Paraíba
Sob protestos, Clube dos Oficiais aprova proposta para a Segurança Pública apresentada pelo governo
Sob protestos de membros da categoria, representantes e filiados do Clube dos Oficiais da Paraíba aprovaram, em votação nesta sexta-feira (14), a proposta para a Segurança Pública apresentada pelo Governo do Estado da Paraíba.
Durante a Assembleia Geral dos filiados do Clube dos Oficiais, policiais militares foram impedidos de entrar na sede, dando início a um princípio de tumulto.
Em entrevista ao programa Correio Debate, da 98,3 FM, Coronel Francisco, presidente do Clube dos Oficiais da Paraíba, detalhou a votação, os postos aprovados pela categoria, mas destacou que o acordo não comtempla integralmente as demandas da Polícia Militar.
Confira a fala de Coronel Francisco e o vídeo do protesto
Paraíba
TCU convoca população para auxiliar em fiscalização de obras da Codevasf na Paraíba; veja
O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou auditoria (processo TC Processo 009.611/2023-1), de relatoria do ministro Jorge Oliveira, para fiscalizar a contratação de serviços de pavimentação de vias urbanas pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba), empresa pública que atua junto ao governo federal em mais de 3 mil municípios do país.
De acordo com informações oficiais do TCU a auditoria alcança municípios localizados no Estado da Paraíba onde a Codevasf possui atuação através da realização de obras de pavimentação.
Neste trabalho, o Tribunal espera ampliar a participação cidadã para avaliar o alcance e a atuação da sociedade em contribuições para as fiscalizações do órgão pelo país. Por isso, o TCU elaborou algumas questões que podem ser respondidas pela população baseadas nas observações das cidades ou dos municípios dos estados onde a Codevasf tem atuação: Amapá, Pará, Mato Grosso, Maranhão, Tocantins, Goiás, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais e Distrito Federal.
Confira as questões:
- No seu município as ruas com pavimento são as mais movimentadas?
- As ruas pavimentadas têm material de boa qualidade?
- Há quanto tempo você não vê uma obra de pavimentação na sua cidade?
- Mais ruas pavimentadas no seu município faz você se sentir valorizado enquanto cidadão?
- Você tem alguma mensagem aos auditores do TCU responsáveis pela fiscalização destas obras de pavimentação?
As respostas ou relatos do cidadão podem ser enviados ao TCU por meio da Ouvidoria, pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300 (escolher a opção 1).
A fiscalização nas obras da Codevasf
A auditoria tem foco em contratos assinados após maio de 2022 e realizados por meio de Sistema de Registro de Preços. A questão principal é saber se a metodologia de contratação está adequada às melhores práticas de gestão, de maneira que possa promover a efetividade, eficiência e eficácia na política pública de melhoria nas vias públicas urbanas.
Desde 2018, tem sido investido, por meio da Codevasf, um grande volume de recursos públicos federais para pavimentação urbana. Contudo, atividades de controle do TCU e da CGU concluíram que as contratações não vêm observando boas práticas de engenharia, notadamente no que diz respeito a deficiências nos critérios de seleção das vias a serem pavimentadas e na fiscalização, o que resultou em determinações e recomendações do TCU com objetivo de incrementar a qualidade das obras.
Após quatro anos das primeiras fiscalizações, o TCU vê com urgência a necessidade de avaliação da efetividade do programa, comparando-o com outras metodologias que vinham sendo adotadas anteriormente e que dizem respeito à gestão de obras dessa natureza.
Paraíba
Ministério Público arquiva denúncia sobre existência de suposto tráfico de influência em Bayeux
O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), através a 4ª Promotoria de Justiça de Bayeux, decidiu pelo arquivamento de uma denúncia sobre a existência de um suposto esquema de tráfico de influência na Prefeitura Municipal bayeuxense.
De acordo com a Notícia de Fato nº 001.2023.090496, a decisão se deu por “inexistência de elementos suficientes para instauração de qualquer medida contra a investigada […] posto que não foi identificada ilegalidade até o presente momento“.
De acordo com o documento, a Notícia de Fato foi iniciada a partir de uma ligação telefônica dando conta da suposta existência de um print acerca de um “suposto depósito irregular no valor de R$ 70.000,00 na conta pessoal de Vitoria Danielly Gomes Martinho, filha da atual gestora municipal“.
Ainda segundo consta no documento, a notícia chegou ao conhecimento da Justiça “desprovida de outros documentos” ou mesmo de informações como o nome do secretário ou ex-secretário que teria divulgado o suposto print que também não foi anexado à denúncia.
A decisão pelo arquivamento, se deu com base, inclusive, ao fato de que seria “uma temeridade o órgão ministerial sair por aí devassando a vida das pessoas a partir de denúncias desprovidas de qualquer documento ou mero indicativo de ato delituoso. Para além da temeridade, constitui abuso de autoridade“.
Confira o documento:
Paraíba
Superintendência da PRF na Paraíba recebe visita de equipe da ICMBio e reafirmam parceria
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba, através do Superintendente, Pedro Ivo, e do Chefe da Seção de Operações, Carlos Wendell, receberam a visita de equipe do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio. O encontro realizado nesta quarta-feira(17/04), na unidade sede da PRF na Paraíba, teve como objetivo a troca de informações entre os órgãos e o aprimoramento dos protocolos que auxiliam à PRF a desempenhar o seu papel institucional com excelência, melhor servindo à sociedade.
A equipe do ICMBio composta pelo Gerente Regional, Rafael Camilo Laia, e pelo Gerente-substituto, Ely Eneas Florentino de Sousa, foram recebidos no gabinete do Superintendente da PRF. O ICMBio é responsável por gerir, proteger, monitorar e fiscalizar as 338 Unidades de Conservação Federais (UC) existentes em todo o país. Dentre as principais ações realizadas pelo ICMBio, estão: promover e fomentar a pesquisa e o monitoramento; desenvolver políticas públicas em conjunto com as comunidades tradicionais que vivem no interior ou entorno das unidades de conservação; incentivar a participação da sociedade por meio da educação ambiental prever os usos permitidos dos recursos naturais; prevenir e combater incêndios florestais, fiscalizar e combater os crimes ambientais.
Este encontro foi fundamental para fortalecer a colaboração entre as duas instituições na proteção ambiental e na fiscalização das rodovias que cortam áreas de preservação ambiental no estado. Discutiram-se questões como o combate ao tráfico de animais silvestres, o desmatamento ilegal e outras atividades criminosas que afetam a biodiversidade e o meio ambiente. A troca de informações e a definição de estratégias conjuntas demonstram o compromisso mútuo em preservar os recursos naturais e garantir a segurança nas estradas paraibanas.