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Paraíba

Judiciário Estadual atenderá em regime de plantão durante o recesso forense

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O Poder Judiciário estadual está em recesso forense, funcionando em regime de Plantão Judiciário no 1º e 2º Graus desde a segunda-feira, dia 20 de dezembro, até o dia 6 de janeiro de 2022. Na prática, o regime de plantão começa a partir das 14 horas desta sexta-feira (17), com o plantão de final de semana, como acontece rotineiramente. O recesso forense é disciplinado pelas Resoluções 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 24/2011 e 56/2013, as duas últimas do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O site do TJ (www.tjpb.jus.br), no banner “A Justiça não para”, traz a relação das unidades judiciárias plantonistas no período.

Para ter seu pedido de liminar apreciado durante o Plantão Judiciário, o interessado deverá distribuí-lo, no sistema PJE, dentro do horário de protocolo, que, no Primeiro Grau, ocorre das 6h às 17h e, no Segundo Grau, das 8h às 17h. Os artigos 10º das Resoluções 24/2011 e 56/2013 do TJPB trazem as matérias a serem apreciadas, exclusivamente, pelo desembargador e o magistrado plantonistas, respectivamente, durante o Plantão Judiciário.

No período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022, conforme disciplinado no Código de Processo Civil (CPC), estarão suspensos os prazos processuais.

Para acessar o teor completo das Resoluções do TJPB 24/2011 e 56/2013, basta clicar nas palavras Plantão e Judiciário, respectivamente.

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Paraíba

Justiça mantém prisão de ex-diretora supostamente envolvida em fraude no Hospital Padre Zé

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A Justiça paraibana decidiu pela manutenção da prisão de Jannyne Dantas Miranda e Silva, ex-diretora administrativa do Hospital Padre Zé, apontada como cúmplice no esquema criminoso supostamente comandado pelo padre Egídio de Carvalho Neto, ex-diretor da unidade hospitalar filantrópica e, também pela ex-tesoureira, Amanda Duarte.

A defesa de Jannyne, que está presa desde o mês de novembro de 2023, havia solicitado à Justiça que a investigada fosse beneficiada com prisão domiciliar uma vez que seria apontada como participante em suposta fraude envolvendo um carro e não sobre os desvios de recursos.

O pedido porém, foi negado pelo juiz da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, José Guedes Cavalcanti Neto, na manhã desta quinta-feira (25/04).

O caso

O caso que ficou conhecido como ‘Escândalo do Padre Zé’ trata de investigações de um esquema criminoso supostamente capitaneado pelo padre Egídio de Carvalho Neto que teria promovido o desvio de cerca de R$ 140 milhões em verbas e produtos frutos de doações ao Instituto São José e Ação Social Arquidiocesana (ASA) e ao Hospital Padre Zé, unidade hospitalar filantrópica instalada em João Pessoa e dirigida pelo religioso. As investigações apontam que os desvios teriam sido utilizados para erguer fortuna em benefício do próprio Egídio.

Leia também: Confira a íntegra do pedido de prisão do padre Egídio e de duas ex-diretoras do Hospital Padre Zé

As investigações apontaram Jannyne Dantas Miranda e Silva (ex-diretora administrativa) e Amanda Duarte Silva Dantas (ex-tesoureira) como supostas cúmplices no esquema criminoso comandado pelo padre.

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Paraíba

Leo Bezerra reforça importância da distribuição de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos

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Durante distribuição de 65 toneladas de gêneros alimentícios para 67 entidades de João Pessoa, nesta quarta-feira (24/04), o vice-prefeito Leo Bezerra (PSB) destacou a função social e oportunidade de renda para famílias da agricultura familiar, que produzem os alimentos, dentro do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

A distribuição teve início na sede do Banco de Alimentos do Município, no bairro do Geisel.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), são beneficiadas, por mês, 56 instituições, 14 Cras, seis Cozinhas Comunitárias e cinco hospitais, totalizando 260 toneladas de alimentos – sendo 65 toneladas por semana. Leo comemorou o dado, reforçando o compromisso da Prefeitura para garantir a distribuição toda semana. “É desse jeito que a gente vai construir uma cidade cada vez melhor, com muita parceria, com muita dedicação e com muito esforço da nossa equipe. Nossa equipe trabalha diuturnamente para propiciar melhorias no serviço. A Prefeitura está próxima da população isso é fato”, afirmou.

Confira:

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Paraíba

Corte de Contas determina prazo para prefeito de Lucena concluir obra paralisada na cidade

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O Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária, nesta quarta-feira (24), concedeu um prazo de 30 dias ao prefeito municipal de Lucena, Leomax da Costa Bandeira, para que comprove as providências adotadas com vistas à retomada e/ou conclusão das obras de uma creche, sob pena de responsabilização e multa. A decisão decorreu de denúncia apresentada pelo vereador Jair das Chagas da Silva, que alegou irregularidades, e que a obra se encontra paralisada, causando prejuízos à educação infantil do município.

O relator do processo foi o conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho, que em seu voto, reafirmou a competência do Tribunal de Contas para apurar denúncias que lhe sejam encaminhadas, com base na Lei Orgânica do TCE e na Constituição Federal. A Corte, seguindo o entendimento do relator, julgou parcialmente procedente a denúncia formulada contra o prefeito, referente à paralisação e atraso da obra de construção de uma creche do Projeto Proinfância, contratada mediante a concorrência pública n° 00001/2021, resultante de convênio com o FNDE – Fundo de Desenvolvimento da Educação.

No relatório, o conselheiro pontuou o levantamento feito pela Auditoria, e constatou-se que os municípios da Paraíba, parte do convênio com o FNDE, estão recebendo os repasses financeiros regularmente. Observou ainda que no período compreendido entre janeiro e dezembro de 2023, o município de Lucena recebeu R$632.432,87 amais do que o valor referente ao mesmo lapso temporal em 2022. “Ademais, se efetuarmos a consulta mês a mês, é possível observar que todos os meses de 2023 foram realizados repasses superiores em relação aos mesmos meses de2022”, destacou o corpo técnico.

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