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Ruy comemora arquivamento da minirreforma trabalhista, que retirava diretos de jovens

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O deputado Federal Ruy Carneiro comemorou o arquivamento da Medida Provisória MP 1045, que previa a reinstituição do programa que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contratos na pandemia. Ruy votou contrário à medida na Câmara. O texto foi rejeitado pela maioria no senado federal.

“A medida que deveria ser para gerar mais empregos, acabava retirando direitos trabalhistas. Não podemos deixar que isso aconteça. Temos que comemorar a lucidez do Senado em derrubar de vez essa MP”, enfatizou Ruy.

A MP 1045 foi editada em abril com o objetivo de criar o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, autorizando a suspensão de contratos e redução da jornada de trabalho, com redução salarial.
Ruy Carneiro enfatizou que é possível se reativar a economia garantindo direitos e estabelecendo garantias para os trabalhadores mais jovens e para quem precisa retornar ao mercado de trabalho.

“A proposta permitiria a contratação de até 45% do atual número de empregados, com contratos precarizados e sem a proteção integral ou parcial da legislação trabalhista, o que poderia prejudicar milhares de trabalhadores e pessoas que estão desempregadas”, explicou.

Agora, as regras da MP para as relações trabalhistas que foram firmadas nos 120 dias previstos, contados a partir de 27 de abril, perdem a validade em definitivo.

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Começam a valer restrições para agentes públicos candidatos nas eleições 2022

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Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passam a valer a partir de hoje (2), três meses antes do primeiro turno. 

As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos.

Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral.

Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral.

A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público.

Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos.

No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022.

Em julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito.

De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições.

A partir do dia 20, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

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Na Bahia, quatro presidenciáveis participam de atos públicos no mesmo dia

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Quatro presidenciáveis participam de atos públicos nesta manhã em Salvador. Ciro Gomes (PDT), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a senadora Simone Tebet (MDB-MS) participam do tradicional cortejo de comemoração da independência da Bahia no centro da cidade, enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) faz motociata na orla.

É a primeira vez que os quatro participam de eventos públicos na mesma cidade no mesmo dia. Apesar de três deles participarem do mesmo ato, um trajeto entre o Largo da Lapinha e a Praça Thomé de Souza, só Ciro e Tebet se encontraram.

Ciro e Lula chegaram ao cortejo por volta das 9h em pontos separados. O ex-presidente estava acompanhado do ex-governador Geraldo Alckmin (PSB), vice na chapa, do senador Jaques Wagner (PT-BA), do ex-secretário Jerônimo Rodrigues (PT), pré-candidato ao governo do estado, e do governador Rui Costa (PT).

Já Bolsonaro chegou ao Farol da Barra por volta das 9h30 participar de uma motociata, marca da pré-campanha, pela orla soteropolitana até o Parque dos Ventos. O grupo partiu às 10h, puxado pelo presidente, com o ex-ministro da Cidadania João Roma (PL), seu pré-candidato ao governo do estado, na garupa.

Antes de iniciar o trajeto de cerca de 14 km pela orla, Bolsonaro discursou por cerca de cinco minutos em um trio no local. Ele falou sobre a alta de combustíveis e criticou “os governadores do Nordeste”, em sua maioria apoiadores de Lula.

No encerramento da motociata, por volta das 11h30, o presidente fez mais um breve pronunciamento em um trio elétrico. Agora, Bolsonaro deverá comparecer a uma cerimônia de imposição de insígnias da Ordem do Rio Branco ao líder espírita Divaldo Franco, fundador da Mansão do Caminho. O evento será na Base Aérea de Salvador, com previsão para começar às 12h20.

Com um evento evangélico marcado para as 15h no Rio de Janeiro, o presidente não deverá ficar muito em Salvador. Como costuma almoçar em sua casa, na Barra, quando vai à cidade, a expectativa é que ele embarque em um voo rumo à capital fluminense o mais cedo possível.

Lula está na Bahia desde ontem (1º). Depois da caminhada no centro, fará um evento no estacionamento da Arena Fonte Nova, a céu aberto, mas com necessidade de cadastro para entrada.

Ciro também está na capital desde ontem. Ele se reuniu com o prefeito Bruno Reis (União) e a vice-prefeita Ana Paula Matos (PDT).

Tebet chegou por volta das 9h40, e foi ao encontro de Ciro, com quem trocou algumas palavras. Tebet estava acompanhada do ex-deputado Roberto Freire, presidente do Cidadania, que compõe a chapa. A senadora passa por uma saia justa no estado, onde seu partido está coligado com o PT, com o vereador Geraldo Júnior (MDB), presidente da Câmara Municipal de Salvador, pré-candidato a vice na chapa de Jerônimo, e apoia a candidatura do Lula.

“Aqui o MDB vai estar em palanque dividido, mas eu tenho certeza que nós vamos ter o espaço que o MDB sempre deu para seus pré-candidatos. Lembrando que esta eleição é eleição de chão, além dos palanques, vamos estar no chão conversando com as pessoas”, assumiu a pré-candidata, em entrevista durante o cortejo.

Ciro torceu o pé durante o desfile e precisou retornar ao hotel onde está hospedado na capital baiana. Ainda assim, ele deve participar de um encontro com apoiadores em Lauro de Freitas (BA), na região metropolitana, durante a tarde.

Disputa nacional x disputa local

Como pano de fundo, a visita dos presidenciáveis marca também o acirramento das candidaturas locais. ACM Neto desponta nas pesquisas, com indicação de vitória no primeiro turno. Rompido com Bolsonaro, ele deverá participar do ato solene, indiretamente perto de Ciro.

No estado, União Brasil e PDT têm boas relações. ACM chegou a flertar com a pré-candidatura do ex-governador paulista João Doria (PSDB), mas não engatou com Tebet. Oficialmente, o partido ainda tem o presidente Luciano Bivar (União-PE) como pré-candidato.

Em segundo e terceiro lugar nas pesquisas, Jerônimo Rodrigues, ex-secretário da Educação de Rui Costa, e João Roma, ex-ministro da Cidadania de Bolsonaro, deverão aproveitar a presença de seus respectivos presidenciáveis para crescer.

Preocupação com segurança e comparação de atos

A ocasião terá ainda mais um capítulo da guerra entre narrativas das pré-campanhas de Lula e Bolsonaro. Os grupos veem o “encontro” com preocupação por questões de segurança e possível comparação entre os eventos.

O ato de Bolsonaro mudou de local por causa da programação petista. A motociata de Bolsonaro estava marcada para sair do Dique do Tororó, manancial à frente da Fonte Nova. Contudo, foi remanejado após a confirmação do evento petista, embora o Planalto diga que o esquema de segurança será similar ao de todos os outros eventos de Bolsonaro.

Já Lula decidiu, depois de muito debater com a equipe, participar do cortejo na Lapinha. Petistas dizem não ter como prever como estarão os ânimos na cidade com a presença do presidente, mas querem combater a todo custo o discurso bolsonarista de que o ex-presidente não consegue sair nas ruas. A iniciativa enfraquece esta narrativa.

Após a caminhada de cerca de 1h, o ex-presidente comemorou que não houve incidentes.

Estivemos em uma caminhada em Salvador com milhares de pessoas e não houve um incidente sequer, numa demonstração de que o povo brasileiro não só é democrático como gosta de manifestações democráticas.

Além disso, a motociata causa divergências em relação ao tamanho dos eventos. Governada pelo PT há quase 16 anos, a Bahia se tornou um dos principais redutos lulistas do país. Do lado petista, alguns dirigentes afirmam que as motociatas “fazem barulho e volume”, mas não são tão representativas em número de pessoas. O grupo de Bolsonaro argumenta que o evento mostra que o apoio do presidente “fecha ruas e estradas”.

Os dois lados não admitem publicamente, mas receiam comparações entre públicos, ainda mais porque é difícil estabelecer uma analogia entre uma ‘cerimônia’ em movimento e outra “parada”.

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“Mais fôlego para milhares de famílias”, diz Efraim sobre Auxílio Brasil e crédito consignado

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Foi aprovada na última quarta-feira (29) pela Câmara dos Deputados uma medida que visa aumentar o limite de crédito para grande parte dos brasileiros, inclusive aqueles que fazem uso de programas do governo como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada e a Renda Mensal Vitalícia. A medida provisória 1106/2022 amplia de 35% para 40% a margem para o empréstimo consignado.

Para além de uma medida que vai beneficiar milhares de famílias, o presidente do executivo anunciou também um aumento de R$200 no Auxílio Brasil, em sua passagem pela cidade de João Pessoa. O deputado federal paraibano Efraim Filho (União Brasil), comemorou as duas notícias. “Qualquer medida do governo que ajude as famílias, principalmente nesse cenário de retomada da economia, deve ser celebrada”, afirma.

Para o parlamentar, que defendeu o Auxílio Brasil desde o início, são decisões que vão dar mais fôlego às pessoas que tanto sentiram o impacto da pandemia. “As pessoas necessitam recuperar seu poder de compra”, pontua. Agora, a medida provisória segue para aprovação no Senado Federal.

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