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Paraíba

CCJ aprova Previdência Complementar do Município e Programa de Compensação de Créditos Tributários

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Na reunião desta quarta-feira (8), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável a duas matérias do Executivo Municipal: o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) para os segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município e o Projeto de Lei Complementar (PLC) que institui o Programa de Compensação de Créditos Tributários com prestação de serviços de Saúde. O colegiado também aprovou um Projeto de Resolução (PR) e 16 Projetos de Lei Ordinária (PLO), dos quais dois tratam sobre denominação de ruas. Ainda três projetos foram retirados de pauta e seis foram rejeitados.

O PLO 570/2021 do Executivo que recebeu parecer favorável institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) para os Segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de João Pessoa; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime próprio e autoriza a adesão a planos de benefícios de previdência complementar. Entre outras especificações, o documento determina que o valor dos benefícios de aposentadoria e pensão devido pelo RPPS aos servidores públicos titulares de cargos efetivos de quaisquer dos poderes, bem com autarquias e fundações, que ingressarem no serviço público do Município de João Pessoa, a partir da data de início de vigência do RPC não poderá superar o limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Os servidores que ingressaram antes dessa vigência terão o prazo de 180 dias para aderirem ao RPC.

Já o PLC 11/2021, também do Executivo Municipal, autoriza a instituição do Programa de Compensação de Créditos Tributários com prestação de serviços de Saúde. A norma especifica que a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Município ficam autorizados a compensar débitos tributários ou não tributários inscritos ou não em dívida ativa, devidos pelos sujeitos passivos prestadores de serviços de saúde, assistência médica, planos de saúde e congêneres com a prestação de serviços desta natureza. O disposto não se aplica a débitos relativos a: infrações de trânsito, indenizações devidas ao Munícipio, multas de natureza contratual, outorga onerosa, as taxas de coleta de lixo, Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sob Serviço de Qualquer Natureza (ISS), devidos por profissionais autônomos e ou devido por optante do Simples Nacional.

Por sua vez, o PR 9/2021, de autoria da Mesa Diretora da CMJP, dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da CMJP, a qual compete zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e atividades da Câmara e ainda: receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas de governo municipal, que visem a promoç ão da igualdade de gênero, cooperar para implantação de políticas para mulheres e promover pesquisas, seminários, palestras, estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como seu déficit de representação na política para divulgação pública e para servir de subsídios às Comissões da CMJP.

 

Projetos incluem datas e eventos no calendário oficial de JP

Entre os projetos de autoria dos vereadores que tiveram parecer favorável quatro tratam da criação de datas comemorativas e eventos no calendário da cidade: o PLO 431/2021, do vereador Milanez Neto (PV) cria a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização ao Mal de Alzheimer, a ser realizada anualmente em setembro; o PLO 580/2021, de Junio Leandro (PDT), institui o dia 10 de agosto como o ‘Dia Municipal das Torcidas Organizadas”; os PLO 421/2021 e 445/2021 e 445/2021, de Zezinho Botafogo (Cidadania) que cria a Semana Municipal do Turismo Sustentável, a ser realizada na última semana de setembro e o Festival Internacional de M& uacute;sica Clássica de João Pessoa, a ser realizado anualmente em novembro; respectivamente. O vereador Zezinho Botafogo teve mais um projeto com parecer favorável: o PLO 514/2021, que obriga o agressor a reparar o custo de tratamento e resgate de animal vítima de maus tratos.

 

Outras matérias acatadas

Quatro foram os projeto do vereador Guga (Pros) que receberam parecer favorável: o PLO 591/2021 dispondo sobre a notificação compulsória de todos os casos confirmados de esporotricose (infecção por fungo, causada pelo Sporothrix, que acomete o homem e diversas espécies animais, como cães, gatos e tatus, entre outros, cuja manifestação característica é o aparecimento de ferimentos e úlceras na pele e nas mucosas); o PLO 594/2021 que institui o programa ‘Adote um Animal’; o PLO 608/2021, para inclusão do tema guarda responsável e bem-estar animal, como conteúdo transversal do currículo escolar da rede pública de ensino e o PLO 602/2021 que cria o Banco de Leite Materno Virtual, para cadastramento prévio e voluntário e acompanhamento de quantidade disponível nos bancos de leite materno da cidade.

Também receberam parecer favorável os seguintes projetos: o PLO 395/2021, de Bruno Farias (Cidadania), especificando que é dever dos estabelecimentos ou empreendimentos de hospedagem exigir dos usuários a apresentação e o registro de documento de identificação com foto; o PLO 450/2021, de Durval Ferreira (PL), criando o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Município de João Pessoa; o PLO 473/2021, de Tanilson Soares (Avante), que dispõe sobre a criação do ‘Selo Responsabilidade Social e Ambi ental’; o PLO 587/2021, de Tarcísio Jardim (Patriota), estabelecendo a adoção do Portal da Transparência das Escolas Municipais e Centros de Referência em Educaçã o Infantil, a ser fixado no sítio eletrônico da Secretaria de Educação; e o PLO 606/2021, Bosquinho (PV), denominando de Praça Professora Antonieta Bezerra Cavalcanti, área verde sem denominação oficial, localizada na Rua Iracema Guedes Lins, no bairro Altiplano.

 

 

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Confira a programação das festividades juninas nas principais cidades paraibanas

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Embora as datas dos principais santos celebrados no mês de junho já tenham passado, os festejos juninos seguem com atrações nacionais e locais nas principais cidades da Paraíba. Em Campina Grande, no Parque do Povo, se apresentam Magníficos, Donas da Farra, Cavalo de Pau e Zé Vaqueiro neste sábado, no palco principal.

Já no domingo, no palco principal da festa campinense se apresentam Walkyria Santos, Henry Freitas, Waldonys, Niedson Lua, Laís Menezes (São João Kids).

O São João 2022 em Bananeiras segue a programação neste sábado, com Cavalo de Pau e os festejos juninos serão encerrados por Gui Matos.

O São João 2022 do Conde, na Grande João Pessoa, chega ao fim neste sábado com shows na Praça do Mar, em Jacumã. No último dia, a festa recebe nomes como Zé Vaqueiro e Gil Mendes.

Em Campina Grande, ainda, acontecem festas privadas com Naiara Azevedo no Bar do Cuscuz. Além dela, se apresentam Maria Clara e Felipe Warley.

O distrito de Galante recebe Elba Ramalho, na fazenda Olho d’água, no  Arraiá de Cumpade 2022. também se apresentarão Cumpade João e os Cabras, Forró Lampejo e Forró Campina.

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Marinha alerta para ressaca no litoral da Paraíba com ondas de até 2,5 metros

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A Marinha do Brasil informou nesta sexta-feira (1º) que um sistema de alta pressão poderá afetar a faixa litorânea entre os estados da Bahia e do Rio Grande do Norte, incluindo o litoral paraibano. O fenômeno poderá provocar ressaca no mar, com ondas de direção Sul a Sudeste, com altura de até 2,5 metros, desde Ilhéus (BA) até Natal (RN), entre as noites dos dias 2 e 4 de julho.

O alerta da Marinha aos navegantes é pra que consultem as informações disponíveis. Avisos de mau tempo e as informações meteorológicas são divulgadas na página do Serviço Meteorológico Marinho no Facebook e por meio do aplicativo ‘Boletim ao Mar’, disponível para download na internet, tanto para o sistema Android quanto para iOS, desenvolvido em parceria entre a Marinha do Brasil e o RUMAR – Instituto Rumo ao Mar.

“Alerta-se aos navegantes que consultem essas informações antes de se fazerem ao mar e solicita-se ampla divulgação às comunidades de pesca, esporte e recreio”, diz a nota da Marinha.

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Hospitais da rede municipal de João Pessoa realizam mais de 17,8 mil atendimentos mensais

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Neste sábado (2), quando se comemora o Dia dos Hospitais, as cinco instituições da rede municipal de João Pessoa realizam juntas mais de 17.800 atendimentos por mês, beneficiando tanto a população pessoense, quanto de outros 206 municípios pactuados com a rede.

Complementando a assistência prestada pela atenção básica e especializada do Sistema Único de Saúde (SUS) da Capital, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) garante a assistência hospitalar com uma rede composta por cinco instituições distribuídas pela cidade.

Dentro da rede hospitalar, a SMS mantém o Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio Burity (Ortotrauma), Hospital Municipal Santa Isabel (HMSI), Hospital Municipal Valentina (HMV), Instituto Cândida Vargas (ICV) e Hospital Municipal Prontovida. Juntos, possuem 848 leitos, sendo 123 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 716 enfermarias.

“Em João Pessoa dispomos de uma rede hospitalar completa e complexa e isso é de grande relevância para a população pessoense, uma vez que prestamos assistência de forma integral, de acordo com a necessidade de cada um, sempre visando a sua melhoria, na prevenção de doenças e promoção da saúde”, destaca o secretário de Saúde de João Pessoa, Luis Ferreira.

De janeiro até junho deste ano, os hospitais municipais já realizaram 106.902 atendimentos. Entre esses está o caso de de Júlio César, de cinco anos, atendido no Hospital Valentina. Para a mãe, Cristiane Felix, a assistência recebida na unidade foi fundamental para a recuperação da criança.

“Meu filho precisou fazer uma cirurgia e desde o momento que chegamos fomos muito bem atendidos, toda a equipe, desde a recepção até a equipe médica, sempre muito atenta e cuidadosa conosco e, tenho certeza, que isso influenciou na recuperação de Júlio que foi tranquila”, conta Cristiane.

Conheça o perfil de cada unidade hospitalar da rede municipal:

Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio Burity (Ortotrauma) – É o hospital de urgência e emergência em ortotraumatologia, urgência cirúrgica, urgência clínica e urgência psiquiátrica. É referência em cirurgia de áreas abaixo do cotovelo e abaixo do joelho, conforme pactuação firmada com o Ministério da Saúde. Além disso, também realiza pequenas cirurgias sem internamento, consultas, exames laboratoriais e por imagem.

Hospital Municipal Santa Isabel (HMSI) – É um hospital porta fechada e referência em cirurgias especializadas de alta e média complexidade eletivas. Possui 26 especialidades médicas onde 20 realizam atendimentos regulados, e as demais são exclusivas para pacientes internos. No HMSI são realizados em média três mil atendimentos mensais.

Hospital Municipal Valentina (HMV) – Referência no atendimento pediátrico, ambulatorial e de urgência, conta com uma equipe multiprofissional para atender os pacientes. Ao todo, a unidade hospitalar possui 70 leitos e realiza uma média de cinco mil atendimentos mensalmente.

Instituto Cândida Vargas (ICV) – Maternidade referência em gestação de alto risco, atendendo os municípios de João Pessoa e da primeira região de saúde, sendo referência para atendimentos de casos de violência contra a mulher. No ICV, são realizados aproximadamente 500 partos ao mês. O instituto oferece uma série de serviços às usuárias, desde o acompanhamento pré-natal de alto risco, além de trabalhar na realização de partos e diversos cuidados com a mãe e o recém-nascido. No complexo, o Banco de Leite Humano Zilda Arns ajuda crianças que necessitam de suplemento de leite materno.

Hospital Municipal Prontovida – Criado durante a pandemia, é o hospital de referência para atendimento dos casos de Covid-19, além de funcionar como retaguarda para as portas de urgência, atendendo casos clínicos em geral tanto da Capital, como de outros municípios, sempre de forma regulada.

Rede Municipal de Saúde – A Secretaria de Saúde de João Pessoa, para garantir a atenção integral, presta assistência em três níveis de atenção, sendo a básica, especializada e hospitalar, além de contar com uma rede conveniada que reforça a assistência prestada.

Na rede pré-hospitalar, a SMS dispõe do Serviço Móvel de Urgência (SAMU – 192) e quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Juntas possuem 65 leitos de estabilização, divididos em ala verde, amarela e vermelha, realizando mais de 1.200 atendimentos.

Além de garantir assistência aos residentes da Capital, a SMS ainda atende, por meio de pactuação, usuários dos outros 222 municípios do estado. Para atendimento em qualquer que seja o serviço de saúde da rede municipal, é necessário o usuário possuir o Cartão SUS.

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