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Paraíba

Gervásio Maia foi o único paraibano a votar contra a Lei da Impunidade

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa e estabelece que funcionários públicos apenas possam responder pelo crime se for comprovado que houve intenção de lesar a administração pública. Na bancada paraibana, apenas o deputado Gervásio Maia Filho votou contra a proposta.

A lei que também é conhecida por “lei da impunidade” amplia as possibilidades de defesa dos gestores públicos.

Confira a íntegra AQUI

Polêmica

Os pontos mais criticados durante a votação da proposta na Câmara foram a prescrição para as ações e a mudança nas penas. Segundo o texto aprovado, o magistrado terá liberdade para estipular as punições. Já as penas de perda dos direitos políticos foram majoradas, aumentando o prazo máximo; e foi retirada a previsão de pena mínima.

Além disso, nas condutas contra os princípios da administração pública, o magistrado deverá considerar critérios objetivos que justifiquem a fixação da pena. A punição também dependerá de trânsito em julgado.

O autor da proposta, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), criticou algumas alterações feitas pelo relator. Roberto de Lucena se posicionou contra a prescrição para ações de ressarcimento ao dano do patrimônio público e a determinação de prescrição retroativa em ações de improbidade. “A prescrição retroativa é um dos maiores monumentos à impunidade na área penal”, lamentou.

Ele também criticou o fim da punição do agente absolvido criminalmente.

Já o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), destacou que, ainda que a pena mínima tenha sido excluída, as penas máximas foram ampliadas.

Barros disse que a atual Lei de Improbidade gerou um “apagão de canetas” entre os gestores. “Dizer com clareza o que é improbidade, dizer que é preciso haver dolo e dano ao Erário para ser improbidade, e aumentar a pena daqueles que realmente cometeram improbidade é um excelente caminho para o Brasil”, defendeu.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), no entanto, criticou o texto. “Este relatório aprovado suprime a responsabilização de condutas que sejam erros grosseiros e causem dano ao Erário; não tem pena mínima para suspensão dos direitos políticos; ou seja, é um texto cheio de boas intenções que não significam um bom resultado”, declarou. O Novo chegou a fazer obstrução ao texto.

Já o líder do PV, deputado Enrico Misasi (PV-SP), defendeu a proposta e lembrou que a Lei de Improbidade não é o único instrumento para punir o gestor público. “Há ações penais, ação civil pública, ação popular. Ao reformar a Lei de Improbidade, nós não estamos deixando nenhuma conduta à margem da punição, nós estamos fazendo uma gradação”, afirmou.

O projeto aprovado também atualiza a definição de algumas condutas consideradas improbidade; determina legitimidade privativa do Ministério Público para a propositura da ação de improbidade; inclui o rito do novo Código de Processo Civil na lei; e a previsão de celebração de acordo de não persecução cível.

 

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Paraíba

Veganismo: conheça o movimento que vem ganhando a cada dia mais força no Brasil

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Uma pesquisa feita pelo Ibope e encomendada pelo Good Food Institute Brasil revelou que, em 2020, quase metade da população (47%) reduziu o consumo de carne nos últimos anos no Brasil. Essa mudança de hábitos se deu por muitos fatores como, por exemplo, a preocupação com o meio-ambiente e sustentabilidade e, principalmente, pelo interesse crescente das pessoas por assuntos ligados ao vegetarianismo e ao veganismo.

Apesar de dialogarem entre si, há diferenças significativas entre o estilo de consumo desses dois grupos. De maneira geral, o vegetariano não consome proteína animal, já o vegano, além de seguir uma dieta restrita de carne, leite e derivados, também busca minimizar o uso de produtos produzidos a partir de origem animal, como roupas de couro, ou cosméticos testados em animais. Até o momento, cerca de 7 milhões de brasileiros se declararam veganos (Ibope/2020).

Essa mudança na alimentação da população fez com que restaurantes e supermercados se atentassem e oferecessem opções de produtos veganos em seus menus e prateleiras. O Açougue Vegano, primeira rede de restaurantes veganos do Brasil, foi criado junto com o crescimento desses movimentos e oferece versões à pratos tradicionais que atrai até quem não abdicou do consumo de carne. Cerca de 58% dos clientes da rede não são vegetarianos e nem veganos.

Com receitas saborosas que vão desde refeições conhecidas pelos brasileiros, como a feijoada e o strogonoff, a rede possui uma variedade de pratos congelados, sanduíches e porções para agradar todos os gostos. Entre as especialidades da rede, está a coxinha de jaca, feita com batata e jaca verde refogada, o X-Vegan Melt, com hambúrguer produzido com grão de bico e a tradicional Moqueca de Banana, feita com leite de coco e azeite de dendê .

Sobre o Açougue Vegano

Criada no Rio de Janeiro em 2016, é a primeira rede de franquias de restaurantes veganos do Brasil. Nasceu do encontro entre os amigos Celso Fortes e Michelle Rodriguez que, na época estudantes de gastronomia, começaram a elaborar receitas que fossem realmente saborosas e convencessem os paladares mais exigentes de que a carne não é assim tão essencial. As receitas impressionam até quem não abdicou do consumo da carne, que inclusive hoje representa 58% dos clientes da rede. Entre elas, a coxinha de jaca, premiada pela Sociedade Vegetariana Brasileira, o espetinho de soja, a feijoada vegana, a moqueca de banana da terra, além de uma linha de congelados para ser preparada em casa. Entrou para o franchising em 2019 e, atualmente, possui sete lojas.

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Paraíba

São João de Cabedelo terá como atração o Trem do Forró, em 2022

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O prefeito de Cabedelo, no Litoral Norte da Paraíba, Vitor Hugo, vai anunciar, nesta quinta-feira (19), a programação dos festejos juninos da cidade. Na oportunidade, será lançado o Trem do Forró, um projeto fechado com a agência Nova Receptivo, empresa com sede em Campina Grande.

De acordo com esta matéria publicada pelo Turismo em Foco, a CBTU-JP – Companhia Brasileira de Trens Urbanos deve disponibilizar uma locomotiva com quatro vagões, que passarão por um processo de caracterização a exemplo da Locomotiva do Forró, um dos principais atrativos do São João de Campina Grande, que partia aos sábados para o distrito de Galante. Esse roteiro era comercializado pela Nova Receptivo.

A saída do Trem do Forró será na Estação Ferroviária, no Varadouro, em João Pessoa, seguindo para Cabedelo, onde será montada uma estrutura para atender os turistas e paraibanos, com shows e quadrilhas juninas, além de venda de bebidas e comidas típicas. O passeio deve ter uma duração de cerca de 50 minutos. Estão reservadas três sábados para esse roteiro. A hora de saída e retorno, assim como o preço do ingresso ainda não estão fechados.

A Nova Turismo também já está comercializando passaportes para o Ônibus do Forró, em Campina Grande, para o período junino. Esse roteiro tem características culturais e turísticas, já que, durante o passeio, as pessoas receberão informações sobre os roteiros pela cidade.

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Paraíba

Calvário: STJ concede benefício a Gilberto Carneiro e Coriolano Coutinho para se ausentar sem aviso

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu conceder habeas corpus ao ex-procurador-geral da Paraíba, Gilberto Carneiro, ao irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, Coriolano Coutinho, e ao ex-secretário de Educação do Estado, Arthur Viana, para se ausentarem da capital paraibana sem pedir autorização à Justiça.

A decisão foi proferida pelo relator da Operação Calvário no STJ, ministro Sebastião Reis. Os três conseguiram o benefício que já foi dado a outros investigados na Operação Calvários, como o ex-governador Ricardo Coutinho.

Confira decisão

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