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Deputado federal paraibano pediu ‘cabeça’ de ministra em Brasília, diz imprensa nacional

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A imprensa nacional divulgou que a ‘cabeça’ da ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda. teria sido pedida pelo deputado federal paraibano e líder dos Republicanos na Câmara, Hugo Motta.

A informação foi divulgada nesta segunda-feira (10), pela Folha.

Segundo as informações, Hugo Motta e outros congressistas estariam acusando a ministra, que é deputada pelo PL, de descumprir acordos e não garantir o pagamento de emendas parlamentares prometidas para serem liberadas ainda em 2021.

Outro motivo que teria irritado deputados e senadores teria sido o fato da ministra ter decidido se recolher no período festivo de Natal e Réveillon e não ter atendido ligações de políticos que queriam tentar destravar emendas no final do ano.

Flávia Arruda, que tem como uma de suas responsabilidades a articulação política, está no time de nomes de confiança e que foram escolhidos a dedo pelo próprio Bolsonaro que, só conseguiu baixar a poeira, ao defender publicamente a ministra dizendo desconhecer onde ela estaria errando.

Hugo Motta

O deputado federal paraibano Hugo Motta é apontado, juntamente com o também deputado federal e paraibano, Wellington Roberto (PL), como um dos operadores dos bastidores do poder, na Câmara Federal, em Brasília.

Motta, foi o relator do texto-base para a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

Leia também: PEC dos Precatórios: veja como foi o voto dos deputados federais paraibanos

O nome do político paraibano foi envolvido numa ‘saia justa’, recentemente, quando a imprensa nacional revelou a informação de que uma delação feita por um empresário paraibano sobre suposto pagamento de propina feito à Motta estaria paralisada há pelo menos cinco anos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Leia também: Delação sobre suposta propina paga a deputado da PB está parada há anos no gabinete de Cármen Lúcia

De acordo com informações publicadas pela Folha, o caso foi encaminhado ainda no ano de 2016, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e, depois de algumas ‘peregrinações’, estaria paralisado, há mais de três anos, no gabinete da ministra Cármen Lúcia.

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Na Eurolat: Daniella prega importância da integração e fortalecimento entre países no pós-pandemia

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Redação do Portal da Capital

A senadora Daniella Ribeiro (PSD) participou nesta semana da Eurolat (Assembleia Parlamentar Euro-latino-americana), realizada em Bruxelas, com a presença de parlamentares de países diversos, dentre eles o Brasil. A senadora participou como representante da Mesa-diretora do Parlatino e foi recepcionada pela presidente do Parlatino, Silvia Giacoppo.

Uma das pautas discutidas durante o encontro foi relacionada aos desafios para o setor da educação face à covid-19 e ao pós-pandemia. Outro ponto abordado na Eurolat foi a mobilidade social como instrumento para superar a pobreza e a desigualdade social.

Na Comissão de Assuntos Sociais, da Juventude e da Infância, dos Intercâmbios Humanos, da Educação e da Cultura da Eurolat, Daniella conduziu os trabalhos na condição de vice-presidente. A senadora também participou do Fórum Euro-Latino-Americano das Mulheres.

O objetivo do encontro é fortalecer os laços entre União Europeia e América Latina, após a adoção do ‘Road Map 2023’, da União Europeia, e lutar pelos interesses da América Latina e do Brasil.

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PEC da Transição pode ser votada pelo Plenário na quarta-feira

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Redação do Portal da Capital

A PEC da Transição (PEC 32/2022), que tem o senador Marcelo Castro (MDB-PI) como primeiro signatário, é um dos quatro itens na pauta do Plenário do Senado na sessão marcada para esta quarta-feira (7), às 16h.

Segundo esta matéria publicada pela Agência Senado, a proposta de emenda à Constituição foi sugerida ao Senado pelo governo eleito, com o objetivo de contemplar programas sociais que não estão incluídos no Orçamento, garantindo ainda a continuidade do pagamento de R$ 600 no Auxílio Brasil e o aumento do salário mínimo.

De acordo com o texto, R$ 198 bilhões ficarão fora do teto de gastos pelo prazo de quatro anos para serem usados em programas sociais e no aumento real no valor do salário mínimo. A PEC, no entanto, ainda pode passar por mudanças na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde está sendo analisada, tendo como relator o senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Fome

Apesar de ser fruto de intensa discussão entre o gabinete de transição do governo eleito e os parlamentares, em especial o relator-geral do projeto do Orçamento de 2023, Marcelo Castro, a PEC ainda não tem consenso no Senado. Enquanto alguns senadores defendem a aprovação da forma como está, outros defendem mudanças no texto, sob argumento de que haveria risco para o equilíbrio fiscal. Em discurso na semana passada, o senador Paulo Paim (PT-RS) salientou que a PEC é essencial para o combate à fome e à pobreza. Ele lembrou que os recursos previstos no texto serão essenciais para o valor de R$ 600 para o Bolsa Família, com acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos, a partir do ano que vem.

—  É bom lembrar que cerca de 33 milhões de pessoas no Brasil passam fome todos os dias. Cerca de 125 milhões de brasileiros vivem em insegurança alimentar, o desemprego é cruel e nós estamos com mais de dez milhões de pessoas nessa situação — afirmou.

Já foram apresentadas 19 emendas. Soraya Thronicke (União-MS), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), entre outros senadores, apresentaram sugestões para alterar o texto. Em pronunciamento no Plenário, Kajuru detalhou algumas de suas emendas. Ele propõe que o prazo de validade seja de apenas dois anos, até 2024. O mesmo valeria para o inciso que permite a quebra da chamada “regra de ouro” de 2023 até 2026. Para o senador, o ideal seria até 2024.

Conforme previsão constitucional, são necessários três quintos dos votos dos senadores (49 de 81) e dos deputados (308 de 513) para aprovar uma PEC. A matéria precisa ser votada em dois turnos, nas duas casas legislativas.

Piso e acordos

Os senadores também podem votar o PL 798/2021, que concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).  A medida é vista como um passo importante para garantir o pagamento do piso salarial aos profissionais da área de enfermagem.

Ainda constam da pauta o PDL 1.102/2021, que aprova o texto de acordo entre Brasil e os Estados de Guernsey para o intercâmbio de informações relativas a matérias tributárias; e o PDL 1.104/2021, que trata do acordo de cooperação técnica entre o Brasil e o Iêmen.

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Arthur Lira concede aposentadoria a Bolsonaro com valor que pode superar R$ 30 mil

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Redação do Portal da Capital

Por ato do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), o presidente Jair Bolsonaro (PL) terá aposentadoria do cargo de deputado federal, no qual esteve entre 1991 e 2018, recebendo um salário de R$ 30 mil. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2/12).

“Conceder aposentadoria ao ex-deputado federal Jair Messias Bolsonaro, a partir de 30 de novembro de 2022, com proventos correspondentes a 32,50% (trinta e dois vírgula cinquenta por cento) do subsídio parlamentar, acrescidos de 20/35 (vinte trinta e cinco avos) da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional”, diz trecho do ato de Lira.

De acordo com o Metrópoles, Bolsonaro deixará o cargo de presidente da República no dia 31 de dezembro deste ano, após ter sido derrota nas urnas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Atualmente, ele recebe, como presidente, R$ 30.934,70, além da aposentadoria do Exército, uma remuneração bruta de R$ 11.945,49.

Após a saída, Bolsonaro continua recebendo a aposentadoria de capitão reformado do Exército, e também terá direito à aposentadoria da Câmara dos Deputados. Somente as duas aposentadorias darão ao presidente uma remuneração mensal de, aproximadamente, R$ 42 mil.

Ele também tem direito a receber da União, como ex-presidente, a seguranças e carro oficial. Também pode ocupar um cargo no PL, seu partido. Nesse caso, o valor seria ampliado. A sigla não divulgou o valor da remuneração.

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