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Paraíba

Prefeitura de Cabedelo e SPU firmam Termo de Adesão e transferem gestão das praias para o município

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A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC) e a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) firmaram, nesta quinta-feira (2), no Dique de Cabedelo, o Termo de Adesão que passa a gestão das praias marítimas e fluviais para o município portuário.

A transferência será válida por até 20 anos, podendo ser prorrogada por igual período. Com a oficialização do termo, serão estabelecidas condições para uma melhor gestão do espaço litorâneo local, possibilitando uma melhoria continuada orientada para o uso racional e a qualificação ambiental e urbanística desse território.

A transferência da gestão pela adesão do Município representa a tomada de todo gerenciamento e fiscalização de praias por parte de Cabedelo, conquanto que submetidos às orientações normativas da SPU e à legislação federal. A transferência é autorizada pelo Artigo 14 da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015.

Cabedelo é a 2ª cidade da Paraíba a assumir a condição de gerenciamento. Até então, somente a capital paraibana administrava e fiscalizava seu espaço de orla. O termo estabelece que secretário de Infraestrutura do Município, Ubiraci Santos, passa a ser o gestor responsável pela execução de quaisquer projetos na orla cabedelense.

A partir de agora, serão estabelecidas condições para uma melhor gestão do espaço litorâneo local. O prefeito Vítor Hugo falou sobre a credibilidade e responsabilidade da atual gestão em alcançar tal feito, e destacou que, a partir de agora, as obras para melhoria da orla poderão ter mais celeridade.

“É com grande satisfação que a gente recebe essa missão. Vamos desburocratizar ainda mais todo o processo para começarmos logo todas as obras de urbanização das nossas praias. Temos que dar andamento a esse projeto ambicioso que já foi anunciado e que terá início no próximo ano, proporcionando intervenções que contemplarão desde a praia do Dique até a de Intermares. Posso até dizer que esta será a maior obra de infraestrutura já realizada nesta cidade. O ano de 2022 ficará marcado na história como o ano da transformação da nossa Cabedelo”, ressaltou o prefeito.

No total, Cabedelo passa a gerir 15 mil metros de extensão de orla, excluindo-se, apenas, o trecho referente à sede administrativa do Parque Estadual Marinho Areia Vermelha (em área de 395,43m²), na Rua Rodrigues de Carvalho, na praia do Poço; e o trecho da Praia de Camboinha e Areia Dourada.

A partir da oficialização do Termo, publicada no Diário Oficial da União dessa terça-feira (30), será dever do município adotar medidas administrativas e judiciais cabíveis à manutenção das praias, inclusive com emissão de notificações, autos de infração e termos de embargo quando julgar necessário.

A transferência da gestão ao município de Cabedelo, no entanto, não exime a SPU da fiscalização do correto uso dos imóveis da União. Dessa forma, a Secretaria fiscalizará, prioritariamente, o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Adesão e poderá, ainda, atuar subsidiariamente ou mesmo independentemente da fiscalização do município.

O depoimento do Superintendente do Patrimônio da União(SPU) na Paraíba, Arthur Navarro, corroborou com a ideia de que a parceria visa grandes expectativas com os investimentos que serão feitos em Cabedelo.

“É uma enorme satisfação participar desse evento, num local tão privilegiado, para afirmar a todos que a SPU, juntamente com o Governo Federal, outorga e está firmando mais uma parceria e transferindo a autonomia para mais um município brasileiro. Município este bastante estratégico, seja para o viés turístico ou do desenvolvimento econômico e, porque não dizer, também da sustentabilidade ambiental e econômica. Com a assinatura desse termo, transferimos para Cabedelo a autonomia administrativa fiscalizatória para exercer o seu papel. E, em breve, os cabedelenses e os turistas poderão desfrutar de uma melhor urbanização e organização de toda orla, contribuindo para o turismo e para o desenvolvimento econômico do Município e do Estado. Além da fiscalização e ordenação do uso das praias marítimas e fluviais, a cidade também poderá organizar o trânsito, acolher e receber bem o visitante, e ainda ter uma oportunidade excelente de arrecadação” destacou Arthur.

Projeto Orla – Uma das exigências da SPU para a transferência de gestão das praias é a criação, por parte dos municípios, de um comitê gestor para elaboração do projeto Orla, previsto em decreto. Cabedelo saiu à frente e, além de cumprir o requisito, já apresentou o que será a maior intervenção a ser realizada na cidade, com um investimento próprio de mais de R$ 30 milhões.

A iniciativa vai projetar Cabedelo e destacar ainda mais as belezas naturais da cidade portuária. O projeto prevê, em dois anos, a urbanização, reordenamento, paisagismo, iluminação e acessibilidade nas praias de Intermares, Ponta de Campina, Poço, Camboinha, Miramar, Formosa, além do acesso ao Dique de Cabedelo, do entorno da Fortaleza Santa Catarina e das Ruínas do Almagre.

Serão aproximadamente 8km de intervenções na orla marítima, que incluem modificações e instalações de equipamentos nas áreas públicas das principais praias e pontos turísticos locais.

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Paraíba

Prefeitura de Campina retira cinco mil toneladas de lixo colocado irregularmente em áreas públicas

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A falta de bom senso e de cuidados com o meio ambiente de uma pequena parcela da população campinense tem gerado prejuízos para a Prefeitura de Campina Grande. O gasto mensal é de aproximadamente R$ 400 mil, totalizando quase R$ 5 milhões por ano, na limpeza de terrenos baldios, a maioria de particulares. A retirada mensal é de cerca de cinco mil toneladas de lixo, dinheiro que poderia ser investido na saúde, educação e mobilidade urbana, entre outras ações do Poder Público.

Nesta semana foi intensificada a limpeza no Complexo Aluízio Campos, Araxá, Tambor, Jardim Paulistano, conjunto Raimundo Suassuna, Severino Cabral, Santo Antônio, Jardim Tavares, Catingueira, Malvinas, Centenário, entre outros

Em todos os bairros da cidade e nos distritos existe este tipo de problema, obrigando a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) a organizar um cronograma para atender a demanda, além de notificar donos de terrenos e aplicar multas. “Tem locais que limpamos de manhã e à tarde já tem lixo novamente. É impossível colocar vigilantes em todas estas áreas. Nos resta apelar para bom sendo das pessoas”, afirmou o secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Geraldo Nobre Cavalcante.

Segundo Geraldo Nobre, existem atualmente, em Campina Grande, 960 terrenos baldios onde parte da população tem despejado lixo e entulho, gerando uma despesa altíssima para a gestão e transtornos para os moradores de áreas próximas.

“Este lixo causa sérios problemas, como doenças e a obstrução de canais e galerias durante o período chuvoso, resultando em diversas inundações na cidade e o serviço de limpeza tem custado caro para os cofres públicos”, destacou o titular da Sesuma.

Segundo Nobre, a Prefeitura tem três equipes, com máquinas e caminhões-caçamba, e todo o lixo é levado para o aterro sanitário. “A Prefeitura gasta hoje em torno de R$ 400 mil para fazer esta limpeza. Este dinheiro poderia ser empregado em outras coisas, dentro do município”, disse Nobre.

O Secretário afirmou, que Campina Grande tem uma coleta de lixo de excelência, feita regularmente, três vezes por semana, em todos os bairros e Distritos, sendo uma das prioridades da gestão do prefeito Bruno Cunha Lima. Para o titular da Sesuma, é desnecessário, por parte de alguns moradores, utilizar-se de terrenos baldios, calçadas e praças para depositar resíduos domiciliares e entulhos. “Temos a operação Recicla Campina, que dá o destino correto aos produtos recicláveis. Temos telefones que a população pode denunciar estes abusos, através dos números 3310-6115 ou 3310-6125”, concluiu.

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Governador João Azevedo é convidado por Lula para participar de encontro de lideranças em São Paulo

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O governador João Azevedo (PSB) foi convidado pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva para participar do encontro, em São Paulo, que traçar estratégias para o segundo turno das eleições. João Azevedo viajou para a reunião que deve definir apoio do senador Veneziano à reeleição na Paraíba.

O encontro ocorrerá num hotel da capital paulista, a partir das 16h, e vai reunir governadores e senadores do campo democrático que já estão no mandato e também os que foram eleitos ou reeleitos no último domingo, que estão alinhados com Lula neste segundo turno da eleição presidencial.

Além de João Azevedo, Veneziano confirmou presença no evento e destacou que o MDB paraibano foi o primeiro a nunciar apoio a Lula.

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Daniella Ribeiro celebra 34 anos da Constituição brasileira: “Um marco da nossa democracia”

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“A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”. Essas foram as palavras do presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, no dia 5 de outubro de 1988.

A data e o discurso de Ulysses Guimarães foram destaque da senadora paraibana, Daniella Ribeiro. A parlamentar destacou importância da Constituição para a democracia. “Há 34 anos um marco da nossa democracia. Uma enorme conquista.”, enfatizou Daniella.

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