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Paraíba

Prazos para pagamento e comprovação da isenção do IPVA de placa com final 8 vão até 31 de agosto

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Para quem vai optar pelo pagamento em cota única, com desconto de 10% à vista, do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), os proprietários de veículos, com final de placa 8 no Estado da Paraíba, deverão efetuar o pagamento para até o dia 31 de agosto.

Essa é também a data limite para a entrega da comprovação dos documentos dos que solicitaram a isenção do tributo do IPVA da placa final 8, no ano passado. Eles precisarão fazer o envio da documentação, via e-mail, para o endereço [email protected]

Os contribuintes têm três opções de pagamento do tributo com placa final 8. A primeira é a cota única com desconto de 10% à vista. A segunda opção é o pagamento em três parcelas, mas sem desconto, sendo a primeira com vencimento até o dia 31 deste mês e a terceira alternativa é efetuar o total do valor do IPVA no dia 29 de outubro, também sem o desconto de 10%. O pagamento em dia evita acréscimos e multas.

Impressão dos boletos via Portais – Os boletos do IPVA/licenciamento deverão ser impressos por meio da internet. O boleto estará disponibilizado no portal da Sefaz www.sefaz.pb.gov.br, mas também do Detran-PB: http://www.detran.pb.gov.br. O pagamento deve ser efetuado nas agências bancárias do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal ou no serviço de autoatendimento dos bancos; nas casas lotéricas; ou de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelos bancos em aparelhos móveis como smartphones.

Pagamento por Ficha de Compensação – A Sefaz-PB ampliou os locais para pagamento do IPVA, caso o contribuinte escolha, no ato da impressão, a opção ‘Ficha de Compensação’. Com ela, o contribuinte poderá pagar o tributo em casas lotéricas, correspondentes bancários e em toda a rede bancária. Se a opção permanecer no Documento de Arrecadação (DAR), o pagamento fica restrito ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal.

Regras para Ficha de Compensação – O contribuinte precisa ficar atento também às regras da impressão para pagamento por Ficha de Compensação. A primeira delas é o tempo de espera para pagar. O boleto emitido por Ficha de Compensação necessita de até 60 minutos para ser registrado no sistema de pagamentos da rede bancária. Ou seja, se o pagamento for realizado na mesma data de impressão, em virtude das normas recentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os contribuintes vão precisar esperar até 60 minutos antes de efetuar o pagamento diretamente na rede bancária ou nas lotéricas.

Comprovação da isenção da placa final 8 – As categorias como portadores de deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, além da visual, mental ou autista, taxistas, veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofretistas e de motoboys até 150 cilindradas, de placa final 8, que pediram, no ano passado, a isenção do IPVA, precisarão enviar a documentação via e-mail até o dia 31 de agosto para comprovar a isenção e gozar do benefício em 2021. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2022.

Como enviar a documentação de isentos – Para o cidadão realizar a comprovação via e-mail, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail: [email protected] Os documentos que precisam ser enviados em formato PDF são: documento do veículo; carteira de habilitação; comprovante de residência; e o laudo médico ou a autorização de compra do ICMS.

É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (DPVat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

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Paraíba

Prefeitura de Campina retira cinco mil toneladas de lixo colocado irregularmente em áreas públicas

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Redação do Portal da Capital

A falta de bom senso e de cuidados com o meio ambiente de uma pequena parcela da população campinense tem gerado prejuízos para a Prefeitura de Campina Grande. O gasto mensal é de aproximadamente R$ 400 mil, totalizando quase R$ 5 milhões por ano, na limpeza de terrenos baldios, a maioria de particulares. A retirada mensal é de cerca de cinco mil toneladas de lixo, dinheiro que poderia ser investido na saúde, educação e mobilidade urbana, entre outras ações do Poder Público.

Nesta semana foi intensificada a limpeza no Complexo Aluízio Campos, Araxá, Tambor, Jardim Paulistano, conjunto Raimundo Suassuna, Severino Cabral, Santo Antônio, Jardim Tavares, Catingueira, Malvinas, Centenário, entre outros

Em todos os bairros da cidade e nos distritos existe este tipo de problema, obrigando a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) a organizar um cronograma para atender a demanda, além de notificar donos de terrenos e aplicar multas. “Tem locais que limpamos de manhã e à tarde já tem lixo novamente. É impossível colocar vigilantes em todas estas áreas. Nos resta apelar para bom sendo das pessoas”, afirmou o secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Geraldo Nobre Cavalcante.

Segundo Geraldo Nobre, existem atualmente, em Campina Grande, 960 terrenos baldios onde parte da população tem despejado lixo e entulho, gerando uma despesa altíssima para a gestão e transtornos para os moradores de áreas próximas.

“Este lixo causa sérios problemas, como doenças e a obstrução de canais e galerias durante o período chuvoso, resultando em diversas inundações na cidade e o serviço de limpeza tem custado caro para os cofres públicos”, destacou o titular da Sesuma.

Segundo Nobre, a Prefeitura tem três equipes, com máquinas e caminhões-caçamba, e todo o lixo é levado para o aterro sanitário. “A Prefeitura gasta hoje em torno de R$ 400 mil para fazer esta limpeza. Este dinheiro poderia ser empregado em outras coisas, dentro do município”, disse Nobre.

O Secretário afirmou, que Campina Grande tem uma coleta de lixo de excelência, feita regularmente, três vezes por semana, em todos os bairros e Distritos, sendo uma das prioridades da gestão do prefeito Bruno Cunha Lima. Para o titular da Sesuma, é desnecessário, por parte de alguns moradores, utilizar-se de terrenos baldios, calçadas e praças para depositar resíduos domiciliares e entulhos. “Temos a operação Recicla Campina, que dá o destino correto aos produtos recicláveis. Temos telefones que a população pode denunciar estes abusos, através dos números 3310-6115 ou 3310-6125”, concluiu.

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Governador João Azevedo é convidado por Lula para participar de encontro de lideranças em São Paulo

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O governador João Azevedo (PSB) foi convidado pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva para participar do encontro, em São Paulo, que traçar estratégias para o segundo turno das eleições. João Azevedo viajou para a reunião que deve definir apoio do senador Veneziano à reeleição na Paraíba.

O encontro ocorrerá num hotel da capital paulista, a partir das 16h, e vai reunir governadores e senadores do campo democrático que já estão no mandato e também os que foram eleitos ou reeleitos no último domingo, que estão alinhados com Lula neste segundo turno da eleição presidencial.

Além de João Azevedo, Veneziano confirmou presença no evento e destacou que o MDB paraibano foi o primeiro a nunciar apoio a Lula.

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Daniella Ribeiro celebra 34 anos da Constituição brasileira: “Um marco da nossa democracia”

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“A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”. Essas foram as palavras do presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, no dia 5 de outubro de 1988.

A data e o discurso de Ulysses Guimarães foram destaque da senadora paraibana, Daniella Ribeiro. A parlamentar destacou importância da Constituição para a democracia. “Há 34 anos um marco da nossa democracia. Uma enorme conquista.”, enfatizou Daniella.

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