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PL projeta maior bancada na Câmara e quer mais ministérios

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A possível consolidação do PL como a maior bancada da Câmara a partir de março, quando deputados poderão mudar de partido sem perder o mandato, aumenta o apetite do novo partido do presidente Jair Bolsonaro na reforma ministerial. Até agora, pelo menos 12 dos 23 ministros devem deixar os cargos até o fim daquele mês para disputar eleições. A mudança deve desfigurar o primeiro escalão do governo, que hoje tem apenas nove remanescentes da composição original.

Parlamentares do PL, sigla controlada por Valdemar Costa Neto – condenado e preso no mensalão -, consideram natural o aumento de cargos na Esplanada para o partido. A previsão ali é de que a bancada na Câmara, impulsionada pela entrada de Bolsonaro no PL, passe de 43 para até 70 deputados na “janela partidária” – prazo de 30 dias que os parlamentares têm para trocar de sigla.

A expectativa de mudanças já começou a provocar disputas. O embate opõe políticos de carreira, técnicos, integrantes da ala ideológica e até militar. Um dos exemplos é a recente “fritura” da ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL-DF). Contestada até na Câmara, de onde se licenciou, sob o argumento de que não cumpre acordos para distribuição de emendas parlamentares, ela viu circular o nome do chefe de gabinete de Bolsonaro, Célio Faria Junior, como cotado para lhe suceder. Com histórico de cargos na Marinha, Faria Junior é amigo do presidente.

No Palácio do Planalto, auxiliares de Bolsonaro dizem que as substituições devem ocorrer “sem surpresas”, com a promoção dos secretários executivos ao primeiro escalão. Integrantes do PL e de outras siglas do Centrão, como o Progressistas e o Republicanos, afirmam, porém, que não é bem assim.

“Cabe ao presidente decidir, mas, em determinadas pastas, é preciso encaminhar mudanças”, afirmou o líder do PL na Câmara, Wellington Roberto (PB). “Às vezes, a indicação do secretário executivo é de um ministro, não de um partido”, emendou ele, para quem o partido deve ser consultado.

Compensação

Flávia Arruda pretende concorrer ao Senado. Aliados de Bolsonaro no Centrão apostam que a saída do PL da equipe será compensada com um assento no Ministério de Infraestrutura. A pasta absorveu funções da área de transportes, que foi controlada pelo PL em governos passados.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, deve se filiar ao PL para concorrer ao governo de São Paulo. Tudo está sendo preparado para que o substituto de Tarcísio seja Marcelo Sampaio, atual secretário executivo e genro do general Luiz Eduardo Ramos, chefe da Secretaria-Geral da Presidência. No acordo, caberia a Valdemar Costa Neto chancelar Sampaio e as demais secretarias de Infraestrutura.

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Evair de Melo (Progressistas-ES) confirmou ao Estadão que as cúpulas do PL, do Progressistas e do Republicanos – tripé de apoio à reeleição de Bolsonaro – têm participado das negociações para a reforma ministerial do fim de março.

“Não vai ter ruptura. Naturalmente, pode ter um caso ou outro que tenha que fazer uma acomodação, mas não tem nada de surreal. Valdemar, Ciro Nogueira (ministro da Casa Civil) e Marcos Pereira (presidente do Republicanos) serão ouvidos. Dos 12 nomes que podem sair, acho que uns oito saem de fato. Se puder subir o secretário executivo, sobe”, disse ele.

Calendário

A lei eleitoral exige que ocupantes de cargos públicos deixem seus postos seis meses antes das eleições. O prazo vence em 2 de abril. Na prática, os sucessores dos ministros teriam cerca de oito meses nos cargos, com o ônus das restrições de entregas e inaugurações do período eleitoral.

Pereira tem dito que não pretende ampliar o espaço do Republicanos na Esplanada. O partido tem o Ministério da Cidadania, com João Roma (BA), e pretende manter a pasta com a saída dele para concorrer ao governo da Bahia.

Os ministros-candidatos intensificaram agendas em seus redutos. Uma parte tirou férias neste mês para ir ao encontro de eleitores e grupos políticos e visitar igrejas. Foi o caso de Tarcísio, Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), Fábio Faria (Comunicações) e Anderson Torres (Justiça).

“O presidente vai saber respeitar a proporcionalidade dos partidos. E isso pode se refletir na formação do novo governo”, disse o líder da bancada da bala, deputado Capitão Augusto (PL-SP). Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR) afirmou, porém, que a entrada de Bolsonaro no PL não renderá, por ora, mais cargos ao partido. O Progressistas, legenda do ministro Ciro Nogueira e do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), nega que reivindique mais espaço na reforma.

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Supremo Tribunal Federal suspende julgamento que discute inelegibilidade

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e suspendeu, nesta sexta-feira (12), julgamento virtual que analisava se manteria ou não decisão de Nunes Marques que derrubou a inelegibilidade do ex-senador Ivo Cassol (PP), candidato ao governo de Rondônia.

Nunes Marques entendeu que a pena foi cumprida integralmente e que a punibilidade do réu foi extinta em dezembro de 2020. O caso, então, foi levado ao plenário virtual.

Cassol foi condenado pelo STF, em 2013, pelo crime de fraude a licitações ocorridas quando foi prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. Foram condenados, ainda, Salomão da Silveira e Erodi Matt, presidente e vice-presidente da comissão municipal de licitações na época dos fatos.

A pena imposta, integralmente cumprida por Cassol, foi de quatro anos de detenção, em regime aberto, substituída por pena restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade) e multa de R$ 201 mil. Em dezembro de 2020 foi declarada extinta a pena, mas mantida a suspensão dos seus direitos políticos.

Na sessão da última quarta-feira (10), a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação penal que condenou o político, levou ao plenário questão de ordem, para que se definisse a situação da execução penal após a decisão do ministro Nunes Marques.

A maioria acompanhou a conclusão da relatora pela manutenção dos efeitos das condenações dos outros dois réus, com a continuidade da execução das respectivas penas. Ou seja, pela decisão do plenário, o político segue inelegível.

Procurada, a assessoria de Cassol informou que não vai se manifestar.

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Desemprego registra queda em 22 unidades da federação

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Redação do Portal da Capital

A taxa de desemprego caiu em 22 das 27 unidades da federação no 2º trimestre, na comparação com os 3 primeiros meses do ano. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) Trimestral, divulgada hoje (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com esta matéria originalmente publicada pela Agência Brasil, o maior recuo no trimestre foi registrado no estado de Tocantins, com menos 3,8 pontos percentuais. Pernambuco caiu 3,5 pontos percentual e Alagoas, Pará, Piauí e Acre também se destacaram, todos com quedas de cerca de 3 pontos. Apesar das quedas, o Nordeste permanece com a maior taxa de desocupação entre as regiões, de 12,7%.

Por Estado, o maior índice de desemprego é o da Bahia (15,5%), seguido de Pernambuco (13,6%) e Sergipe (12,7%). Os menores índices estão em Santa Catarina (3,9%), no Mato Grosso (4,4%) e no Mato Grosso do Sul (5,2%). Registraram estabilidade na taxa o Distrito Federal, Amapá, Ceará, Mato Grosso e Rondônia.

A taxa de desocupação no segundo trimestre de 2022 ficou em 9,3%. No trimestre anterior, o índice nacional estava em 11,1% e no mesmo trimestre do ano passado o desemprego era de 14,2%.

Informalidade

A taxa de informalidade ficou em 40% da população ocupada, com 39,3 milhões de pessoas. Houve aumento em números absolutos na comparação trimestral (38,2 milhões) e na anual (35,7 milhões), mas estabilidade na análise percentual, devido à expansão da população ocupada.

Os trabalhadores por conta própria são 26,2% da população ocupada do país e a taxa composta de subutilização da força de trabalho foi de 21,2%.

Entre as pessoas desocupadas, 42,5% estão procurando trabalho entre um mês a menos de um ano e 29,5% procuram por dois anos ou mais. O país tem 4,3 milhões de pessoas desalentadas, o que corresponde a 3,8% da força de trabalho.

A formalidade no trimestre atingiu 73,3% dos empregados do setor privado, queda em relação aos 74,1% do trimestre anterior e também na comparação com os 75,2% do segundo trimestre de 2021. Por estado, a formalidade vai de 46,6% dos trabalhadores do Piauí a 87,4% dos de Santa Catarina.

Entre as trabalhadoras domésticas, apenas 25,1% tinham carteira de trabalho assinada no período analisado.

Gênero e raça

De acordo com o IBGE, a desocupação entre mulheres (11,6%) e entre pessoas pretas (11,3%) e pardas (10,8%) continua acima da média nacional. A taxa entre pessoas brancas ficou em 7,3% e o desemprego atinge 7,5% dos homens.

Segundo a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy, a diferença entre negros e brancos aumentou, enquanto a distância do desemprego das mulheres para os homens diminuiu, mas ainda é grande.

“A queda foi maior entre as mulheres (2,2 pontos percentuais contra 1,6 ponto percentual dos homens), porém, não foi o suficiente para diminuir a distância entre eles. A taxa das mulheres é 54,7% maior que a dos homens”.

Por idade, o maior recuo ocorreu entre os jovens, de 18 a 24 anos, passando de 22,8% no primeiro trimestre do ano para 19,3% no segundo. Por escolaridade, a taxa de desocupação para as pessoas com ensino médio incompleto ficou em 15,3%, para quem tem nível superior incompleto, a taxa foi 9,9%, e para o nível superior completo o desemprego ficou em 4,7%.

Rendimento

O rendimento médio mensal recebido pelos trabalhadores foi estimado em R$ 2.652 no segundo trimestre do ano, o que representa estabilidade na comparação com o valor de R$ 2.625 registrado no trimestre anterior, segundo o IBGE.

O valor é 5,1% menor do que o percebido no segundo trimestre de 2021, quando o rendimento médio foi de R$ 2.794. Segundo Adriana Beringuy, o resultado demonstra que as pessoas estão recebendo salários menores, bem como os rendimentos perdem valor diante da alta da inflação.

“A gente tem melhoria do número de ocupados, um crescimento até de carteira de trabalho, em várias atividades econômicas, mas o rendimento em si não vem apresentando uma expansão em termos reais. Embora a gente tenha visto que em termos nominais houve sim uma expansão no trimestre e no ano. Só que trazidos a termos deflacionados, quando a gente considere em termos reais, o aumento que teve em termos nominais não é o suficiente para manter a expansão em termos reais”.

O rendimento dos homens ficou em média em R$ 2.917 e o das mulheres em R$ 2.292, o que representa 78,6% do rendimento dos homens. Entre as pessoas brancas, o rendimento médio é de R$ 3.406, caindo para R$ 2.009 entre as pretas e R$ 2.021 entre as pessoas pardas. Ou seja, o rendimento médio dos ocupados de cor preta representa 59% do rendimento médio dos ocupados de cor branca.

Acompanhando a expansão do mercado de trabalho, a massa de rendimento médio real de todos os trabalhos somou R$ 255,7 bilhões, crescimento em relação ao trimestre anterior (R$ 244,9 bilhões) e frente ao segundo trimestre de 2021 (R$ 244 bilhões).

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Decreto regulamenta crédito consignado no Auxílio Brasil

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Redação do Portal da Capital

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que regulamenta as concessões de empréstimo consignado a beneficiários do Programa Auxílio Brasil. O texto foi publicado hoje (12) no Diário Oficial da União.

De acordo com esta matéria originalmente publicada pela Agência Brasil, o Ministério da Cidadania ainda editará normas complementares para o início das operações e será o responsável pela retenção dos valores autorizados pelo beneficiário do programa e pelo  repasse à instituição financeira consignatária. O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.

Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais. De acordo com o decreto, a responsabilidade sobre a dívida “será direta e exclusiva do beneficiário. A União não poderá ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese”.

“Na hipótese de o valor das consignações contratadas ultrapassar, de forma isolada ou combinada com consignações anteriores, o limite máximo previsto em lei, serão descontadas prioritariamente as parcelas relativas aos contratos mais antigos”, diz o decreto. Nesse caso, será permitido o desconto parcial até o limite estabelecido.

lei que autorizou a concessões de empréstimos e financiamentos no âmbito do Auxílio Brasil foi publicada no último dia 4 de agosto. A partir deste mês, até dezembro, o valor do benefício passou de R$ 400 para R$ 600.

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