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Paraíba

Sancionada lei do Marco Regulatório do Gás Natural da Paraíba

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O governador João Azevêdo sancionou a Lei Nº 12.142, de 24 de novembro de 2021, que estabelece as normas relativas à exploração direta, ou mediante concessão, dos serviços locais de gás canalizado no Estado da Paraíba. O ato, de autoria do Poder Executivo, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com o Art. 25, § 2º da Constituição Federal, cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação. Na Paraíba, esses serviços são de reponsabilidade da Companhia Paraibana de Gás (PBGás), sociedade de economia mista que tem o Estado da Paraíba como acionista majoritário.

Conforme a lei, o Estado da Paraíba regulará, fiscalizará e supervisionará os serviços locais de gás canalizado por meio da Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB). Um dos pontos novos da Lei do Gás é a regulamentação das condições técnicas e operacionais para o funcionamento do mercado livre no Estado da Paraíba, onde o consumidor poderá escolher comprar o gás da PBGás ou de um outro supridor, desde que o gás seja escoado para sua unidade pela infraestrutura de transporte de gasoduto da PBGás.

O gás natural é um combustível bastante utilizado nos segmentos de consumo industrial, comercial, residencial e automotivo, além de empreendimentos de geração termelétrica, e, portanto, se reveste de grande importância como um insumo ao desenvolvimento socioeconômico para o Estado.

O secretário da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga, destacou que o Projeto de Lei foi amplamente debatido com o Centro das Indústrias do Estado da Paraíba (Ciep), Associação Comercial Industrial dos Serviços e do Agronegócio do Estado da Paraíba (ACPB) e diversos representantes de consumidores dos segmentos representados.

Deusdete ressalta a importância do gás natural para o desenvolvimento socioeconômico da Paraíba, e afima que o Governo do Estado tem envidado esforços para propiciar condições mais favoráveis aos diversos segmentos de consumo, por entender que o objetivo comum é melhorar a competitividade dos setores econômicos e, consequentemente, do Estado como um todo, sem penalizar a atuação e a autonomia da PBGás.

De acordo com secretário executivo de Energia, Robson Barbosa, que coordenou a comissão para elaboração do marco regulatório do gás natural, “a legislação aprovada, além de disciplinar os serviços de distribuição de gás natural canalizado, cria o mercado livre do gás na Paraíba. Ou seja, a partir de 2022, consumidores poderão adquirir gás de qualquer agente comercializador, propiciando condições para que haja mais competitividade e melhoria no ambiente de negócios, favorecendo a atração de novos empreendimentos, e geração de mais empregos e renda”.

Para o diretor presidente da PBGás, Jailson Galvão, a Lei que regulamenta a distribuição do gás canalizado, além de ser pioneira no Estado se adequa à nova lei do gás nacional, sancionada no mês de abril deste ano, que faz uma ampla revisão do marco legal em prol da formação de um mercado de gás natural aberto e competitivo. “Essa nova lei possibilita que o Estado da Paraíba tenha regras claras para os consumidores possibilitando novas modalidades de consumo e melhores condições de mercado”, comentou.

Jailson Galvão destacou também que a entrada de novos supridores de gás no Estado da Paraíba, a partir do próximo ano, abre perspectiva de continuar buscando preços mais competitivos na molécula do gás natural beneficiando os clientes do gás natural em todos os seus segmentos. “A contabilização com a legislação federal traz mais segurança jurídica e cria um ambiente propício para competitividade do gás, novas modalidades de contratos e flexibilidade nas negociações, o que fortalece a infraestrutura energética da Paraíba”, explicou.

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Paraíba

Supremo nega seguimento de petição de Ricardo Coutinho e mantém inelegibilidade de petista

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (12) por negar seguimento à petição protocolada pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho, mantendo a sua inelegibilidade. O processo foi distribuído para a ministra Rosa Weber, eleita presidente do STF na última quarta-feira (10). Desde a terça-feira (09) o processo já estava concluso à relatora.

A defesa de Ricardo Coutinho pediu ao STF a análise do pedido de Tutela Provisória Antecedente. A medida busca derrubar a condenação de inelegibilidade do ex-governador pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente às eleições 2014. A condenação por abuso de poder veio somente em 2020.

A decisão tomada pela ministra Rosa Weber no início da noite desta sexta-feira (12), conforme acompanhou o ClickPB no sistema de acompanhamento processual do STF. Segundo a publicação, “em 10/08/2022. ‘Ante o exposto, com fundamento no art. 21, § 1º, do RISTF, nego seguimento à presente Petição. Publique-se.'”

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Candidatura de Veneziano Vital do Rêgo ao Governo do Estado é registrada pelo MDB da Paraíba

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O MDB da Paraíba registrou a candidatura do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) ao Governo do Estado. na vaga de vice-governadora foi registrada a postulação de Maísa Cartaxo, ex primeira-dama de João Pessoa.

Veneziano declarou R$1.186.262,52 em bens, sendo alguns deles dois apartamentos um no valor de R$603.000,00 e o outro de R$512.497,93.

O sistema do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba confirmou registros das candidaturas de Adjany Simplício, candidata pelo PSOL; de Antônio Nascimento, candidato ao governo pelo PSTU; do governador  João Azevêdo, candidato à reeleição pelo PSB, e de Pedro Cunha Lima (PSDB), candidato pelo PSDB e Major Fábio (PRTB), candidato pelo PRTB.

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Paraíba

Paraibano Ninão, gigante de 2,37m, é tratado como joia para fazer história no vôlei paralímpico

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Um paratleta com potencial para fazer história, mas que ainda está em momento de aprendizado e precisa de cuidado nesse processo. É dessa maneira que Joelison Fernandes da Silva, o Ninão, recém-contratado pelo Paulistano, vem sendo cuidado para que a expectativa criada em cima de sua entrada no esporte se torne realidade. Dono de estatura privilegiada, o homem mais alto do Brasil ostenta 2,37 metros de altura e surge como uma joia a ser lapidada para a seleção brasileira de vôlei sentado visando os Jogos Paralímpicos não só de Paris, em 2024, mas também em Los Angeles, em 2028.

De acordo com esta matéria originalmente publicada pela Isto É, para se ter uma ideia, Ninão, de 36 anos, mede 1,23m sentado. A rede de vôlei paralímpico tem 1,15m e o alcance dele com o braço estendido é de 1,98m. O brasileiro pode fazer frente para Morteza Mehzad, que tem 2,46 metros. O iraniano é considerado um dos maiores jogadores do mundo da modalidade, sendo bicampeão paralímpico no Rio-2016 e em Tóquio.

Responsável pela aproximação e peça fundamental no processo de contratação pelo clube da capital paulista, Fernando Guimarães falou dos cuidados que seu estafe está tendo neste processo de adaptação. “Não é fácil você sair do interior da Paraíba e cair na seleção brasileira. Estamos falando de esporte de alto rendimento e a cobrança é grande. Tem o lado psicológico, a parte da nutrição, da preparação física e a qualidade técnica. Conversamos com ele sempre que possível”, afirmou o treinador do Paulistano e da seleção brasileira de vôlei adaptado.

Ninão fez uma espécie de integração no clube em julho. Lá, visitou as dependências, viu a estrutura e conheceu os companheiros do Paulistano. Nesse primeiro contato, deixou boa impressão não só pela parte técnica, mas também pelo empenho. De volta a Assunção, no interior da Paraíba, ele tem um planejamento inicial de vir à capital paulista uma vez por mês para se adequar aos poucos ao ambiente da metrópole paulista.

As metas para o jogador, no entanto, já começam a ser traçadas. No início de setembro tem início o Campeonato Paulista de vôlei sentado. Depois, o torneio que entra em pauta é o Brasileiro. “Esses jogos são fundamentais para dar uma condição de jogo. Ele tem uma estatura muito grande, mas aspectos precisam se trabalhados. Apesar de ter um corpo proporcional (pesa 200 quilos), precisa ganhar massa. O trabalho físico e a alimentação são importantes. Porém, o que vai fazer a diferença é vontade e persistência dele”, afirmou o treinador.

Em meio ao planejamento feito, Ninão vem fazendo a sua parte no interior nordestino. Os treinos acontecem na garagem de sua casa e tem duração de pouco mais de duas horas. Nessa empreitada, parentes o ajudam na execução dos exercícios que são baseados em vídeos mandados pelo equipe do clube.

“Meu objetivo é chegar em uns 180 quilos, talvez um pouco mais. Com a ajuda dos meus sobrinhos Vinícius e Alberto e do primo Danilo, faço trabalho para ganhar potência tanto no ataque como na defesa e ainda aprimoro o saque”, diz Ninão ao Estadão.

Feliz por ter acertado um contrato de duas temporadas, ele disse estar num momento especial da sua vida. Há sete meses, amputou parte de uma das pernas por conta de uma osteomielite (infecção no osso causada por uma bactéria) no pé direito.

Antes de decidir pela cirurgia, esteve quatro anos na cadeira de rodas. Agora, que o esporte abre uma possibilidade de mudança para ele e a mulher, o momento é de agarrar essa chance com unhas e dentes. “Eu me identifiquei. Na quadra, tenho uma sensação única, e fui muito bem recebido por todos do Paulistano. Sei que é a grande chance da minha vida”, afirmou Ninão.

Preocupado em dar ação às palavras, o reforço do Paulistano se mobiliza para facilitar essa adaptação. “Vejo todos os vídeos de vôlei sentado e presto muita atenção. Os companheiros de time mandam vídeos orientando os melhores exercícios. Recebo mensagens de apoio do elenco pedindo para que eu não desista dos meus sonhos e objetivos.”

PRÓTESE ABRIU CAMINHO

Talvez o momento mais delicado da sua vida tenha sido a porta de entrada para o mundo do esporte, que se abre agora com a chance de defender o Paulistano.

Fernando Guimarães soube da saga de Ninão graças a um de seus comandados, que seguia o gigante paraibano nas redes sociais. Em busca de ajuda, uma campanha para que ele ganhasse a prótese para a perna direita foi feita na região e divulgada na internet.

“Entramos em contato através da Confederação e o chamamos para integrar o Paulistano. Ele ainda está em fase de adaptação, mas já mostrou boa coordenação com a bola e tem entendimento do jogo. Pelo seu tamanho, nos possibilita muitas coisas. Tem potencial para fazer história, mas tem que querer”, afirmou Fernando Guimarães enfatizando a sua estatura.

GIGANTISMO

Filho de agricultores, Ninão tem mais quatro irmãos. De origem bastante humilde, nasceu de parto normal e cresceu trabalhando na roça, onde ajudava o pai no plantio de milho e feijão. Foi a partir dos cinco anos que ele passou a chamar a atenção por ter uma altura acima da média.

Na adolescência, descobriu ter um tumor no cérebro que causava descontrole no crescimento. Com 15 anos, já media 1,95m. Junto com essa transformação, vieram os problemas. “Dificuldade para achar roupa e calçado também. O número do meu tênis é 60. Para dormir era outro problema, pois não cabia em cama nenhuma e ainda batia a cabeça no batente da porta.”

Na infância, jogava futebol e vôlei, mas quando passou a ter dificuldade de locomoção, parou de praticar esporte. O bullying e os constantes apelidos trouxeram traumas nos tempos de colégio. “No sítio onde morava, todos me conheciam não tinha problema. Quando fui estudar na cidade sofria bastante com os apelidos e parei de estudar aos 12 anos. Só voltei aos 21. Mas, graças a Deus, consegui tirar o Ensino Médio.”

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