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Paraíba

Deliberação do Contran retoma prazos das CNHs na Paraíba

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A partir deste mês, as carteiras de habilitação tiveram seus prazos de validade retomados, seguindo a Deliberação nº 249/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O cronograma foi deliberado no último dia 27, levando em consideração as datas de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

De acordo com o cronograma, as CNHs e ACCs vencidas em março, abril e maio de 2020 devem ser renovadas até o dia 31 deste mês. A deliberação dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19, no estado da Paraíba.

Segundo a deliberação, “Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma constante no Anexo”. Para fins de fiscalização, a medida tem aplicação em âmbito nacional, devendo ser observada por todos os órgãos integrantes do SNT.

Segue cronograma completo abaixo:

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC

DATA DE VENCIMENTO PERÍODO DE RENOVAÇÃO
Março, abril e maio de 2020 até 31 de janeiro de 2022
Junho, julho e agosto de 2020 até 28 de fevereiro de 2022
Setembro, outubro de 2020 até 31 de março 2022
Novembro e dezembro de 2020 até 30 de abril 2022
Janeiro e fevereiro de 2021 até 31 de maio 2022
Março e abril de 2021 até 30 de junho 2022
Maio e junho de 2021 até 31 de julho 2022
Julho e agosto de 2021 até 31 de agosto 2022
Setembro de 2021 até 30 de setembro 2022
Outubro de 2021 até 31 de outubro 2022
Novembro de 2021 até 30 de novembro 2022
Dezembro de 2021 até 31 de dezembro 2022

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Paraíba

CMJP lança campanha ‘A Câmara tá no Centro’ para destacar programa de revitalização do Centro Histórico

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Redação do Portal da Capital

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) ofereceu, na manhã desta quinta-feira (18), um ‘coffee break’ de lançamento da campanha ‘A Câmara tá no Centro’, que destaca a participação da casa legislativa no ‘Viva o Centro’, programa de revitalização do Centro Histórico da Capital paraibana. O evento aconteceu na sala de recepções do Ilha Tech, no bairro da Torre.

A nova campanha tem a proposta de mostrar as melhorias que serão destinadas à região central da cidade, tais como a isenção de impostos como: Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto por Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) e Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); além da redução de 5% para 2% do Imposto Sobre Serviço (ISS) para quem quer investir no Centro. Outros benefícios evidenciados pela campanha são a construção da Casa da Mulher Brasileira, para atender vítimas de violência doméstica, além da realocação da Guarda Municipal para a antiga sede da Prefeitura.

“Estamos fazendo este ‘coffe break’ para apresentar à imprensa a nova campanha publicitária da Casa, que traz um tema importantíssimo, a revitalização do Centro Histórico, onde está situado nosso comércio e a nova sede da CMJP. Se Deus quiser, até o final do ano teremos um novo prédio, com total sustentabilidade, que une o novo ao antigo, garantindo a preservação do nosso patrimônio histórico. Fico muito feliz pela Diretoria de Comunicação da Câmara apresentar para toda imprensa paraibana essa nova campanha publicitária”, ressaltou o presidente da CMJP, vereador Dinho Dowsney (Avante).

O presidente também aproveitou para convocar a população para participar da Feira de Negócios Viva o Centro, que vai acontecer nos dias 2 e 3 de maio, no Teatro do SESC – Centro.  “Os principais órgãos de governo vão participar dessa Feira, para orientar a população sobre os benefícios que serão dispensados para a revitalização do Centro. Esse tema foi puxado pela Câmara e já trouxe melhorias, e pretendemos avançar ainda mais. Algumas empresas estarão presentes neste evento, anunciando novas vagas de emprego. A Câmara também sugeriu a diminuição da tarifa dos ônibus aos clientes que fizerem compras no Centro em determinados períodos do ano. Com vários atrativos, vamos chamar o povo para o comércio do nosso Centro, fazendo com que ele se restabeleça”, arguiu.

Dinho ainda ressaltou que a Câmara realizou sessões itinerantes pelo Centro da cidade, durante as quais ouviu a população e os comerciantes da área. Em seguida as demandas foram organizadas em um documento, com sugestões que estão incluídas neste programa de revitalização.

“A busca de parecerias vem se travando desde o início desta Legislatura, quando os vereadores se reuniram no Centro, conversaram com os comerciantes e viram a gravidade da situação em que se encontrava aquela região da nossa cidade. Percebeu-se um processo de abandono, a Câmara comprou esta briga e vem buscando parceiros como a Fecomércio, a CDL, a Prefeitura e o Governo do Estado, com contrapartidas para garantir incentivos à população do Centro, que precisa ser revitalizado, em um ambiente com mais moradias e com um comércio pujante”, relembrou o diretor de Comunicação da CMJP, Suetoni Souto Maior.

“A ‘Câmara tá no Centro’, inclusive fisicamente, com a nova sede que terá um maior espaço para discutir os problemas de João Pessoa”, destacou o diretor de Comunicação, explicando que a campanha publicitária será veicula nas tevês, na mídia impressa e nos portais, com o conceito de que a Câmara está no centro das discussões desse programa. “É importante que a imprensa abrace essa campanha, pois é uma grande ferramenta para levar para os cidadãos de João Pessoa essa bandeira, que deverá ser abraçada por todos”, alegou Suetoni.

“É um momento importante para a Casa do Povo, mas ainda mais significativo para o Centro. A Câmara vem liderando as discussões que buscam a melhoria da segurança, da infraestrutura e do comércio local. Essa campanha tem o objetivo de mostrar como a união dos poderes possibilitou que essas discussões saíssem do plenário da Casa e fossem de fato às ruas. Durante toda a execução, pensamos em transmitir que o foco agora é cuidar da nossa cidade e revitalizar, reformar e reconstruir o Centro”, destacou Maria Eduarda Camilo, a Ma Du, voz e presença da campanha.

Os vereadores da Casa que prestigiaram o evento, Bosquinho (PV), Zezinho Botafogo e Odon Bezerra, ambos do PSB, exaltaram a participação da Câmara nas discussões em torno da revitalização do Centro Histórico e destacaram a importância dos veículos de comunicação abraçarem essa campanha para que ela atinja o mais amplamente a população.

Jornalistas e representantes de diversos veículos de comunicação da cidade, tais como o diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Marcos Wéric; o secretário de Comunicação da PMJP, Janildo Silva; e o editor geral da Rede Paraíba de Comunicação, Laerte Cerqueira participaram do evento.

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Sessão na ALPB tem debate sobre aprovação da PEC das drogas; deputado defende rigor contra o tráfico

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O deputado estadual, Sargento Neto (PL), durante sessão na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) desta quinta-feira (18/04) ressaltou a importância da aprovação da PEC das drogas, que criminaliza o posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

A PEC 45/2023 foi aprovada esta semana pelo Senado Federal. Foram 53 votos a favor e 9 contrários na votação em primeiro turno. Em seguida, houve acordo para votação em segundo turno sem a discussão em mais três sessões deliberativas. O placar em segundo turno ficou em 52 a 9. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

Para Sargento Neto, o usuário tem papel fundamental no tráfico de drogas, uma vez que, segundo o deputado, aquele que consome financia a atividade criminosa, surgindo a necessidade da aplicação mais rigorosa da lei.

“Só existe o traficante porque existe o consumidor. Quando você fala e se vitimiza com a questão da periferia ‘ah, são os que mais sofrem’. Não, de forma alguma. Classe A, B e C existem consumidores de drogas. Isso aí é outra falácia que eu também não irei concordar. Quando falamos que as famílias brasileiras estão de alma lavada é porque quem tem um próximo sabe a problemática que é ter um viciado dentro de casa. Eu concordo que o poder público precisa tratar essas pessoas, mas nós precisamos também reprimir veementemente todo aquele que consome porque são eles que financiam o tráfico”, explicou.

Confira:

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Leo Bezerra participa de entrega da reforma do Bope e ressalta investimentos do Governo do Estado

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O vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSB), participou da entrega das obras de reforma e ampliação do Batalhão de Operações Especiais (Bope), localizado no Bairro dos Ipês, na Capital. A solenidade que ocorreu nesta quinta-feira (19/04) também contou com a entrega de equipamentos para Segurança Pública, totalizando investimentos superiores a R$ 9,1 milhões.

As obras contemplaram galpão, bloco administrativo, estacionamento,  corpo da Guarda e reservatório. Os serviços contemplaram terraplanagem, demolições, fundação, estrutura, coberta, forro, alvenaria, bancadas e prateleiras, revestimento, piso, esquadrias, peças sanitárias, instalação  de combate a incêndio, instalações elétrica, hidráulica, sanitária e pluvial, climatização, cabeamento estruturado e rede Wi-Fi , pavimentação e subestação.

Dentre os equipamentos entregues pelo gestor estadual estão motos aquáticas, quadriciclos, munições, capacetes balísticos e instrumentos de menor potencial ofensivo, como spray de pimenta e projéteis de borracha, uma opção para uso diferenciado da força policial, com a finalidade de preservar vidas e minimizar danos à integridade das pessoas.

Leo destacou os investimentos da gestão estadual em prol do desenvolvimento da população paraibana. “Parabéns, governador, pelo trabalho que vem desempenhando em nosso estado. A Paraíba vive um tempo de progresso e de grandes avanços”, disse.

Confira:

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