O deputado federal Ruy Carneiro (PSDB) participou, recentemente, de uma reunião com a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho, para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18, que pretende reduzir a idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho.
Na ocasião, o parlamentar reafirmou ser contra a Proposta e que reduzir a idade de trabalho para 14 anos é aceitar o trabalho infantil.
“Tenho grande preocupação com o tema, que tenta precarizar as relações de trabalho. Os impactos do trabalho infantil são bastante negativos às crianças e adolescentes submetidos a ele”, afirma Ruy Carneiro.
Para o parlamentar, a aprovação da PEC 18 pode significar a possibilidade da criança não ter a sua formação lúdica completa, podendo abandonar a escola.
“Hoje já temos na legislação a possibilidade do jovem aprendiz, para nós a prioridade deve ser a escola, o ensino, escola em tempo integral, para que as crianças se preparem para o futuro”, frisou Ruy Carneiro.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), chegou a elencar dez motivos para que a PEC 18 seja rejeitada na Câmara, em Brasília. Dentre eles estão: a violação aos direitos fundamentais à proteção no trabalho e à profissionalização; violação de cláusula pétrea; violação ao disposto na Convenção nº 138 da OIT; prejuízos à saúde, à segurança e ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social; Consequências para a educação; e, Consequências econômicas e sociais.
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