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Matéria nacional sobre influências em eleições da OAB cita nome de sobrinha de desembargador da PB

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A eleição da sobrinha de um desembargador paraibano como conselheira federal pela Paraíba, foi citada em uma matéria publicada neste domingo (8), pelo Estadão, que fez um ‘apanhado’ nacional sobre “clãs do Judiciário” que elegeram parentes e sócios em eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em se tratando da Paraíba, o nome citado foi o de Michelle Ramalho, sobrinha do desembargador Luiz Silvio Ramalho Junior, que foi eleita conselheira federal pelo Estado.

Em resposta ao Estadão, Michelle nega que tenha havido influência da magistratura no pleito e que na seccional paraibana da OAB, houve paridade de cargos (50%) que, segundo destaca, se trata de um “feito inédito na Democracia brasileira”.

De acordo com a matéria intitulada “Clãs do Judiciário elegem parentes e sócios em um terço das OABs“, no país, um terço das chapas elegeu membros que pertencem ou são ligados a tradicionais clãs de membros do Judiciário brasileiro.

Além do de Michelle Ramalho, outros nomes de outros Estados foram citados como, por exemplo, o do advogado Caio Rocha que, no Ceará, também foi eleito conselheiro federal.

Caio é filho do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha, que entrou na Corte pelo quinto constitucional e foi conselheiro da entidade. Pai e filho são próximos na advocacia.

Ambos foram denunciados por peculato e exploração de prestígio no próprio STJ no âmbito da Operação E$quema S, que investigou a influência indevida na Corte em uma batalha judicial da Fecomércio.

A denúncia foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a investigação, transferida da Lava Jato do Rio para o MP Estadual, onde será reiniciada. Procurado, Caio não quis comentar.

Ao final do texto, a matéria corrobora a fala de Michelle afirmando que, no ano de 2021, “pela primeira vez, a OAB realizou eleições com cotas de gênero e raciais. Desta forma, todas as diretorias das chapas deveriam ter 50% de mulheres. Também ficou definida a participação de 30% de negros. Quatro Estados que nunca tiveram mulheres no comando quebraram este paradigma, entre eles São Paulo”.

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Aguinaldo comemora manutenção de multa a motorista que recusa bafômetro

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Considerando uma vitória para a segurança no trânsito, o deputado federal e líder da Maioria no Congresso Nacional, Aguinaldo Ribeiro, celebrou nesta quinta-feira, (19), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a aplicação de multa ao motorista que se recusar a fazer o bafômetro. Segundo Aguinaldo, este é um instrumento essencial para a diminuição de acidentes em todo o país.

“Derrubar essa aplicação de penalidade seria um retrocesso e, por isso, devemos comemorar, principalmente agora neste mês do Movimento Maio Amarelo, no qual buscamos conscientizar as pessoas para evitar acidentes. Parabenizo o entendimento da Corte, pois significativos avanços foram conquistados com a tolerância zero à mistura do álcool com direção, contribuindo concretamente com mais segurança nas nossas ruas. Nosso trabalho agora segue firme na busca de evitar novas tragédias no trânsito, defendendo ações que já mostram resultados e apresentando novas propostas”, disse Aguinaldo.

O deputado recordou que recentemente esteve com o presidente do STF e relator do processo, o ministro Luiz Fux, para defender a manutenção da exigência ao teste. “Durante a reunião, ao lado do deputado federal Hugo Leal, autor da Lei Seca, e da deputada federal Christiane de Souza Yared, solicitamos ao ministro uma sensibilidade no julgamento, apresentando a grande importância da manutenção da Lei Seca tal qual ela é. Fazendo a defesa de que somos contra beber e dirigir, não que as pessoas deixem de frequentar bares e restaurantes”, explicou ele.

Pelo Código de Transito Brasileiro (CTB), o motorista que se recusa a ser submetido ao teste do bafômetro está sujeito à multa gravíssima de R$ 2.934,70 e pode ter a licença para dirigir suspensa por 12 meses. Atualmente, a tolerância é zero para qualquer nível de álcool no organismo.

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Há mais por trás do avanço de Simone Tebet que uma pesquisa interna

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Ao que tudo indica, o ex-governador João Doria (PSDB) perdeu uma batalha nos seus planos de ser candidato à Presidência da República. O tucano ainda resiste. Mas as cúpulas do MDB, PSDB e Cidadania avançaram ontem para indicar Simone Tebet (MDB) como candidata ao Palácio do Planalto. O jogo ainda está em andamento e há a previsão de novas reuniões na semana que vem. Mas há outros fatores e interesses por trás do nome de Tebet do que apenas a pesquisa que foi apresentada ontem aos dirigentes.

De acordo com esta matéria postada pela Veja, o tal levantamento, como já era esperado, apontou uma rejeição bem menor para a senadora, em comparação a Doria. Ela não governou o maior estado nem a maior cidade do país. Ela é muito menos conhecida, o que lhe reservaria uma possibilidade maior de crescer. Mas Doria passou os últimos dias empenhado em rebater os argumentos.

O time do governador passou a semana distribuindo notas e figurinhas com dados de pesquisas, discorrendo sobre seu óbvio desempenho melhor em intenções de voto. E fez um malabarismo para dizer que a senadora, na verdade, seria a mais rejeitada pelo eleitor. O argumento era que, entre os que conhecem Simone Tebet, seu índice de rejeição seria de 68%, contra 59% do governador.

Eleição não é mera matemática. O fato de Simone Tebet nunca ter passado por uma campanha dessa magnitude dificulta muito o exercício de futurologia numérica sobre como o eleitor reagirá. Com dinheiro em caixa e uma campanha estruturada, existe, na visão de quem a apoia, uma chance, por menor que seja, de construir uma imagem nacional para a senadora.

E é justamente no dinheiro que reside uma peça-chave da pré-campanha de Tebet. Como a própria senadora explicou em sua recente entrevista ao Amarelas On Air, o simples fato de ser mulher contribui para sua pré-candidatura. Enquanto outros pré-candidatos da terceira via sofrem pressões internas por absorverem grandes volumes no fundo eleitoral, sem garantia de resultado nas urnas, a emedebista consome em grande parte a cota reservada por lei para mulheres.

Não há necessariamente entre os partidos que integram a negociação grandes ilusões de romper a polarização entre o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas pesa o fato de que algum crescimento de Tebet em relação a seu patamar atual de intenções de voto já não seria uma derrota.

No caso do PSDB, críticos da candidatura de Doria apontam para o risco de uma espécie de “efeito-âncora”, por meio do qual um desempenho ruim na campanha presidencial traria o risco de prejudicar candidatos nos Estados. Rodrigo Garcia, em São Paulo, poderia ser um dos maiores afetados. Mais do que fazer feio na eleição presidencial, o PSDB estaria, portanto, diante do risco de perder depois de longos anos o comando do maior estado do país.

Mas nada disso garante que Tebet sairá candidata numa chapa conjunta entre MDB, PSDB e Cidadania. Pode até ser que cada um siga seu caminho. A ver. Fato é que Doria não jogou a toalha. Tem apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, uma voz importante dentro do PSDB. Tem ainda a seu favor o resultado das prévias realizadas pelo partido. E, pelos sinais dados até agora, não descarta recorrer aos tribunais para levar a candidatura até o fim.

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Grande JP: projeto de universalização do Sistema de Esgotamento Sanitário começará a ser elaborado

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar à cidade de Cabedelo, na Paraíba, uma verba de R$ 51,3 mil para a elaboração de projetos para a universalização do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) da área metropolitana, beneficiando os municípios de Cabedelo, João Pessoa, Bayeux e Conde.

Ainda dentre os municípios que estão localizados no Nordeste brasileiro e que serão beneficiados com verbas está a cidade de Lagarto, em Sergipe, que receberá mais de R$ 2,9 milhões para a ampliação do sistema integrado de abastecimento de água da Adutora do Piauitinga.

Na Bahia, os municípios de Euclides da Cunha e Monte Santo receberão, no total, mais de R$ 523 mil para obras de abastecimento de água. Já Lauro de Freitas contará com mais de R$ 872 mil para obras de saneamento integrado no bairro Quintas do Picuaia.

No Ceará, a cidade de Camocim vai contar com mais de R$ 313,3 mil para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) em sete bacias da cidade. Já a capital Fortaleza terá acesso a mais de R$ 214,9 mil para obras no sistema adutor e de reservação do Taquarão.

No total, o MDR vai repassar mais R$ 20,7 milhões para a continuidade de obras de saneamento básico nos estados da Bahia, Ceará, Espírito Santos, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Sergipe e São Paulo.

O maior repasse, de R$ 5 milhões, será destinado à cidade de Goiânia, em Goiás. O montante será utilizado na ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do município. Com o mesmo objetivo, Anápolis terá acesso a quase R$ 700 mil.

Para Luziânia, também em Goiás, serão destinados mais de R$ 3,6 milhões para ampliação e melhoria do sistema de produção de água do Rio Corumbá. Águas Lindas de Goiás vai contar com R$ 28 mil para obras de saneamento Integrado nos bairros Jardim América II, III, IV, V e VI e no Parque das Águas Bonitas

Em Mato Grosso do Sul, o município de Corumbá vai receber quase R$ 54 mil para a ampliação do SES na sede municipal.

Sul
A cidade de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, receberá quase R$ 1,3 milhão para ampliação do sistema de macrodrenagem da bacia do Arroio da Areia, com implantação de reservatórios de detenção.

Já o município de Pelotas vai contar com quase R$ 590 mil para a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) na sede municipal.

Para Curitiba, no Paraná, serão destinados mais de R$ 126,1 mil para a execução de obras de quatro bacias de contenção na sub-bacia do Rio Barigui, além do perfilamento do Rio Cascatinha e galerias nos Rios Cascatinha e Uvu.

Sudeste
A cidade de Campinas, em São Paulo, vai dispor de mais de R$ 2 milhões para obras de saneamento integrado na Bacia do Ribeirão Quilombo, execução de canais e reservatórios de amortecimento, esgotamento sanitário e pavimentação.

Já a cidade de Vitória, no Espírito Santo, vai receber mais de R$ 294 mil para saneamento integrado na Poligonal 1, nos bairros São Benedito, Consolação, Bonfim, Penha, Itararé, Gurigica e comunidades Jaburu, Floresta e Engenharia.

Norte
A cidade de Porto Velho, em Rondônia, contará com mais de R$ 477 mil para ampliação do sistema de abastecimento de água da sede municipal. Já o município de Vilhena, terá acesso a mais de R$ 436 mil para ampliação e readequação do sistema de abastecimento de água na sede municipal.

Por fim, no Pará, a cidade de Ananindeua contará com R$ 875 mil para a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água no Bairro Águas Lindas. Já o município de Monte Alegre receberá mais de R$ 217 mil para a ampliação do SAA na sede municipal.

Novo Marco Legal
Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completará dois anos em julho, o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.

Investimentos em 2022
Desde janeiro de 2022, já foram empenhados R$ 222,9 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) e repassados R$ 153,5 milhões para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 434,6 milhões foram pagos para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Atualmente, a carteira de obras e projetos do ministério no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.081 empreendimentos, somando um total de R$ 42,2 bilhões, sendo R$ 25,3 bilhões de financiamentos e R$ 16,8 bilhões de Orçamento Geral da União.

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