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Delação sobre suposta propina paga a deputado da PB está parada há anos no gabinete de Cármen Lúcia

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A imprensa nacional revelou a informação de que uma delação feita por um empresário paraibano sobre suposto pagamento de propina ao deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) estaria paralisada há pelo menos cinco anos no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com informações publicadas pela Folha, o caso foi encaminhado ainda no ano de 2016, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e, depois de algumas ‘peregrinações’, estaria paralisado, há mais de três anos, no gabinete da ministra Cármen Lúcia.

Por conta da morosidade excessiva, a defesa do empresário estaria cobrando uma solução por parte da PGR, uma vez que ele estaria sendo alvo de investigações com base em fatos que já teriam sido esclarecidos na dita delação.

“Nós nos disponibilizamos por todos os meios, foi muito desgastante, vem sendo desgastante, quando a gente vê a inércia do Judiciário, a gente se sente impotente”, diz Ana Luiza Medeiros Machado, advogada do delator.

O caso

No ano de 2016, o empresário José Aloysio Machado da Costa Júnior, dono da empresa Soconstrói, apresentou uma proposta de delação premiada ao Ministério Público Federal da Paraíba (MPPB), no âmbito da Operação Desumanidade, na qual afirma que 20% dos valores desviados da construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) abasteceram a campanha do deputado Hugo Motta (PMDB).

De acordo com as informações divulgadas pelo Estadão, à época, no depoimento que foi gravado em vídeo e entregue aos investigadores, o empresário declarou que o dinheiro destinado a Hugo Motta saiu do Contrato 51/2013 que previa a construção de 11 unidades básicas de saúde (UBS) e de uma academia de saúde em Patos. Parte das obras foram bancadas com emendas parlamentares destinadas por Motta.

A operação Desumanidade investigou irregularidades e direcionamento do resultado de licitações que beneficiaram a empresa Soconstrói Construções e Comércio, entre os anos de 2012 e 2013, no município de Patos (PB).

Segundo relatório da investigação, restou provado em diligências realizadas nas obras que agentes públicos estavam “diretamente envolvidos com a execução das obras”.

Na prática, a Prefeitura executava a obra pela qual havia contratado a Soconstrói. Um relatório do MPF mapeou o caminho do dinheiro desde a saída dos caixas da Prefeitura, passando pela Soconstrói e sendo repassado para contas de pessoas físicas. Dentre elas, a mãe e o cunhado de Motta.

Na época do auge do escândalo, Hugo Motta, chegou a enviar Nota Oficial negando todas as acusações contra ele.

Sobre as doações de campanha afirmo:

1 – Desconheço a proposta de delação citada, não fui notificado sobre a existência de tal instrumento. Lamento o vazamento das informações, pois possibilita a espetacularização midiática, ao mesmo tempo em que reafirmo minha confiança no judiciário, colocando-me à disposição para responder a quaisquer questionamentos.

2- A minha campanha obedeceu todas as regras previstas. Não existe doação oficial, muito menos de caixa dois, da empresa acima citada. O financiamento seguiu rigorosamente os critérios estabelecidos pela legislação eleitoral, que culminou com a aprovação das contas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

3- Diante dos dados de nossa campanha, todos públicos, rechaço qualquer tentativa de criminalização da minha atividade política, que é pautada por muito trabalho, representando com dignidade a confiança do povo paraibano em mim depositada.

Hugo Motta

O deputado federal paraibano Hugo Motta é apontado, juntamente com o também deputado federal e paraibano, Wellington Roberto (PL), como um dos operadores dos bastidores do poder, na Câmara Federal, em Brasília.

Motta, foi o relator do texto-base para a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

Leia também: PEC dos Precatórios: veja como foi o voto dos deputados federais paraibanos

O texto do paraibano era considerado por especialistas políticos o principal instrumento para tentar garantir a reeleição do atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 2022 porque apesar de adiar o pagamento dos precatórios com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes (exceto para pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave), praticamente garante a criação do Auxílio Brasil que substituirá o Bolsa Família criado na ‘era’ petista e mantido, até o momento, na memória do povo eleitor, como o mais expressivo símbolo da gestão do maior rival político de Bolsonaro: o ex-presidente Lula (PT)

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Veganismo: conheça o movimento que vem ganhando a cada dia mais força no Brasil

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Uma pesquisa feita pelo Ibope e encomendada pelo Good Food Institute Brasil revelou que, em 2020, quase metade da população (47%) reduziu o consumo de carne nos últimos anos no Brasil. Essa mudança de hábitos se deu por muitos fatores como, por exemplo, a preocupação com o meio-ambiente e sustentabilidade e, principalmente, pelo interesse crescente das pessoas por assuntos ligados ao vegetarianismo e ao veganismo.

Apesar de dialogarem entre si, há diferenças significativas entre o estilo de consumo desses dois grupos. De maneira geral, o vegetariano não consome proteína animal, já o vegano, além de seguir uma dieta restrita de carne, leite e derivados, também busca minimizar o uso de produtos produzidos a partir de origem animal, como roupas de couro, ou cosméticos testados em animais. Até o momento, cerca de 7 milhões de brasileiros se declararam veganos (Ibope/2020).

Essa mudança na alimentação da população fez com que restaurantes e supermercados se atentassem e oferecessem opções de produtos veganos em seus menus e prateleiras. O Açougue Vegano, primeira rede de restaurantes veganos do Brasil, foi criado junto com o crescimento desses movimentos e oferece versões à pratos tradicionais que atrai até quem não abdicou do consumo de carne. Cerca de 58% dos clientes da rede não são vegetarianos e nem veganos.

Com receitas saborosas que vão desde refeições conhecidas pelos brasileiros, como a feijoada e o strogonoff, a rede possui uma variedade de pratos congelados, sanduíches e porções para agradar todos os gostos. Entre as especialidades da rede, está a coxinha de jaca, feita com batata e jaca verde refogada, o X-Vegan Melt, com hambúrguer produzido com grão de bico e a tradicional Moqueca de Banana, feita com leite de coco e azeite de dendê .

Sobre o Açougue Vegano

Criada no Rio de Janeiro em 2016, é a primeira rede de franquias de restaurantes veganos do Brasil. Nasceu do encontro entre os amigos Celso Fortes e Michelle Rodriguez que, na época estudantes de gastronomia, começaram a elaborar receitas que fossem realmente saborosas e convencessem os paladares mais exigentes de que a carne não é assim tão essencial. As receitas impressionam até quem não abdicou do consumo da carne, que inclusive hoje representa 58% dos clientes da rede. Entre elas, a coxinha de jaca, premiada pela Sociedade Vegetariana Brasileira, o espetinho de soja, a feijoada vegana, a moqueca de banana da terra, além de uma linha de congelados para ser preparada em casa. Entrou para o franchising em 2019 e, atualmente, possui sete lojas.

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Mídia nacional destaca projeto de Efraim que valoriza o empreendedor e simplifica a burocracia

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A Câmara dos Deputados anunciou que planeja colocar em votação nas próximas semanas a Lei Complementar 178/2021, projeto de autoria do deputado federal Efraim Filho (União Brasil/PB) que visa simplificar o sistema de obrigações tributárias acessórias. A ideia está em diminuir a burocracia e agilizar o sistema de arrecadação de impostos por meio da tecnologia.

Um dos pontos cruciais do projeto é a criação da Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e), a Declaração Fiscal Digital (DFD) e a unificação de cadastros fiscais no Registro Cadastral Unificado (RCU) principalmente para quem trabalha com mercadorias e prestação de serviços. Para Efraim, “vai possibilitar uma melhor atuação dos fiscos no combate à sonegação fiscal, além de facilitar o dia a dia dos trabalhadores”.

Tendo em vista o ano eleitoral e a dificuldade de avançar textos no Legislativo, Efraim deve procurar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), para solicitar o requerimento de urgência no plenário. Para a relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF), seu parecer deve ser favorável ao texto “por defender o desenvolvimento econômico do país e a transparência do setor produtivo”.

O projeto diminui os custos e incentiva a conformidade dos contribuintes, tanto no âmbito dos Poderes da União, quanto dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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Ruy Carneiro defende formação de comissão para buscar soluções para o INSS

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O deputado federal Ruy Carneiro (PSC) defendeu, nesta terça-feira (17), a formação de uma comissão para cobrar ações emergenciais para os problemas no Instituto Nacional do Seguro Social. O argumento foi apresentado durante uma audiência pública solicitada por ele e realizada no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal.

“A nossa proposta é buscar formar uma comissão para ir até o INSS e ao Ministério do Trabalho Previdência Social. O problema do Instituto não é de hoje. Ele já vem de algum tempo. O que não podemos nos furtar é de tratar do assunto”, afirmou Ruy.

Para o parlamentar, a ausência de respostas sobre o apagão do INSS é inaceitável.

“O assunto tem que ser discutido porque é uma situação de extrema gravidade, mas vamos buscar resolvê-la. Esse tema foge de brigas políticas, de eleições e de cores partidárias porque é um tema que atinge todos os brasileiros”, argumentou.

Durante a audiência, a secretária-geral do Consórcio de Sindicatos de Seguridade Social, Vilma Ramos, agradeceu o empenho do parlamento em busca de soluções para o INSS destacou a importância do Instituto.

“É de responsabilidade do INSS a gestão de políticas de previdência fundamentais para o povo brasileiro. Apesar disso, o quantitativo de servidores foi reduzido drasticamente de 2016 pra cá em cerca de 40%. Tudo isso se reflete no volume de atendimentos e na qualidade dos serviços”, afirmou Vilma.

A formação da comissão proposta pelo deputado Ruy Carneiro deve ser discutida nas próximas reuniões da Comissão de Seguridade Social e Família.

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