Paraíba
Prefeitura de Cabedelo e SPU firmam Termo de Adesão e transferem gestão das praias para o município
A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC) e a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) firmaram, nesta quinta-feira (2), no Dique de Cabedelo, o Termo de Adesão que passa a gestão das praias marítimas e fluviais para o município portuário.
A transferência será válida por até 20 anos, podendo ser prorrogada por igual período. Com a oficialização do termo, serão estabelecidas condições para uma melhor gestão do espaço litorâneo local, possibilitando uma melhoria continuada orientada para o uso racional e a qualificação ambiental e urbanística desse território.
A transferência da gestão pela adesão do Município representa a tomada de todo gerenciamento e fiscalização de praias por parte de Cabedelo, conquanto que submetidos às orientações normativas da SPU e à legislação federal. A transferência é autorizada pelo Artigo 14 da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015.
Cabedelo é a 2ª cidade da Paraíba a assumir a condição de gerenciamento. Até então, somente a capital paraibana administrava e fiscalizava seu espaço de orla. O termo estabelece que secretário de Infraestrutura do Município, Ubiraci Santos, passa a ser o gestor responsável pela execução de quaisquer projetos na orla cabedelense.
A partir de agora, serão estabelecidas condições para uma melhor gestão do espaço litorâneo local. O prefeito Vítor Hugo falou sobre a credibilidade e responsabilidade da atual gestão em alcançar tal feito, e destacou que, a partir de agora, as obras para melhoria da orla poderão ter mais celeridade.
“É com grande satisfação que a gente recebe essa missão. Vamos desburocratizar ainda mais todo o processo para começarmos logo todas as obras de urbanização das nossas praias. Temos que dar andamento a esse projeto ambicioso que já foi anunciado e que terá início no próximo ano, proporcionando intervenções que contemplarão desde a praia do Dique até a de Intermares. Posso até dizer que esta será a maior obra de infraestrutura já realizada nesta cidade. O ano de 2022 ficará marcado na história como o ano da transformação da nossa Cabedelo”, ressaltou o prefeito.
No total, Cabedelo passa a gerir 15 mil metros de extensão de orla, excluindo-se, apenas, o trecho referente à sede administrativa do Parque Estadual Marinho Areia Vermelha (em área de 395,43m²), na Rua Rodrigues de Carvalho, na praia do Poço; e o trecho da Praia de Camboinha e Areia Dourada.
A partir da oficialização do Termo, publicada no Diário Oficial da União dessa terça-feira (30), será dever do município adotar medidas administrativas e judiciais cabíveis à manutenção das praias, inclusive com emissão de notificações, autos de infração e termos de embargo quando julgar necessário.
A transferência da gestão ao município de Cabedelo, no entanto, não exime a SPU da fiscalização do correto uso dos imóveis da União. Dessa forma, a Secretaria fiscalizará, prioritariamente, o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Adesão e poderá, ainda, atuar subsidiariamente ou mesmo independentemente da fiscalização do município.
O depoimento do Superintendente do Patrimônio da União(SPU) na Paraíba, Arthur Navarro, corroborou com a ideia de que a parceria visa grandes expectativas com os investimentos que serão feitos em Cabedelo.
“É uma enorme satisfação participar desse evento, num local tão privilegiado, para afirmar a todos que a SPU, juntamente com o Governo Federal, outorga e está firmando mais uma parceria e transferindo a autonomia para mais um município brasileiro. Município este bastante estratégico, seja para o viés turístico ou do desenvolvimento econômico e, porque não dizer, também da sustentabilidade ambiental e econômica. Com a assinatura desse termo, transferimos para Cabedelo a autonomia administrativa fiscalizatória para exercer o seu papel. E, em breve, os cabedelenses e os turistas poderão desfrutar de uma melhor urbanização e organização de toda orla, contribuindo para o turismo e para o desenvolvimento econômico do Município e do Estado. Além da fiscalização e ordenação do uso das praias marítimas e fluviais, a cidade também poderá organizar o trânsito, acolher e receber bem o visitante, e ainda ter uma oportunidade excelente de arrecadação” destacou Arthur.
Projeto Orla – Uma das exigências da SPU para a transferência de gestão das praias é a criação, por parte dos municípios, de um comitê gestor para elaboração do projeto Orla, previsto em decreto. Cabedelo saiu à frente e, além de cumprir o requisito, já apresentou o que será a maior intervenção a ser realizada na cidade, com um investimento próprio de mais de R$ 30 milhões.
A iniciativa vai projetar Cabedelo e destacar ainda mais as belezas naturais da cidade portuária. O projeto prevê, em dois anos, a urbanização, reordenamento, paisagismo, iluminação e acessibilidade nas praias de Intermares, Ponta de Campina, Poço, Camboinha, Miramar, Formosa, além do acesso ao Dique de Cabedelo, do entorno da Fortaleza Santa Catarina e das Ruínas do Almagre.
Serão aproximadamente 8km de intervenções na orla marítima, que incluem modificações e instalações de equipamentos nas áreas públicas das principais praias e pontos turísticos locais.
Paraíba
Gervásio Maia destina mais de R$ 6 milhões para o desenvolvimento de Alagoa Nova
O deputado federal, Gervásio Maia (PSB), destinou, por meio de emenda individual e de bancada, R$ 6 milhões,285 mil e 793 reais para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população de Alagoa Nova.
Os valores serão utilizados par ao custeio e ações que proporcionem o progresso da gestão municipal.
“Não apenas um Deputado Federal, mas um verdadeiro pai para nossa cidade. Agradecemos imensamente por seu apoio constante e por olhar por nós com um coração tão generoso”, disse o prefeito da cidade, Francinildo Pimentel.
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Paraíba
Deputada Doutora Paula defende mudanças na lei penal para proteção às mulheres
A deputada estadual Doutora Paula (PP) defendeu nesta quarta-feira (27/03), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), durante solenidade de encerramento da ‘Campanha Março Mulher, rompa o Ciclo da Violência’, que se fazem necessárias mudanças na lei penal para garantir mais proteção às mulheres. Durante a sessão, a parlamentar lembrou do caso do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Mariele Franco e do motorista Anderson Nunes.
“Precisamos refletir bastante sobre diversos pontos, principalmente no caso Mariele. Se faz essencial mudanças na nossa lei penal para que possamos dar mais segurança aos brasileiros de forma geral, sobretudo para as mulheres. Essa sessão, cheia de mulheres fortes, reafirma o compromisso desta Casa em continuar trabalhando duro na defesa das mulheres paraibanas. Estaremos aqui firmes, lutando e pregando o amor e a igualdade de gênero, de raça e de classes”, destacou Doutora Paula.
A deputada também parabenizou a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, que foi Tribunal de Justiça, do TRE-PB, ex-primeira dama do estado, pelo exemplo para outras mulheres. A magistrada realizou uma palestra sobre a ‘Participação feminina na política e os paradigmas da cota de gênero no processo eleitoral. “A senhora, doutora Fátima, nos orgulha e é um exemplo para todas as mulheres paraibanas”, frisou.
Segundo Doutora Paula, Paula a Campanha Março Mulher, Rompa o Ciclo de Violência, abraçada pelo Parlamento estadual, é uma missão liderada por todas as deputadas, cujas ações serão continuadas por todo o ano. “Sabemos da importância da ação que o presidente nos outorgou. Elaboramos projetos importantes e políticas públicas voltadas para as mulheres. É isso que nós queremos, que essa luta não seja apenas no mês de março, mas todos os dias”, declarou a parlamentar.
A solenidade presidida pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, contou com a presença das deputadas Camila Toscano, Leonice Lopes e Sílvia Benjamin, assim como dos deputados Caio Roberto, Dr. Romualdo, João Gonçalves, Tovar Corrêa Lima e Tião Gomes.
Paraíba
Com incentivos da Prefeitura de Campina, empresa mineira irá gerar mais de 300 empregos na cidade
Uma equipe da Prefeitura de Campina Grande esteve visitando, na tarde desta terça-feira, 26, as obras do Centro de Distribuição da Empresa Bartofil. As tratativas entre o Poder Público Municipal e a empresa se iniciaram em 2021, com o protocolo de intenções sendo assinado em março de 2022. Atualmente, 113 pessoas estão trabalhando na obra. O prefeito Bruno Cunha Lima destacou os atrativos da cidade para a implantação de novas empresas, e classificou essas ações como um verdadeiro programa social para a geração de emprego e renda. 300 novos postos de trabalho serão abertos quando a empresa iniciar o pleno funcionamento.
“A arrecadação de impostos é importante, a geração de emprego para movimentar a economia é importante. Mas, tem um outro ganho que não pode ser mensurado só com números econômicos, que é o ganho social. Você garante a várias famílias o trabalho digno, para não depender de favor, de esmolas, ou não ficar na dúvida em relação ao amanhã. Esse é o maior programa social que um governo pode fazer, que é estimular o emprego”, disse o prefeito Bruno Cunha Lima.
A Bartofil é uma empresa que foi fundada em 1951, atuando no ramo de distribuição de produtos agroveterinários, automotivos, reformas e construções, esporte e lazer e utensílios para casa e escritório. As obras, para a instalação do CD, estão sendo realizadas às margens da PB-139, no Distrito de Catolé de Boa Vista, inclusive com o cronograma adiantado em relação ao que estava previsto. O engenheiro responsável pelo serviço, Sandro Domingos, deu mais detalhes sobre o andamento dos trabalhos e início do pleno funcionamento das atividades. A Obra será inaugurada em julho.
Além do prefeito Bruno Cunha Lima, estiveram na visita o presidente da Agência Municipal de Desenvolvimento (Amde), Emerson Cabral; o secretário de Agricultura, Renato Gadelha; a secretária de Desenvolvimento Econômico, Tâmela Fama; e o secretário-chefe de Gabinete e coordenador de Comunicação do Município, Marcos Alfredo. Além dos detalhes sobre a chegada da empresa mineira Bartofil, foi anunciada a expansão de uma empresa de produção de garrafões de água mineral, também com incentivos da Prefeitura de Campina Grande.
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