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Paraíba

STJ julga mais um processo de Ricardo Coutinho nesta terça

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a Sexta Turma irá julgar nesta terça-feira (11), mais um processo envolvendo o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB).

De acordo com informações do STJ, o julgamento diz respeito ao habeas corpus nº 564325 que foi apresentado pelos advogados de Ricardo pedindo a suspensão de todas as medidas restritivas impostas pelo próprio STJ no âmbito da Operação Calvário.

O julgamento está marcado para acontecer a partir das 14h e o pedido para inserção na pauta foi feito pela ministra Laurita Vaz que é relatora dos processos relacionados a Operação Calvário que tramitam no STJ.

Confira abaixo a confirmação da pauta de julgamento do dia:

 

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Paraíba

Eduardo celebra início da construção da agência da Caixa Econômica em Conde

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O deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), celebrou o início da construção da agência da Caixa Econômica Federal (CEF) na cidade de Conde, no Litoral Sul paraibano. Nessa terça-feira (17), o parlamentar visitou o canteiro de obras ao lado da prefeita Karla Pimentel (Solidariedade).

De acordo com Eduardo Carneiro, a instalação de uma agência na cidade representa um antigo sonho da população que vai atuar diretamente na economia local, gerando emprego e renda principalmente para a população condense. “Ao lado da senadora Daniella, do deputado Aguinaldo e prefeita Karla trabalhamos incansavelmente para concretizar esse sonho, que agora vira realidade”, afirmou.

Eduardo disse que a cidade de Conde, além da vocação turística está desenvolvendo ações voltadas para o empreendedorismo, e por isso precisava muito de um equipamento do porte da Caixa, que há muitos anos presta relevantes serviços à população de todo o país.

Ele ressaltou que a partir da instalação do banco novos investimentos devem ser anunciados para a cidade. “Tem muita coisa ainda por vir, estamos trabalhando para isso”, arrematou.

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Paraíba

Mersinho Lucena visita ‘Feirão da Empregabilidade’ e destaca importância do evento

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O vice-prefeito de Cabedelo, Mersinho Lucena, visitou o ‘Feirão da Empregabilidade’, promovido pela prefeitura de João Pessoa. Ao lado do deputado estadual Eduardo Carneiro, Mersinho destacou importância do evento na geração de oportunidades para quem procura vagas em postos de trabalho.

“Visitei o Feirão de Empregabilidade, que está acontecendo hoje em João Pessoa. Uma ação importantíssima, que beneficia a nossa população, pois estão sendo oferecidas 1.380 vagas de trabalho na Capital. Estive acompanhado do deputado estadual Eduardo Carneiro e, juntos, tivemos a chance de dialogar com diversas pessoas que visitaram o local, em busca de oportunidades de trabalho, e que também estão na organização do evento.”, registrou Mersinho.

Confira publicação

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Paraíba

TCE-PB aprova contas de prefeituras, reprova as de Arara e rejeita recursos de Organizações Sociais

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Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (18), sob a presidência do conselheiro Fábio Túlio Nogueira – no exercício do cargo em virtude da ausência justificada do presidente Fernando Catão, o Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas da prefeitura de Arara, relativas a 2019. Aprovadas foram as de Cuitegi (2020) e Rio Tinto (2019), bem como as da Procuradoria Geral de Justiça(2020).

Para reprovar a prestação de contas de Arara, gestão do prefeito José Ailton Pereira da Silva – a quem foi imputado um débito de R$ 101,1 mil, os membros da Corte levaram em consideração, entre as irregularidades, a falta de repasse das contribuições previdenciárias dos empregados e evidência de servidores fantasmas (proc nº 09092/20). Foi relator do processo o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. Cabe recurso.

Representação – O colegiado decidiu pelo indeferimento do pedido de Cautelar, por meio de Representação oferecida pelo Ministério Público de Contas, acerca de suposta prática de nepotismo na Prefeitura Municipal de João Pessoa, referente ao prefeito da Capital, Cícero Lucena, que nomeou sua filha Maria Janine Lucena Barros para ocupar o cargo de Secretaria Executiva da Saúde, segundo cargo na hierarquia da pasta (proc. 05117/22).

Acompanhando o voto do relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, à unanimidade, o Pleno da Corte entendeu que o cargo de Secretária Executiva da Saúde na estrutura municipal não se configura de natureza administrativa, podendo ser preenchido pelo critério político, já que foi modificado pela Lei nº 14.428/22, que transformou o cargo de Secretário Adjunto para Secretário Executivo, passando a ser remunerado por meio de subsídio.

No relatório, o conselheiro Antônio Gomes informou que existem diversas matérias de ordem jurídica da mesma natureza, e citou decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública da Paraíba, que entendeu que o cargo em discussão é de natureza política. Enfatizou ainda a manifestação do Supremo Tribunal Federal, quando criou a exceção para o preenchimento de cargos de natureza política nas administrações públicas.

Organizações Sociais – O Pleno negou provimento ao recurso de reconsideração interposto pela Organização Social IPCEP – Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional. A OS gerenciou o Hospital Geral de Mamanguape – HGM no exercício de 2019 e foi responsabilizada por prejuízos aos cofres públicos, referentes a despesas não comprovadas, ilegítimas e lesivas ao erário, não justificadas em inspeção realizada na Secretaria de Estado da Saúde (proc. TC nº 13018/19).

Da mesma forma, também foi rejeitado o recurso impetrado pelo Instituto ACQUA – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental – OS contratada pela Secretaria de Estado da Saúde para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em face do Acórdão APL-TC00601/21, emitido quando do julgamento do processo TC 06332/20. Ambos os processos têm como relator o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que proferiu os votos, acompanhados à unanimidade.

Composição – Conduzida pelo conselheiro Fábio Túlio Nogueira, o TCE realizou sua 2354ª sessão ordinária, realizada pela via remota e presencial. Compuseram o quorum os conselheiros Antônio Nominando Diniz Filho, Arnóbio Alves Viana, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Bradson Tibério Luna Camelo.

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