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Paraíba

Presidente do TCE adverte sobre alterações à Lei do Novo Fundeb e reforça posição da Corte

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As alterações advindas pela Lei 14.276/21, que altera a Lei do o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de Valorização dos Profissionais da Educação e dar nova definição dos profissionais da educação básica, publicadas no Diário Oficial da União no dia 28 de dezembro passado, trouxeram mudanças significat ivas no texto anterior (Lei nº 14.113/20), decorrente da EC 108/20, no entanto, manteve as vedações impostas pela LC 173/20, devendo produzir seus efeitos a partir da publicação, sem retroatividade.

O entendimento foi manifestado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fernando Rodrigues Catão (foto), ao analisar a repercussão da nova lei perante os jurisdicionados da Corte. O presidente observou que a posição do TCE já havia sido antecipada aos dirigentes da Famup – Federação dos Municípios da Paraíba, em reunião no final do ano passado, quando se aguardava a sanção presidencial.

Ele explicou que a nova Lei sancionada não altera o posicionamento do TCE-PB, consubstanciado nos Pareceres Normativos TC 15 e 20/21, quando em resposta a consultas sobre o “Novo Fundeb” e suas implicações. O conselheiro submeteu o novo texto da Lei à análise de sua assessoria técnica, que pontuou várias alterações, a começar pela mudança no artigo 7º, inciso II, § 3º, que inclui as escolas técnicas mantidas pelos órgãos do sistema S.

Aparece também a inclusão do §7º no artigo 7º, que estabelece a necessidade de prévio reconhecimento pelo Poder Executivo do Estado, DF ou Município, conforme o caso, do atendimento das condições previstas nos incisos do §4º do mesmo dispositivo legal;

Foi alterada a redação do §5º do artigo 8º, que trata da obrigação de retificar os dados do “censo” por parte do Estado, DF ou Município sempre que necessário no prazo de até 30 dias após a divulgação dos dados preliminares, sob pena de responsabilidade. Na redação anterior, o prazo era fixado para que se recorresse ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pedindo retificação. Foi incluído o § 7º, no mesmo artigo, vedando alterações após o prazo definido para correção.

Destaca-se ainda mudanças nas redações dos incisos II e III do §1º do artigo 10, alterando sistemáticas a cargo de órgãos/entidades do Governo Federal; Alteração da redação do §5º do artigo 13, ampliando o prazo para os informados que serão considerados no cômputo dos recursos para fins de apuração da complementação da União.

 

A Lei trouxe alteração do texto do §3º do artigo 14 e inclusão do § 4º neste dispositivo, ambos tratando de ponderações para fins da distribuição da parcela de complementação denominada VAAR, bem como a inclusão do §5 no artigo 16, estabelecendo publicização por parte do FNDE da metodologia e valores da complementação VAAT.

 

Foi alterada a redação do inciso IV do caput do artigo 18, que define atribuições da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, sendo incluído os §§ 5º e 6º no mesmo dispositivo.

 

A Lei transforma o parágrafo único do artigo 26 em § 1º, e altera o inciso II deste dispositivo legal, para desvincular dos parâmetros do artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) os “profissionais de educação” que podem ser remunerados com a parcela de 70% dos recursos do FUNDEB, incluindo as parcelas de VAAF e VAAT a título de complementação da União e excluindo desta base os Psicólogos e Assistentes Sociais com atuação disciplinada pela Lei 13935/19.

 

Outra modificação é a inclusão do §2º no artigo 26 para dizer que os recursos do FUNDEB poderão ser utilizados para o reajuste salarial sob a forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial com o fim de atingir o piso de 70%.

 

Também foi incluído o art. 26 A, para dispor que os Psicólogos e Assistentes Sociais que atuem em conformidade com a Lei 13935/19, podem ser remunerados com a parcela de até 30% dos Recursos do FUNDEB. Constata-se alteração na redação do inciso I do artigo 41, estabelecendo que o Regulamento da Lei fixará os prazos de que trata (disponibilização de dados e informações pelos Entes Subnacionais).

 

A nova Lei fixou para 31/12/2023, o prazo de que trata o artigo 43, com alterações em sua redação, bem como nos §§ 1º, 2º e 3º, acrescentando o § 4º neste dispositivo. Foram incluídos os artigos 43 A e 43 B.

 

A redação do artigo 53, que trata da revogação da Lei nº 11494 foi alterada, mantendo-se a validade do caput do artigo 12 daquela norma e a execução financeira dos fundos em 2020 – notadamente quanto à aplicação das disponibilidades havidas em 31/12/2020, que devem ter sido aplicadas até 31/03/2021 e não deveria ser superiores a 5% dos recursos do FUNDEB.

 

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Supremo nega seguimento de petição de Ricardo Coutinho e mantém inelegibilidade de petista

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (12) por negar seguimento à petição protocolada pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho, mantendo a sua inelegibilidade. O processo foi distribuído para a ministra Rosa Weber, eleita presidente do STF na última quarta-feira (10). Desde a terça-feira (09) o processo já estava concluso à relatora.

A defesa de Ricardo Coutinho pediu ao STF a análise do pedido de Tutela Provisória Antecedente. A medida busca derrubar a condenação de inelegibilidade do ex-governador pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente às eleições 2014. A condenação por abuso de poder veio somente em 2020.

A decisão tomada pela ministra Rosa Weber no início da noite desta sexta-feira (12), conforme acompanhou o ClickPB no sistema de acompanhamento processual do STF. Segundo a publicação, “em 10/08/2022. ‘Ante o exposto, com fundamento no art. 21, § 1º, do RISTF, nego seguimento à presente Petição. Publique-se.'”

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Candidatura de Veneziano Vital do Rêgo ao Governo do Estado é registrada pelo MDB da Paraíba

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O MDB da Paraíba registrou a candidatura do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) ao Governo do Estado. na vaga de vice-governadora foi registrada a postulação de Maísa Cartaxo, ex primeira-dama de João Pessoa.

Veneziano declarou R$1.186.262,52 em bens, sendo alguns deles dois apartamentos um no valor de R$603.000,00 e o outro de R$512.497,93.

O sistema do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba confirmou registros das candidaturas de Adjany Simplício, candidata pelo PSOL; de Antônio Nascimento, candidato ao governo pelo PSTU; do governador  João Azevêdo, candidato à reeleição pelo PSB, e de Pedro Cunha Lima (PSDB), candidato pelo PSDB e Major Fábio (PRTB), candidato pelo PRTB.

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Paraibano Ninão, gigante de 2,37m, é tratado como joia para fazer história no vôlei paralímpico

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Um paratleta com potencial para fazer história, mas que ainda está em momento de aprendizado e precisa de cuidado nesse processo. É dessa maneira que Joelison Fernandes da Silva, o Ninão, recém-contratado pelo Paulistano, vem sendo cuidado para que a expectativa criada em cima de sua entrada no esporte se torne realidade. Dono de estatura privilegiada, o homem mais alto do Brasil ostenta 2,37 metros de altura e surge como uma joia a ser lapidada para a seleção brasileira de vôlei sentado visando os Jogos Paralímpicos não só de Paris, em 2024, mas também em Los Angeles, em 2028.

De acordo com esta matéria originalmente publicada pela Isto É, para se ter uma ideia, Ninão, de 36 anos, mede 1,23m sentado. A rede de vôlei paralímpico tem 1,15m e o alcance dele com o braço estendido é de 1,98m. O brasileiro pode fazer frente para Morteza Mehzad, que tem 2,46 metros. O iraniano é considerado um dos maiores jogadores do mundo da modalidade, sendo bicampeão paralímpico no Rio-2016 e em Tóquio.

Responsável pela aproximação e peça fundamental no processo de contratação pelo clube da capital paulista, Fernando Guimarães falou dos cuidados que seu estafe está tendo neste processo de adaptação. “Não é fácil você sair do interior da Paraíba e cair na seleção brasileira. Estamos falando de esporte de alto rendimento e a cobrança é grande. Tem o lado psicológico, a parte da nutrição, da preparação física e a qualidade técnica. Conversamos com ele sempre que possível”, afirmou o treinador do Paulistano e da seleção brasileira de vôlei adaptado.

Ninão fez uma espécie de integração no clube em julho. Lá, visitou as dependências, viu a estrutura e conheceu os companheiros do Paulistano. Nesse primeiro contato, deixou boa impressão não só pela parte técnica, mas também pelo empenho. De volta a Assunção, no interior da Paraíba, ele tem um planejamento inicial de vir à capital paulista uma vez por mês para se adequar aos poucos ao ambiente da metrópole paulista.

As metas para o jogador, no entanto, já começam a ser traçadas. No início de setembro tem início o Campeonato Paulista de vôlei sentado. Depois, o torneio que entra em pauta é o Brasileiro. “Esses jogos são fundamentais para dar uma condição de jogo. Ele tem uma estatura muito grande, mas aspectos precisam se trabalhados. Apesar de ter um corpo proporcional (pesa 200 quilos), precisa ganhar massa. O trabalho físico e a alimentação são importantes. Porém, o que vai fazer a diferença é vontade e persistência dele”, afirmou o treinador.

Em meio ao planejamento feito, Ninão vem fazendo a sua parte no interior nordestino. Os treinos acontecem na garagem de sua casa e tem duração de pouco mais de duas horas. Nessa empreitada, parentes o ajudam na execução dos exercícios que são baseados em vídeos mandados pelo equipe do clube.

“Meu objetivo é chegar em uns 180 quilos, talvez um pouco mais. Com a ajuda dos meus sobrinhos Vinícius e Alberto e do primo Danilo, faço trabalho para ganhar potência tanto no ataque como na defesa e ainda aprimoro o saque”, diz Ninão ao Estadão.

Feliz por ter acertado um contrato de duas temporadas, ele disse estar num momento especial da sua vida. Há sete meses, amputou parte de uma das pernas por conta de uma osteomielite (infecção no osso causada por uma bactéria) no pé direito.

Antes de decidir pela cirurgia, esteve quatro anos na cadeira de rodas. Agora, que o esporte abre uma possibilidade de mudança para ele e a mulher, o momento é de agarrar essa chance com unhas e dentes. “Eu me identifiquei. Na quadra, tenho uma sensação única, e fui muito bem recebido por todos do Paulistano. Sei que é a grande chance da minha vida”, afirmou Ninão.

Preocupado em dar ação às palavras, o reforço do Paulistano se mobiliza para facilitar essa adaptação. “Vejo todos os vídeos de vôlei sentado e presto muita atenção. Os companheiros de time mandam vídeos orientando os melhores exercícios. Recebo mensagens de apoio do elenco pedindo para que eu não desista dos meus sonhos e objetivos.”

PRÓTESE ABRIU CAMINHO

Talvez o momento mais delicado da sua vida tenha sido a porta de entrada para o mundo do esporte, que se abre agora com a chance de defender o Paulistano.

Fernando Guimarães soube da saga de Ninão graças a um de seus comandados, que seguia o gigante paraibano nas redes sociais. Em busca de ajuda, uma campanha para que ele ganhasse a prótese para a perna direita foi feita na região e divulgada na internet.

“Entramos em contato através da Confederação e o chamamos para integrar o Paulistano. Ele ainda está em fase de adaptação, mas já mostrou boa coordenação com a bola e tem entendimento do jogo. Pelo seu tamanho, nos possibilita muitas coisas. Tem potencial para fazer história, mas tem que querer”, afirmou Fernando Guimarães enfatizando a sua estatura.

GIGANTISMO

Filho de agricultores, Ninão tem mais quatro irmãos. De origem bastante humilde, nasceu de parto normal e cresceu trabalhando na roça, onde ajudava o pai no plantio de milho e feijão. Foi a partir dos cinco anos que ele passou a chamar a atenção por ter uma altura acima da média.

Na adolescência, descobriu ter um tumor no cérebro que causava descontrole no crescimento. Com 15 anos, já media 1,95m. Junto com essa transformação, vieram os problemas. “Dificuldade para achar roupa e calçado também. O número do meu tênis é 60. Para dormir era outro problema, pois não cabia em cama nenhuma e ainda batia a cabeça no batente da porta.”

Na infância, jogava futebol e vôlei, mas quando passou a ter dificuldade de locomoção, parou de praticar esporte. O bullying e os constantes apelidos trouxeram traumas nos tempos de colégio. “No sítio onde morava, todos me conheciam não tinha problema. Quando fui estudar na cidade sofria bastante com os apelidos e parei de estudar aos 12 anos. Só voltei aos 21. Mas, graças a Deus, consegui tirar o Ensino Médio.”

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