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Ruy Carneiro confirma apoio ao PL da Enfermagem votado hoje no Senado

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Os senadores podem votar hoje o Projeto de Lei (PL) 2.564/2020, que institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

O texto do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) fixa a remuneração de enfermeiros em R$ 7.315. As demais categorias teriam piso proporcional: 70% (R$ 5.120) para técnicos de enfermagem e 50% (R$ 3.657) para auxiliares e parteiras. A relatora é a senadora Zenaide Maia (Pros-RN).

Na Paraíba, o deputado Ruy Carneiro reafirmou apoio ao projeto. “O PL 2564/2020 que trata sobre o piso salarial está em pauta no Senado hoje. Quero aqui reafirmar meu apoio em defender essa bandeira no Congresso Nacional . Sei que essa é uma luta importante e merece toda nossa atenção.”, destacou Ruy em redes sociais.

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Lula terá maior tempo na TV, com 42 minutos de propaganda por semana

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Redação do Portal da Capital

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) largou na frente na disputa por espaço para a veiculação de propaganda no rádio e na televisão entre os candidatos ao Palácio do Planalto. Num país em que a maioria dos eleitores utiliza meios analógicos como principal fonte para se informar sobre política, este é um dos ativos mais cobiçados pelas campanhas.

De acordo com esta matéria originalmente publicada pela Infomoney, Lula, líder nas pesquisas eleitorais, foi quem conseguiu construir a mais ampla coligação partidária até a última sexta-feira (5) − data limite para a realização das convenções das siglas, período no qual as legendas deliberam sobre candidaturas próprias e apoios a outros nomes.

A coligação de Lula conta com nove partidos: PT, PCdoB, PV, Solidariedade, PSB, Rede Sustentabilidade, PSOL, Avante e Agir (antigo PTC). O candidato também aguarda definição de um imbróglio jurídico envolvendo o Pros, cujo comando neste momento é favorável à aliança.

Caso o movimento se confirme, as dez legendas juntas somariam 140 deputados federais eleitos em 2018 – principal critério usado pela Justiça Eleitoral na distribuição de tempo de TV.

Já o presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo colocado nas principais pesquisas, tem uma coligação formada por três partidos: PL, PP e Republicanos, que elegeram 101 representantes na Câmara dos Deputados no último pleito. Ele terá a segunda maior exposição em propaganda nos meios analógicos entre os candidatos ao Palácio do Planalto.

Na sequência, deverão vir as senadoras Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (União Brasil). A primeira conta com quatro partidos em sua coligação (MDB, PSDB, Cidadania e Podemos), o que deve lhe garantir espaço relevante no rádio e na televisão, mas não necessariamente palanques sólidos para campanha nas ruas país afora.

Juntas, as siglas que apoiam Simone Tebet elegeram 82 deputados federais em 2018. Um parlamentar a mais do que a soma de PSL e DEM, que se fundiram no ano passado para formar o União Brasil, partido que disputa a presidência representado pela candidata Soraya Thronicke, em uma chapa “puro sangue” com o economista Marcos Cintra, ex-secretário da Receita Federal.

Apesar de ocupar a terceira posição nas pesquisas, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) não conseguiu montar uma coligação robusta. Por contar apenas com seu próprio partido, que elegeu 28 deputados federais no último pleito, ele deverá ter pouco espaço para propaganda nos meios tradicionais – o que deve dificultar a missão de se apresentar como alternativa mais viável à polarização mantida entre Lula e Bolsonaro na disputa.

Também não conseguiram apoio de outras legendas os candidatos Roberto Jefferson (PTB)Luiz Felipe D’Avila (Novo)José Maria Eymael (DC)Vera Lúcia (PSTU)Sofia Manzano (PCB) e Leonardo Péricles (UP).

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece dois critérios para a divisão de tempo para a veiculação de peças publicitárias das campanhas no rádio e na televisão. Pela regra, 90% são distribuídos proporcionalmente ao número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados no último pleito, considerando, no caso de coligação para eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integrem. Já os 10% restantes são distribuídos igualitariamente entre os candidatos. Caso haja segundo turno, a regra muda e o tempo é distribuído igualmente entre os dois candidatos em disputa.

A legislação eleitoral destina dois espaços principais para que candidatos aos mais diversos cargos façam suas propagandas em rede nacional de rádio e televisão durante anos eleitorais: 1) o horário destinado à divulgação de propaganda eleitoral gratuita; e 2) inserções diárias ao longo da programação das emissoras.

No caso das eleições presidenciais, o “blocão” para propaganda dos candidatos é transmitido às terças, quintas e sábados, das 7h às 7h12’30’’ e das 12h às 12h12’30’’ no rádio; e das 13h às 13h12’30’’ e das 20h30 às 20h42’30 na televisão.

Já para as inserções, haverá divulgação de spots de 30 e 60 segundos, a critério do respectivo partido ou coligação, distribuídos ao longo da programação das emissoras, entre as 5h e as 24h, totalizando 70 minutos diários (divididos entre candidatos a presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual/distrital). A distribuição das inserções levará em conta três blocos de audiência: das 5h às 11h, das 11h às 18h, e das 18h às 24h.

Considerando as regras estabelecidas para divisão do tempo destinado às propagandas no rádio e na televisão e supondo a formalização do apoio do Pros, Lula teria direito a cerca de 3 minutos e 21 segundos por “blocão” (ou seja, 6 minutos e 42 segundos por dia), além de 7,52 inserções publicitárias de 30 segundos ao longo da programação (o equivalente a 225,61 segundos). Por semana, o petista contaria com 42 minutos e 42 segundos para propaganda.

Já Bolsonaro teria um espaço de 2 minutos e 42 segundos a cada horário de propaganda eleitoral gratuita. Como são dois por dia, seu tempo seria de 5 minutos e 24 segundos em “blocões” em cadeia nacional às terças, quintas e sábados. O atual presidente também teria direito à veiculação de 6,08 inserções de 30 segundos durante a programação das emissoras (o equivalente a 182,36 segundos). Por semana, seriam 34 minutos e 31 segundos.

Já Ciro Gomes teria direito a 50 segundos para propaganda em cada “blocão” (ou seja, 1 minuto e 40 segundos diários), além de 1,87 inserção por dia. Ao todo, seriam 10 minutos e 37 segundos semanais de exposição entre o horário eleitoral gratuito e os spots distribuídos na programação das emissoras.

Os números são uma projeção com base nos critérios adotados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e podem mudar caso o número de candidatos se altere. A Justiça Eleitoral tem até 12 de agosto para publicar tabela com a representatividade dos partidos no Congresso Nacional, decorrente de eventuais novas totalizações do resultado das últimas eleições gerais.

Os dados balizarão a divisão do tempo para propaganda eleitoral em rede nacional e para a definição de obrigatoriedade de convite para a participação dos candidatos em debates no rádio e na televisão. As legendas têm até a próxima segunda-feira (15) para registrarem seus candidatos.

A legislação também estabelece que, a partir de 15 de agosto, a Justiça Eleitoral convoque as legendas partidárias, federações e a representação de emissoras de rádio e televisão para elaborar, até cinco dias antes da data de início da propaganda eleitoral, plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, sendo garantida a todos a participação nas horas de maior e de menor audiência.

O período para campanha no rádio e na televisão ocorre sempre nos 35 dias anteriores à antevéspera das eleições – o que, neste ano, significa de 26 de agosto a 29 de setembro. Caso haja segundo turno, as propagandas retornam na sexta-feira seguinte ao primeiro turno (7 de outubro) e vão até 28 de outubro.

O primeiro turno das eleições está marcado para o primeiro domingo de outubro, dia 2. E o segundo turno, se for necessário (ou seja, caso nenhum dos candidatos alcance 50% mais um voto entre os votos válidos), ocorrerá no último domingo do mesmo mês, dia 30.

A importância do rádio e da TV

Apesar do ganho de protagonismo das redes sociais nas últimas eleições, o rádio e a televisão mantêm posição de destaque nas estratégias das campanhas para peças publicitárias, por seu elevado alcance sobre os mais diversos grupos de eleitores.

Os meios analógicos, sobretudo pelas inserções distribuídas ao longo das programações das emissoras, são vistos como armas poderosas para os candidatos atingirem eleitores que hoje estão fora de suas “bolhas”. A desigualdade e o baixo acesso de determinados grupos a internet também fazem com que a televisão mantenha importância no atual momento.

Pesquisa Genial/Quaest, realizada entre 28 e 31 de agosto, mostra que 43% dos eleitores usam a TV como principal meio para se informar sobre política. O número cresce entre o grupo com renda familiar de até 2 salários mínimos mensais (50%), e com idade entre 45 e 59 anos (51%) ou a partir de 60 anos (56%).

O público de baixa renda corresponde a 38% da amostra do levantamento. O grupo é a nova fronteira em disputa entre Bolsonaro e Lula, com o mandatário lançando mão da ampliação de programas sociais para reduzir a vantagem do adversário a menos de dois meses do pleito.

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Projeto de Daniella Ribeiro aumenta multa para quem estaciona em vaga de deficiente ou idoso

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Está em análise no Senado um projeto que aumenta a multa para quem reincide na infração de estacionar, sem a respectiva credencial, em vaga reservada a idoso ou pessoa com deficiência (PL 1.445/2022). A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) é a autora da proposta.

De acordo com esta matéria publicada originalmente pela Agência Senado, o texto prevê que essa multa pode aumentar até cinco vezes, dependendo do número de reincidências ocorridas no período de 12 meses. Além disso, o projeto permite que o Ministério Público entre em juízo para cobrar indenização do infrator reincidente por dano moral difuso.

Multa escalonada

Daniella Ribeiro lembra que, atualmente, quem estaciona em vaga destinada a idoso ou pessoa com deficiência está sujeito a: multa de R$ 293,47; inclusão de sete pontos na carteira de habilitação; e remoção do veículo.

Em seu projeto, ela prevê a elevação escalonada dessa multa para os infratores reincidentes: o valor seria multiplicado por 2, 3, 4 ou 5, conforme o número de infrações acumuladas no período de 12 meses.

Assim, o valor seria duplicado para quem comete a infração duas vezes no período, triplicado para quem a comete três vezes no período, e assim por diante, até o limite de cinco vezes o valor da multa original (ou seja, R$ 1.467,35).

Ministério Público

Outro objetivo da proposta é permitir que o Ministério Público ingresse em juízo contra o infrator reincidente, cobrando dele o ressarcimento por dano moral difuso à coletividade.

Para isso, o texto autoriza os órgãos de trânsito a informar o Ministério Público sobre os casos de reincidência em estacionamento reservado a idosos ou pessoas com deficiência.

Em caso de condenação, os valores de indenização seriam revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Justificativa

Na justificação do projeto, Daniella ressalta que é muito comum o desrespeito às vagas reservadas de estacionamento. Ela cita queixas de idosos e pessoas com deficiência que, devido a esse problema, são impedidos de utilizar espaços públicos.

Para que as medidas defendidas pela senadora sejam possíveis, sua proposta prevê alterações no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997), na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) e no Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003).

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Secretário nacional dos Direitos da Criança convoca Eliza para reunião após denúncia contra Safadão

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Redação do Portal da Capital

O secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício José Silva Cunha, convocou a deputada federal paraibana, Eliza Virgínia (PP), que substitui temporariamente o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) durante licença para campanha política na Paraíba, foi convocada pelo secretário titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) para uma reunião, em Brasília.

A reunião terá como tema central uma discussão sobre formas de prevenção e combate à erotização precoce de crianças e adolescentes brasileiras e deverá contar com a participação de representantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), do MEC (Ministério da Educação), bem como, do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS).

A convocação se deu após a deputada ganhar o noticiário nacional por causa da denúncia feita contra o cantor Wesley Safadão a quem acusa de ‘erotizar’ a própria filha, Ysis, de 8 anos, ao publicar nas redes sociais um vídeo no qual ela aparece dançando e cantando o novo single do pai, intitulado ‘Macetando’. Nele, Safadão canta um trecho com uma palavra considerada obscena e a filha completa com a frase “vai bebê”.

A denúncia se deu ainda no mês de julho quando Eliza decidiu acionar o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, bem como a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) contra o cantor Wesley Safadão.

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Eliza Virgínia alega que a presença da criança em postagens de redes sociais e na gravação da música é um estímulo à erotização infantil.

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