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Eduardo Carneiro apresenta PL que incentiva produção de cachaça e pune falsificadores do produto

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O deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o Projeto de Lei (PL) 2634/2021 que visa incentivar a economia na produção da cachaça e autoriza ao Governo do Estado da Paraíba a estabelecer parâmetros para a punição de falsificadores do produto.

Eduardo Carneiro afirma que o incentivo aos empreendedores paraibanos é uma das suas principais bandeiras de luta na vida política e que, portanto, seguirá buscando soluções para o setor e, consequentemente, trazer desenvolvimento ao território paraibano.

“O projeto coíbe a falsificação e valoriza os produtores de cachaça paraibanos!”, frisa o parlamentar.

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Procon-JP vai fiscalizar postos para verificar queda no preço da gasolina devido à redução do ICMS

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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor vai fiscalizar os postos da Capital para verificar se está sendo aplicada, nas bombas, a redução no preço da gasolina, que deve ser em torno de R$ 0,90. A diminuição no preço desse combustível é consequência de Decreto Estadual anunciado nesta sexta-feira (1º), que prevê a redução de 18% na alíquota do ICMS na Paraíba. O Procon-JP também fará, no dia 4 de julho, pesquisa de preços em todos os postos de João Pessoa para comparar com o levantamento realizado no dia 29 de junho.

O secretário Rougger Guerra adianta que a fiscalização vai autuar, de forma imediata e com todo o rigor da lei, a exemplo de multas e suspensão temporária dos serviços, os estabelecimentos que não estiverem praticando a redução prevista no Decreto Estadual. O consumidor deve ficar atento e denunciar, ao Procon-JP, os locais onde não se perceba a redução, que deve ser em torno de 90 centavos, segundo previsão de economistas.

E acrescenta que “estaremos nas ruas fiscalizando os postos e colhendo os valores praticados nas bombas para confecção da pesquisa comparativa. Mas é importante o consumidor fazer sua parte e denunciar quaisquer irregularidade à Secretaria através do 0800 083 2015 e do WhatsApp 98665-0179”.

Última pesquisa – A última pesquisa de combustíveis realizada pelo Procon-JP (dia 29 de junho) em 109 postos da Capital registrou o preço da gasolina comum oscilando entre R$ 6,790 e R$ 7,370. De acordo com o secretário, a fiscalização usará esse levantamento de preços para verificar a aplicação da redução do ICMS no valor do produto nas bombas.

Postos notificados – O Procon-JP notificou, no início dessa semana, 16 estabelecimentos que registraram as maiores altas nos preços dos combustíveis, principalmente da gasolina e do diesel, para a entrega das três últimas notas fiscais de compra e revenda dos produtos para avaliar a aplicação dos índices de reajustes anunciado pela Petrobras para o dia 18 de junho. “Agora vamos verificar se a redução no preço da gasolina devido à queda no ICMS está chegando ao bolso do consumidor”, pontua Rougger Guerra.

Atendimentos do Procon-JP

Sede: Avenida Pedro I, n°473, Tambiá
Orientação e dúvidas: 0800 083 2015
Instagram: @procon_jp
Procon-JP na sua mão: 98665-0179

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Agevisa pune quem permitir utilização de cigarros eletrônicos em recintos de uso coletivo

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A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) vai intensificar as fiscalizações e aplicar as devidas punições sanitárias aos responsáveis pelos estabelecimentos de uso coletivo, públicos ou privados, que permitirem a utilização de cigarros eletrônicos, vaporizadores, vape, e-cigarro, e-cig, e-cigarette ou qualquer outro Dispositivo Eletrônico para Fumar (DEF) dentro dos ambientes de suas responsabilidades em todo o território paraibano.

A garantia foi expressa pelo diretor geral do órgão, Geraldo Moreira de Menezes, durante operação conjunta do Procon Estadual, da Agevisa/PB e da Polícia Federal (deflagrada nessa quinta-feira, 30, em João Pessoa), que resultou na apreensão de uma grande quantidade de Dispositivos Eletrônicos para Fumar numa tabacaria sediada no bairro de Tambaú, assim como na detenção do proprietário do estabelecimento, que foi encaminhado à sede da PF para prestar depoimento.

As bases legais para as punições sanitárias, sem prejuízo para as demais penalidades civis e penais previstas em Lei, estão firmadas na Lei 12.351/2022, publicada na edição de 23 de junho do Diário Oficial do Poder Executivo, que acrescentou o § 4º ao art. 2º da Lei nº 8.958/2009 para vedar o uso dos cigarros eletrônicos e produtos similares em recintos públicos e privados de uso coletivo em todo o território paraibano.

A iniciativa da Lei 12.351/2022, segundo Geraldo Moreira, teve por objetivo intensificar o combate ao tabagismo na Paraíba, considerando que a Lei nº 8.958/2009 já proibia o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do fumo, criando, com isso, ambientes de uso coletivo livres de tabaco.

O diretor da Agevisa explicou que, nos termos da Lei 8.958/2009, a expressão “recintos de uso coletivo” compreende, dentre outros, os ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou de entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis.

Proibição nacional – Geraldo Moreira acrescentou que, em todo o Brasil, a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, e-cigaretes, e-ciggy, ecigar, entre outros, é proibida pela Resolução nº 46/2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “A proibição inclui, de forma especial, os produtos que aleguem substituição de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e similares no hábito de fumar ou objetivem alternativa no tratamento do tabagismo, assim como os acessórios e refis destinados ao uso em qualquer dispositivo eletrônico para fumar”, observou o diretor da Agevisa.

Segundo ele, o desrespeito ao disposto na Resolução 46/2009 sujeita os responsáveis às penas previstas na Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, que trata das infrações à Legislação Sanitária Federal e estabelece sanções respectivas. A íntegra da lei está disponível no endereço planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6437.htm.

Fiscalização e capacitação – Ressaltando os perigos causados à saúde humana e ao meio ambiente por todos os produtos para fumar, Geraldo Moreira informou que há muito a Agevisa/PB vem atuando de forma intensa no combate ao uso, não somente dos cigarros convencionais, mas também dos cigarros eletrônicos. Ele disse que a Agevisa/PB, em conjunto com o Ministério Público e demais órgãos parceiros da Vigilância Sanitária Estadual, está sempre atenta ao cumprimento da proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar, realizando blitzen e orientando seus inspetores sanitários, assim como os profissionais das Vigilâncias Sanitárias municipais (por meio de Capacitações), no sentido da apreensão desses produtos, quando encontrados, assim como da responsabilização dos infratores.

Operação intensiva – Sobre a Força Tarefa deflagrada na tarde do dia 30 de junho em João Pessoa/PB, com a participação pessoal da superintendente do Procon, Késsia Liliana, do diretor geral da Agevisa, Geraldo Moreira de Menezes, do diretor-técnico de Saúde, Hugo José de Barros Franca, e do gerente-técnico de Inspeção e Controle de Riscos em Saúde, Ado Augusto Bezerra de Brito, da Agevisa/PB, de fiscais do Procon e de agentes da Polícia Federal, o diretor da Agevisa ressaltou que a Operação vai continuar de forma cada vez mais intensa, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

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Entidades destacam saldo positivo d’O Maior São João do Mundo, em Campina Grande

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O resultado d’O Maior São João do Mundo em Campina Grande é mais do que notório. A cidade está cheia de turistas, a economia a todo vapor, hotéis e pousadas lotados. Mas, para além do que se vê nas ruas, as entidades representativas dos mais diversos segmentos já reconhecem o sucesso do evento que, após dois anos de pandemia, já deixou a marca registrada como “São João da retomada” e um dos melhores em termos de movimentação econômica.

O presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado da Paraíba (Secovi-PB), Érico Feitosa, destacou a movimentação no setor imobiliário, com a cidade recebendo demanda de pessoas de todo o Brasil querendo alugar casas.

“A procura foi tão grande, superando todas as expectativas e gerando uma demanda que estamos tentando dar conta. Isso é extremamente positivo, pois todos nós sabemos do impacto que O Maior São João do Mundo deixa em Campina Grande. O São João gera receita, gera renda e deixa dividendos para o município. O Secovi-PB vê com muito bons olhos a edição deste ano, que foi extremamente positiva”, endossou.

O presidente do Sindicato dos Comerciários de Campina Grande, José Rogério, frisou o aquecimento das vendas do comércio e a geração de empregos no setor de serviços. “A festa aquece nossa economia de forma fundamental e tivemos um aumento nos empregos no setor de serviços, em bares, hotéis e restaurantes, além dos postos de trabalho em todo o comércio. O São João traz grandes dividendos para Campina Grande”, pontuou.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina Grande (CDL/CG), através do presidente da entidade, Artur Almeida, também reforçou a importância do evento. “A festa por si só é muito importante, a grade de atrações está muito boa, as vendas no varejo crescem muito e fazem a diferença”.

A grade de atrações preparada pela Medow Entretenimento e Cultura e pela Prefeitura de Campina Grande, não só para o Parque do Povo, mas para os distritos de Galante e São José da Mata, além das mais diversas programações paralelas, fazem a cidade respirar o melhor da festa. A programação d’O Maior São João do Mundo vai até o dia 10 de julho, com grandes atrações da música nacional e apresentações culturais. Além disso, a festa vai continuar no distrito de Galante até o dia 17 de julho.

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