Paraíba
Calvário: TJPB envia denúncia contra Ricardo Coutinho e outros 34 réus para a Justiça Eleitoral
O Desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou a remessa dos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 0000015-77.2020.815.0000 à Justiça Eleitoral, para os fins de análise de competência. Na decisão, o desembargador esclarece que não se trata de declínio de competência, uma vez que ele entende ser a Justiça Comum Estadual competente para processar e julgar o feito
“Portanto, tratando-se de apuração de delito comum – organização criminosa –, sem imputação de conduta ilícita eleitoral, nem sendo possível adequar os comportamentos narrados aos moldes dos tipos penais descritos no Código Eleitoral, reafirmo meu entendimento no sentido de ser competente a Justiça Comum Estadual para o processamento e o julgamento deste feito”, pontuou o desembargador.
No entanto, Ricardo Vital destacou que recentes decisões das Cortes Superiores estão adotando o entendimento de incumbir preferencialmente à Justiça Eleitoral aferir sua própria competência, de modo a examinar a inexistência ou existência de supostos crimes eleitorais, bem assim a eventual conexão entre eles e delitos comuns, ou não. “Algumas decisões mais recentes emanadas das Cortes Superiores, mesmo sem imputação expressa de crime eleitoral na peça acusatória, é preventiva a provocação da Justiça Especializada para examinar eventuais contextos eleitorais mencionados e decidir se os fatos investigados estariam (ou não) sujeitos à sua jurisdição, caso em que, entendendo pela inexistência de suposto crime eleitoral, ou de conexão deste com o imputado delito comum, poderá devolver à Justiça Comum (que tanto pode ser a Estadual quanto a Federal, conforme o caso) todas (ou algumas) as peças veiculadoras da “informatio delicti”.
A remessa dos autos para a Justiça Eleitoral abrange todos os feitos que digam respeito ao Procedimento Investigatório Criminal conduzido pelo desembargador Ricardo Vital, inclusive os que tramitam em Segredo de Justiça, os quais deverão assim permanecer até ulterior decisão da Corte Especializada quanto à sua competência. “Por fim, todos os atos processuais praticados e as decisões até então proferidas deverão ser preservados, conforme melhor ponderou o Ministro Alexandre de Moraes no Agravo Regimental na Reclamação nº 37751- Tocantins (julgado em 15/09/2020, Processo Eletrônico DJe-238 DIVULG 28-09-2020 PUBLIC 29-09-2020. Mesmo porque existe a possibilidade notória dos autos retornarem a este Juízo, total ou parcialmente, conforme o entendimento a ser adotado pela Justiça Eleitoral em relação à sua competência”, ressaltou.
A denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual no bojo da Operação Calvário envolve 35 investigados, atribuindo a eles a participação em organização criminosa, nos moldes insculpidos no artigo 2º da Lei nº 12.850/13. As investigações, realizadas e em curso, apontam, sugestivamente ao menos, o enriquecimento ilícito de autoridades políticas (capitaneadas pelo ex-governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho), servidores públicos outros e agentes do setor privado (empresários, operadores financeiros, advogados), às custas de dinheiro público desviado criminosamente.
Paraíba
Sessão na ALPB tem debate sobre aprovação da PEC das drogas; deputado defende rigor contra o tráfico
O deputado estadual, Sargento Neto (PL), durante sessão na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) desta quinta-feira (18/04) ressaltou a importância da aprovação da PEC das drogas, que criminaliza o posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
A PEC 45/2023 foi aprovada esta semana pelo Senado Federal. Foram 53 votos a favor e 9 contrários na votação em primeiro turno. Em seguida, houve acordo para votação em segundo turno sem a discussão em mais três sessões deliberativas. O placar em segundo turno ficou em 52 a 9. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.
Para Sargento Neto, o usuário tem papel fundamental no tráfico de drogas, uma vez que, segundo o deputado, aquele que consome financia a atividade criminosa, surgindo a necessidade da aplicação mais rigorosa da lei.
“Só existe o traficante porque existe o consumidor. Quando você fala e se vitimiza com a questão da periferia ‘ah, são os que mais sofrem’. Não, de forma alguma. Classe A, B e C existem consumidores de drogas. Isso aí é outra falácia que eu também não irei concordar. Quando falamos que as famílias brasileiras estão de alma lavada é porque quem tem um próximo sabe a problemática que é ter um viciado dentro de casa. Eu concordo que o poder público precisa tratar essas pessoas, mas nós precisamos também reprimir veementemente todo aquele que consome porque são eles que financiam o tráfico”, explicou.
Confira:
Paraíba
Leo Bezerra participa de entrega da reforma do Bope e ressalta investimentos do Governo do Estado
O vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSB), participou da entrega das obras de reforma e ampliação do Batalhão de Operações Especiais (Bope), localizado no Bairro dos Ipês, na Capital. A solenidade que ocorreu nesta quinta-feira (19/04) também contou com a entrega de equipamentos para Segurança Pública, totalizando investimentos superiores a R$ 9,1 milhões.
As obras contemplaram galpão, bloco administrativo, estacionamento, corpo da Guarda e reservatório. Os serviços contemplaram terraplanagem, demolições, fundação, estrutura, coberta, forro, alvenaria, bancadas e prateleiras, revestimento, piso, esquadrias, peças sanitárias, instalação de combate a incêndio, instalações elétrica, hidráulica, sanitária e pluvial, climatização, cabeamento estruturado e rede Wi-Fi , pavimentação e subestação.
Dentre os equipamentos entregues pelo gestor estadual estão motos aquáticas, quadriciclos, munições, capacetes balísticos e instrumentos de menor potencial ofensivo, como spray de pimenta e projéteis de borracha, uma opção para uso diferenciado da força policial, com a finalidade de preservar vidas e minimizar danos à integridade das pessoas.
Leo destacou os investimentos da gestão estadual em prol do desenvolvimento da população paraibana. “Parabéns, governador, pelo trabalho que vem desempenhando em nosso estado. A Paraíba vive um tempo de progresso e de grandes avanços”, disse.
Confira:
Paraíba
Programa ‘Opera Paraíba’ poderá ser implantado no Município de Sapé
O deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB) apresentou Requerimento para implantação do programa ‘Opera Paraíba’ no Município de Sapé.
O objetivo, segundo Hervázio, é “diminuir a grande demanda de cirurgia de cataratas no município, bem como favorecer à microrregião formada pelos municípios de Sobrado, Riachão do Poço, Pilar e Mari”.
De acordo com parlamentar, o Requerimento deverá ser encaminhado ao governador do Estado da Paraíba apenas depois de ouvido o Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), de modo que seja seguida a “forma regimental”.
Clique aqui e confira o documento.