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Imprensa Nacional diz que Aguinaldo, Daniella e Cícero podem deixar PP se Bolsonaro entrar na sigla

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Em disputa direta para se transformarem na maior força política no Congresso Nacional da eleição do próximo ano, PP, PSD e União Brasil, legenda que será criada com a fusão de DEM e PSL, disputam palmo a palmo o passe de possíveis candidatos a governos, Senado e Câmara.

De acordo com a Folha de São Paulo, em âmbito nacional o PP adotou a estratégia de atrair governistas e tentam inclusive a filiação do presidente Jair Bolsonaro, mas parte da legenda é contrária a esse movimento. Na Paraíba, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, a senadora Daniella e o prefeito da Capital, Cícero Lucena, pode deixar o partido caso a filiação de Bolsonaro seja concretizada.

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O objetivo central dos três partidos é eleger a maior bancada na Câmara dos Deputados, desempenho que definirá o tempo de propaganda eleitoral e o volume de recursos dos fundos partidário e eleitoral ao qual terão acesso na legislatura de 2023 a 2026.

O sucesso nas urnas também daria primazia ao partido a indicar o candidato à presidência da Câmara dos Deputados, cargo considerado chave no modelo brasileiro de presidencialismo de coalizão.

Para atingir seus objetivos, as três legendas adotam estratégias diferentes. O PP, por exemplo, mergulhou no governismo e pode atrair para o seus quadros até mesmo o presidente Jair Bolsonaro, hoje sem partido e que concorrerá à reeleição.

Além de tentar eleger a maior bancada do Congresso, a legenda também mira a recondução do deputado federal Arthur Lira para a presidência da Câmara no biênio 2023-2024 e quer manter o maior controle possível do Orçamento federal.

A proximidade com o governo e a capacidade de acessar recursos por meio de emendas parlamentares é o seu principal ativo para ganhar corpo durante a janela eleitoral de abril do próximo ano e chegar ainda mais forte nas eleições.

A meta do PP é ampliar as bancadas na Câmara e no Senado em pelo menos um terço, para manter a influência e negociar espaços no futuro governo, seja um segundo mandato de Bolsonaro ou com um opositor do atual presidente.

Antes resistente à filiação de Bolsonaro, o PP passou a defender a entrada do presidente na legenda após a concretização da fusão entre PSL e DEM. Líderes do PP viram no bolsonarismo uma possível âncora para aumentar a bancada em 2022.

A possível filiação de Bolsonaro pode causar turbulências em diretórios estaduais do PP em estados como Pernambuco, Bahia e Paraíba, gerando uma debandada de parlamentares para outros partidos.

Na Paraíba, por exemplo, a senadora Daniela Ribeiro, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro e o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, ensaiam um movimento de saída da sigla se a filiação do presidente for efetivada. Podem migrar para o PSD.

Em Pernambuco, o PP não vai romper a aliança com o PSB, partido de oposição a Bolsonaro. O deputado federal Eduardo da Fonte, cacique da sigla no estado, batalha pelo apoio do ex-presidente Lula na disputa pelo Senado.

Mas, na cúpula do partido, as resistências são vistas como pontuais e a avaliação é que o partido deve crescer com a chegada de nomes ligados ao bolsonarismo. O primeiro reforço de peso foi consolidado no último mês, com a filiação do governador de Roraima, Antonio Denarium.

Também devem migrar para o partido outros quadros ligados ao presidente, caso da ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM), e do ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD). Ambos vão concorrer ao Senado por Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte, respectivamente.​

Desgarrado do núcleo do centrão, o PSD optou por se afastar do governo Bolsonaro e se firmar com uma rede de líderes nos estados que consegue transitar entre aliados do campo da esquerda e da centro-direita.

Por isso, ao contrário do PP, o PSD teria facilidade de ser protagonista no Congresso tanto em caso de reeleição de Bolsonaro como em um eventual governo Lula, líder nas pesquisas de intenção de voto e com quem o presidente da sigla, Gilberto Kassab, mantém pontes.

Fundado há 10 anos a partir de uma dissidência do DEM, a legenda tem como prioridades tentar ganhar robustez nos maiores colégios eleitorais e tentar eleger ao menos 60 deputados federais, formando o que seria a maior bancada da Câmara.

O primeiro passo foi tirar do DEM o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, movimento que deve se consolidar na próxima janela eleitoral com a filiação de deputados federais e de potenciais candidatos aliados ao prefeito.

Um dos nomes esperados é o do ex-presidente da Câmara, o deputado federal licenciado Rodrigo Maia. Ele deve trazer junto para o partido seu pai, o ex-prefeito e atual vereador na capital César Maia.

Em São Paulo, o partido disputa com a União Brasil a filiação do ex-governador Geraldo Alckmin, que deve deixar o PSDB para concorrer ao cargo mais uma vez.

Na cúpula do PSD, a avaliação é que a filiação ao partido traria mais segurança a Alckmin, já que o diretório paulista da União Brasil está sendo disputado por diferentes grupos com a fusão do PSL e DEM. Por outro lado, o novo partido daria maior robustez financeira à candidatura do ex-governador.

O PSD também disputa com a União Brasil o passe do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para lançá- lo como candidato à Presidência da República e robustecer a bancada em Minas Gerais, onde passaria a ter três senadores.

O partido também negocia trazer para os seus quadros outros prefeitos e ex-prefeitos de capitais com potencial de voto no próximo ano. O movimento começou no Maranhão, com a filiação do ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda, que deixou o PDT. Ele é pré-candidato ao governo do estado.

Também no Nordeste, o PSD deve abonar em breve a ficha do ex-prefeito de Maceió Rui Palmeira, que disputará uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Depois de cumprir dois mandatos filiado ao PSDB, Palmeira migrou para o Podemos no ano passado. A confirmação do fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, contudo, fez o ex-prefeito buscar uma legenda mais robusta para concorrer às eleições do próximo ano.

O PSD também disputa com a União Brasil o passe do prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM), potencial candidato ao governo de Santa Catarina. A avaliação é que o partido, com maior capilaridade no interior do estado, asseguraria um palanque mais sólido ao prefeito.

A União Brasil, contudo, também deve contra-atacar para se manter como a maior bancada do Congresso Nacional, posição a qual deve chegar com a validação da fusão entre DEM e PSL pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Além de Alckmin em São Paulo, o partido está de olho no passe do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que vai concorrer à reeleição, mas se vê às voltas com os conflitos internos em seu próprio partido.

Outros potenciais candidatos a governos estaduais estão na mira do partido: Amazonino Mendes (sem partido), no Amazonas, e Capitão Wagner (Pros), no Ceará.

Este último vinha negociando sua filiação ao PSL, mas a mudança pode refluir caso o novo partido não lhe dê garantias de concorrer ao governo. Em negociações pelo apoio do PDT em quatro estados, o DEM quer evitar um confronto direto com os pedetistas no berço de Ciro Gomes.

A expectativa é que a União Brasil seja referendada pelo TSE até fevereiro, possibilitando ao partido ganhar novos quadros já na janela eleitoral. O objetivo é tentar neutralizar numericamente a já prevista debandada de deputados.

“Vai haver uma dança das cadeiras, uma reacomodação do quadro político-partidário”, avalia o ex-deputado Mendonça Filho, que vai assumir uma das vice-presidências da União Brasil.

Além dos deputados do PSL mais ligados ao bolsonarismo, também há previsão de baixas no DEM, caso do ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, que negocia migração para o PL para ser candidato a governador do Rio Grande do Sul.

A primeira baixa registrada no novo partido foi a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), que filiou-se nesta semana ao PSDB do aliado João Doria. Como a fusão ainda não foi referendada, o PSL diz que questionará a desfiliação na Justiça.

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STF: PL e Adepol entram com ações para barrar poder de investigação criminal do Ministério Público

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Redação do Portal da Capital

O STF iniciou nesta quarta-feira (24) o julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) questionando normas que conferem ao Ministério Público poderes de realizar investigações criminais. Único a votar até o momento, o ministro Edson Fachin (relator), considera as regras válidas, mas destacou a necessidade de que o início e término de todos os procedimentos sejam comunicados ao judiciário. A análise será retomada na sessão de quinta-feira (25)

Poder de investigação

As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2943, 3309 e 3318 questionam regras do Estatuto do Ministério Público da União (Lei Complementar 75/1993), da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/1993) e da Lei Orgânica do Ministério Público de Minas Gerais. Entre outros pontos, as normas autorizam o MP a realizar diligências investigatórias, notificar testemunhas, requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades da administração pública e pedir auxílio da força policial.

Voto conjunto

O julgamento começou em sessão virtual, mas foi transferido para o Plenário físico a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Edson Fachin, que havia votado para declarar a validade das normas, observou que o voto apresentado na sessão desta quarta-feira foi produzido em conjunto com o ministro Gilmar Mendes, que havia divergido, pontualmente, de suas conclusões.

Controle judicial

No voto, os ministros salientam que o STF já decidiu que as polícias não têm exclusividade na instauração de procedimentos criminais. No mesmo sentido, eles propõem alguns parâmetros para as investigações conduzidas pelo MP, como a necessidade de informar ao Judiciário sobre o início e término do procedimento e a observância dos mesmos prazos e parâmetros previstos para os inquéritos policiais.

Além disso, consideram obrigatória a investigação pelo MP sempre que houver mortes, ferimentos graves ou outras consequências sérias pela utilização de armas de fogo por agentes de segurança pública. O mesmo deve ocorrer quando houver suspeita de envolvimento de agentes na prática de infrações penais. “O monopólio de poderes é um convite ao abuso de poder”, afirmou Fachin.

PR/CR//CV

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Em Brasília: Comissão de Constituição e Justiça aprova novas penalidades para invasores de terra

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Redação do Portal da Capital

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 38 votos a 8 projeto de lei que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e urbanas.

O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Ricardo Salles (PL-SP) ao Projeto de Lei 709/23, do deputado Marcos Pollon (PL-MS). Ele aproveitou o conteúdo de outras propostas que tramitavam anexadas à original, lembra a Agência Câmara.

De acordo com o texto aprovado, quem praticar o crime de invasão de domicílio ou de esbulho possessório (invadir, com violência à pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio), fica proibido de:

  • contratar com o poder público em todos os âmbitos federativos;
  • inscrever-se em concursos públicos ou processos seletivos para a nomeação em cargos, empregos ou funções públicos;
  • ser nomeado em cargos públicos comissionados e
  • receber auxílios, benefícios e demais programas do governo federal.

A proibição, nos casos mencionados, é por oito anos, contados do trânsito em julgado da condenação.

Caso o condenado já receba auxílios, benefícios e programas sociais do governo, tenha contratos com o poder público federal, cargo público efetivo ou comissionado, ele deverá ser desvinculado compulsoriamente, respeitados o contraditório e a ampla defesa.

Ricardo Salles acolheu sugestões de colegas e modificou o texto para acrescentar que equiparam-se aos alvos das regras aqueles que invadirem terreno público ou privado para tentar forçar a realização de reforma agrária ou demarcação de terras indígenas.

“É inaceitável que indivíduos que desrespeitam a ordem jurídica e promovem invasões ilegais sejam beneficiados por programas assistenciais financiados pelo governo, pois isso implicaria em um incentivo à perpetuação dessas condutas delituosas” afirma Salles.

“Além disso, as invasões de propriedades particulares acarretam prejuízos não apenas aos proprietários, mas também à economia e à segurança jurídica do País” defende o relator da proposta.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) disse que o projeto “afronta princípios constitucionais e o ordenamento jurídico, acrescentando penas inaceitáveis às pessoas condenadas nesses casos”.

“Com a aprovação da proposta, as condenações atingiriam também os familiares do condenado”, acredita o parlamentar.

Já o deputado Zucco (PL-RS) disse que “as penas são brandas”. “Se é para propor a reforma agrária, que se faça dentro da lei. Mas é importante punir invasores identificados. Eles não podem ter cargo público, não podem receber programas assistenciais, como o Bolsa Família”, argumentou.

O projeto está sendo analisado em regime de urgência e pode ser votado a qualquer momento pelo Plenário da Câmara.

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Daniella Ribeiro será a relatora do PL do Perse no Senado

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Redação do Portal da Capital

A senadora paraibana, Daniella Ribeiro (PSD), será a relatora do Projeto de Lei (PL) 1.026 de 2024, que trata da reconfiguração do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) no Senado Federal.

Aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (23/04), o texto estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa, de abril de 2024 a dezembro de 2026. A matéria segue para apreciação no Senado.

Daniella, que também ficou com a relatoria da proposta que criou o Perse em 2021, celebrou a aprovação do projeto e destacou esforços na manutenção de apoios ao setor.

“Estamos juntos nesta luta desde o início e assim continuaremos! Parabéns à deputada Renata Abreu, relatora na Câmara, e ao deputado Felipe Carreras, incansável nessa luta. Agora, tenho novamente a missão de relatar no Senado Federal. Sim ao Perse”, publicou nas redes sociais.

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