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Governo da Paraíba e Banco Mundial realizam missão virtual para implementação do PSH

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (Seirhma), se reúne em missão virtual com o Banco Mundial, a partir desta quarta-feira (24) ao dia 1º de dezembro, visando avaliar as ações em andamento e a implementação da execução do Projeto de Segurança Hídrica na Paraíba (PSH/PB).

Neste primeiro dia ocorre a apresentação da unidade gestora do projeto sobre o panorama geral e progresso, conforme o plano operacional, processos de contratação concluídos, licitações em andamento, entre outras atividades em andamento.

Participaram da abertura da reunião a secretária executiva da Seirhma, Virgiane Melo; o presidente da Cagepa, Marcos Vinicius; o presidente da Aesa, Porfírio Loureiro; o secretário chefe da Controladoria Geral do Estado, Letácio Guedes; o gerente do Projeto no Banco Mundial, Alfonso Alvestegui; a co-gerente do Projeto, Paula Freitas; o líder setorial para infraestrutura e água, Luis Andres, além de técnicos dos órgãos do Estado e do Banco Mundial. A missão virtual do BM conta com a participação de 47 pessoas, sendo 33 técnicos do Estado e 14 do BM.

De acordo com Virgiane Melo, o objetivo da reunião é avaliar os avanços desde a última missão, em maio de 2021, acompanhar os processos relativos ao sistema de esgotamento sanitário da Região Metropolitana de João Pessoa, fazer o acompanhamento específico dos aspectos sociais e ambientais e de segurança de barragens.

Está sendo discutida também a gestão do projeto e aspectos operacionais, indicadores, monitoramento e avaliação, necessidade de treinamento. Nesta quinta-feira (25), a reunião vai tratar dos aspectos de licitação do projeto, aquisição de equipamentos e software, contratação de consultorias e de obras, além do controle e redução de perdas d’água.

A programação prossegue na sexta-feira (26) e na segunda-feira (29), discutindo o andamento das ações de segurança de barragens e dos estudos de pré-viabilidade de novas barragens; do saneamento da Região Metropolitana de João Pessoa, da infraestrutura hídrica, com o andamento dos processos licitatórios e instrumentos socioambientais dos ramais Cariri e Curimataú, além das ações da CGE referente ao gerenciamento financeiro do projeto.

Na terça-feira (30), será discutida a parte de recursos hídricos e ações de segurança de barragens. Na quarta-feira (1º), a equipe realiza a revisão da Memória da Missão, com o cronograma das principais ações acordadas, relatórios e o encerramento da missão em 2021.

O contrato de empréstimo para execução do PSH foi assinado no dia 02 de dezembro de 2020 pelo governador João Azevedo e a instituição financeira, no valor de aproximadamente US$ 127 milhões. Como contrapartida, a gestão estadual também investirá, com recursos próprios, o montante de US$ 80,2 milhões nesse projeto.

A ação vai beneficiar toda a população da Paraíba, especialmente as regiões do Cariri e Curimataú, que irão receber água de qualidade por meio do Sistema Adutor Transparaíba. Além disso, os investimentos irão permitir a reestruturação da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), bem como o reordenamento do esgoto de João Pessoa, ampliando a capacidade de tratamento da Cagepa na Capital.

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Prefeito autoriza pavimentação de mais oito ruas em Oitizeiro

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Está acelerado o ritmo de ações de pavimentação e infraestrutura por parte da Prefeitura de João Pessoa. Nesta quarta-feira (10) o prefeito Cícero Lucena esteve no bairro Oitizeiro para garantir o início das obras em mais oito ruas, na terceira ação do tipo só esta semana. Os serviços fazem parte do programa ‘Agora tem Trabalho’, que vai calçar mais de mil ruas na Capital.

O prefeito destacou o padrão de qualidade das obras e explicou que as ruas são escolhidas com critérios. “Estamos priorizando vias mais antigas e outras que beneficiam o maior número de pessoas possível, seja por contarem com equipamentos como escolas, unidades de saúde, igrejas, praças, ou por serem rota do transporte público”, detalhou Cícero Lucena.

As obras incluem calçamento em paralelepípedo, drenagem, padronização de calçadas e acessibilidade além do plantio de árvores. Desta vez estão sendo beneficiadas as ruas Ivonilzo Corrêa da Silva, Euflasina Teresa do Nascimento, Manoel Fernandes de Carvalho, Manoel Guerra, Joselino dos Santos, Ambrósio Rodrigues de Souza, Padre Joaquim Cirilo de Sá e Quatorze de Julho.

O morador Emano Lucena, afirmou que a espera pela obra já durava mais de 50 anos. “Nossa comunidade agora está feliz por saber que esse compromisso vai ser honrado e que finalmente vamos ter uma rua bonita, organizada e sem poeira, buracos e pedras. Essa região era esquecida mas agora está recebendo as melhorias que merece”, afirmou.

O evento contou com a presença dos vereadores Marcos Bandeira, Marcelo da Torre e Luís da Padaria, além do secretário municipal da Infraestrutura, Rubens Falcão; da Gestão Governamental, Diego Tavares; e outros auxiliares da gestão municipal.

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MPPB adere à campanha nacional sobre eleições 2022 e disponibiliza serviços para denúncia

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Redação do Portal da Capital

O Ministério Eleitoral na Paraíba (MPE) aderiu à campanha nacional sobre as eleições 2022, que tem como objetivo reiterar a segurança do voto eletrônico e conscientizar a população sobre a atuação ministerial nesse processo. As peças serão publicadas nas redes sociais do MPPB. A instituição também disponibilizou canais para denúncias de irregularidades.

Em todo o Estado, cerca de 3 milhões de eleitores deverão decidir em quem vão votar para presidente e vice-presidente da República, governador e vice, senador, deputado federal e deputado estadual, no próximo mês de outubro. Todas as fases da eleição serão fiscalizadas pela Procuradoria Regional Eleitoral e pelos promotores eleitorais que atuam nas seções eleitorais.

O cidadão que se deparar com algum indício de irregularidade também poderá auxiliar nesse trabalho, encaminhando suas denúncias ao serviço “Protocolo Eletrônico” (www.mppb.mp.br/protocoloeletronico), do MPPB, e aos canais www.mpf.mp.br/mpfservicos ou cidadao.mpf.mp.br (representação inicial/denúncia), da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), órgão que coordena as eleições.

Protocolo Eletrônico

Desde que foi criado (junho de 2020), o Protocolo Eletrônico do MPPB já recebeu 1.249 demandas da área eleitoral. O promotor de Justiça, Reynaldo Serpa, explicou que, por meio desse serviço, os cidadãos e partidos eleitorais podem encaminhar denúncias a serem apuradas pelo MPE.

A plataforma permite anexar arquivos em PDF e ODT (texto) e arquivos de áudio nos formatos MP3, OPUS ou OGG, contanto que o tamanho total dos arquivos seja de até 40MB. “O Protocolo Eletrônico é um ambiente destinado às pessoas físicas ou jurídicas e a órgãos públicos, que requer que a pessoa se identifique, mas o usuário pode optar pelo sigilo do remetente e do conteúdo”, detalhou Serpa.

As demandas eleitorais também podem ser encaminhadas pessoalmente, aos promotores que fiscalizam o processo eleitoral. “A sociedade pode e deve exercer o controle da regularidade das eleições, fazendo chegar ao conhecimento ao Ministério Público Eleitoral e à Justiça Eleitoral os casos de propaganda eleitoral irregular, compra de votos, uso da máquina pública, doações e crimes eleitorais. Em caso de flagrantes, a Polícia Militar também pode ser acionada pelo 190”, ressaltou o promotor de Justiça.

A campanha

A campanha nacional “Ministério Público nas eleições 2022” destaca o importante papel fiscalizatório exercido pela instituição, em todo o País, para garantir o cumprimento da legislação eleitoral, o equilíbrio na disputa entre candidatos e a lisura no pleito, por meio do combate às fraudes. O objetivo de todo o trabalho é proteger a democracia, a Constituição Federal e os direitos dos cidadãos.

Antes mesmo do período eleitoral, o MPE atua para coibir candidaturas irregulares, candidatos inelegíveis, abuso de poder político e/ou econômico, compra e venda de votos, materiais de propaganda eleitoral proibidos, fake news, além de outras atribuições, como acompanhar os gastos eleitorais, a preparação das urnas desde a análise do código-fonte até a apuração e divulgação dos resultados.

A campanha também reitera a segurança das urnas eletrônicas, que assim como todo o processo eleitoral, também são fiscalizadas por várias entidades, incluindo o Ministério Público.

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Município de Cacimba de Dentro tem condenação mantida por danos morais

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A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça entendeu que houve negligência no atendimento médico por parte do Hospital Municipal de Cacimba de Dentro no caso de um homem que veio a falecer, após ter sofrido uma picada de cobra. O município foi condenado a pagar aos familiares da vítima a quantia de R$ 50 mil, a título de danos morais. A relatoria do processo nº 0800351-59.2020.8.15.0061 foi do Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

Conforme consta no processo, no dia 25/10/2019 o paciente recebeu atendimento médico no hospital do município em razão de ter sofrido uma picada de cobra, contudo, fora receitado somente duas injeções e alguns medicamentos, tendo recebido alta hospitalar após tomar as medicações prescritas. Em decorrência da alegada negligência, o estado de saúde do mesmo se agravou, tendo sido transferido para o Hospital Regional de Guarabira, não resistindo e vindo a falecer.

“Insta acrescentar, que o médico do referido nosocômio prescreveu apenas algumas medicações, inexistindo demonstração de que foram requisitados exames mais específicos ou ainda, de que o paciente tenha sido encaminhado a profissionais especializados, dados estes que demonstram que não foram exauridos os procedimentos médicos usuais para detectar a enfermidade”, afirmou o relator do processo.

O relator acrescentou que o conjunto probatório dá conta do nexo de causalidade entre o fato e o dano, suficiente, por si só, à caracterização do dever de indenizar da Administração. “Está comprovado o nexo causal entre o quadro patológico que acometeu o demandante após ser atendido no Hospital e Maternidade Isabel Moreira de Souza e a responsabilidade daquela unidade de internação, no que se refere à ineficiência no atendimento da paciente, bem como no agravamento da moléstia que o acometia”, frisou.

Da decisão cabe recurso.

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