Nos acompanhe

Paraíba

CCJ da Câmara da Capital aprecia 88 matérias nesta segunda-feira

Publicado

em

Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), desta segunda-feira (10), 37 Projetos de Lei (PLs) receberam parecer favorável, 27 contrários, três foram arquivados, três retirados da pauta e dois receberam Pedido de Vista. Os vereadores também foram favoráveis a um Projeto de Resolução (PR) e dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL). Ainda mantiveram nove Vetos do Executivo Municipal, solicitaram Vista de um e rejeitaram outro.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) ) 03/2021, de autoria do vereador Coronel Sobreira (MDB), que propõe isenção da taxa de iluminação pública para o Hospital Napoleão Laureano foi retirado de pauta. O Projeto de Resolução 05/2021 , do vereador Damásio Franca (PP), que estabelece a obrigatoriedade de abastecimento com combustível do tipo etanol a todos os veículos modelo FLEX, que estejam a serviço do Poder Legislativo do Município de João Pessoa, recebeu parecer contrário. O presidente da Comissão e relator da matéria, vereador Odon Bezerra (Cidadania), alegou que o projeto fere a Lei de licitações do serviço público.

Dentre os projetos que receberam parecer favorável, três são de autoria do Executivo Municipal com autorização de abertura de crédito e realocação orçamentária. O PL 250/2021  autoriza abertura de crédito especial no Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPM), no valor de R$ 259 mil. Já o PL 302/2021 autoriza a realocação de ações de governo através dos instrumentos do remanejamento, da transposição e da transferência de categoria econômica em diversos órgãos da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Por sua vez, o projeto 377/2021  autoriza a realização de dotações orçamentárias através dos instrumentos da transposição e da transferência de recursos de uma categoria de programação para outra na Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), no valor de R$ 15.490.000,00. Sobre esta última matéria, o vereador Odon Bezerra se pronunciou. “Este projeto tem urgência urgentíssima porque a Seinfra está em situação crítica, pois não há dinheiro para a zeladoria da cidade. O orçamento da secretaria é de pouco mais de R$ 800 mil”, justificou. 

Os destaques entre os projetos de autoria dos vereadores foram os seguintes: o PL 292/2021, do vereador Bruno Farias (Cidadania), que torna obrigatório aos condomínios verticais a comunicação aos órgãos de segurança, eventual ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos; o PL 274/2021, de Tanilson Soares (Avante), que institui a obrigatoriedade de realização de avaliação de saúde nas crianças que ingressarem na educação infantil das escolas e creches da rede pública da Capital paraibana; e o PL 221/2021, do vereador Guga (Pros), que dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias de postos de saúde do município, responsáveis pela distribuição de medicamentos, realizarem o cadastro de celular de pacientes para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento para sua retirada. 

Outras matérias analisadas 

Também foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo outorgando cidadania pessoense: o PDL 08/2021, do vereador Bruno Farias (Cidadania), à advogada, maquiadora e campeã do Programa Big Brother Brasil (BBB) Juliette Freire; e o PDL 242/2020, do vereador Thiago Lucena (PRTB) ao dentista Cássio Gadelha Martins.

Já o Projeto de Resolução (PR) 4/2021 foi aprovado e cria na estrutura da CMJP a assessoria militar, pelotão especial de segurança, assessoria militar e técnica de combate a incêndio.

Por sua vez, foi rejeitado o Veto 352/2020 do Executivo efetivando o PL 1492/2019 , de autoria do vice-prefeito e ex-vereador Leo Bezerra, que institui no âmbito do Município de João Pessoa o Projeto Brincando na Rua, que terá como objetivos: estimular o hábito da brincadeira na rua, da interação social e do desenvolvimento integral das crianças; oferecer espaço público de convivência de lazer gratuito e com segurança; resgatar antigas brincadeiras e promover formas de entretenimento ao ar livre; e estender atividades culturais e físico-recreativas à população.

Continue Lendo

Notícias

Museu Histórico de Campina reabre na próxima quarta – Dia Internacional dos Museus

Publicado

em

O Museu Histórico de Campina Grande (MHCG) retornará ao roteiro cultural da Rainha da Borborema, na próxima quarta-feira, 18, a partir das 19h. A abertura acontecerá apenas para convidados e imprensa, numa realização da Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Cultura (Secult). O importante equipamento histórico cultural abre as portas com a exposição “Os Afetos da Rainha”, e será aberto ao público a partir da quinta-feira, 19, das 8h às 14h, de segunda a sexta, e das 8h às 12h, aos sábados.

A reabertura acontece dentro da programação da Semana dos Museus, que celebra no dia 18 o Dia Internacional dos Museus. O MHCG volta com uma nova abordagem de expografia e curadoria. Diferente do “modus” expositivo do passado, emerge dentro de uma nova visão da museologia, onde a democratização, educação, inclusão, acessibilidade, lazer, cultura, sensorialidade, são palavras de ordem no contexto contemporâneo.

“O Museu Histórico de Campina Grande retorna ao calendário artístico-cultural da cidade completamente repaginado, dentro de tudo aquilo que temos de mais moderno no âmbito museológico. Além de celebrarmos a Semana dos Museus, nós também estamos devolvendo aos campinenses aquilo que é deles, antes da abertura oficial d’O Maior São João do Mundo, período em que os turistas que ao virem à Rainha da Borborema, também poderão conhecer mais da nossa história”, salientou Giseli Sampaio, secretária de Cultura.

O gerente dos Museus de Campina Grande, Angelo Rafael, também responsável pela curadoria da “Os Afetos da Rainha” que durará dois anos, destacou que a exposição aborda a história da cidade, da Paraíba e do país, não mais dentro de um conceito didático-pedagógico que, segundo ele, já não funciona mais e não atende à expectativa do público.

“Esta exposição foi estudada e concebida com muito teor crítico e cuidados técnicos. Os monitores foram treinados para receber e conduzir os visitantes.A exposição foi construída dentro de uma metáfora entre A Rainha da Borborema, A Villa Nova da Rainha e Dona Maria I, de Portugal, antes a Pia, depois conhecida como a Louca. Ela passeia por aspectos fragmentados da história de Campina Grande, utiliza de seu acervo e documentação e provocará o senso crítico, lógico e pessoal de cada visitante, além de rever certos conceitos e mitos criados em torno destas duas rainhas”, afirmou Angelo Rafael.

Museu Histórico de Campina Grande

Após dois anos do início da sua construção, o MHCG foi inaugurado em 1814. O espaço já abrigou a Cadeia Pública, Casa da Câmara e Tribunal do Júri por 60 anos. Doado para o Governo Federal em 1885, inaugurou a Agência do Telégrafo Nacional em 1896, onde funcionou até 1933. Além disso, abrigou também o Serviço Médico de Inspetoria de Obras contra a Seca, bem como a primeira Reitoria da Universidade Regional do Nordeste que ali se instalou em 1966 e em seguida o Museu de Arte da FURNE.

Apenas em 1980 que foi criado o Museu Histórico e, finalmente restaurado, inaugurado em 1983 o que conhecemos hoje por Museu Histórico de Campina Grande. O seu acervo conta a história desde a sua fundação até o final do século passado. São mais de duzentas peças catalogadas que permitem que o visitante faça uma imersão no cotidiano dos campinenses e leva aos pesquisadores e historiadores a individuar fatos, curiosidades, elementos para estudos e pesquisas.

Confira imagens:

Continue Lendo

Paraíba

Mersinho Lucena debate projetos com vereador de Santa Luzia e com médico do Samu

Publicado

em

O pré-candidato a deputado federal, Mersinho Lucena, visitou o município de Santa Luzia no final de semana e debateu parcerias com o vereador Galvincio e o médico do Samu, Dr.  Galileu.

Mersinho registrou o encontro. “Domingo marcado por esse encontro maravilhoso com o amigo, vereador de Santa Luzia, Galvincio e o amigo, médico do Samu, Dr  Galileu. Mais uma oportunidade que tivemos para conversar sobre apoio e sobre os nossos projetos para o desenvolvimento da Paraíba. É sempre uma alegria revê-los.”, destacou.

Confira publicação

Continue Lendo

Paraíba

Justiça nega pedido de anulação da nomeação da filha do prefeito Cícero Lucena

Publicado

em

A ação movida pelo vereador Marcos Henriques contra o Município de João Pessoa para anular a nomeação da filha do prefeito Cícero Lucena, Janine Assis de Lucena, do cargo de cargo de secretária executiva de Saúde foi indeferida pela juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Na ação, o vereador teria alegado que nomeação é “ato atentatório à moralidade administrativa”:  “O autor alega, em síntese, que a presente ação visa anular ato lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa, insurgindo-se contra ato atentatório à moralidade administrativa do gestor municipal, ao nomear a sua filha, a Srª Maria Janine Assis de Lucena Barros, como secretária executiva de saúde”, diz o documento.

Conforme entendimento da juíza, o cargo é de natureza “política” e não há irregularidade na nomeação:  “A jurisprudência superior, evoluindo no tema, tem compreendido que os cargos de natureza política estão fora do alcance da proibição. Contudo, apesar da possibilidade de nomeação de parente para cargo político, inexistem dúvidas de que a vedação contida na Súmula Vinculante nº 13 abrange o cargo de tesoureiro, cuja natureza não é política, mas sim administrativa.”, destaca a decisão da magistrada.

O parecer da  juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins foi pelo indeferimento da ação do vereador: “DIANTE DO EXPOSTO, ausentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito, nos termos do art. 300 do CPC, INDEFIRO a concessão de tutela provisória de urgência requerida na exordial.”, decidiu.

Continue Lendo