O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (12) por negar seguimento à petição protocolada pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho, mantendo a sua inelegibilidade. O processo foi distribuído para a ministra Rosa Weber, eleita presidente do STF na última quarta-feira (10). Desde a terça-feira (09) o processo já estava concluso à relatora.

A defesa de Ricardo Coutinho pediu ao STF a análise do pedido de Tutela Provisória Antecedente. A medida busca derrubar a condenação de inelegibilidade do ex-governador pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente às eleições 2014. A condenação por abuso de poder veio somente em 2020.

A decisão tomada pela ministra Rosa Weber no início da noite desta sexta-feira (12), conforme acompanhou o ClickPB no sistema de acompanhamento processual do STF. Segundo a publicação, “em 10/08/2022. ‘Ante o exposto, com fundamento no art. 21, § 1º, do RISTF, nego seguimento à presente Petição. Publique-se.'”

O empresário e ‘digital influencer’ venezuelano Arthur Urso, que é radicado na Paraíba, decidiu construir uma mansão em João Pessoa para ele e suas oito ‘esposas’, na Capital paraibana.

O imóvel, de 700m², receberá o nome de ‘Mansão do Amor Livre’, onde a parte decorativa e a de sonorização ambiente custarão mais de R$ 1 milhão, orçamento este que não inclui, sequer, o valor da estrutura.

Arthur Urso produz vídeos de conteúdos sensuais e pornográficos, além de manter um perfil ativo no OnlyFans, um site popular da indústria do entretenimento adulto onde não há censura para imagens de pessoas nuas.

A ideia, segundo o empresário, é transformar a mansão numa referência nacional, assim como é a famosa ‘Mansão da Playboy, localizada em Holmby Hills, em Los Angeles, nos Estados Unidos (EUA), onde o fundador da Revista Playboy, Hugh Hefner, realizou o sonho de transformar um casarão com 29 quartos, sala de jogos, campo de tênis e uma enorme piscina, em um verdadeiro símbolo, conhecido internacionalmente, da luxúria e do seu próprio empreendimento comercial: a revista.

Urso, que também é modelo e participou do reality “Se Sobreviver, Case 3”, do canal pago Multishow, decidiu há alguns anos, junto com a esposa Luana Kazaki, aumentar o número de pessoas fixas no relacionamento que, ao contrário do que muita gente pensa, tem um cotidiano de comprometimento sentimental ao ponto de todos os envolvidos ‘oficializarem’ a união em um casamento simbólico realizado em São Paulo, Estado onde também mantém morada, mas, de onde deve se mudar para morar, oficialmente em terras paraibanas com suas mulheres.

O modelo tinha nove esposas, porém, uma delas decidiu, recentemente, encerrar a sua participação no relacionamento porque reconheceu, ao longo de um tempo, que preferiria manter uma história monogâmica com Arthur.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e suspendeu, nesta sexta-feira (12), julgamento virtual que analisava se manteria ou não decisão de Nunes Marques que derrubou a inelegibilidade do ex-senador Ivo Cassol (PP), candidato ao governo de Rondônia.

Nunes Marques entendeu que a pena foi cumprida integralmente e que a punibilidade do réu foi extinta em dezembro de 2020. O caso, então, foi levado ao plenário virtual.

Cassol foi condenado pelo STF, em 2013, pelo crime de fraude a licitações ocorridas quando foi prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. Foram condenados, ainda, Salomão da Silveira e Erodi Matt, presidente e vice-presidente da comissão municipal de licitações na época dos fatos.

A pena imposta, integralmente cumprida por Cassol, foi de quatro anos de detenção, em regime aberto, substituída por pena restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade) e multa de R$ 201 mil. Em dezembro de 2020 foi declarada extinta a pena, mas mantida a suspensão dos seus direitos políticos.

Na sessão da última quarta-feira (10), a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação penal que condenou o político, levou ao plenário questão de ordem, para que se definisse a situação da execução penal após a decisão do ministro Nunes Marques.

A maioria acompanhou a conclusão da relatora pela manutenção dos efeitos das condenações dos outros dois réus, com a continuidade da execução das respectivas penas. Ou seja, pela decisão do plenário, o político segue inelegível.

Procurada, a assessoria de Cassol informou que não vai se manifestar.