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Paraíba

Sancionada lei do Marco Regulatório do Gás Natural da Paraíba

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O governador João Azevêdo sancionou a Lei Nº 12.142, de 24 de novembro de 2021, que estabelece as normas relativas à exploração direta, ou mediante concessão, dos serviços locais de gás canalizado no Estado da Paraíba. O ato, de autoria do Poder Executivo, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com o Art. 25, § 2º da Constituição Federal, cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação. Na Paraíba, esses serviços são de reponsabilidade da Companhia Paraibana de Gás (PBGás), sociedade de economia mista que tem o Estado da Paraíba como acionista majoritário.

Conforme a lei, o Estado da Paraíba regulará, fiscalizará e supervisionará os serviços locais de gás canalizado por meio da Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB). Um dos pontos novos da Lei do Gás é a regulamentação das condições técnicas e operacionais para o funcionamento do mercado livre no Estado da Paraíba, onde o consumidor poderá escolher comprar o gás da PBGás ou de um outro supridor, desde que o gás seja escoado para sua unidade pela infraestrutura de transporte de gasoduto da PBGás.

O gás natural é um combustível bastante utilizado nos segmentos de consumo industrial, comercial, residencial e automotivo, além de empreendimentos de geração termelétrica, e, portanto, se reveste de grande importância como um insumo ao desenvolvimento socioeconômico para o Estado.

O secretário da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga, destacou que o Projeto de Lei foi amplamente debatido com o Centro das Indústrias do Estado da Paraíba (Ciep), Associação Comercial Industrial dos Serviços e do Agronegócio do Estado da Paraíba (ACPB) e diversos representantes de consumidores dos segmentos representados.

Deusdete ressalta a importância do gás natural para o desenvolvimento socioeconômico da Paraíba, e afima que o Governo do Estado tem envidado esforços para propiciar condições mais favoráveis aos diversos segmentos de consumo, por entender que o objetivo comum é melhorar a competitividade dos setores econômicos e, consequentemente, do Estado como um todo, sem penalizar a atuação e a autonomia da PBGás.

De acordo com secretário executivo de Energia, Robson Barbosa, que coordenou a comissão para elaboração do marco regulatório do gás natural, “a legislação aprovada, além de disciplinar os serviços de distribuição de gás natural canalizado, cria o mercado livre do gás na Paraíba. Ou seja, a partir de 2022, consumidores poderão adquirir gás de qualquer agente comercializador, propiciando condições para que haja mais competitividade e melhoria no ambiente de negócios, favorecendo a atração de novos empreendimentos, e geração de mais empregos e renda”.

Para o diretor presidente da PBGás, Jailson Galvão, a Lei que regulamenta a distribuição do gás canalizado, além de ser pioneira no Estado se adequa à nova lei do gás nacional, sancionada no mês de abril deste ano, que faz uma ampla revisão do marco legal em prol da formação de um mercado de gás natural aberto e competitivo. “Essa nova lei possibilita que o Estado da Paraíba tenha regras claras para os consumidores possibilitando novas modalidades de consumo e melhores condições de mercado”, comentou.

Jailson Galvão destacou também que a entrada de novos supridores de gás no Estado da Paraíba, a partir do próximo ano, abre perspectiva de continuar buscando preços mais competitivos na molécula do gás natural beneficiando os clientes do gás natural em todos os seus segmentos. “A contabilização com a legislação federal traz mais segurança jurídica e cria um ambiente propício para competitividade do gás, novas modalidades de contratos e flexibilidade nas negociações, o que fortalece a infraestrutura energética da Paraíba”, explicou.

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Ruy Carneiro visita Hospital Laureano, agradece apoio e reafirma compromisso com a Saúde

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O deputado federal reeleito, Ruy Carneiro, visitou Hospital Napoleão Laureano para agradecer apoio ao projeto de reeleição na Câmara Federal. O parlamentar revelou que recebeu apoio espontâneo de funcionários e pacientes após batalha para manter os serviços da unidade funcionamento satisfatoriamente.

Ruy renovou o compromisso de trabalhar pela instituição. “Ontem eu estive no Hospital Napoleão Laureano agradecendo o apoio que recebi para o meu projeto de reeleição. Funcionários, pacientes e até os acompanhantes deles viram de perto nosso esforço para ajudar o hospital a salvar vidas, por isso contribuíram espontaneamente na divulgação do trabalho e no apoio. Quero renovar o compromisso de continuar ajudando o hospital nos serviços prestados aos paraibanos. Obrigado por tudo . Vamos juntos!”, enfatizou.

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Prefeito de São Bento entrega ginásio poliesportivo e destaca importância da criança na escola

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A prefeitura de São Bento realizou a entrega do ginásio poliesportivo na escola Manoel Cesário de Araújo. O prefeito, Dr. Jarques Lúcio, destacou a importância do equipamento para os alunos da cidade e reforçou a campanha para que as crianças frequentem a escola.

“Na última sexta-feira, a gestão municipal fez a entrega de um ginásio poliesportivo na escola Manoel Cesário de Araújo. Localizado no bairro do Riachão, zona rural do município, o equipamento é a concretização de mais um sonho e um espaço dedicado aos estudantes, onde eles conseguirão desenvolver suas atividades de lazer, esporte e desenvolvimento.”, registrou o prefeito.

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Paraíba

João Azevêdo enaltece campanha de Adjany e agradece apoio do PSOL no 2º turno

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O governador e candidato à reeleição João Azevêdo (PSB) agradeceu o apoio da Executiva Estadual do PSOL, anunciado nesta quarta-feira (5), à sua candidatura no 2º turno das eleições ao Governo do Estado. João destacou a importância do partido na construção de um debate político de qualidade no estado e elogiou a participação da candidata Adjany Simplício no pleito.

“O PSOL tinha a única mulher na disputa, e Adjany fez uma participação singular nesse processo eleitoral, com propostas importantes para o Estado e um debate político extremamente necessário. Caminharmos juntos mostra que temos ideais focados na construção da política popular e no desenvolvimento da nossa amada Paraíba. , afirmou João.

O candidato do PSB também enalteceu as propostas do PSOL para o estado e a forma de fazer política da sigla. Conforme João, o momento agora é de seguir aglutinando apoios e continuar a caminhada até dia 30, data do segundo turno das eleições.

“Continuaremos os diálogos para alinhar e quem sabe aderir propostas do partido, nossa forma de fazer política é assim. Agora é seguirmos na nossa campanha, conquistar mais mentes e corações, para termos uma linda vitória, uma vitória do projeto que seguirá transformando a Paraíba num lugar melhor de se viver”, disse João.

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