Paraíba
Usuários de Planos de Saúde defendem tratamento para autistas em manifestação hoje em Campina
Os usuários de Planos de Saúde de Campina Grande e região farão uma manifestação nesta sexta-feira (05) na Praça da Bandeira, em Campina Grande, com início previsto para as 8h e término às 12h. O objetivo é protestar contra uma possível suspensão no atendimento, sobretudo para pessoas com deficiência – e em especial, os autistas – em virtude de julgamento que está em curso no Superior Tribunal de Justiça – STJ.
A manifestação de Campina Grande está sendo convocada pelas redes sociais por pais de crianças e adolescentes que dependem dos planos de saúde para garantir o tratamento de seus filhos. Os organizadores afirmam que, a depender de como irá se posicionar o STJ, poderá haver a suspensão imediata do atendimento que é garantido pelos planos de saúde aos autistas, atualmente, em todo o país.
Porém, o problema não envolve, apenas, os autistas e suas famílias. A decisão do STJ, se tomada, prejudicará, também, várias pessoas com deficiência, além de famílias que não tem pessoas com deficiência, mas que dependem dos planos de saúde para garantir outros tipos de atendimento. “Esta decisão judicial afeta TODAS AS DOENÇAS, não só o Autismo”, afirmam os organizadores.
No domingo (07) haverá outra manifestação, desta vez em João Pessoa, a partir das 15h30, com concentração no Busto de Tamandaré, saindo em passeata até a Feirinha de Tambaú.
Para explicar melhor a situação, os organizadores do evento estão distribuindo um texto com a população, que também está sendo compartilhado nas redes sociais. Veja:
Atualmente no Superior Tribunal de Justiça – STJ estão sendo julgados os embargos de divergência que tratam sobre a taxatividade ou exemplificidade do ROL da ANS.
Rol exemplificativo significa que ele é apenas um guia, um caminho a ser seguido pelas companhias seguradoras. Esse é um entendimento histórico, pacificado no judiciário. Rol taxativo significa que apenas os procedimentos que estiverem descritos no rol serão cobertos pelos planos de saúde, e isso inclui terapias, consultas, exames, tratamentos, cirurgias etc.
No último dia 16, o ministro Luís Felipe Salomão da 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu voto, o qual versa no sentido de que a operadora de plano de saúde não é obrigada a pagar procedimento fora do ROL da ANS e, portanto, o ROL deve ser considerado taxativo.. Em virtude disso, inúmeras terapias estão sendo canceladas em diversas partes do país.
Contudo, a 3ª turma do STJ tem apresentado divergência sobre o tema, de forma que tem ratificado seu entendimento e exposto sua contrariedade às decisões proferidas pela 4ª turma. A ministra Nancy Andrighi pediu vistas do processo, nova sessão de julgamento será marcada e haverá uma decisão que definirá o futuro dos nossos filhos.
E por que isso impacta na vida dos autistas? Porque nenhum tratamento específico, prescrito pelo médico com práticas baseadas em evidências, está descrito no rol da ANS. O supracitado rol atualmente se encontra obsoleto, uma vez que existem novos tratamentos comprovadamente efetivos que lá não se encontram. E mesmo havendo inúmeras ações judiciais, a agência nacional de saúde (ANS), ignora os pleitos da sociedade e não incluí no ROL, as terapias específicas que as pessoas com transtornos do desenvolvimento necessitam e que são prescritas pelos médicos especialistas.
É importante considerar que a decisão que for tomada no STJ impactará na vida de TODOS os usuários dos planos de saúde, pois o paciente e o seu médico não terão liberdade de escolha para a melhor terapêutica a ser utilizada. As consultas, exames, tratamentos, terapias e cirurgias ficarão adstritas ao estipulado no rol.
Se for determinado que o rol da ANS é taxativo o IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) do TJ/PB será julgado com base nesse entendimento porque são matérias afins e uma pode interferir na outra.
– Os tratamentos para TODAS as pessoas com deficiência são tão necessários quanto a Justiça para uma sociedade.
– Excluir às terapias prescritas por médicos especialistas é segregá-los da sociedade, tirando das pessoas com deficiência a oportunidade de ter qualidade de vida.
Maiores informações sobre a manifestação desta sexta-feira em Campina Grande poderão ser obtidas com Dainar Gomes, do grupo “Ampara Corujas”: (83) 9 9962-8785.
Paraíba
Secretária Nacional confirma que Governo Federal oficializará programa Novo Viver sem Limite’ na PB
A V Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Paraíba foi o cenário para a apresentação do programa Novo Viver sem Limite no estado, na quarta-feira (17), em João Pessoa. A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Anna Paula Feminella, esteve no evento que debateu os contextos atual e futuro da implementação de políticas públicas de inclusão e anticapacitismo na região.
“Tivemos um intervalo de oito anos sem Conferência Nacional, mas agora estamos analisando o cenário atual e onde queremos chegar. As políticas públicas no Brasil precisam ser efetivadas garantindo o reconhecimento da acessibilidade e de políticas afirmativas, de valorização, formação e também de repressão às práticas de discriminação contra quem tem deficiência”, elencou Feminella na palestra magna no evento da Paraíba.
Para a gestora, essa conferência estadual é uma etapa intermediária sempre acompanhada de perto pelo Ministério para garantir um processo democrático de debate sobre direitos. “Após o intervalo de oito anos, o Brasil se prepara para realizar a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao mesmo tempo em que o Novo Viver sem Limite avança pelos territórios”, relaciona a secretária.
Propostas
Das discussões realizadas na Paraíba, 15 propostas serão levadas para a Conferência Nacional, que acontecerá em Brasília, de 14 a 17 de julho. “E todas essas ações e discussões estão previstas no Novo Viver sem Limite, plano nacional que lançamos e que prevê investimentos para o enfrentamento ao capacitismo e à violência, além de garantir a promoção de direitos e superação de barreiras vivenciadas no dia a dia pelas pessoas com deficiência”, completou Anna Paula Feminella.
Diálogo x políticas públicas
Em sua fala na conferência, a coordenadora de Política Pública para Pessoa com Deficiência da Paraíba, Maria Emília Aires de Oliveira, lembrou que eventos locais como esse marcam a retomada histórica do país aos processos conferenciais como um instrumento de fomento de políticas públicas – ou seja, pessoas com deficiência “com centralidade na discussão, no fortalecimento da democracia, dos pactos entre os entes federativos e de respeito às instâncias de controle social nos processos decisivos”, ressaltou.
Novo Viver sem Limite
São previstos R$ 6,5 bilhões de investimentos ao programa, a fim de garantir mais dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo território nacional. A proposta atual prioriza ações para aprimorar a gestão pública e garantir recursos para gerar oportunidades de desenvolvimento regional de forma sustentável e inclusiva para as pessoas com deficiência.
Lançado em novembro do ano passado, o Novo Viver sem Limite já tem 12 de 95 ações concluídas. Por meio do plano nacional, o governo viabilizou ainda outras inciativas que garantiram o aumento de vagas para pessoas com deficiência no Concurso Nacional da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e o reconhecimento de 82 iniciativas culturais idealizadas por e para pessoas com deficiência, através Prêmio Sergio Mamberti promovido pelo Ministério da Cultura.
Paraíba
Lula frustra indígenas paraibanos e deixa terra Potiguara de Monte-Mor fora da lista de demarcação
O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) frustrou indígenas paraibanos e deixou terra Potiguara de Monte-Mor fora da lista de demarcação.
O feito era aguardado para acontecer em uma cerimônia realizada na quinta-feira (18/04) quando demarcações de terras indígenas foram oficializadas, mas, das seis aguardadas, pelo menos, quatro ficaram de fora, dentre elas a localizada em território paraibano.
Segundo matéria publicada pela Folha, a justificativa apresentada para demarcação de apenas duas das terras pelo Governo Federal passou, inclusive, pela certeza da ausência de moradores como fazendeiros e/ou pessoas comuns nesses locais.
“Sendo muito verdadeiro com vocês, sei que estão com certa apreensão, porque imaginavam que iam ter notícia de seis terras indígenas assinadas por mim. Nós decidimos assinar só duas, sei que isso frustrou alguns companheiros, mas eu fiz isso para não mentir para vocês. Fiz isso, porque temos um problema e é melhor tentar resolver problema antes de assinar“, afirmou Lula.
Na mesma ocasião, o chefe do Executivo Nacional revelou que, algumas assinaturas foram adiadas atendendo a pedidos feitos por governadores aliados e também, não aliados da atual gestão petista, bem como por conta de uma recusa de um governador em conversar com a ministra ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. Os nomes dos gestores, porém, não foram revelados.
As terras indígenas Aldeia Velha, na Bahia, e Cacique Fontoura, no Mato Grosso, foram demarcadas. Além de Monte-Mor, as que também ficaram de fora foram: Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, ambas localizadas em Santa Catarina, e Xukuru-Kariri, nas Alagoas.
A gestão Lula III reativou o CNPI (Conselho Nacional de Política Indigenista) cuja desativação havia sido autorizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o seu mandato.
Paraíba
MIDR reconhece situação de emergência em mais uma cidade da Paraíba; confira
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (19/04), a situação de emergência no município de Igaracy, na Paraíba, que enfrenta período de estiagem. A medida foi oficializada no Diário Oficial da União confira neste link.
O reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública permite que as cidades atingidas fiquem aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada. Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional. Esses valores podem variar conforme o valor solicitado no plano de trabalho, a magnitude do desastre e o número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros. Até o momento, a Paraíba tem 143 reconhecimentos de situação de emergência vigentes, dos quais 140 por estiagem, dois por enxurradas e um por seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.