Paraíba
TCE-PB passará a usar imagens diárias de satélite para fiscalizar obras públicas na Paraíba
O Tribunal de Contas da Paraíba passa a usar, a partir deste mês, imagens de satélites de alta resolução para fiscalizar grandes obras e as auditorias com foco no meio ambiente. Isso será possível a partir da assinatura do Termo de adesão nº 58/2021 – REDEMAIS, entre Ministério da Justiça e Segurança Pública, assinado na manhã desta quarta-feira (01), durante sessão do Pleno, pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão.
O TCE-PB é o primeiro órgão da Paraíba e o primeiro Tribunal de Contas do Brasil a incorporar o programa Brasil M.A.I.S, que terá acesso a uma plataforma de imagens da constelação PLANET, composta por 180 satélites, que fornecem imagens de satélites de resolução espacial de 3 metros com capacidade de imageamento diário de qualquer lugar do Brasil.
O conselheiro Fernando Catão informou que o TCE-PB terá direito a uma cota de download de imagens, que serão usadas inicialmente no acompanhamento de grandes obras, bem como auditorias com foco em meio ambiente. Em contrapartida, o TCE disponibilizou de forma estruturada as informações constantes nos bancos de dados do Sagres (Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade) e do TRAMITA.
O objetivo do Tribunal é assegurar a fiscalização das obras em tempo real e evitar mau uso do dinheiro público. “Estamos buscando maneiras mais modernas e eficientes, por meio de satélites, para realizar o acompanhamento das obras tanto do Estado e de auditorias com foco em meio ambiente”, assegurou o presidente do TCE.
As negociações com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para o TCE utilizar a tecnologia, foram feitas por intermédio do auditor de contas públicas Júlio Uchoa, coordenador do Núcleo de Avaliação e Engenharia do TCE-PB.
Com a assinatura do termo, o Tribunal de contas passa a ter acesso não apenas às imagens coletadas nas últimas 24h, mas também a todo o acervo diário do sistema desde 2017, o que permite comparar mudanças ocorridas ao longo do período.
Programa Meio Ambiente e Seguro (Brasil Mais) – Nos últimos 12 meses, o Programa Brasil M.A.I.S, um dos projetos estratégicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, já auxiliou em 42 operações no país, com a disponibilização de informações de satélite relacionadas às detecções de mudanças em áreas de atuação do crime e alertas de indícios de diferentes tipos de ilícitos por meio da geotecnologia.
O sistema amplia a capacidade de cobertura diária de imagens em alta precisão de todo o território nacional e auxilia no monitoramento de crimes ambientais, como desmatamento ilegal, queimadas, bem como na identificação de abertura de pistas clandestinas de pouso.
Paraíba
Município de Pombal e região serão beneficiados por programa do Governo Federal do eixo Saúde
As modalidades Centros Especializados em Reabilitação (CER) e Oficinas Ortopédicas, do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), eixo Saúde, vão beneficiar mais de 700 mil pessoas com deficiência nesta primeira etapa das seleções. Somados, os investimentos das duas modalidades chegam a R$ 170 milhões.
Na Paraíba, o Município de Pombal será contemplado com um CER II, tipo composto por duas modalidades de reabilitação que, de acordo com um projeto padrão, podem ser: física e auditiva ou física e visual.
Em linhas gerais, para a construção de novos CER, foram contempladas propostas de 20 municípios com vazio total de serviços de reabilitação, em diferentes estados, abrangendo todas regiões brasileiras. A ação vai incluir 525 mil pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS). O valor do investimento é de R$ 147 milhões. E o valor médio de cada unidade é de R$ 7,6 milhões.
Os CER são pontos de atenção ambulatorial especializada, que realizam diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção tecnologias assistivas. Também ofertam reabilitações física, auditiva, intelectual ou visual.
Na seleção de propostas, além do critério de atender regiões com vazio total de CER, também foram considerados: maior demanda populacional, maior vulnerabilidade e o tipo de Centro proposto. Nesse sentido, foram priorizados os maiores.
“Às vezes, a pessoa precisa percorrer longas distâncias para poder ter acesso a um serviço: 500, 400 quilômetros. A ideia, agora, é regionalizar. Por isso, todos os CERS contemplados no Novo PAC Saúde são para preencher essas lacunas. Para seleção 2023/2024 estavam previstos 19 Centros e conseguimos ampliar para 20. Sempre em regiões de saúde que não tinham nenhum serviço relacionado”, afirma o coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência, Arthur Medeiros.
Segundo o coordenador, metade dos CER do Novo PAC serão do tipo CER IV: os mais completos, que atendem todas as modalidades de reabilitação. A outra metade é dividida entre CER II e CER III, de acordo com a demanda indicada pelos gestores locais.
Veja no quadro abaixo, por região, a lista de estados e de munícipios com tipo de CER que vão receber.
Região
|
UF
|
Município
|
Tipo
|
---|---|---|---|
Centro-Oeste
|
GO
|
Itumbiara
|
CER II
|
MT
|
Juína
|
CER IV
|
|
Nordeste
|
AL
|
São Miguel dos Campos
|
CER IV
|
BA
|
Paulo Afonso
|
CER IV
|
|
CE
|
Canindé
|
CER IV
|
|
MA
|
Bacabal
|
CER III
|
|
PB
|
Pombal
|
CER II
|
|
PE
|
Caruaru
|
CER IV
|
|
PI
|
Campo Maior
|
CER IV
|
|
RN
|
Açu
|
CER IV
|
|
SE
|
Itabaiana
|
CER III
|
|
Norte
|
AM
|
Coari
|
CER II
|
PA
|
Tomé-Açu
|
CER II
|
|
RO
|
São Francisco do Guaporé
|
CER II
|
|
Sudeste
|
MG
|
Divinópolis
|
CER IV
|
RJ
|
Campos dos Goytacazes
|
CER III
|
|
SP
|
São José dos Campos
|
CER III
|
|
Sul
|
PR
|
Cascavel
|
CER IV
|
RS
|
Farroupilha |
CER III
|
|
SC
|
Chapecó
|
CER IV
|
Paraíba
Sucesso da Jovem Guarda Golden Boys, Evinha e Trio Esperança se apresentam no Projeto Seis e Meia
Nesta edição em João Pessoa e Campina Grande os irmãos Correa em um encontro raro da família de cantores que marcaram gerações, ingressos estão à venda a partir de R$60,00
Nesta edição será um encontro com os ícones da música brasileira se reúnem para o projeto Goldherança. No mesmo show, o público poderá ver o grupo Golden Boys, a cantora Evinha e o Trio Esperança. Dia 09 será no Teatro Paulo Pontes e dia 11 no Teatro Severino Cabral. Os ingressos podem ser adquiridos no site Outgo ou na loja Brommer (Mag Shopping) e Óticas Diniz / Partage Shopping e também na Floriano Peixoto.
Eles apresentarão canções de sucesso que marcaram a carreira de cada um e clássicos da Jovem Guarda. O show tem repertório que está na memória afetiva nacional. Evinha e as integrantes do Trio Esperança estão radicadas na França há 30 anos, o que torna o encontro ainda mais simbólico.
O Golden Boys está completando este ano 65 anos de carreira, e também trará clássicos ao palco como Alguém na Multidão, Fumacê e Pensando Nela. O piano e a direção musical está a cargo do francês Gerard Camus, pianista da Orquestra Paul Mauriat.
O clima familiar estará visível no palco. A começar pelo cenário, que reproduzirá com sofás e luminárias uma típica sala de estar. A banda é formada por seus herdeiros musicais: os próprios filhos – o baixista Beto Filho (filho do Roberto Correa), os irmãos Rodrigo e Diego Saldanha (guitarrista e baterista, respectivamente – filhos de Renato Correa e ex-integrantes do grupo infantil dos anos 80 Os Abelhudos) e o cantor e produtor Bruno Galvão (filho de Mário Correa) no violão. A direção do espetáculo é de Gerard Gambus, marido de Evinha, que integra a banda ao piano.
Já Evinha, Mário e Regina são da primeira formação do Trio Esperança, que passou a contar com a caçula Marizinha, em 1968, quando Evinha seguiu em carreira solo. A oportunidade para os artistas estarem juntos é algo raríssimo, pois Evinha, Marizinha e Regina estão radicadas há anos na EUROPA, onde o Trio Esperança é sucesso em sua terceira formação (só com as mulheres da família Correa).
Grandes nomes no palco
A programação anual está repleta de nomes memoráveis. Em julho será o cantor Ricky Vallen dia 09 em Campina Grande e 11 na capital, já em agosto a cantora Joanna chega a rainha da Borborema dia 06 e comemorando aniversário da cidade de João Pessoa será dia 08 de agosto.
Seis & Meia
O Projeto é uma das mais importantes e antigas iniciativas com o objetivo de divulgar a música popular brasileira. Inspirada na série de shows Seis e Meia, que, desde 1976, lotava o Teatro João Caetano, no Centro do Rio de Janeiro, com espetáculos em horários e preços acessíveis ao público, em 1995 o projeto ressurgiu no nordeste brasileiro. A ideia é simples: um teatro, um público, artistas locais e nacionais e música boa. O projeto na Paraíba já trouxe Marina Elali, Joanna, Biafra, Peninha, Paulinho Moska, Dalto entre outros.
Seis e Meia | Goldherança | Data, horário e onde
Terça-feira, 09 de abril, às 18h30
Teatro Paulo Pontes (Espaço Cultural José Lins do Rêgo)
Loja física: Brommer (Mag Shopping)
Quinta-feira, 11 de abril, às 18h30
Teatro Severino Cabral (Av. Mal. Floriano Peixoto, S/N – Centro)
Venda loja física: Óticas Diniz / Partage Shopping e também Av. Marechal Floriano Peixoto, 812
Vendas online: https://www.outgo.com.br/wnpromo
Informações: (83) 98888-4845
Paraíba
“Não vamos permitir que regulamentação destrua conceito da emenda constitucional”, diz Aguinaldo
Relator da reforma tributária na Câmara, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), afirmou, nesta terça-feira (26/03), que a regulamentação da reforma tributária deve ser fundamental para reafirmar conceitos aprovados na proposta de emenda à Constituição (PEC), como a não-cumulatividade.
“Não vamos permitir que a regulamentação destrua o conceito da emenda constitucional”, declarou no evento Caminhos do Brasil.
De acordo com matéria do Valor Econômico, na visão do deputado, as especificações para o funcionamento do comitê gestor previsto na reforma devem ser um dos pontos de maior atenção do governo no diálogo com estados e municípios antes do envio dos projetos ao Congresso, previsto para ocorrer em meados de abril.
“A regulamentação é fundamental porque tem que reafirmar esses princípios que estão contidos na PEC, da não-cumulatividade, da questão da transparência e que traga segurança jurídica. A legislação complementar tem que ir nessa direção para que não paire nenhum tipo de dúvida. Vai ser muito importante a gente caminhar na regulamentação, observando essa segurança jurídica para se evitar a hermenêutica tributária, dúvida, o ideal era que a gente pudesse concluir com uma legislação autoaplicável”, disse o relator.
Ele defendeu que também exista diálogo com o Judiciário sobre a regulamentação para garantir a adesão das instituições e da sociedade como um todo.
Sobre a escolha das relatorias dos projetos de lei complementar, Aguinaldo respondeu que vai depender da quantidade de matérias encaminhadas pelo governo sobre o assunto. “O Parlamento vai trabalhar nesse projeto ou projetos, não ficou claro para mim, acho que ainda está indefinido, e lógico que quando esse tema chegar na Casa o presidente Arthur [Lira] vai definir questão de relatoria. O fundamental é o Parlamento preservar o que havia nesses cinco anos de debate”, reforçou.
Um dos pontos que ele destacou que devem ser esclarecidos na regulamentação é a questão da definição do aproveitamento dos créditos tributários. “Há uma insegurança sobre créditos tributários e isso também tem que ser colocado de maneira muito clara nessa regulamentação. O aproveitamento pleno desse crédito”, concluiu.