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Paraíba

Publicado decreto que regulamenta o Auxílio Gás para famílias de baixa renda

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O decreto que regulamenta a concessão do Auxílio Gás foi publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (3). As famílias beneficiadas terão direito, a cada dois meses, a um valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos (kg) dos últimos seis meses, definido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

De acordo com Blog Conversa política, o auxílio será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio salário-mínimo e às famílias que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

De acordo com a lei regulamentada, o auxílio será também concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. O decreto que regulamenta a lei esclarece que a concessão preferencial será realizada a partir do acesso a informações constantes de banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.

O objetivo do programa é dar um alívio para a população mais pobre já que, desde o início do ano, o preço médio do gás de cozinha já subiu quase 30% e é um dos itens que mais tem pesado na inflação. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o valor médio do botijão de 13 kg no país está, hoje, em R$ 102,46.

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“Não se pode negar a importância dessa priorização, visto que muitas vezes tal público passa pelo agravamento de sua condição financeira dado o afastamento do agressor do lar e a consequente subtração de sua contribuição na renda da família. Assim, a previsão busca facilitar o acesso de mulheres em situação de violência à transferência de valores financeiros que contribuirão com despesas da família”, diz a nota publicada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

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O decreto viabiliza também a implantação do benefício a partir de dezembro, uma vez que pretende-se diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda, tendo em vista o país passar por um momento de dificuldade econômica, em consequência da pandemia do covid-19.

O programa terá duração de 5 anos. Assim, como o pagamento será a cada dois meses, a previsão é de que sejam pagas 30 parcelas. O decreto, no entanto, não estabelece quando o benefício começa a ser pago.

Para custear o programa, Bolsonaro enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional para pedir a abertura de crédito especial de R$ 300 milhões, inicialmente para 5 mil famílias. Segundo o ministério, o crédito especial será custeado por meio de anulação de outras despesas do orçamento, sem impactar a meta de resultado primário do governo ou o teto de gastos.

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Paraíba

Prefeitura de Campina retira cinco mil toneladas de lixo colocado irregularmente em áreas públicas

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A falta de bom senso e de cuidados com o meio ambiente de uma pequena parcela da população campinense tem gerado prejuízos para a Prefeitura de Campina Grande. O gasto mensal é de aproximadamente R$ 400 mil, totalizando quase R$ 5 milhões por ano, na limpeza de terrenos baldios, a maioria de particulares. A retirada mensal é de cerca de cinco mil toneladas de lixo, dinheiro que poderia ser investido na saúde, educação e mobilidade urbana, entre outras ações do Poder Público.

Nesta semana foi intensificada a limpeza no Complexo Aluízio Campos, Araxá, Tambor, Jardim Paulistano, conjunto Raimundo Suassuna, Severino Cabral, Santo Antônio, Jardim Tavares, Catingueira, Malvinas, Centenário, entre outros

Em todos os bairros da cidade e nos distritos existe este tipo de problema, obrigando a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) a organizar um cronograma para atender a demanda, além de notificar donos de terrenos e aplicar multas. “Tem locais que limpamos de manhã e à tarde já tem lixo novamente. É impossível colocar vigilantes em todas estas áreas. Nos resta apelar para bom sendo das pessoas”, afirmou o secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Geraldo Nobre Cavalcante.

Segundo Geraldo Nobre, existem atualmente, em Campina Grande, 960 terrenos baldios onde parte da população tem despejado lixo e entulho, gerando uma despesa altíssima para a gestão e transtornos para os moradores de áreas próximas.

“Este lixo causa sérios problemas, como doenças e a obstrução de canais e galerias durante o período chuvoso, resultando em diversas inundações na cidade e o serviço de limpeza tem custado caro para os cofres públicos”, destacou o titular da Sesuma.

Segundo Nobre, a Prefeitura tem três equipes, com máquinas e caminhões-caçamba, e todo o lixo é levado para o aterro sanitário. “A Prefeitura gasta hoje em torno de R$ 400 mil para fazer esta limpeza. Este dinheiro poderia ser empregado em outras coisas, dentro do município”, disse Nobre.

O Secretário afirmou, que Campina Grande tem uma coleta de lixo de excelência, feita regularmente, três vezes por semana, em todos os bairros e Distritos, sendo uma das prioridades da gestão do prefeito Bruno Cunha Lima. Para o titular da Sesuma, é desnecessário, por parte de alguns moradores, utilizar-se de terrenos baldios, calçadas e praças para depositar resíduos domiciliares e entulhos. “Temos a operação Recicla Campina, que dá o destino correto aos produtos recicláveis. Temos telefones que a população pode denunciar estes abusos, através dos números 3310-6115 ou 3310-6125”, concluiu.

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Governador João Azevedo é convidado por Lula para participar de encontro de lideranças em São Paulo

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O governador João Azevedo (PSB) foi convidado pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva para participar do encontro, em São Paulo, que traçar estratégias para o segundo turno das eleições. João Azevedo viajou para a reunião que deve definir apoio do senador Veneziano à reeleição na Paraíba.

O encontro ocorrerá num hotel da capital paulista, a partir das 16h, e vai reunir governadores e senadores do campo democrático que já estão no mandato e também os que foram eleitos ou reeleitos no último domingo, que estão alinhados com Lula neste segundo turno da eleição presidencial.

Além de João Azevedo, Veneziano confirmou presença no evento e destacou que o MDB paraibano foi o primeiro a nunciar apoio a Lula.

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Daniella Ribeiro celebra 34 anos da Constituição brasileira: “Um marco da nossa democracia”

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“A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”. Essas foram as palavras do presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, no dia 5 de outubro de 1988.

A data e o discurso de Ulysses Guimarães foram destaque da senadora paraibana, Daniella Ribeiro. A parlamentar destacou importância da Constituição para a democracia. “Há 34 anos um marco da nossa democracia. Uma enorme conquista.”, enfatizou Daniella.

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