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Paraíba

Ação do MPPB: Justiça determina que laboratório farmacêutico divulgue recall de medicamentos

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O Ministério Público da Paraíba conseguiu uma decisão liminar que beneficia consumidores paraibanos. A Ação Civil Pública 0847989-54.2021.8.15.2001 é contra a empresa DLA Pharmaceutical, que vem descumprindo o dever de comunicar aos consumidores e às autoridades sobre a deflagração do procedimento de recolhimento de produtos com desvio de qualidade – recall. A pedido do MPPB, a Justiça determinou que a empresa realize a comunicação sobre esse procedimento, independentemente do grau de risco oferecido pelas substâncias, em virtude de se tratar de produtos destinados à saúde humana. Essa divulgação deve ser ampla, inclusive, feita por órgãos da imprensa, em anúncios publicitários e também nas redes sociais.

A ação foi proposta pelo 44º Promotor de Justiça de João Pessoa em substituição, Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, no último dia 29, tendo decisão proferida no dia seguinte (30/11), pelo juiz da 7ª Vara Cível da Capital, José Célio de Lacerda Sá. No processo, o representante do MPPB argumenta que o caso diz respeito à proteção da vida, da saúde e da segurança das pessoas que, na condição de consumidoras, adquirem ou adquiriram medicamentos com defeitos/vícios de qualidade, vendidos por indústrias farmacêuticas por meio dos distribuidores, das farmácias e dos hospitais, mas que não têm nem tiveram conhecimento a respeito dos recalls desses produtos.

Inquérito e pedidos
A ação é fruto do Programa de Saúde e Segurança do Consumidor, desenvolvido pela Promotoria do Consumidor de João Pessoa, no qual diversas farmacêuticas são investigadas. Ação é oriunda do Inquérito Civil 002.2016.014659, onde o Ministério Público apurou que a LDL desrespeita a obrigação estabelecida para comunicação aos consumidores e aos órgãos de proteção do consumidor, levando tão somente em consideração a resolução da Anvisa. Diante disso, o promotor de Justiça Francisco Bergson pediu e a Justiça determinou que a empresa DLA Pharmaceutical cumpra o seguinte:

1 – Realize a comunicação aos consumidores e às autoridades competentes, nos moldes do que dispõe a Portaria n. 618/2019 do MJSP e a RDC nº 55/2005 da Anvisa, quando de futuro desvio de qualidade na fabricação de medicamentos, independentemente do grau de risco, em virtude de se tratar de produtos destinados à saúde humana e do risco incerto para os consumidores quando da ingestão desses produtos.

2 – Comunique aos órgãos de proteção e defesa do consumidor, por meio da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, a respeito dos recalls dos medicamentos que foram determinados pela Anvisa, compreendidos entre o ano de 2016 e a data de modificação da conduta.

3 – Comunique aos consumidores a respeito dos recalls dos medicamentos que foram determinados pela Anvisa, realizados até a data da concessão do presente pedido, nos seguintes moldes: que a comunicação aos consumidores seja realizada por meio de anúncios publicitários, veiculados na imprensa, rádio e televisão, no que couber, bem como que a divulgação das informações seja realizada por meio de suas redes sociais, além da disponibilização definitiva dessas informações em seus domínios na rede mundial de computadores, tendo em vista a relevância atual destes meios de comunicação, minimamente as seguintes informações: nome do medicamento e sua apresentação, marca, número do lote, prazo de validade, descrição pormenorizada do defeito dos medicamentos, riscos e suas implicações, de forma clara e ostensiva, permitindo a compreensão da extensão do risco por qualquer consumidor, classificação de risco atribuída pela Anvisa, informação para contato e locais de atendimento ao consumidor, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5.000,00 até o limite de R$ 100.000,00.

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Paraíba

Prefeitura planeja programação cultural comemorativa aos 158 anos de Campina Grande

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Uma programação cultural está sendo planejada pela Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), em homenagem aos 158 anos de emancipação do Município. A partir desta sexta-feira, 7, até o próximo dia 27, apresentações musicais serão o atrativo para as visitas aos museus, Biblioteca Municipal, Centro Cultural Escola Parque Lourdes Ramalho e Estação Cidadania e Cultura.

As datas e ações foram apresentadas durante reunião, nesta terça-feira, 4, na Secult. Na próxima sexta-feira, 7, a Filarmônica Epitácio Pessoa fará um Passeio Musical pelas ruas centrais da cidade, a partir das 16h, saindo de sua sede, na rua Marques do Herval, seguindo pela Maciel Pinheiro, parando na frente da Biblioteca Municipal e seguindo para a Praça da Bandeira.

A secretária de Cultura, Giseli Sampaio, informou que as outras ações seguirão logo após a terça-feira, 11, data do aniversário. “Serão apresentações artísticas que estamos pensando com todo amor que temos por esta cidade. Campina sempre será correlacionada às artes, visto que é uma ‘capital cultural’ da Paraíba”, disse.

A programação segue na sexta-feira, 14, quando haverá a Gincana Cultural Serra da Borborema, na Estação Cidadania e Cultura, no bairro das Malvinas. Os museus Histórico e do Algodão estarão com ações a partir do sábado, 15, aproveitando as visitas escolares.

O Centro Cultural Escola Parque Lourdes Ramalho fará uma semana de atividades de arte educação, de 17 a 21.

Já na quinta-feira, 20, haverá exibição de um filme que relata a história da cidade, no Teatro Municipal Severino Cabral, a partir das 14h. O Instagram da Secult divulgará a programação completa ainda esta semana.

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Durante anúncio do apoio do prefeito de Pilõezinhos a Pedro, Camila afirma que Brejo foi abandonado

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual, Camila Toscano, natural de Guarabira, afirmou que o Brejo paraibano foi abandonado nos últimos anos. A afirmação da deputada aconteceu durante anúncio do prefeito de Pilõezinhos, Marcelo Matias, ao projeto de Pedro Cunha Lima ao Governo do Estado.

“Sempre acreditei na mudança! Nossa Paraíba pode muito mais, merece muito mais. Nosso Brejo, tão esquecido nos últimos anos pelo Governo, vai voltar ser olhado e respeitado! Com muita alegria recebemos hoje a adesão do nosso querido prefeito de Piloezinhos Marcelo, que vem somar ao time que tem coragem pra mudar! Muito feliz em participar desse momento e enxergar um futuro muito melhor para nosso Estado!!!”, destacou Camila.

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Prefeitura de Campina retira cinco mil toneladas de lixo colocado irregularmente em áreas públicas

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Redação do Portal da Capital

A falta de bom senso e de cuidados com o meio ambiente de uma pequena parcela da população campinense tem gerado prejuízos para a Prefeitura de Campina Grande. O gasto mensal é de aproximadamente R$ 400 mil, totalizando quase R$ 5 milhões por ano, na limpeza de terrenos baldios, a maioria de particulares. A retirada mensal é de cerca de cinco mil toneladas de lixo, dinheiro que poderia ser investido na saúde, educação e mobilidade urbana, entre outras ações do Poder Público.

Nesta semana foi intensificada a limpeza no Complexo Aluízio Campos, Araxá, Tambor, Jardim Paulistano, conjunto Raimundo Suassuna, Severino Cabral, Santo Antônio, Jardim Tavares, Catingueira, Malvinas, Centenário, entre outros

Em todos os bairros da cidade e nos distritos existe este tipo de problema, obrigando a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) a organizar um cronograma para atender a demanda, além de notificar donos de terrenos e aplicar multas. “Tem locais que limpamos de manhã e à tarde já tem lixo novamente. É impossível colocar vigilantes em todas estas áreas. Nos resta apelar para bom sendo das pessoas”, afirmou o secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Geraldo Nobre Cavalcante.

Segundo Geraldo Nobre, existem atualmente, em Campina Grande, 960 terrenos baldios onde parte da população tem despejado lixo e entulho, gerando uma despesa altíssima para a gestão e transtornos para os moradores de áreas próximas.

“Este lixo causa sérios problemas, como doenças e a obstrução de canais e galerias durante o período chuvoso, resultando em diversas inundações na cidade e o serviço de limpeza tem custado caro para os cofres públicos”, destacou o titular da Sesuma.

Segundo Nobre, a Prefeitura tem três equipes, com máquinas e caminhões-caçamba, e todo o lixo é levado para o aterro sanitário. “A Prefeitura gasta hoje em torno de R$ 400 mil para fazer esta limpeza. Este dinheiro poderia ser empregado em outras coisas, dentro do município”, disse Nobre.

O Secretário afirmou, que Campina Grande tem uma coleta de lixo de excelência, feita regularmente, três vezes por semana, em todos os bairros e Distritos, sendo uma das prioridades da gestão do prefeito Bruno Cunha Lima. Para o titular da Sesuma, é desnecessário, por parte de alguns moradores, utilizar-se de terrenos baldios, calçadas e praças para depositar resíduos domiciliares e entulhos. “Temos a operação Recicla Campina, que dá o destino correto aos produtos recicláveis. Temos telefones que a população pode denunciar estes abusos, através dos números 3310-6115 ou 3310-6125”, concluiu.

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