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Bolsonaro mantém R$ 4,96 bi para Fundão e corta milhões em verbas da Saúde, Educação e Previdência

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O atual presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu sancionar o montante de R$ 4,96 bilhões para o fundo eleitoral e cortar milhões em reais de verbas que seriam destinadas aos setores como os da Saúde, Educação e Previdência Social dos brasileiros.

Em ano eleitoral, o orçamento sancionado por Bolsonaro é o maior da história, como registra matéria publicada pelo Estadão, e tem com espaço de R$ 90 bilhões para o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família e destinou um pagamento mínimo de R$ 400 mensais aos beneficiários. Além disso, o presidente deu aval aos R$ 16,48 bilhões em recursos do chamado ‘orçamento secreto’ que foi aprovado pelo Congresso e se trata do esquema que distribuiu recursos a aliados políticos em troca de apoio com menos transparência nos dois últimos anos, como revelado pelo Estadão.

Clique aqui e confira a íntegra da publicação em .pdf ou aqui no site oficial do DOU.

Confira abaixo a lista dos setores mais afetados pelos cortes autorizados pela Presidência da República ou clique aqui para conferir outros dados no Estadão:

1º Ministério do Trabalho e Previdência – Corte de R$ 1,005 bilhão do total de R$ 3,184 bilhões cortados do texto aprovado pelo Congresso. Dentro do Ministério, o INSS foi a unidade mais afetada, com a perda de R$ 988 milhões;

2º Ministério da Educação – Corte de R$ 802,629 milhões. Somente o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) perdeu R$ 499 milhões;

3º Ministério do Desenvolvimento Regional – Corte de R$ 458,709 milhões, atingindo ações de melhorias urbanas, saneamento e recuperação de bacias hidrográficas em todas as regiões do País;

4º Ministério da Cidadania – R$ 284,317 milhões. A Secretaria Especial do Esporte foi o principal alvo, com a perda de R$ 111,998 milhões em apoios a projetos esportivos e modernização de infraestrutura. O Sistema Único de Assistência Social (Suas) teve verbas vetadas em R$ 105,110 milhões e a Rede de Suporte Social do Dependente Químico perdeu outros R$ 66,220 milhões;

5º Ministério da Infraestrutura – Corte de R$ 177,829 milhões concentrado em recursos para obras em rodovias realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit);

6º Ministério da Saúde – Corte de R$ 74,203 milhões. O maior corte, de R$ 40 milhões, ocorreu em ações da pasta ligada ao saneamento básico em pequenas comunidades rurais ou comunidades tradicionais remanescentes de quilombos. Além disso, a Fundação Oswaldo Cruz perdeu uma dotação de R$ 11 milhões em pesquisa e desenvolvimento;

7º Ministério das Comunicações – Corte de R$ 63,547 milhões para ações de inclusão digital e para projetos de cidades conectadas.

8º Ministério da Defesa – Corte de R$ 62,109 milhões;

9º Ministério da Justiça e Segurança Pública – Corte de  teve cortes de R$ 54,820 milhões;

10º Ministério do Meio Ambiente – Corte de R$ 35,141 milhões.

11º Ministério do Turismo – Corte de R$ 34,264 milhões;

12º Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos – Corte de R$ 16,479 milhões.

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“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou, nessa quarta-feira (01/05), a rechaçar a desoneração da folha de empresas de 17 setores, durante evento em comemoração ao 1º de maio em São Paulo, ao lado de ministros, e promovido por centrais sindicais.

Segundo informações do Metrópoles, o projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo governo. Em seguida, parlamentares derrubaram o veto de Lula.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha. Quando o trabalhador ganha. Mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar o emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantias a quem está trabalhando… Eu quero dizer: no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salário”, disse Lula.

O projeto da desoneração, do senador Efraim Filho (União Brasil), havia sido aprovado em agosto. Em dezembro, o governo federal vetou o texto aprovado pelo Congresso Nacional integralmente sob o argumento de que ele criaria renúncia de receitas sem apresentar impacto nas contas públicas e que, portanto, é inconstitucional.

Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente. O caso foi judicializado pelo governo federal. Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.

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Conheça em detalhes o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária

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Redação do Portal da Capital

A Agência Câmara trouxe um guia prático que explica em detalhes o Projeto do Governo Federal que regulamenta a reforma tributária no Brasil. De acordo com o guia, o texto regulamenta três tributos sobre o consumo e que foram criados pela reforma tributária. Trata-se do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) compartilhado entre Estados e Municípios; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal; e, o Imposto Seletivo (IS), também federal. Estes três impostos substituirão os cinco atualmente em vigor: PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o IMCS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Confira o guia detalhado:

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Gervásio participa de missão internacional representando a Câmara dos Deputados

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O líder do PSB, Gervásio Maia, que também integra a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, participa em Havana do Encontro Internacional de Solidariedade com Cuba. Também integram a delegação, a deputada federal Alice Portugal, presidente do Grupo de Amizade Parlamentar Brasil-Cuba, Fernando Mineiro, Lídice da Mata e Márcio Jerry.

Nesta terça-feira (30), os parlamentares se reuniram com deputado Rolando González Patrício, presidente da Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Nacional do Poder Popular.

Na pauta, questões relativas aos respectivos parlamentos, sistemas legislativos e grandes desafios em um contexto de crise internacional.

“Durante a reunião tratamos sobre intercâmbios tecnológicos, científicos e culturais entre os dois países. Também falamos sobre o embargo dos EUA contra Cuba, cujo sistema de sanções mais longo e severo já aplicado no mundo tem gerado fome e miséria ao povo cubano”, afirmou Gervásio Maia.

Nesta quarta-feira (01), a comitiva brasileira participa de atividades em homenagem ao Dia dos Trabalhadores, entre outras atividades institucionais.

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