Paraíba
Após fomento do MPPB, Campina Grande institui o Programa de Guarda Subsidiada
O Município de Campina Grande instituiu o Programa de Guarda Subsidiada. O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) publicou a Resolução 05/2021 regulamentando o subsídio financeiro proveniente do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA) destinado ao programa. A implementação ocorreu após fomento e diálogo, que vinha se estabelecendo há um largo tempo, do Ministério Público da Paraíba junto ao Município. Os recursos serão utilizados no suporte econômico às famílias extensas ou ampliadas para que amparem, mediante guarda, crianças ou adolescentes que precisem estar temporariamente afastadas do convívio de seus familiares nucleares.
A promotora da Criança e do Adolescente de Campina Grande, Juliana Couto, destacou a importância da guarda subsidiada. “O Programa tem sido um norte em todo o Brasil para possibilitar que crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados ( suscetíveis a maus-tratos, abandono ou negligência intrafamiliar) que precisem estar temporária ou definitivamente afastados dos pais ou responsáveis possam ter a garantia ao direito à convivência familiar e comunitária num ambiente protetivo, afetivo, evitando situações de acolhimento”.
Ainda segundo a promotora, o programa custeia as despesas que são geradas com o cuidado de crianças e adolescentes para que sejam inseridas no âmbito das famílias extensas ( podem se constituir por tios, avós, primos ou parentes próximos) ou das famílias ampliadas (que são as pessoas com as quais a criança ou adolescente mantenha algum tipo de laço afetivo ou de afinidade embora não biológico), mas que não disponham de recursos suficientes para provimento das suas necessidades básicas.
“O município subvenciona recursos para que as famílias extensas ou ampliadas possam acolher as crianças e adolescentes em situação de risco pessoal ou social que demandem estar afastados de seus familiares nucleares biológicos e possam ser colocadas sob a guarda de familiares extensos ou pessoas da comunidade com as quais nutra afeto, relação de cuidado, mas que não tenham reúnam condições materiais para prover a essa criança ou adolescente o seu sustento”, explica a promotora.
A promotora ressaltou ainda que o programa evita o acolhimento institucional ou familiar e que até mesmo crianças e adolescentes que já se encontram nesse tipo de acolhimento podem ser desacolhidas e colocadas sob amparo de familiares extensos ou pessoas com as quais nutra relação de afinidade ou afeto. “Isso possibilita a preservação do vínculo familiar e comunitário, evita a ruptura da convivência familiar, ao passo em que proporciona a interrupção do ciclo de violência em que se insere a criança ou adolescente em relação a seus familiares nucleares”.
Em Campina Grande, o programa instituído será suportado pelo FMCA por um período máximo de três anos. “O executivo, por Decreto, regulará o funcionamento do Programa, que será dirigido pela equipe de proteção social especial. Exauridos os três primeiros anos de funcionamento do Programa, a prefeitura contará com dotação orçamentária própria para dar continuidade à oferta dos subsídios”, acrescentou a promotora.
Pontos da resolução do CMDDCA/CG
-A família guardiã (ou extensa), em serviço de média complexidade é aquela família que mantém um vínculo/parentesco biológico ou vínculo/afetivo com a criança e/ou adolescente a ser acolhido sob guarda judicial por período determinado de no máximo seis meses, com recondução para igual período;
-O subsídio financeiro será ofertado à 10 famílias guardiãs (extensa), em forma de ajuda de custo, de caráter não permanente, que deverá receber no máximo uma criança ou adolescente por família, salvo os casos de acolhimento de irmãos. –
-O subsídio terá valor unitário de um salário mínimo vigente no primeiro mês e meio salário mínimo vigente nos meses subsequentes por criança, no programa Família Guardiã (extensa), cujo valor será repassado por um período de seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis;
-Será disponibilizado a quantia de um quarto do salário mínimo para cada irmão beneficiário acrescido à família guardiã, até o limite máximo de quatro irmãos por família.
Paraíba
Gervásio Maia destina mais de R$ 6 milhões para o desenvolvimento de Alagoa Nova
O deputado federal, Gervásio Maia (PSB), destinou, por meio de emenda individual e de bancada, R$ 6 milhões,285 mil e 793 reais para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população de Alagoa Nova.
Os valores serão utilizados par ao custeio e ações que proporcionem o progresso da gestão municipal.
“Não apenas um Deputado Federal, mas um verdadeiro pai para nossa cidade. Agradecemos imensamente por seu apoio constante e por olhar por nós com um coração tão generoso”, disse o prefeito da cidade, Francinildo Pimentel.
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Paraíba
Deputada Doutora Paula defende mudanças na lei penal para proteção às mulheres
A deputada estadual Doutora Paula (PP) defendeu nesta quarta-feira (27/03), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), durante solenidade de encerramento da ‘Campanha Março Mulher, rompa o Ciclo da Violência’, que se fazem necessárias mudanças na lei penal para garantir mais proteção às mulheres. Durante a sessão, a parlamentar lembrou do caso do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Mariele Franco e do motorista Anderson Nunes.
“Precisamos refletir bastante sobre diversos pontos, principalmente no caso Mariele. Se faz essencial mudanças na nossa lei penal para que possamos dar mais segurança aos brasileiros de forma geral, sobretudo para as mulheres. Essa sessão, cheia de mulheres fortes, reafirma o compromisso desta Casa em continuar trabalhando duro na defesa das mulheres paraibanas. Estaremos aqui firmes, lutando e pregando o amor e a igualdade de gênero, de raça e de classes”, destacou Doutora Paula.
A deputada também parabenizou a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, que foi Tribunal de Justiça, do TRE-PB, ex-primeira dama do estado, pelo exemplo para outras mulheres. A magistrada realizou uma palestra sobre a ‘Participação feminina na política e os paradigmas da cota de gênero no processo eleitoral. “A senhora, doutora Fátima, nos orgulha e é um exemplo para todas as mulheres paraibanas”, frisou.
Segundo Doutora Paula, Paula a Campanha Março Mulher, Rompa o Ciclo de Violência, abraçada pelo Parlamento estadual, é uma missão liderada por todas as deputadas, cujas ações serão continuadas por todo o ano. “Sabemos da importância da ação que o presidente nos outorgou. Elaboramos projetos importantes e políticas públicas voltadas para as mulheres. É isso que nós queremos, que essa luta não seja apenas no mês de março, mas todos os dias”, declarou a parlamentar.
A solenidade presidida pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, contou com a presença das deputadas Camila Toscano, Leonice Lopes e Sílvia Benjamin, assim como dos deputados Caio Roberto, Dr. Romualdo, João Gonçalves, Tovar Corrêa Lima e Tião Gomes.
Paraíba
Com incentivos da Prefeitura de Campina, empresa mineira irá gerar mais de 300 empregos na cidade
Uma equipe da Prefeitura de Campina Grande esteve visitando, na tarde desta terça-feira, 26, as obras do Centro de Distribuição da Empresa Bartofil. As tratativas entre o Poder Público Municipal e a empresa se iniciaram em 2021, com o protocolo de intenções sendo assinado em março de 2022. Atualmente, 113 pessoas estão trabalhando na obra. O prefeito Bruno Cunha Lima destacou os atrativos da cidade para a implantação de novas empresas, e classificou essas ações como um verdadeiro programa social para a geração de emprego e renda. 300 novos postos de trabalho serão abertos quando a empresa iniciar o pleno funcionamento.
“A arrecadação de impostos é importante, a geração de emprego para movimentar a economia é importante. Mas, tem um outro ganho que não pode ser mensurado só com números econômicos, que é o ganho social. Você garante a várias famílias o trabalho digno, para não depender de favor, de esmolas, ou não ficar na dúvida em relação ao amanhã. Esse é o maior programa social que um governo pode fazer, que é estimular o emprego”, disse o prefeito Bruno Cunha Lima.
A Bartofil é uma empresa que foi fundada em 1951, atuando no ramo de distribuição de produtos agroveterinários, automotivos, reformas e construções, esporte e lazer e utensílios para casa e escritório. As obras, para a instalação do CD, estão sendo realizadas às margens da PB-139, no Distrito de Catolé de Boa Vista, inclusive com o cronograma adiantado em relação ao que estava previsto. O engenheiro responsável pelo serviço, Sandro Domingos, deu mais detalhes sobre o andamento dos trabalhos e início do pleno funcionamento das atividades. A Obra será inaugurada em julho.
Além do prefeito Bruno Cunha Lima, estiveram na visita o presidente da Agência Municipal de Desenvolvimento (Amde), Emerson Cabral; o secretário de Agricultura, Renato Gadelha; a secretária de Desenvolvimento Econômico, Tâmela Fama; e o secretário-chefe de Gabinete e coordenador de Comunicação do Município, Marcos Alfredo. Além dos detalhes sobre a chegada da empresa mineira Bartofil, foi anunciada a expansão de uma empresa de produção de garrafões de água mineral, também com incentivos da Prefeitura de Campina Grande.
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