Paraíba
MP recomenda medidas para coibir poluição sonora em Pitimbu e Caaporã
O Ministério Público da Paraíba expediu recomendações aos municípios de Pitimbu e Caaporã para combater a poluição sonora. Na recomendação, a promotora de Justiça de Caaporã, Miriam Pereira Vasconcelos, destaca que é proibido o uso de paredões de som nas zonas urbana e rural dos municípios, sendo liberado o uso de som nos bares e nos veículos automotores, em volume ambiente, desde que não atrapalhe a sossego público.
A Promotoria de Justiça recomendou ao comando da 1a Companhia Independente de Polícia Militar de Alhandra, responsável pelos dois municípios, que ao receberem denúncia, ainda que anônima, e ao perceberem o uso indevido de paredões de som ou congêneres, coíbam e autuem, mediante boletim de ocorrência a ser remetido à Delegacia de Polícia, todos os estabelecimentos comerciais e propriedades privadas que estiverem com seus aparelhos de som ligados em volume acima do razoável e em níveis intoleráveis ao ser humano e que estejam a perturbar a tranquilidade e o sossego alheio, independentemen
te do horário, inclusive, com a respectiva apreensão do veículo e do equipamento sonoro, os quais somente serão liberados mediante autorização judicial.
Conforme a promotora de Justiça, houve número significativo de reclamações referentes à prática de poluição sonora, encaminhadas à Promotoria de Justiça, relatando emissão abusiva de ruídos por sons automotivos, aparelhagens, escapamento de motocicletas, dentre outros.
Prefeitura
Foi recomendado aos prefeitos municipais que, prazo de 60 dias, adote as providências necessárias para regularizar, por lei, a lavratura de autos de infração e aplicação de multa por seus órgãos, notadamente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, adequando-se integralmente à legislação vigente, em especial nos casos de constatação da prática de poluição sonora.
A medição dos ruídos sonoros deve ser realizada, exclusivamente, por profissional habilitado para tal função, devendo o mesmo utilizar aparelho medidor de sons digital, com a etiqueta de aferição do Inmetro dentro do prazo de validade, calibrado pelo profissional antes de cada medição e usado em posição estática.
Secretarias
Já aos secretários municipais do Meio Ambiente foi recomendado a realização de realização de ampla divulgação do número de telefone para a população de Pitimbu e Caaporã entrar em contato com o setor competente do poder público municipal e informar as ocorrências de poluição sonora no município, inclusive, nos finais de semana e feriados, 24 horas por 24 horas.
Também foi recomendado a intervenção de equipes capacitadas das Secretarias Municipais de Meio Ambiente para o efetivo combate da poluição sonora nos estabelecimentos comerciais ou em propriedades privadas, obedecendo o direito de propriedade, quando for acionada por populares.
As secretarias devem ainda realizar campanhas de conscientização junto à população de Pitimbu e Caaporã informando-a sobre as consequências danosas da emissão abusiva de ruídos e orientando proprietários de sons e equipamentos afins, tanto quanto condutores de motocicletas, acerca dos limites em decibéis dos sons a serem por eles emitidos,
Caso seja necessário para a solução de conflitos, deve ser utilizado o efetivo exercício do poder de polícia com a interdição dos locais e apreensão de objetos, observado o devido processo administrativo.
Legislação
Na recomendação, o MP destaca que a Lei n. 9.605/98 em seu artigo 54 tipificou como crime, causar poluição de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar danos à saúde humana, incluindo-se, neste gênero, a sonora. Já o Decreto-Lei n. 3.688/41 em seu artigo 42, inciso III, elenca como contravenção penal a conduta de perturbar o trabalho ou o sossego público abusando de instrumentos sonoros ou de sinais acústicos.
Além disso, o artigo 61 do Decreto no 6.514/2008 expõe que causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade, implica
em multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
Já o artigo 1º da Resolução nº 204/2006 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece que a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som só será permitida nas vias terrestres abertas à circulação, em nível de pressão sonora não superior a 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo.
Paraíba
Viva Elas Cast encerra temporada com participação da cantora Val Donato
Paraíba
Congresso sobre doenças raras reúne profissionais e garante avanços para o tratamento
A discussão sobre pacientes com doenças raras se faz cada vez mais necessária na sociedade, porque ela traz conhecimento, avanços para o tratamento e inclusão. Por isso, o IV Congresso Nacional de Doenças Raras e Anomalias Congênitas (Conamdracon), que aconteceu esta semana no Espaço Cultural José Lins do Rego, no bairro de Tambauzinho, foi tão importante, conforme depoimento dos próprios organizadores e participantes. O evento foi realizado pela Associação Paraibana de Doenças Raras (Aspador), em parceria com a Prefeitura de João Pessoa, por meio do Centro de Referência Multiprofissional em Doenças Raras.
Durante três dias, centenas de pessoas, entre pesquisadores da área, profissionais e estudantes de Saúde de todo o Brasil, estiveram reunidas em um debate que trouxe entendimento sobre as condições de pacientes raros, além de ampliar os conhecimentos dos profissionais da área.
Nesta quinta-feira (28), durante o encerramento do evento, uma vasta programação foi apresentada ao público. Além de palestras com temas como ‘A humanização e a arte da cirurgia neurológica nos distúrbios dos movimentos das doenças raras’ e ‘Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD’, aconteceram também mesas redondas para ampliar o debate sobre ‘A importância da educação em saúde na política de atenção integral da pessoa com doença rara e família’, ‘Avaliação biomecânica nas doenças raras’ e ‘Cuidados paliativos’.
A médica geneticista e presidente do Congresso, Tereza Tavares, explicou que os temas discutidos durante o evento levam mais conhecimento aos participantes e, consequentemente, melhorias no atendimento aos pacientes, especialmente os do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Muitas vezes esses pacientes têm múltiplos acometimentos de sistemas e precisam da atenção de vários profissionais, quer sejam várias especialidades médicas, mas também multiprofissional. Os profissionais que vão dar assistência à família, por exemplo, os psicólogos, têm um papel fundamental nisso, no apoio ao paciente, a família e até ao médico que está atendendo. O assistente social, que tem um manejo maior com aquela família para saber como ela se encontra”, falou Tereza Tavares.
A especialista também chamou atenção para a iniciativa do apoio da Prefeitura de João Pessoa e afirmou que o envolvimento dos gestores públicos em todas as esferas – municipal, estadual e federal – é de suma importância para o avanço de tomadas de decisões que tragam soluções para as famílias que enfrentam as doenças raras e para o sistema de saúde.
“É uma iniciativa fantástica. A gente precisa de acessibilidade maior de todos os gestores, em todas as esferas, que ofereçam os medicamentos. Por exemplo, nós temos a Atrofia Medular Espinhal que tem três subtipos, mas o tipo 1, a criança pode ter a falência dos músculos e ela morre até no primeiro ano de vida e existe o medicamento que evita toda a instalação de quadro clínico. Portanto, é uma questão de vida e morte, mas é muito caro e isso acaba sendo judicializado. E quando libera [na Justiça], muitas vezes a criança já pode ter morrido. Precisamos mobilizar todas as estruturas, não só o exame, como o medicamento”, alertou.
Doenças raras em números – Saionara Araújo, uma das organizadoras do evento, citou que o Brasil tem 3 milhões de pacientes com doenças raras. Desse total, só 5% têm tratamento. Dentro de quase 8 mil doenças raras, nenhuma tem cura. Para ela, a tomada de consciência para o cuidado com esses pacientes e suas famílias é urgente.
“O principal objetivo de a gente estar aqui discutindo há três dias as doenças raras é exatamente para trazer os olhares das três esferas de governo, como também da sociedade civil organizada, para uma temática que é fato. É para que a gente se qualifique, se capacite para dar a esses pacientes um atendimento qualificado e integral, para que a gente contribua com a qualidade de vida deles, já que cura, infelizmente, a gente não consegue. Para conseguir isso, a gente tem que juntar profissionais que atuam na saúde, com professores que têm as suas disciplinas voltadas para a doença rara, com os residentes e multiprofissionais”, ressaltou.
Profissionais envolvidos – O IV Conamdracon contou com a participação ativa de diversos profissionais, incluindo médicos, enfermeiros, farmacêuticos, assistentes sociais, psicólogos, dentistas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, educadores físicos, nutricionistas, psicopedagogos, bem como estudantes de graduação e pós-graduação.
A fonoaudióloga Keila Albuquerque esteve presente no evento durante os três dias e falou sobre a importância do Congresso. “É muito importante que todos os profissionais conheçam as doenças raras, que são diversas, e como tratá-las. A importância é imensurável. E os organizadores do evento estão de parabéns, porque o evento está muito bem organizado, as palestras estão muito grandiosas, informativas, então está perfeito o Congresso”, enfatizou.
Keila também explicou o papel da fonoaudióloga no acompanhamento aos pacientes com doenças raras. “O fonoaudiólogo trabalha tanto na área da comunicação – os pacientes que têm distúrbio de fala não conseguem se comunicar direito, ele expressa seu desejo, suas vontades – como também com deglutição, com a desfagia. Então, os pacientes que têm dificuldade em mastigar, em deglutir, em sugar, no caso dos bebês. O personal dele trabalha desde o neonato até os idosos, nesses dois distúrbios da comunicação e da alimentação”, esclareceu.
Confira imagens:
Paraíba
Paraíba registra mais de 150 acidentes de trânsito com postes no primeiro trimestre de 2024
De janeiro de 2024 até agora, a Energisa registrou mais de 150 acidentes de trânsito com abalroamento em postes na Paraíba. João Pessoa e região metropolitana, lidera o ranking com 36 ocorrências, seguida pela região de Campina Grande com 26, e Patos com 11 colisões. Ao todo, mais de 60 mil clientes tiveram seu fornecimento de energia impactado por conta dessas colisões.
Os dados deste ano revelam ainda um aumento de cerca de 10% nesse tipo de acidente, em comparação ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados aproximadamente 140 acidentes. “É importante manter a atenção, pois as colisões representam riscos para condutores, passageiros e pedestres, além da possibilidade de causar interrupção no fornecimento de energia. Dependendo da complexidade do abalroamento, um único acidente pode afetar, em média, o fornecimento de energia elétrica para mais de 500 clientes e, algumas vezes atingem bairros inteiros”, explica a gerente de Construção e Manutenção da Energisa, Danielly Formiga.
Para garantir a continuidade do fornecimento de energia em ocorrências complexas e que demandam muito tempo para recomposição das estruturas (postes, rede elétrica etc.) a Energisa tem investido fortemente em tecnologia e equipes especializadas para atuar com a rede energizada. Uma dessas práticas é a “Manutenção em Linha Viva”, que utiliza veículos com cestos aéreos, equipamentos isolados e profissionais com treinamento especializado que permitem que os eletricistas tenham contato com a rede elétrica em segurança e garantindo a continuidade no fornecimento de energia. Outro recurso utilizado é o “mega jumper”, um reboque equipado com cabo blindado e isolado eletricamente, que cria um circuito temporário na rede e permite que se isole um determinado trecho para manutenção do sistema, sem necessidade de desligamentos, evitando que os clientes fiquem sem energia.
“De forma telecomandada, os nossos operadores, que estão no Centro de Operação, conseguem fazer transferências de forma remota reduzindo o tempo de indisponibilidade de energia para os clientes. Muitas vezes a transferência é tão rápida que o cliente não percebe a referida manobra. O investimento em equipamentos automatizados agrega maior flexibilidade e agilidade, melhorando a qualidade da energia elétrica, mantendo o fornecimento de energia para os clientes durante as manobras”, explica a gerente de Construção e Manutenção da Energisa, Danielly Formiga.
Consequências
Além da falta de energia e do impacto da batida – que pode ter graves consequências para os ocupantes dos veículos – ainda existe o risco de choque elétrico, tanto para o acidentado, como para quem está nas proximidades. Por isso, a Energisa alerta, que nestes casos, o melhor a fazer é esperar dentro do carro, sem tocar em partes metálicas e cabos, e esperar uma equipe da concessionária chegar ao local e realizar os procedimentos necessários com segurança. Quem passar perto da colisão deve manter distância e avisar a concessionária.
Após a colisão, é necessário chamar equipes de socorro, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ou Corpo de Bombeiros. Em caso de urgências envolvendo a rede elétrica, a Energisa deve ser avisada imediatamente para que os reparos sejam feitos de forma segura, por meio do 0800 083 0196.
É importante destacar que a instalação de uma nova estrutura que foi derrubada, pode levar de três a quatro horas e quem paga prejuízo é o motorista responsável pelo acidente, conforme regulação da Agência Nacional de Energisa Elétrica (Aneel).