Brasil
“Às vezes é melhor perder a vida que perder a liberdade”, diz Queiroga
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou em coletiva de imprensa nessa terça-feira que o Brasil não irá cobrar o chamado ‘passaporte da vacina’ a turistas que desejem entrar no País. Queiroga discursou contra a obrigatoriedade da vacina e avisou que viajantes não-vacinados deverão apresentar um teste negativo para covid-19 e realizar uma quarentena de cinco dias. “Às vezes é melhor perder a vida que perder a liberdade”, disse o ministro.
“Esse enfrentamento da pandemia não diz respeito a apenas um chamado passaporte, que mais discorde do que consenso cria. É necessário defender as liberdades individuais, respeitar os direitos dos brasileiros acessarem livremente as políticas públicas de saúde”, disse Queiroga.
“Nessa questão da vacinação, o que nós fazemos tem dado certo porque nós respeitamos as liberdades individuais. O presidente ainda há pouco falou: ‘É melhor perder a vida do que perder a liberdade’. São direitos fundamentais e que têm a mesma importância e nosso compromisso é com isso: com a vida, com a liberdade e com as políticas públicas de saúde”, afirmou Queiroga.
De acordo com a matéria originalmente publicada pelo Terra, Queiroga disse o que o governo Bolsonaro não vai adotar o ‘passaporte da vacina’. “Não se pode discriminar as pessoas entre vacinadas e não vacinadas para a partir daí impor restrições. Até porque a ciência já sabe que as vacinas não impedem totalmente a transmissão do vírus. E não temos só as vacinas, temos também as testagens, que o Brasil ampliou muito”.
“Ultimamente o mundo ficou muito preocupado com a nova variante do vírus (Ômicron). E essas variantes podem acontecer em qualquer lugar. Os países que identificam essas variantes não podem ser punidos com restrição a seus cidadãos, até porque essas variantes já estão em várias outras partes e é difícil dizer que são oriundas desses países onde foram identificadas”, afirmou.
No mesmo dia em que Bolsonaro subiu o tom contra a Anvisa e distorceu informação da agência sobre fechamento de fronteiras, Queiroga deixou em dúvida se o governo irá seguir as próximas recomendações. “Nós temos na figura da Anvisa uma agência regulatória que é umas das principais do mundo. Naturalmente o posicionamento da Anvisa pode ser acatado ou não na sua totalidade pelo governo e é por isso que existe esse grupo interministerial, que se reúne diversas vezes para tomar uma decisão adequada”.
Queiroga também mostrou na entrevista estar em completa sintonia com Bolsonaro ao defender o combate à covid-19 com preocupações com a economia. “O presidente Jair Bolsonaro disse, desde o primeiro momento, que era necessário o combate à pandemia, o cuidado com a saúde, junto com a economia. Esse binômio é necessário. Por isso que nós chegamos nesse momento, com quase dois anos de pandemia, com o Brasil hoje reconhecido a nível mundial, com políticas públicas reconhecidas no combate à pandemia e preservação de empregos”.
Confira o vídeo:
Brasil
Anvisa mantém a venda de cigarro eletrônico proibida no Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, nesta sexta-feira (19/04), manter a proibição no Brasil da fabricação, venda, importação e propaganda dos cigarros eletrônicos, conhecidos como “vapes”. Também ficam proibidos o transporte e armazenamento dos dispositivos.
Segundo o G1, desde 2009, esses dispositivos não podem ser vendidos no país. Apesar disso, são facilmente encontrados no comércio ou online.
Para embasar a discussão, a agência elaborou um relatório que avaliou o impacto no país da proibição nos últimos anos, além da situação em outros países em que a comercialização foi liberada.
- Aumento do fumo entre os jovens: nos países em que foram liberados, como Estados Unidos e Reino Unido, houve um aumento do fumo entre adolescentes e crianças, o que tem gerado uma crise de saúde e um movimento a favor da revisão da liberação.
- Potencial de dependência: um dos argumentos da indústria é o de que o cigarro eletrônico seria menos viciante e, por isso, uma alternativa ao tabagismo. No entanto, as pesquisas recentes apontam que não é fato. Os vapes podem entregar até 20 vezes mais nicotina que o cigarro comum.
- Ausência de estudos no longo prazo: Não há estudos que mostrem os riscos e efeitos no longo prazo. Um dos pontos de preocupação é a evali, lesão pulmonar que pode levar à morte em um curto espaço de tempo e é causada pelas substâncias presentes nos cigarros eletrônicos. Nos EUA, foram ao menos 70 casos de morte pela doença.
- Impactos na política de controle do tabaco: o Brasil é referência no combate ao tabagismo, doença descrita para quem tem a dependência de cigarro. Um
Posição da indústria do tabaco
Os pontos do relatório da agência são refutados pela indústria, que defende a liberação sob os argumentos de redução de danos (porque as pessoas substituiriam os cigarros, com tabaco, pelo vape) e aumento na arrecadação de impostos (com a liberação do comércio).
A Philip Morris Brasil, uma das principais empresas do setor, diz que o produto já representa 36% de sua receita no exterior.
Em nota, a empresa afirmou entender que “a manutenção da proibição dos Dispositivos Eletrônicos de Fumar (DEFs) está em descompasso com o crescimento descontrolado do mercado ilícito, comprovadamente acessível a cerca de 4 milhões de brasileiros que utilizam diariamente um produto sem qualquer controle de qualidade”.
Posição do setor médico
Como apresentado na consulta pública, diversas instituições médicas e entidades relacionadas à saúde pública são favoráveis a manter a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil.
As associações destacam os prejuízos que os dispositivos podem trazer à saúde, como a alta probabilidade de desenvolver câncer e doenças coronarianas. As entidades ainda alertam para o impacto negativo do consumo de cigarros eletrônicos nas políticas de controle ao tabaco no país.
A Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) parabenizou a Anvisa por optar pela manutenção da regulamentação vigente. Segundo a entidade, “inúmeros estudos têm demonstrado que os cigarros eletrônicos não são uma alternativa segura ao tabagismo convencional e apresentam riscos significativos para a saúde pulmonar”.
Brasil
Deputado paraibano considera arbitrário pedido do STF para investigar Gilvan da Federal
O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), publicou vídeo em suas redes sociais nesta sexta-feira (19/04) onde critica pedidos do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Polícia Federal investigue Gilvan da Federal (PL).
A ação da Suprema Corte atende a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e da PF e autorizou inquérito para investigar o parlamentar pelos crimes de calúnia e difamação do parlamentar contra o presidente Lula (PT).
O caso envolve discurso do deputado em 9 de julho de 2023, durante ato do Movimento Pró-Armas. Na fala, Gilvan da Federal, que é agente da Polícia Federal licenciado, chamou Lula de ladrão e corrupto.
Para Cabo Gilberto, a decisão de investigar o parlamentar é mais uma arbitrariedade do STF.
“Um absurdo o que aconteceu com o deputado Gilvan da Federal. Eu venho falando desde o primeiro dia que assumimos o mandato como deputado federal dos abusos da Suprema Corte, da ditadura da toga que estamos enfrentando, do senhor ditador Alexandre de Moraes que não respeita a Constituição, tem uma Constituição própria e isso é fato. Daí o ministro Flávio Dino achou ruim porque Gilvan da Federal chamou Lula de ladrão, mas ele é ladrão e a população sabe que ele é ladrão. Aí mandou pra Polícia Federal sem a participação da PGR”, afirmou.
Confira:
Brasil
Com voto favorável de Efraim, Senado aprova isenção do IR para até dois salários mínimos
O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (17/04) o projeto de lei que modifica as regras de isenção de Imposto de Renda, beneficiando pessoas que ganham até dois salários mínimos. O PL 81/2024, originado na Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial.
De acordo com o projeto, quem ganha até R$ 2.259,20 por mês não precisará pagar Imposto de Renda. Atualmente esse limite está em R$ 2.112. O projeto também reajusta os valores da parcela a deduzir das demais faixas de tributação, que permanecem nos patamares atuais.
O senador paraibano, Efraim Filho (União Brasil), que votou favorável a aprovação do projeto, celebrou mais “uma conquista” para a população.
“Mais uma vitória para a população brasileira. Menos impostos, mais alívio. Uma conquista para todos os brasileiros!”.
Confira: