Paraíba
Levantamento identifica postagem enganosa culpando Azevêdo por aumento no preço da gasolina
A equipe do Estadão Verifica realizou um levantamento e comprovou se tratar de enganosa uma postagem feita no Facebook que diz que “a culpa dos aumentos da gasolina” na Paraíba seria do governador João Azevêdo (Cidadania) e que o Estado teria “o maior ICMS do Brasil”. O ICMS é o imposto estadual que incide sobre os combustíveis. A maior alíquota do País é do Rio de Janeiro, de 34%. Na Paraíba, o imposto é de 29% desde 2016, quando houve alta durante a gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). Azevêdo não aumentou a tarifa durante a sua gestão.
De acordo com a matéria originalmente postada pelo Estadão, o post desconsidera que o valor da gasolina é influenciado pelo preço do petróleo na Petrobras, que avançou 31% de janeiro a agosto deste ano. Além disso, o valor da gasolina também tem influência de tributos federais e dos custos e lucros em todas as etapas da cadeia de produção. Especialistas dizem não ser possível garantir que uma eventual redução no imposto estadual reflita também em queda no preço ao consumidor final.
O ICMS não é arrecadado nas distribuidoras e postos de combustível, mas sim na origem da cadeia — as refinarias de petróleo. Esse é o chamado regime de substituição tributária. Para isso, é preciso saber qual a diferença entre o valor vendido pelas refinarias e o valor que chega para o consumidor final. Esse cálculo é feito nos Estados por meio de associações comerciais de cada setor a partir de uma pesquisa de preços. Com isso obtém-se o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF). Esse valor é atualizado a cada 15 dias e é sobre ele que é arrecadado o ICMS.
Como o PMPF reflete o preço ao consumidor final, a taxa vai variar sempre que o preço da gasolina na bomba aumentar, explica Fábio Nieves Barreira, ex-juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT) e sócio do Viseu Advogados. “Se a Petrobrás aumentar o valor da gasolina, o ICMS também aumentará porque ele tem como base o valor da operação. Por outro lado, se a Petrobrás diminuir o valor do combustível, o valor do ICMS também irá acompanhar a redução.”
Barreira discorda que a culpa pela alta nos preços da gasolina seja de responsabilidade dos governadores, já que o PMPF apenas reflete a variação no preço do combustível.
O ICMS varia entre os Estados. Um levantamento da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) com dados da segunda quinzena de setembro de 2021 mostra que é falso afirmar que a taxa mais cara é cobrada na Paraíba, fixada em 29%. O valor mais alto é o do Rio de Janeiro (34%), seguido por Piauí e Minas Gerais (31%); Maranhão (30,5%); Goiás, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul (30%).
Os dados da Fecombustíveis mostram que tampouco os paraibanos são os que mais pagam pela gasolina nas bombas. O preço médio ponderado ao consumidor final no Estado é de R$ 5,90. Ao menos 14 Estados apresentam valor médio acima de R$ 6,00. Importante destacar que o PMPF varia quinzenalmente, por isso ele pode ficar desatualizado e abaixo do que realmente está sendo cobrado nos postos de combustíveis.
Política de preços da Petrobras
Desde 2016, a Petrobras adota uma política de preços que segue a tendência do mercado internacional. Dessa forma, se o petróleo se valorizar no mercado internacional, se cobrará mais caro pelo combustível. Ao mesmo tempo, se o real apresentar desvalorização com relação ao dólar, isso também encarece o petróleo. Entram na conta também outros fatores, como o custo do transporte feito por empresas importadoras. Com isso, os reajustes passaram a ser mais frequentes.
De janeiro a agosto de 2021, a gasolina vendida na Petrobras já aumentou 31%. Como o Brasil é um país dependente das rodovias, a inflação no preço dos combustíveis gera aumento de preços em diversos setores da economia. O governo Jair Bolsonaro se sente pressionado pela alta dos combustíveis e já trocou o comando da Petrobras este ano.
O presidente sugere que a alta no preço da gasolina seria culpa do imposto estadual. Nesta segunda-feira, 20, governadores assinaram uma carta negando que tenham aumentado o imposto.
Assinamos uma carta, em conjunto com 19 governadores, esclarecendo que não houve qualquer aumento nas alíquotas de ICMS nos últimos 12 meses, período em que os combustíveis já acumulam alta superior a 40%. Confira na íntegra: https://t.co/a6TrkV09Nk
— João Azevêdo (@joaoazevedolins) September 20, 2021
Recentemente, o secretário da Fazenda do Estado (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, disse que a alíquota do ICMS “continua sem qualquer alteração desde janeiro de 2016”. A informação está de acordo com os dados compilados pela Fecombustíveis.
Fatores que compõem o preço da gasolina
O professor da pós-graduação em Direito Tributário da Escola de Direito de São Paulo e sócio de Galvão Villani, Navarro e Zangiácomo Advogados, Carlos Eduardo Navarro concorda que não é possível culpar somente os governadores pela alta no preço da gasolina. “Se o preço líquido (antes dos tributos) aumenta, não há como não haver repasse disso ao longo de toda a cadeia de produção”, explica. Ele também ressalta que o governo federal também cobra tributos como PIS, Cofins e CIDE, entre outros.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) explica que os custos de cada etapa da cadeia de produção (refinarias, distribuidoras e postos) impactam no preço cobrado na bomba. De acordo com a ANP, o valor do combustível é composto por cinco fatores: preço da gasolina comum nas refinarias (média de 35,6% do preço), o valor do etanol anidro acrescentado (14,8%), cobrança de impostos federais (12,6%) e estaduais (28,1%), além de custos e margem de lucro da revenda (9%). Os dados mais recentes são de abril de 2021.
O primeiro fator que compõe o litro da gasolina comum é o preço nas refinarias. A Petrobras informa que o valor cobrado pelo petróleo nas refinarias sobe e desce de acordo com a influência do mercado internacional. Segundo a empresa, é necessário variar o valor cobrado nas refinarias para poder “competir de forma eficiente no mercado brasileiro” com os concorrentes importadores.
Das refinarias, a gasolina passa pelas distribuidoras antes de chegar aos postos de combustível. Por isso, entram no preço final da gasolina as despesas operacionais de cada empresa. Outra influência é da margem de lucro da redistribuição e revenda.
Mais um fator importante para se compreender a composição do preço da gasolina é o acréscimo de etanol, obrigação legal desde 1993. Atualmente, a gasolina comum contém 27% de etanol e o preço do combustível entra na conta de quanto você paga para abastecer o carro.
Por fim, é preciso colocar na ponta do lápis o peso dos tributos estaduais e federais. Os Estados recebem pelo ICMS; este valor equivale em média a 28,1% do preço final da gasolina no País. Em abril, os tributos estaduais pesavam menos na região Norte (27,2%) e mais na região Nordeste (29,3%).
O governo federal cobra PIS, Cofins e Cide. No dado mais recente da ANP, o peso dos tributos federais era em média de 12,6%, tendo menor impacto na região Centro-Oeste (12,2%) e maior na região Nordeste (12,9%).
Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.
Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas: apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.
Paraíba
Gervásio Maia destina mais de R$ 6 milhões para o desenvolvimento de Alagoa Nova
O deputado federal, Gervásio Maia (PSB), destinou, por meio de emenda individual e de bancada, R$ 6 milhões,285 mil e 793 reais para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população de Alagoa Nova.
Os valores serão utilizados par ao custeio e ações que proporcionem o progresso da gestão municipal.
“Não apenas um Deputado Federal, mas um verdadeiro pai para nossa cidade. Agradecemos imensamente por seu apoio constante e por olhar por nós com um coração tão generoso”, disse o prefeito da cidade, Francinildo Pimentel.
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Paraíba
Deputada Doutora Paula defende mudanças na lei penal para proteção às mulheres
A deputada estadual Doutora Paula (PP) defendeu nesta quarta-feira (27/03), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), durante solenidade de encerramento da ‘Campanha Março Mulher, rompa o Ciclo da Violência’, que se fazem necessárias mudanças na lei penal para garantir mais proteção às mulheres. Durante a sessão, a parlamentar lembrou do caso do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Mariele Franco e do motorista Anderson Nunes.
“Precisamos refletir bastante sobre diversos pontos, principalmente no caso Mariele. Se faz essencial mudanças na nossa lei penal para que possamos dar mais segurança aos brasileiros de forma geral, sobretudo para as mulheres. Essa sessão, cheia de mulheres fortes, reafirma o compromisso desta Casa em continuar trabalhando duro na defesa das mulheres paraibanas. Estaremos aqui firmes, lutando e pregando o amor e a igualdade de gênero, de raça e de classes”, destacou Doutora Paula.
A deputada também parabenizou a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, que foi Tribunal de Justiça, do TRE-PB, ex-primeira dama do estado, pelo exemplo para outras mulheres. A magistrada realizou uma palestra sobre a ‘Participação feminina na política e os paradigmas da cota de gênero no processo eleitoral. “A senhora, doutora Fátima, nos orgulha e é um exemplo para todas as mulheres paraibanas”, frisou.
Segundo Doutora Paula, Paula a Campanha Março Mulher, Rompa o Ciclo de Violência, abraçada pelo Parlamento estadual, é uma missão liderada por todas as deputadas, cujas ações serão continuadas por todo o ano. “Sabemos da importância da ação que o presidente nos outorgou. Elaboramos projetos importantes e políticas públicas voltadas para as mulheres. É isso que nós queremos, que essa luta não seja apenas no mês de março, mas todos os dias”, declarou a parlamentar.
A solenidade presidida pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, contou com a presença das deputadas Camila Toscano, Leonice Lopes e Sílvia Benjamin, assim como dos deputados Caio Roberto, Dr. Romualdo, João Gonçalves, Tovar Corrêa Lima e Tião Gomes.
Paraíba
Com incentivos da Prefeitura de Campina, empresa mineira irá gerar mais de 300 empregos na cidade
Uma equipe da Prefeitura de Campina Grande esteve visitando, na tarde desta terça-feira, 26, as obras do Centro de Distribuição da Empresa Bartofil. As tratativas entre o Poder Público Municipal e a empresa se iniciaram em 2021, com o protocolo de intenções sendo assinado em março de 2022. Atualmente, 113 pessoas estão trabalhando na obra. O prefeito Bruno Cunha Lima destacou os atrativos da cidade para a implantação de novas empresas, e classificou essas ações como um verdadeiro programa social para a geração de emprego e renda. 300 novos postos de trabalho serão abertos quando a empresa iniciar o pleno funcionamento.
“A arrecadação de impostos é importante, a geração de emprego para movimentar a economia é importante. Mas, tem um outro ganho que não pode ser mensurado só com números econômicos, que é o ganho social. Você garante a várias famílias o trabalho digno, para não depender de favor, de esmolas, ou não ficar na dúvida em relação ao amanhã. Esse é o maior programa social que um governo pode fazer, que é estimular o emprego”, disse o prefeito Bruno Cunha Lima.
A Bartofil é uma empresa que foi fundada em 1951, atuando no ramo de distribuição de produtos agroveterinários, automotivos, reformas e construções, esporte e lazer e utensílios para casa e escritório. As obras, para a instalação do CD, estão sendo realizadas às margens da PB-139, no Distrito de Catolé de Boa Vista, inclusive com o cronograma adiantado em relação ao que estava previsto. O engenheiro responsável pelo serviço, Sandro Domingos, deu mais detalhes sobre o andamento dos trabalhos e início do pleno funcionamento das atividades. A Obra será inaugurada em julho.
Além do prefeito Bruno Cunha Lima, estiveram na visita o presidente da Agência Municipal de Desenvolvimento (Amde), Emerson Cabral; o secretário de Agricultura, Renato Gadelha; a secretária de Desenvolvimento Econômico, Tâmela Fama; e o secretário-chefe de Gabinete e coordenador de Comunicação do Município, Marcos Alfredo. Além dos detalhes sobre a chegada da empresa mineira Bartofil, foi anunciada a expansão de uma empresa de produção de garrafões de água mineral, também com incentivos da Prefeitura de Campina Grande.
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