que um governo pode fazer, que é estimular o emprego”, disse o prefeito Bruno Cunha Lima.
A Bartofil é uma empresa que foi fundada em 1951, atuando no ramo de distribuição de produtos agroveterinários, automotivos, reformas e construções, esporte e lazer e utensílios para casa e escritório. As obras, para a instalação do CD, estão sendo realizadas às margens da PB-139, no Distrito de Catolé de Boa Vista, inclusive com o cronograma adiantado em relação ao que estava previsto. O engenheiro responsável pelo serviço, Sandro Domingos, deu mais detalhes sobre o andamento dos trabalhos e início do pleno funcionamento das atividades. A Obra será inaugurada em julho.
Além do prefeito Bruno Cunha Lima, estiveram na visita o presidente da Agência Municipal de Desenvolvimento (Amde), Emerson Cabral; o secretário de Agricultura, Renato Gadelha; a secretária de Desenvolvimento Econômico, Tâmela Fama; e o secretário-chefe de Gabinete e coordenador de Comunicação do Município, Marcos Alfredo. Além dos detalhes sobre a chegada da empresa mineira Bartofil, foi anunciada a expansão de uma empresa de produção de garrafões de água mineral, também com incentivos da Prefeitura de Campina Grande.
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