Paraíba
CMJP e secretários municipais debatem LDO 2022 em audiência pública
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) debateu o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2022 nesta manhã de quarta-feira (16). Participaram da audiência pública remota secretários do governo municipal e vereadores. O líder do governo, vereador Bruno Farias (Cidadania), presidiu o evento que foi secretariado pelo relator da LDO 2022, vereador Carlão (Patriota).
“A LDO tem essa missão de realizar o planejamento da cidade para o ano seguinte, ajudando na elaboração do orçamento, e o Plano Plurianual (PPA), para os próximos quatro anos. É uma das mais importantes peças orçamentárias do município e a CMJP está inserida nesse processo de forma direta, respeitando e ouvindo aquilo que a cidade precisa e os seus setores produtivos. Abraço a missão de realizar a relatoria da peça com muita responsabilidade. Estou estudando atentamente o planejamento de cada secretaria e seus planos para fazer a cidade crescer mais”, declarou Carlão.
O secretário de Planejamento José William Montenegro Leal iniciou o evento fazendo uma breve explanação das principais ações das pastas que compõem a Administração Municipal. “Vamos fazer um trabalho para levar a gestão mais próxima da população, com uma administração harmoniosa e integrada que sirva ao cidadão, sem desperdiçar tempo. Uma gestão de forma política e gerencial para criar melhores condições de trabalho para os servidores e melhoria dos serviços prestados aos cidadãos, com novo censo e novos concursos públicos. Servidores satisfeitos, tranquilos e dispostos a trabalhar para cidade”, observou.
Um dos pontos apresentados pelo secretário foi a realização da revisão do Plano Diretor da Capital paraibana. Ele também comentou ações na área de Cultura como a realização de grandes eventos na cidade, a exemplo do próximo Natal e a dinamização da Paixão de Cristo, para colocar a cidade no cenário cultural nordestino, brasileiro e internacional.
Já para o setor de infraestrutura, foram garantidas grandes obras pensadas para melhorias nas principais regiões da cidade, como ligações dos grandes bairros e intermunicipais; a urbanização da orla marítima; projetos definitivos para a Barreira do Cabo Branco; drenagens das águas pluviais para otimizar o sistema de galerias da cidade; a manutenção do sistema viário; o calçamento e pavimentação de toda a cidade; além da manutenção das praças, mercados públicos e cemitérios.
Por sua vez, para o meio ambiente foi informada a criação de novos parques municipais, a ampliação do Parque Arruda Câmara, a Bica, a implantação do Parque do antigo lixão do Roger e do Timbó e a manutenção do Lauro Wanderley; a desburocratização das licenças ambientais; e o levantamento e mapeamento de toda vegetação da cidade para continuar sendo uma das mais arborizadas do país.
Referência em polo turístico do Nordeste
Na área de Desenvolvimento social o gestor garantiu mais restaurantes populares, a criação da bolsa universitária e do auxílio moradia. Já para o Turismo deverá haver incentivo ao turismo religioso e gastronômico, com diálogos com os setores produtivos como o Polo do Seixas e de outras praias, além da busca de convênios para transformar João Pessoa no novo Polo Turístico do Nordeste, consolidando a realização de grandes eventos na cidade.
11 mil novas habitações
Para o setor de Habitação, o secretário falou sobre a construção de novas unidades que vão ultrapassar as 11 mil prometidas em campanha. “Serão unidades com habitabilidade para garantir qualidade de vida com área de integração familiar e de sociabilidade, com ambientes sociais e lúdicos, com acessibilidade, Educação, Saúde e Segurança. Também faremos legalização fundiária e relocações. E devolveremos à população o Porto do Capim, como uma área familiar e com poderio econômico perene e mais pulsante que antes”, enfatizou.
Já para a área de Mobilidade Urbana (Humana) foi apresentada a possibilidade de integração da Seplan, com a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob) para implantação de novos semáforos mais adequados ao tráfego da cidade e de um Centro de Controle, dos mais modernos do país, além da modernização dos abrigos das paradas de ônibus, a modernização do Terminal do Viradouro, a criação de novos corredores, binários e integração de grandes bairros.
No Esporte, o secretário disse que haverá a expansão da prática esportiva por todas as regiões com a construção de complexos esportivos e criação de campeonatos e eventos esportivos, além da integração do Circuito das Praças. Para o setor de segurança haverá o reaparelhamento da Guarda Municipal e a qualificação dos servidores, para garantir os bens públicos e a segurança do cidadão em ações integradas com o Estado e o Governo Federal.
“Estaremos pensando na melhoria da qualidade de vida da população. Buscaremos a integração da mulher na sociedade em uma cidade igualitária. Cuidado com o cidadão para tornar a cidade mais humana com saúde, educação e qualidade de vida fundamentalmente. Esses são pensamentos e metas apresentados que poderão ser discutidos com esta Casa, no decorrer do próximo ano, sempre pensando nas melhorias desta nossa cidade”, finalizou.
Presenças da Gestão Municipal
Também estiveram presentes auxiliares da Saúde e Educação Municipais. Entre eles, o secretário de Gestão Governamental e Articulação Política Diego Tavares afirmou que o Planejamento municipal “tem tido cuidado em suas ações, com uma visão ampla de todas as áreas, promovendo uma conexão entre as secretarias”, declarou, agradecendo aos vereadores por estarem trabalhando em unidade com o Executivo.
Vereadores fazem indagações e sugestões
Durante as intervenções realizadas pelos vereadores, Durval Ferreira (PL) questionou se seria possível realizar a urbanização da Praia de Barra de Gramame e da Praia do Sol. Por sua vez, o oposicionista Marcos Henriques (PT) indagou sobre como a gestão vai proceder diante de uma previsão de arrecadação menor que a estimativa de receita para o próximo ano.
“Discutimos hoje em dia a reforma da previdência, mas a proposta apresentada pelo Executivo leva em consideração a recuperação dos danos causados por gestões anteriores? Temos um superávit na nossa previdência municipal até 2040 e por quê a projeção atuarial não apresenta essa estimativa? Tenho pedido dados ao IPM e não recebo essas informações”, cobrou Marcos Henriques. Ele ainda quis saber a respeito dos prazos para que os ônibus da Capital estejam climatizados e com rede wifi aberta à população e também sobre quando será implantado o Orçamento Municipal da Criança e do Adolescente, segundo o vereador, previsto para o exercício deste ano.
Bosquinho (PV) cobrou a atualização do Plano Diretor da cidade. “Ele precisa ser modernizado, algo que vai interferir diretamente na drenagem e mobilidade de João Pessoa. A Capital tem pontos de alagamentos históricos, como a Avenida Sérgio Guerra, nos Bancários, e a via da Estação Ferroviária. Também precisamos de políticas públicas para deficientes e pessoas idosas. Focar na acessibilidade, esporte e promoção do turismo. Além disso, nosso patrimônio histórico precisa de mais cuidados. Pinta-se o Centro Histórico e depois não se lembra de promover ações para o local”, sugeriu.
Escolas de JP independentes na geração de energia através da luz solar
Thiago Lucena (PRTB) disse ter ficado feliz com a notícia de que será implantada uma tecnologia para utilização de energia solar nas escolas municipais. “Que essas unidades possam ser independentes na geração de energia. Quero trabalhar para abrir possibilidades de implantar isso nos demais prédios públicos. No Centro Administrativo Municipal, temos um oásis em telhados, onde poderíamos ter placas para captação e uso desse tipo de energia renovável”, apontou.
As sugestões de Coronel Sobreira (MDB) foram um programa para retirada de crianças, adolescentes e adultos da situação de rua; incentivos à coleta seletiva do lixo com, no mínimo, separação de orgânicos e inorgânicos nas residências; e a integração dos trabalhos da Guarda Municipal com as outras polícias.
Mangueira (Progressistas) pediu uma cozinha comunitária no bairro do Rangel; Bruno Farias (Cidadania), o censo das pessoas com autismo na Capital; e Tarcísio Jardim (Patriota) O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Guarda Municipal. “Na Mobilidade, precisamos de ruas centrais asfaltadas, vias que desafoguem o trânsito. A rua Bom Jesus tem seu início no bairro de Jaguaribe e nos dá acesso à BR-230. Fazemos asfaltamento em vias esquecendo das artérias que são principais e com potencial de desafogar o trânsito”, exemplificou Mangueira.
Milanez Neto (PV) pediu que seja desenvolvida uma política sustentável no Centro Histórico da cidade. “O local precisa de incentivo fiscal, que o setor público retorne a funcionar por lá e que haja o estímulo à moradia na localidade para que não percamos a história daquela região. O Parque Sanhauá já tem recursos garantidos na ordem de R$ 18 milhões e será um dos melhores projetos a promover um reaquecimento das atividades no Centro Histórico”, defendeu o parlamentar.
Respostas do Secretário
Em resposta às intervenções dos vereadores, José William anunciou que já existe uma reunião agendada, na próxima segunda-feira (21), para Marcos Henriques (PT) apresentar suas demandas. O gestor também informou que a primeira unidade escolar com energia solar é a Escola Telma Lúcia, no Residencial Vista Alegre e garantiu que serão um total de 18 unidades com energia renovável. Ele garantiu novas obras para o setor viário na área das praias de Gramame e do Sol, as retirando do isolamento em que vivem. Também garantiu a entrega do Parque Sanhauá e a reabertura do tráfego no Busto de Tamandaré, na praia de Tambaú.
Paraíba
Município de Pombal e região serão beneficiados por programa do Governo Federal do eixo Saúde
As modalidades Centros Especializados em Reabilitação (CER) e Oficinas Ortopédicas, do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), eixo Saúde, vão beneficiar mais de 700 mil pessoas com deficiência nesta primeira etapa das seleções. Somados, os investimentos das duas modalidades chegam a R$ 170 milhões.
Na Paraíba, o Município de Pombal será contemplado com um CER II, tipo composto por duas modalidades de reabilitação que, de acordo com um projeto padrão, podem ser: física e auditiva ou física e visual.
Em linhas gerais, para a construção de novos CER, foram contempladas propostas de 20 municípios com vazio total de serviços de reabilitação, em diferentes estados, abrangendo todas regiões brasileiras. A ação vai incluir 525 mil pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS). O valor do investimento é de R$ 147 milhões. E o valor médio de cada unidade é de R$ 7,6 milhões.
Os CER são pontos de atenção ambulatorial especializada, que realizam diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção tecnologias assistivas. Também ofertam reabilitações física, auditiva, intelectual ou visual.
Na seleção de propostas, além do critério de atender regiões com vazio total de CER, também foram considerados: maior demanda populacional, maior vulnerabilidade e o tipo de Centro proposto. Nesse sentido, foram priorizados os maiores.
“Às vezes, a pessoa precisa percorrer longas distâncias para poder ter acesso a um serviço: 500, 400 quilômetros. A ideia, agora, é regionalizar. Por isso, todos os CERS contemplados no Novo PAC Saúde são para preencher essas lacunas. Para seleção 2023/2024 estavam previstos 19 Centros e conseguimos ampliar para 20. Sempre em regiões de saúde que não tinham nenhum serviço relacionado”, afirma o coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência, Arthur Medeiros.
Segundo o coordenador, metade dos CER do Novo PAC serão do tipo CER IV: os mais completos, que atendem todas as modalidades de reabilitação. A outra metade é dividida entre CER II e CER III, de acordo com a demanda indicada pelos gestores locais.
Veja no quadro abaixo, por região, a lista de estados e de munícipios com tipo de CER que vão receber.
Região
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UF
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Município
|
Tipo
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---|---|---|---|
Centro-Oeste
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GO
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Itumbiara
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CER II
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MT
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Juína
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CER IV
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Nordeste
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AL
|
São Miguel dos Campos
|
CER IV
|
BA
|
Paulo Afonso
|
CER IV
|
|
CE
|
Canindé
|
CER IV
|
|
MA
|
Bacabal
|
CER III
|
|
PB
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Pombal
|
CER II
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PE
|
Caruaru
|
CER IV
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PI
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Campo Maior
|
CER IV
|
|
RN
|
Açu
|
CER IV
|
|
SE
|
Itabaiana
|
CER III
|
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Norte
|
AM
|
Coari
|
CER II
|
PA
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Tomé-Açu
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CER II
|
|
RO
|
São Francisco do Guaporé
|
CER II
|
|
Sudeste
|
MG
|
Divinópolis
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CER IV
|
RJ
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Campos dos Goytacazes
|
CER III
|
|
SP
|
São José dos Campos
|
CER III
|
|
Sul
|
PR
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Cascavel
|
CER IV
|
RS
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Farroupilha |
CER III
|
|
SC
|
Chapecó
|
CER IV
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Paraíba
Sucesso da Jovem Guarda Golden Boys, Evinha e Trio Esperança se apresentam no Projeto Seis e Meia
Nesta edição em João Pessoa e Campina Grande os irmãos Correa em um encontro raro da família de cantores que marcaram gerações, ingressos estão à venda a partir de R$60,00
Nesta edição será um encontro com os ícones da música brasileira se reúnem para o projeto Goldherança. No mesmo show, o público poderá ver o grupo Golden Boys, a cantora Evinha e o Trio Esperança. Dia 09 será no Teatro Paulo Pontes e dia 11 no Teatro Severino Cabral. Os ingressos podem ser adquiridos no site Outgo ou na loja Brommer (Mag Shopping) e Óticas Diniz / Partage Shopping e também na Floriano Peixoto.
Eles apresentarão canções de sucesso que marcaram a carreira de cada um e clássicos da Jovem Guarda. O show tem repertório que está na memória afetiva nacional. Evinha e as integrantes do Trio Esperança estão radicadas na França há 30 anos, o que torna o encontro ainda mais simbólico.
O Golden Boys está completando este ano 65 anos de carreira, e também trará clássicos ao palco como Alguém na Multidão, Fumacê e Pensando Nela. O piano e a direção musical está a cargo do francês Gerard Camus, pianista da Orquestra Paul Mauriat.
O clima familiar estará visível no palco. A começar pelo cenário, que reproduzirá com sofás e luminárias uma típica sala de estar. A banda é formada por seus herdeiros musicais: os próprios filhos – o baixista Beto Filho (filho do Roberto Correa), os irmãos Rodrigo e Diego Saldanha (guitarrista e baterista, respectivamente – filhos de Renato Correa e ex-integrantes do grupo infantil dos anos 80 Os Abelhudos) e o cantor e produtor Bruno Galvão (filho de Mário Correa) no violão. A direção do espetáculo é de Gerard Gambus, marido de Evinha, que integra a banda ao piano.
Já Evinha, Mário e Regina são da primeira formação do Trio Esperança, que passou a contar com a caçula Marizinha, em 1968, quando Evinha seguiu em carreira solo. A oportunidade para os artistas estarem juntos é algo raríssimo, pois Evinha, Marizinha e Regina estão radicadas há anos na EUROPA, onde o Trio Esperança é sucesso em sua terceira formação (só com as mulheres da família Correa).
Grandes nomes no palco
A programação anual está repleta de nomes memoráveis. Em julho será o cantor Ricky Vallen dia 09 em Campina Grande e 11 na capital, já em agosto a cantora Joanna chega a rainha da Borborema dia 06 e comemorando aniversário da cidade de João Pessoa será dia 08 de agosto.
Seis & Meia
O Projeto é uma das mais importantes e antigas iniciativas com o objetivo de divulgar a música popular brasileira. Inspirada na série de shows Seis e Meia, que, desde 1976, lotava o Teatro João Caetano, no Centro do Rio de Janeiro, com espetáculos em horários e preços acessíveis ao público, em 1995 o projeto ressurgiu no nordeste brasileiro. A ideia é simples: um teatro, um público, artistas locais e nacionais e música boa. O projeto na Paraíba já trouxe Marina Elali, Joanna, Biafra, Peninha, Paulinho Moska, Dalto entre outros.
Seis e Meia | Goldherança | Data, horário e onde
Terça-feira, 09 de abril, às 18h30
Teatro Paulo Pontes (Espaço Cultural José Lins do Rêgo)
Loja física: Brommer (Mag Shopping)
Quinta-feira, 11 de abril, às 18h30
Teatro Severino Cabral (Av. Mal. Floriano Peixoto, S/N – Centro)
Venda loja física: Óticas Diniz / Partage Shopping e também Av. Marechal Floriano Peixoto, 812
Vendas online: https://www.outgo.com.br/wnpromo
Informações: (83) 98888-4845
Paraíba
“Não vamos permitir que regulamentação destrua conceito da emenda constitucional”, diz Aguinaldo
Relator da reforma tributária na Câmara, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), afirmou, nesta terça-feira (26/03), que a regulamentação da reforma tributária deve ser fundamental para reafirmar conceitos aprovados na proposta de emenda à Constituição (PEC), como a não-cumulatividade.
“Não vamos permitir que a regulamentação destrua o conceito da emenda constitucional”, declarou no evento Caminhos do Brasil.
De acordo com matéria do Valor Econômico, na visão do deputado, as especificações para o funcionamento do comitê gestor previsto na reforma devem ser um dos pontos de maior atenção do governo no diálogo com estados e municípios antes do envio dos projetos ao Congresso, previsto para ocorrer em meados de abril.
“A regulamentação é fundamental porque tem que reafirmar esses princípios que estão contidos na PEC, da não-cumulatividade, da questão da transparência e que traga segurança jurídica. A legislação complementar tem que ir nessa direção para que não paire nenhum tipo de dúvida. Vai ser muito importante a gente caminhar na regulamentação, observando essa segurança jurídica para se evitar a hermenêutica tributária, dúvida, o ideal era que a gente pudesse concluir com uma legislação autoaplicável”, disse o relator.
Ele defendeu que também exista diálogo com o Judiciário sobre a regulamentação para garantir a adesão das instituições e da sociedade como um todo.
Sobre a escolha das relatorias dos projetos de lei complementar, Aguinaldo respondeu que vai depender da quantidade de matérias encaminhadas pelo governo sobre o assunto. “O Parlamento vai trabalhar nesse projeto ou projetos, não ficou claro para mim, acho que ainda está indefinido, e lógico que quando esse tema chegar na Casa o presidente Arthur [Lira] vai definir questão de relatoria. O fundamental é o Parlamento preservar o que havia nesses cinco anos de debate”, reforçou.
Um dos pontos que ele destacou que devem ser esclarecidos na regulamentação é a questão da definição do aproveitamento dos créditos tributários. “Há uma insegurança sobre créditos tributários e isso também tem que ser colocado de maneira muito clara nessa regulamentação. O aproveitamento pleno desse crédito”, concluiu.