Brasil
Queiroga contratou empresa sem experiência em vacinas do SUS para entregar doses de crianças
A gestão do ministro Marcelo Queiroga (Saúde) contratou uma empresa que não teve experiências de transporte de vacinas no serviço público para executar a armazenagem e a logística de imunizantes contra Covid-19 para crianças.
As primeiras entregas de vacinas pediátricas da Pfizer foram marcadas por problemas em várias regiões do país durante o fim de semana, quando foi iniciada a imunização de crianças. O público é da faixa etária de 5 a 11 anos.
Os contratos com a IBL (Intermodal Brasil Logística), no valor de R$ 62,2 milhões, foram assinados em dezembro com dispensa de licitação.
Estados como Santa Catarina, Pernambuco, Paraná e Paraíba apontaram que imunizantes chegaram em condições inadequadas de armazenamento e transporte, destaca reportagem da Folha de São Paulo.
Em João Pessoa, por exemplo, a empresa não estava presente neste sábado (15) no aeroporto local para receber as doses, acondicioná-las e levá-las para o local indicado pelo governo estadual.
Os contratos assinados com a IBL têm duração de 12 meses, com permissão de prorrogação para até cinco anos, apesar do caráter de urgência para a dispensa de licitação.
A empresa foi escolhida pelo Ministério da Saúde para distribuir imunizantes pediátricos aos estados. A contratação foi feita mesmo já existindo um contrato em curso, tempo hábil para uma nova licitação e interesses de empresas de logística na disputa.
Além disso, a pasta concedeu um prazo de 60 dias para que a empresa fizesse ajustes necessários para entregar o serviço. A IBL afirmou não ter utilizado o prazo.
A empresa relatou à Folha, em nota, uma única experiência em transporte de vacinas, para um laboratório privado, segundo ela. “Por questões exigidas no compliance, declinamos nomear tal empresa.”
As entregas teriam ocorrido entre 2015 e 2018, ainda de acordo com a empresa. A IBL afirmou ter entregue 100% da carga da primeira demanda do contrato com o governo dentro do prazo e na temperatura exigida.
O ministério por sua vez afirmou, também em nota, que não houve prejuízo a nenhuma vacina pediátrica entregue aos estados e ao Distrito Federal. A pasta irá apurar eventuais falhas, conforme a nota.
Na pandemia, a IBL prestou um único serviço ao governo federal antes dos contratos das vacinas, conforme o Painel de Compras Covid-19 da União: coleta, separação e entrega de 100 mil máscaras para a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), a estatal que cuida dos hospitais universitários federais. O valor desse contrato foi de R$ 16 mil.
A especialização da IBL, levando em conta os contratos mantidos com o governo federal, é o depósito de mercadorias apreendidas pela Receita Federal em postos alfandegários.
Por serviços do tipo à Receita, a empresa já recebeu R$ 23,1 milhões da União, dos quais R$ 17,9 milhões (77,5%) foram pagos no governo Jair Bolsonaro (PL).
A empresa de logística também assinou um contrato com o Inca (Instituto Nacional de Câncer), em 2020, no valor de R$ 2,3 milhões, para armazenagem e transporte de “produtos, materiais didáticos e técnicos”.
O TCU (Tribunal de Contas da União) abriu um processo para apurar supostas irregularidades na contratação da IBL sem licitação para o transporte de vacinas. Em dezembro, o tribunal cobrou explicações do DLOG (Departamento de Logística em Saúde) do Ministério da Saúde.
Secretarias estaduais de Saúde também manifestaram preocupação com o novo contrato para distribuição das vacinas pediátricas em razão da necessidade de condições especiais de armazenamento e transporte, em temperaturas especiais.
As vacinas da Pfizer começaram a ser entregues nos últimos dois dias. Os governos locais sentiram a diferença da troca de empresa e registraram uma série de falhas, como as condições das embalagens e mesmo a falta de equipes da empresa contratada para receber os imunizantes.
Apesar dos problemas em Santa Catarina, Pernambuco, Paraná e Paraíba, não há registros de vacinas perdidas, por enquanto, mas gestores estaduais estão preocupados porque novas remessas das doses estão previstas para esta semana.
Em João Pessoa, a empresa não estava presente no aeroporto local para receber as doses, acondicioná-las e levá-las para o local indicado pelo governo estadual.
Brasil
Anvisa mantém a venda de cigarro eletrônico proibida no Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, nesta sexta-feira (19/04), manter a proibição no Brasil da fabricação, venda, importação e propaganda dos cigarros eletrônicos, conhecidos como “vapes”. Também ficam proibidos o transporte e armazenamento dos dispositivos.
Segundo o G1, desde 2009, esses dispositivos não podem ser vendidos no país. Apesar disso, são facilmente encontrados no comércio ou online.
Para embasar a discussão, a agência elaborou um relatório que avaliou o impacto no país da proibição nos últimos anos, além da situação em outros países em que a comercialização foi liberada.
- Aumento do fumo entre os jovens: nos países em que foram liberados, como Estados Unidos e Reino Unido, houve um aumento do fumo entre adolescentes e crianças, o que tem gerado uma crise de saúde e um movimento a favor da revisão da liberação.
- Potencial de dependência: um dos argumentos da indústria é o de que o cigarro eletrônico seria menos viciante e, por isso, uma alternativa ao tabagismo. No entanto, as pesquisas recentes apontam que não é fato. Os vapes podem entregar até 20 vezes mais nicotina que o cigarro comum.
- Ausência de estudos no longo prazo: Não há estudos que mostrem os riscos e efeitos no longo prazo. Um dos pontos de preocupação é a evali, lesão pulmonar que pode levar à morte em um curto espaço de tempo e é causada pelas substâncias presentes nos cigarros eletrônicos. Nos EUA, foram ao menos 70 casos de morte pela doença.
- Impactos na política de controle do tabaco: o Brasil é referência no combate ao tabagismo, doença descrita para quem tem a dependência de cigarro. Um
Posição da indústria do tabaco
Os pontos do relatório da agência são refutados pela indústria, que defende a liberação sob os argumentos de redução de danos (porque as pessoas substituiriam os cigarros, com tabaco, pelo vape) e aumento na arrecadação de impostos (com a liberação do comércio).
A Philip Morris Brasil, uma das principais empresas do setor, diz que o produto já representa 36% de sua receita no exterior.
Em nota, a empresa afirmou entender que “a manutenção da proibição dos Dispositivos Eletrônicos de Fumar (DEFs) está em descompasso com o crescimento descontrolado do mercado ilícito, comprovadamente acessível a cerca de 4 milhões de brasileiros que utilizam diariamente um produto sem qualquer controle de qualidade”.
Posição do setor médico
Como apresentado na consulta pública, diversas instituições médicas e entidades relacionadas à saúde pública são favoráveis a manter a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil.
As associações destacam os prejuízos que os dispositivos podem trazer à saúde, como a alta probabilidade de desenvolver câncer e doenças coronarianas. As entidades ainda alertam para o impacto negativo do consumo de cigarros eletrônicos nas políticas de controle ao tabaco no país.
A Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) parabenizou a Anvisa por optar pela manutenção da regulamentação vigente. Segundo a entidade, “inúmeros estudos têm demonstrado que os cigarros eletrônicos não são uma alternativa segura ao tabagismo convencional e apresentam riscos significativos para a saúde pulmonar”.
Brasil
Deputado paraibano considera arbitrário pedido do STF para investigar Gilvan da Federal
O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), publicou vídeo em suas redes sociais nesta sexta-feira (19/04) onde critica pedidos do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Polícia Federal investigue Gilvan da Federal (PL).
A ação da Suprema Corte atende a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e da PF e autorizou inquérito para investigar o parlamentar pelos crimes de calúnia e difamação do parlamentar contra o presidente Lula (PT).
O caso envolve discurso do deputado em 9 de julho de 2023, durante ato do Movimento Pró-Armas. Na fala, Gilvan da Federal, que é agente da Polícia Federal licenciado, chamou Lula de ladrão e corrupto.
Para Cabo Gilberto, a decisão de investigar o parlamentar é mais uma arbitrariedade do STF.
“Um absurdo o que aconteceu com o deputado Gilvan da Federal. Eu venho falando desde o primeiro dia que assumimos o mandato como deputado federal dos abusos da Suprema Corte, da ditadura da toga que estamos enfrentando, do senhor ditador Alexandre de Moraes que não respeita a Constituição, tem uma Constituição própria e isso é fato. Daí o ministro Flávio Dino achou ruim porque Gilvan da Federal chamou Lula de ladrão, mas ele é ladrão e a população sabe que ele é ladrão. Aí mandou pra Polícia Federal sem a participação da PGR”, afirmou.
Confira:
Brasil
Com voto favorável de Efraim, Senado aprova isenção do IR para até dois salários mínimos
O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (17/04) o projeto de lei que modifica as regras de isenção de Imposto de Renda, beneficiando pessoas que ganham até dois salários mínimos. O PL 81/2024, originado na Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial.
De acordo com o projeto, quem ganha até R$ 2.259,20 por mês não precisará pagar Imposto de Renda. Atualmente esse limite está em R$ 2.112. O projeto também reajusta os valores da parcela a deduzir das demais faixas de tributação, que permanecem nos patamares atuais.
O senador paraibano, Efraim Filho (União Brasil), que votou favorável a aprovação do projeto, celebrou mais “uma conquista” para a população.
“Mais uma vitória para a população brasileira. Menos impostos, mais alívio. Uma conquista para todos os brasileiros!”.
Confira: