Brasil
Queiroga relaciona aumento de casos de Covid a festas de fim de ano e governo estuda “autotestes”
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou hoje (12) que o recente aumento do número de casos de covid-19 no país está relacionado às festas de fim de ano, o que, segundo ele, não foi algo estimulado pelo governo federal. Segundo Queiroga, ainda nesta semana, o governo apresentará uma posição oficial sobre uma “eventual política para a aprovação dos autotestes”, o que poderá ampliar a capacidade de testagem por meio de exames a serem adquiridos em farmácias.
Queiroga disse que, em reunião ontem (11) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, obteve garantias de que não faltará suporte para estados e municípios, se aumentar a pressão sobre o sistema hospitalar e for preciso habilitar mais leitos de terapia intensiva. “Ele [Guedes] deixou claro que saúde e economia têm de andar de braços dados”, resumiu Queiroga.
Sobre o recente aumento do número de pessoas contaminadas pela variante Ômicron, o ministro confirmou que as unidades básicas de saúde (UBSs) vêm recebendo número maior de pacientes. “Isso é fruto das festas de final de ano, que não foram estimuladas pelo governo federal”, afirmou.
Queiroga lembrou que o Brasil conta com 58 mil UBSs e 53 mil equipes de saúde da família, e que, com a ampliação orçamentária, de R$ 17 bilhões para R$ 25 bilhões, o país terá condições de enfrentar a pandemia. Ele reiterou que o vírus está sofrendo mutações e criando dificuldades no mundo inteiro e que, nesse sentido, a principal ação deve ser a campanha de vacinação visando à ampliação da dose de reforço. “Sabemos que os indivíduos que não têm o esquema vacinal completo têm mais chances de desenvolver formas graves da doença.”
O ministro alertou, no entanto, que, para o sucesso desse enfrentamento, é necessária a colaboração de estados e municípios, principalmente com relação ao avanço nas aplicações da segunda dose e da dose de reforço. Queiroga chamou a atenção para a situação de alguns estados, principalmente da Região Norte, onde os níveis de aplicação da vacina estão baixos. “Há estados lá com baixo nível de aplicação de segunda dose e da dose de reforço. É preciso ampliar no Pará, Maranhão, Amapá, em Roraima e no Tocantins e em Manaus. No Pará assistimos ao aumento no número de hospitalizações e óbito.”
Queiroga disse que assiste-se ao aumento do número de casos, mas ressaltou que ainda não há pressão sobre os estados. “O número de óbitos ainda está em um patamar aceitável, se é que se pode aceitar óbito. Estamos ampliando os testes. Em janeiro, vamos distribuir 28 milhões de testes rápidos, sendo 13 milhões até o dia 15. Em fevereiro, temos perspectiva concreta de 7,8 milhões de testes”, acrescentou.
Autotestes
De acordo com Queiroga, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fez uma consulta ao ministério sobre uma “eventual política para aprovação dos autotestes”, neste momento em que é necessário aumentar a capacidade de testagem. “O autoteste é uma iniciativa que pode se somar ao esforço do poder público de maneira geral. Nesta semana, com certeza, teremos uma resposta [sobre essa questão]”, afirmou.
Na avaliação do ministro, a expertise adquirida durante os períodos de pico da pandemia ajudará a evitar problemas como os ocorridos anteriormente, de falta de fornecimento de oxigênio nos hospitais. “Temos agora uma estrutura maior e melhor capacidade de distribuição. Se houver pressão sobre o sistema de saúde na Região Norte, o preparo hoje é maior”, disse.
Brasil
Com voto favorável de Efraim, Senado aprova isenção do IR para até dois salários mínimos
O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (17/04) o projeto de lei que modifica as regras de isenção de Imposto de Renda, beneficiando pessoas que ganham até dois salários mínimos. O PL 81/2024, originado na Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial.
De acordo com o projeto, quem ganha até R$ 2.259,20 por mês não precisará pagar Imposto de Renda. Atualmente esse limite está em R$ 2.112. O projeto também reajusta os valores da parcela a deduzir das demais faixas de tributação, que permanecem nos patamares atuais.
O senador paraibano, Efraim Filho (União Brasil), que votou favorável a aprovação do projeto, celebrou mais “uma conquista” para a população.
“Mais uma vitória para a população brasileira. Menos impostos, mais alívio. Uma conquista para todos os brasileiros!”.
Confira:
Brasil
TSE anula cassações de prefeito e vice que teriam praticado suposta compra de votos em 2020
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que havia cassado os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Armação dos Búzios (RJ), Alexandre Martins e Miguel Pereira, por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2020. Com a decisão da quinta-feira (18/04), foi cancelada a nova eleição para os cargos, que estava marcada para 28 de abril. Os políticos deverão, agora, retornar aos cargos.
Por maioria de votos (4 a 3), o Plenário acompanhou a linha de voto do ministro Floriano de Azevedo Marques, que acolheu o recurso da chapa afastada. De acordo com o ministro, as provas do processo não demonstraram que o dinheiro, apreendido dentro de um carro de um suposto apoiador dos candidatos, estava sendo utilizado para a compra de votos de eleitores no dia da votação, ou que teria ocorrido a distribuição de outras vantagens.
“Não há provas, para além da planilha [encontrada no carro por policiais], de que esse gasto de distribuição de cesta básica e de limpa-fossa foi efetivamente realizado. Não se tem um depoimento de beneficiário ou de uma testemunha que tivesse visto esse serviço ou a distribuição dessas cestas básicas” disse Floriano de Azevedo Marques.
Segundo ele, esses elementos não revelam, por si só, que as condutas ilícitas foram praticadas. “Aqui poderia o TRE ter investigado a veracidade e efetividade desses indícios, ouvindo testemunhas ou inquirindo movimentações. Nada disso foi feito”, afirmou o ministro.
Na sessão de 7 de março deste ano, a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação da chapa do partido Republicanos, decidida pelo TRE do Rio de Janeiro. O julgamento do recurso dos políticos foi retomado nesta quinta, a partir do voto do ministro Floriano de Azevedo Marques, que havia solicitado vista do processo logo após o voto da relatora.
Acompanharam o posicionamento vencedor os ministros Alexandre de Moraes (presidente do TSE), Ramos Tavares e Nunes Marques. A ministra Cármen Lúcia e o ministro Raul Araújo seguiram o voto da relatora.
Entenda o caso
Em setembro de 2022, o TRE do Rio de Janeiro confirmou a cassação do mandato do prefeito e do vice-prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins e Miguel Pereira, por abuso do poder econômico nas eleições 2020. Para a Corte Regional, os políticos teriam sido beneficiados por esquema ilícito de compra de apoio de eleitores na data do pleito daquele ano, 15 de novembro.
No dia da eleição, por meio de denúncia anônima, policiais militares apreenderam em um carro, parado próximo a um local de votação, R$ 6,2 mil e material de propaganda dos candidatos. Além disso, os policiais encontraram anotações de pagamentos a colaboradores e supostos benefícios dados a eleitores, como compra de cestas básicas.
Brasil
MPF processa deputados federais e pede indenização por danos morais coletivos a povo indígena
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra os deputados federais Ricardo Salles (PL-SP) e Luciano Zucco (PL-RS), requerendo indenizações por danos morais coletivos em favor do povo indígena Pataxó, etnia que povoa a Terra Indígena Barra Velha, localizada no extremo sul da Bahia.
A ação é consequência de incidentes ocorridos em agosto de 2023, quando os parlamentares, acompanhados de policiamento federal, assumiram postura intrusiva, hostil e desrespeitosa diante de indígenas Pataxós com falas que não contribuem em nada para pacificar a região, sabidamente conflituosa. “Sem fazer parte do Poder Judiciário, a quem cabe constitucionalmente tratar das questões concretas – e processos judiciais decorrentes – envolvendo controvérsias fundiárias e territoriais, os parlamentares federais agiram como se tivessem alguma função a exercer ali. Afinal, o que lá foram fazer?”, questiona a ação.
O MPF pede à Justiça a condenação dos deputados federais ao pagamento de indenização não inferior a 10% de seus respectivos patrimônios, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros. O montante indenizatório deve ser destinado ao povo Pataxó, ocupante da Terra Indígena Barra Velha, como reparação pelos danos morais e existenciais infligidos. Foi pedida ainda a condenação dos deputados ao pagamento dos custos do processo, além da intimação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), para que informem se possuem interesse em participar da causa.
“As condutas praticadas pelos parlamentares demonstram a naturalização de atos discriminatórios contra essa população vulnerável na sociedade brasileira. Isso constitui terreno fértil para a reprodução simbólica dessas ideias e contribui com a perpetuação destes mesmos atos e ideias desprezíveis em nosso meio social, em incontestável contrariedade ao que dispõe a legislação. Suas ações, longe de serem protegidas pela imunidade parlamentar, representam uma clara violação dos princípios democráticos e dos direitos constitucionais”, ponderou o MPF, em trecho da ação.
Entenda o caso – Chegando de modo repentino em área integrante da TI Barra Velha, sem aviso prévio às comunidades ou à Funai, os parlamentares agiram de forma desmedida causando indignação e repúdio do povo Pataxó. As atitudes e declarações de ambos os deputados, segundo o MPF, são desprovidas de mínimo fundamento, pois eles nada testemunharam. Ouviram alguma versão, a tomaram como ‘verdade’, sem processo, sem contraditório, sem apuração e, mais grave, resolveram se deslocar ao local, acompanhados da Polícia Federal, para intimidar os indígenas e ofendê-los em sua própria existência e dignidade na busca pelos direitos que lhes são constitucionalmente assegurados. A Coordenação Regional da Funai no Sul da Bahia salientou que os fatos ocorreram “no interior da área contida no processo de Identificação, Delimitação e Demarcação – RCID da Terra Indígena Pataxó Barra Velha do Monte Pascoal, no qual corresponde a 52.748 hectares, conforme o Despacho/Presidência da Funai, nº. 04, de 27 de fevereiro de 2008, publicado no Diário Oficial da União”.
A postura dos parlamentares foi criticada por representantes locais e por organizações de defesa dos direitos indígenas.
O MPF também aponta a relação indissociável entre o “Movimento Invasão Zero” e a “Frente Parlamentar Mista Invasão Zero”, esta liderada pelos deputados federais processados, fatores que além de elevar o risco aos povos da região, também resultaram em ataques e tragédias evitáveis como as diversas vidas indígenas perdidas após a ação dos parlamentares na TI Barra Velha.
“O impacto negativo dessas ações vai além do local, minando a legitimidade dos direitos indígenas em nível nacional e alimentando discursos de ódio. A necessidade de reparação para as comunidades afetadas é destacada como essencial para desencorajar futuras violações de direitos e garantir a dignidade dos povos indígenas”, conclui o procurador da República Ramiro Rockenbach, responsável pela ação.