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Paraíba

Assembleia aprova Política Estadual de Atendimento à Gestante no Estado da Paraíba

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a Política Estadual de Atendimento à Gestante proposta pelo deputado Chió em defesa dos direitos da mulher gestante e parturientes do estado da Paraíba. Em Sessão Ordinária realizada de forma híbrida nesta quinta-feira (2), a Casa de Epitácio Pessoa aprovou o projeto que proíbe a contratação pelo Estado de artistas condenados pela Lei Maria da Penha.

O PL 2.955/2021 tem o objetivo de assegurar o direito à assistência, à saúde, ao parto de qualidade e à maternidade saudável. O texto estabelece que sejam atendidos princípios como o respeito à dignidade humana da gestante, a autonomia da vontade das gestantes e das famílias, assim como, a humanização na atenção obstétrica, além da preferência pela utilização dos métodos menos invasivos e mais naturais, entre outros. O parlamentar explicou que o Brasil vem adotando, ao longo dos anos, em compasso com as recomendações e protocolos da Organização Mundial de Saúde, uma série de medidas, com o objetivo de proteger e cuidar das gestantes. “É primordial que a proteção familiar seja garantida, antes, durante e após o nascimento dos filhos. Todo o amparo estatal é ne cessário para que os pais se sintam confortáveis e protegidos pela legislação, para a garantia de uma maternidade saudável, em todas as suas fases”, justificou Chió.

“Esse projeto age no sentido de um enfrentamento à violência obstétrica e possui um valor inestimável. É um projeto de grande relevância para a mulher paraibana e para a população paraibana como um todo”, resumiu a deputada Estela Bezerra. A deputada Pollyanna Dutra acrescentou ainda que, não só na Paraíba, mas em todo o país, é alta a taxa de mortalidade de mulheres gestantes e parturientes. “Nós ainda temos uma enorme quantidade de mortes maternas no Brasil e na Paraíba. 80% das mulheres que morrem no parto, morrem por motivos evitáveis como hemorragias, demora no parto, doenças pós-parto evitáveis, que com medicamentos poderíamos salvar essas mulheres. É primordial que esta Casa faça esse debate”, alertou a deputada Pollyanna Dutra.

Os deputados também aprovaram por unanimidade o PL 2.994/2021, da deputada Cida Ramos, proibindo a contratação de artistas processados ou condenados pelos crimes previstos na Lei Maria da Penha, que trata da violência contra a mulher, por parte do Estado da Paraíba. De acordo com o projeto, caberá ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado a fiscalização do cumprimento da lei, aplicando as penalidades previstas quando couber. A parlamentar alertou que a violência contra a mulher apresenta números cada vez mais assustadores.

Segundo Cida, durante esse período de pandemia do covid-19, os casos de violência contra a mulher se tornou ainda mais frequente, necessitando intervenções ainda mais urgentes e objetivas por parte do poder público e da sociedade. “O Estado precisa intervir na prevenção e repressão da violência doméstica, proporcionando às mulheres a possibilidade de sair desse ciclo de violência de forma segura e punindo severamente os agressores”, argumentou a deputada Cida.

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Paraíba

Prefeitura de Campina retira cinco mil toneladas de lixo colocado irregularmente em áreas públicas

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Redação do Portal da Capital

A falta de bom senso e de cuidados com o meio ambiente de uma pequena parcela da população campinense tem gerado prejuízos para a Prefeitura de Campina Grande. O gasto mensal é de aproximadamente R$ 400 mil, totalizando quase R$ 5 milhões por ano, na limpeza de terrenos baldios, a maioria de particulares. A retirada mensal é de cerca de cinco mil toneladas de lixo, dinheiro que poderia ser investido na saúde, educação e mobilidade urbana, entre outras ações do Poder Público.

Nesta semana foi intensificada a limpeza no Complexo Aluízio Campos, Araxá, Tambor, Jardim Paulistano, conjunto Raimundo Suassuna, Severino Cabral, Santo Antônio, Jardim Tavares, Catingueira, Malvinas, Centenário, entre outros

Em todos os bairros da cidade e nos distritos existe este tipo de problema, obrigando a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) a organizar um cronograma para atender a demanda, além de notificar donos de terrenos e aplicar multas. “Tem locais que limpamos de manhã e à tarde já tem lixo novamente. É impossível colocar vigilantes em todas estas áreas. Nos resta apelar para bom sendo das pessoas”, afirmou o secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Geraldo Nobre Cavalcante.

Segundo Geraldo Nobre, existem atualmente, em Campina Grande, 960 terrenos baldios onde parte da população tem despejado lixo e entulho, gerando uma despesa altíssima para a gestão e transtornos para os moradores de áreas próximas.

“Este lixo causa sérios problemas, como doenças e a obstrução de canais e galerias durante o período chuvoso, resultando em diversas inundações na cidade e o serviço de limpeza tem custado caro para os cofres públicos”, destacou o titular da Sesuma.

Segundo Nobre, a Prefeitura tem três equipes, com máquinas e caminhões-caçamba, e todo o lixo é levado para o aterro sanitário. “A Prefeitura gasta hoje em torno de R$ 400 mil para fazer esta limpeza. Este dinheiro poderia ser empregado em outras coisas, dentro do município”, disse Nobre.

O Secretário afirmou, que Campina Grande tem uma coleta de lixo de excelência, feita regularmente, três vezes por semana, em todos os bairros e Distritos, sendo uma das prioridades da gestão do prefeito Bruno Cunha Lima. Para o titular da Sesuma, é desnecessário, por parte de alguns moradores, utilizar-se de terrenos baldios, calçadas e praças para depositar resíduos domiciliares e entulhos. “Temos a operação Recicla Campina, que dá o destino correto aos produtos recicláveis. Temos telefones que a população pode denunciar estes abusos, através dos números 3310-6115 ou 3310-6125”, concluiu.

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Governador João Azevedo é convidado por Lula para participar de encontro de lideranças em São Paulo

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O governador João Azevedo (PSB) foi convidado pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva para participar do encontro, em São Paulo, que traçar estratégias para o segundo turno das eleições. João Azevedo viajou para a reunião que deve definir apoio do senador Veneziano à reeleição na Paraíba.

O encontro ocorrerá num hotel da capital paulista, a partir das 16h, e vai reunir governadores e senadores do campo democrático que já estão no mandato e também os que foram eleitos ou reeleitos no último domingo, que estão alinhados com Lula neste segundo turno da eleição presidencial.

Além de João Azevedo, Veneziano confirmou presença no evento e destacou que o MDB paraibano foi o primeiro a nunciar apoio a Lula.

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Daniella Ribeiro celebra 34 anos da Constituição brasileira: “Um marco da nossa democracia”

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“A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”. Essas foram as palavras do presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, no dia 5 de outubro de 1988.

A data e o discurso de Ulysses Guimarães foram destaque da senadora paraibana, Daniella Ribeiro. A parlamentar destacou importância da Constituição para a democracia. “Há 34 anos um marco da nossa democracia. Uma enorme conquista.”, enfatizou Daniella.

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