Paraíba
CMJP concede cidadania pessoense ao jornalista João Costa
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) concedeu, na manhã desta quarta-feira (17), o Título de Cidadania Pessoense ao jornalista João Costa. A solenidade foi proposta pelo vereador Marmuthe Cavalcanti (PSL) e teve a presença do vereador Marcos Henriques (PT), autoridades, familiares e amigos do homenageado.
Marmuthe Cavalcanti destacou os talentos de João Costa também como radialista, produtor, roteirista, diretor, ator e professor de teatro natural de Pombal. “Ele é merecedor da cidadania pessoense por seu extraordinário valor, por suas contribuições para o fortalecimento da cultura e da mídia paraibana, além de relevantes serviços prestados à nossa capital através de seu trabalho”, justificou o autor da propositura, salientando que o homenageado também é vizinho morador do bairro Valentina de Figueiredo.
O vereador Marcos Henriques considerou como justa a homenagem. “Este é um momento em que João Pessoa reconhece o trabalho de jornalista, diretor e ator. Foi pelo seu viés jornalista que me fez vir aqui dizer da minha admiração. Ele é um jornalista coerente e conhecedor das dificuldades do nosso país e reverenciado no meio, pois conseguiu cativar grande parcela da sociedade que se acostumou com a sua forma de se posicionar. Que você possa ter ainda mais sucesso”, desejou.
Representando o comandante geral da Polícia Militar Coronel Euller Chaves, o Coronel Lívio Delgado destacou a importância do jornalismo realizado pelo homenageado. “A imprensa é preponderante, a cobrança da imprensa, da Câmara e da Assembleia são preponderantes para que tenhamos um futuro e segurança melhor para todos os paraibanos. É uma homenagem merecida que esta Casa hoje faz”, afirmou Coronel Lívio, lembrando os embates fervorosos protagonizados por João Costa em programas de rádio.
Os amigos Julierme Wanderlei, Beto Quirino e a cunhada Marizelia homenagearam o jornalista. “João é um cidadão que merece todas as reverências e todo o respeito da Paraíba por ser essa pessoa que contribui no lado social e radiofônico do estado. Vemos o trabalho e o empenho dele sempre defendendo o povo e as pessoas mais humildes. Ele sabe defender a população com firmeza nas suas convicções e fazendo o bom jornalismo, além de seu trabalho no teatro ser reconhecido por todos nesse meio”, destacou Julierme Wanderlei, caracterizando o homenageado como grande incentivador das artes.
Homenageado agradece a honraria recebida
João Costa relembrou sua trajetória profissional, desde 1970 quando chegou em João Pessoa. Ele falou sobre sua carreira no rádio, passando pela sua migração para o jornalismo on-line em meados no início dos anos 2000. O homenageado agradeceu os vereadores, amigos e familiares presentes pela homenagem recebida.
“Meus agradecimentos deixo aqui aos amigos presentes. Em especial gostaria de agradecer a meus filhos e minha esposa, que me deu régua e compasso; que me deu e me dá amor e companheirismo numa jornada nada fácil. Sou grato a ela inclusive por estar vivo”, agradeceu João Costa especialmente à esposa Marilene Santos Costa.
O homenageado ainda criticou a administração da pandemia pelo Governo Federal, considerou que houve “uma estrutura governamental a favor da pandemia”, e apontou demora na aquisição de vacinas, além de uma “campanha vigorosa contra a ciência”. João Costa ainda comentou as eleições de 2018, afirmando que houve uma “clara manipulação” no pleito com a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo juiz Sergio Moro que posteriormente participou do governo vencedor, de Jair Bolsonaro (sem partido).
Paraíba
TCE dá prazo para Prefeitura de Patos rescindir contratos que burlam Concurso Público na cidade
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba deu à Prefeitura de Patos o prazo de 120 dias para rescisão de contratos de Microempresários Individuais (MEI) para prestação de serviços junto ao Programa Auxílio Brasil, a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município.
Ao prefeito Nabor Wanderley e à secretária Helena Wanderley da Nóbrega, o órgão fracionário do TCE aplicou multa individual superior a R$ 15,6 mil, conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo. A decisão decorreu da desaprovação, na manhã desta quinta-feira (25), da Chamada Pública nº 00005/2023 procedida pela Prefeitura Municipal e relacionada à matéria.
Em seu voto, acompanhado à unanimidade, o relator considerou que essa forma de contrato, além de burlar o instituto do concurso para provimento de cargos públicos, ainda acarreta a perda pelos contratados de direitos atinentes, por exemplo, a férias e à aposentadoria. O contrato irregular de MEIs também acarretou a irregularidade da Chamada Pública 04/2022 efetuada pela Prefeitura de Santa Cecília, com multa de R$ 1 mil ao prefeito José Marcílio Farias da Silva. Cabem recursos, em ambos os casos.
A atual gestão da Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba deve abrir processo administrativo, “respeitando o contraditório e a ampla defesa”, para a verificação do acúmulo de cargos por servidores. E deve dar conta ao TCE dos resultados dessa providência. Relator da Inspeção Especial (Processo 15871/12 levado a julgamento), o conselheiro Antonio Gomes Vieira decidiu anexar os autos processuais à Prestação das Contas de 2023 da Cagepa, oportunidade na qual o TCE também verificará a legalidade do pagamento de salários efetuados pela empresa.
Tiveram suas contas aprovadas, na manhã desta quinta-feira, a Superintendência de Trânsito e Transporte de Monteiro (exercício de 2021) e, com ressalvas, a Secretaria de Ciência e Tecnologia de João Pessoa (2021), o Instituto de Previdência Social de Picuí (2019), o Instituto de Previdência Municipal de Lucena (2015) e o Instituto de Previdência dos Servidores de Nazarezinho (2019).
SÚMULA – Somam 846 os processos julgados pela 1ª Câmara do TCE, no período de 1º de janeiro ao último dia 18. Foram 11 contas anuais de Câmaras de Vereadores, quatro de Secretarias Municipais, 25 de órgãos da administração indireta dos municípios, uma inspeção em obras públicas, 128 licitações e contratos, 30 inspeções especiais, 42 denúncias e representações, 519 atos de pessoal, um concurso público, 39 recursos, 40 verificações de cumprimento de decisão e seis outros processos de natureza diversa.
Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade de farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos.
Paraíba
TSE condena ex-secretário de Educação de Malta por transporte irregular de eleitores em 2020
Por unanimidade de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram a condenação imposta a Joselito Bandeira de Lucena, então secretário de Educação da Prefeitura de Malta (PB), por transporte ilegal de eleitores no pleito de 2020. A decisão foi tomada na sessão de julgamentos desta quinta-feira (25/04).
Entenda o caso
Durante as eleições municipais de 2020, Joselito Bandeira foi acusado de transportar eleitores, no dia da votação, do município de São Mamede (PB) para votarem em candidato apoiado por ele na cidade de Malta (PB). O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acolheu a ação proposta pelo Ministério Público ao considerar que o transporte teve clara finalidade eleitoral, o que é proibido pela legislação.
Voto do relator
Como relator do caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques julgou correta a decisão do TRE. “Ficou claro que o transporte oferecido buscava obter votos para a candidatura do prefeito apoiado pelo secretário, uma vez que havia farto material de propaganda eleitoral no veículo em locais de fácil acesso aos passageiros”, afirmou o ministro.
Floriano de Azevedo Marques disse que uma mudança de entendimento no caso só seria possível a partir do reexame dos fatos e provas, o que é vedado em recurso especial, conforme previsto na Súmula n° 24 do TSE.
Paraíba
Filho de Vitalzinho é eleito para órgão que paga R$ 1 milhão por ano
O advogado Vital do Rêgo Neto, filho do ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU), e sobrinho do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi eleito para o Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
De acordo com esta matéria publicada pelo Estadão, o salário pago pela entidade privada aos conselheiros é de R$ 86 mil por mês, totalizando R$ 1,2 milhão no ano, excluindo benefícios como vale-refeição, seguro-saúde e seguro de vida. A CCEE paga 14 salários por ano aos conselheiros.
Procurado, Vital do Rêgo Filho, ex-deputado federal, afirmou por meio da assessoria de imprensa que seu filho é um “advogado militante do setor elétrico” com “sólida formação acadêmica e trajetória profissional reconhecida no mercado”. “O ministro Vital do Rêgo não dispõe de outras informações sobre o processo seletivo”. O Ministério de Minas e Energia não comentou.
Vital do Rêgo Neto foi eleito com 97,2% dos votos na Assembleia-Geral da CCEE, composta pelas empresas integrantes da entidade, realizada nesta terça-feira, 23. Ele é graduado em Direito pela UNB, mestre em Direito da Energia pela Universidade de Sorbonne e já trabalhou na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Considerada fundamental para o mercado livre de energia, a CCEE é uma entidade de natureza privada responsável por viabilizar e gerenciar a comercialização de energia elétrica no País. As empresas que compram e vendem energia no Brasil são responsáveis pelo seu financiamento.
De acordo com informações da MegaWhat, Vital do Rêgo Neto atuou como assessor da diretoria-geral da Aneel entre 2020 e 2022.